| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
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37ª Sessão Plenária Ordinária do 1º Ano Legislativo da 9ª Legislatura
ATA Nº 037/2021
13/10/2021
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, sob a Presidência da Vereadora Zeneide Machado do MDB, deu-se início à trigésima sétima Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, com a presença dos seguintes Vereadores: Zeneide Machado – Vereadora do MDB, Presidente do ano de 2021; Evania Frantz Trevisan, Vereadora do PP, Vice-Presidente 2021; Carlos Augusto Franco de Freitas – Vereador do Progressistas, 1º Secretário do ano de 2021; Edinaldo Nunes de Moura - Vereador do MDB, 2º Secretário do ano de 2021; Airton Selmar Schaefer – Vereador do PTB; Leonir José de Matos Pires Vereador do PTB; Lucas da Silva Rodrigues – Vereador do PT; Luizinho Miguel Balen – Vereador do PDT; Thomas Raabe Meglin – Vereador do PTB. Havendo quórum legal, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, saudou aos Vereadores e passou diretamente a discussão da Ata nº 036 de 05 de outubro de 2021 que foi enviada anteriormente e após em votação a mesma foi aprovada por oito votos a zero; e a Presidente convidou a Senhora Aurelia Cabral Cezar Presidente/coordenadora do Lar Esperança Mary Taranger usou o tempo regimental de 10 (dez) minutos e debateu sobre o assunto “responsabilidade do município pelo acolhimento institucional e o custeio das atividades de abrigamento realizadas por meio de contratação com instituição privada, no caso, o Lar”, também usaram a palavra na discussão os Vereadores Luizinho, Lucas, Evania, Carlos Augusto, Thomas, Edinaldo, Leonir, Airton e a Presidente Zeneide passou a presidência e usou a palavra. Após a Presidente deu início ao Pequeno Expediente e passou a palavra ao 1º Secretário, Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas, que de imediato, deixou a disposição matérias vencidas, periódicos, convites para eventos e fez à leitura do material recebido: Pedido de providência Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas n° 210/2021, onde o mesmo foi lido; Indicação Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas n° 187/2021, onde a mesmo foi lida, posta em discussão e em votação. Indicação Vereadoras Zeneide Machado e Evania Frantz Trevisan n° 188/2021, onde a mesmo foi lida, posta em discussão e usou a palavra a Vereadora Evania e em votação. Requerimento Vereador Thomas Raabe Meglin n° 015/2021, o mesmo foi lido e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Pedido de informação Vereador Thomas Raabe Meglin n° 053/2021, onde o mesmo foi lido; MOÇÃO DE APOIO Nº 015/2021 DOS VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS SUBSCRITO PELOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, EDINALDO NUNES DE MOURA, EVANIA FRANTZ TREVISAN, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, LUCAS DA SILVA RODRIGUES, LUIZINHO MIGUEL BALEN, THOMAS RAABE MEGLIN E ZENEIDE MACHADO, onde a mesma foi lida, e encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno. Passou as matérias que Baixam para as Comissões: Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica”, que foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica”, que foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e saúde. Projeto de Lei n° 117/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Municípal a doar a área e conceder incentivos à empresa Nailene Maria Freitas de Bastos, na forma em que especifica”, que foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei n°118/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que “Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal, na forma em que específica”, que foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. A Presidente passou para o Grande Expediente onde usaram a palavra os Vereadores na ordem a seguir: Thomas Meglin; Luizinho Balen; Lucas Rodrigues; Evania Trevisan; Edinaldo de Moura; Airton Schaefer; Leonir Pires; Carlos Augusto; a Presidente Zeneide Machado passou a Presidência usou a palavra com aparte Vereador Airton retornando à presidência após e passou para a Ordem do dia: O Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica” entrou em Regime de tramitação preferencial, e de acordo com o art. 140 § 2° do Regimento Interno o mesmo deverá ser deliberado, portanto o Regime de tramitação preferencial referente a este Projeto entrou em votação e foi aprovado por oito votos a zero. O Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica” entrou em Regime de tramitação preferencial, e de acordo com o art. 140 § 2° do Regimento Interno o mesmo deverá ser deliberado, portanto o Regime de tramitação preferencial referente a este Projeto entrou em votação e foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 094/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município de Pantano Grande a aderir ao programa negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”, juntamente com Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires, e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, após a leitura da Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires, e a Emenda entrou em discussão e usaram a palavra Vereadores Leonir, Lucas, Thomas e em votação a Emenda foi aprovada por oito votos a zero, após entrou em discussão o Projeto e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 105/2021, de origem do Poder Executivo que “AUTORIZA O MUNICIPÍO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO ATÉ 20 (VINTE) MONITOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões e entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 108/2021, de origem do Poder executivo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.”, e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões e entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 109/2021, de origem do Poder executivo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.”, e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões e entrou em discussão e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 111/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, até 11 (onze) técnicos em enfermagem nos termos em que especifica, e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões e entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero, a Presidente convidou para AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 15 de outubro de 2021, às 10h, cientificando toda a população deste município, e oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei n° 104/2021, de origem do Poder executivo que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.”). Nada mais havendo a tratar e para fins de registro, foi lavrada a seguinte ata. Estado do Rio Grande do Sul, Câmara Municipal de Pantano Grande, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.
Zeneide Machado
Presidente – Vereadora do MDB
Evania Frantz Trevisan
Vereador do PP
Carlos Augusto Franco de Freitas
1º Secretário-Vereador do PP
Edinaldo Nunes de Moura
2º Secretário-Vereador do MDB
Airton Selmar Schaefer
Vereador do PTB
Leonir José de Matos Pires
Vereador do PTB
Lucas da Silva Rodrigues
Vereador do PT
Luizinho Miguel Balen
Vereador do PDT
Thomas Raabe Meglin
Vereador do PTB
ATA Nº 037/2021
13/10/2021
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, sob a Presidência da Vereadora Zeneide Machado do MDB, deu-se início à trigésima sétima Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, com a presença dos seguintes Vereadores: Zeneide Machado – Vereadora do MDB, Presidente do ano de 2021; Evania Frantz Trevisan, Vereadora do PP, Vice-Presidente 2021; Carlos Augusto Franco de Freitas – Vereador do Progressistas, 1º Secretário do ano de 2021; Edinaldo Nunes de Moura - Vereador do MDB, 2º Secretário do ano de 2021; Airton Selmar Schaefer – Vereador do PTB; Leonir José de Matos Pires Vereador do PTB; Lucas da Silva Rodrigues – Vereador do PT; Luizinho Miguel Balen – Vereador do PDT; Thomas Raabe Meglin – Vereador do PTB. Havendo quórum legal, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, saudou aos Vereadores e passou diretamente a discussão da Ata nº 036 de 05 de outubro de 2021 que foi enviada anteriormente e após em votação a mesma foi aprovada por oito votos a zero; e a Presidente convidou a Senhora Aurelia Cabral Cezar Presidente/coordenadora do Lar Esperança Mary Taranger usou o tempo regimental de 10 (dez) minutos e debateu sobre o assunto “responsabilidade do município pelo acolhimento institucional e o custeio das atividades de abrigamento realizadas por meio de contratação com instituição privada, no caso, o Lar”, também usaram a palavra na discussão os Vereadores Luizinho, Lucas, Evania, Carlos Augusto, Thomas, Edinaldo, Leonir, Airton e a Presidente Zeneide passou a presidência e usou a palavra. Após a Presidente deu início ao Pequeno Expediente e passou a palavra ao 1º Secretário, Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas, que de imediato, deixou a disposição matérias vencidas, periódicos, convites para eventos e fez à leitura do material recebido: Pedido de providência Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas n° 210/2021, onde o mesmo foi lido; Indicação Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas n° 187/2021, onde a mesmo foi lida, posta em discussão e em votação. Indicação Vereadoras Zeneide Machado e Evania Frantz Trevisan n° 188/2021, onde a mesmo foi lida, posta em discussão e usou a palavra a Vereadora Evania e em votação. Requerimento Vereador Thomas Raabe Meglin n° 015/2021, o mesmo foi lido e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Pedido de informação Vereador Thomas Raabe Meglin n° 053/2021, onde o mesmo foi lido; MOÇÃO DE APOIO Nº 015/2021 DOS VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS SUBSCRITO PELOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, EDINALDO NUNES DE MOURA, EVANIA FRANTZ TREVISAN, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, LUCAS DA SILVA RODRIGUES, LUIZINHO MIGUEL BALEN, THOMAS RAABE MEGLIN E ZENEIDE MACHADO, onde a mesma foi lida, e encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno. Passou as matérias que Baixam para as Comissões: Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica”, que foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica”, que foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e saúde. Projeto de Lei n° 117/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Municípal a doar a área e conceder incentivos à empresa Nailene Maria Freitas de Bastos, na forma em que especifica”, que foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei n°118/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que “Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal, na forma em que específica”, que foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. A Presidente passou para o Grande Expediente onde usaram a palavra os Vereadores na ordem a seguir: Thomas Meglin; Luizinho Balen; Lucas Rodrigues; Evania Trevisan; Edinaldo de Moura; Airton Schaefer; Leonir Pires; Carlos Augusto; a Presidente Zeneide Machado passou a Presidência usou a palavra com aparte Vereador Airton retornando à presidência após e passou para a Ordem do dia: O Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica” entrou em Regime de tramitação preferencial, e de acordo com o art. 140 § 2° do Regimento Interno o mesmo deverá ser deliberado, portanto o Regime de tramitação preferencial referente a este Projeto entrou em votação e foi aprovado por oito votos a zero. O Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica” entrou em Regime de tramitação preferencial, e de acordo com o art. 140 § 2° do Regimento Interno o mesmo deverá ser deliberado, portanto o Regime de tramitação preferencial referente a este Projeto entrou em votação e foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 094/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município de Pantano Grande a aderir ao programa negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”, juntamente com Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires, e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, após a leitura da Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires, e a Emenda entrou em discussão e usaram a palavra Vereadores Leonir, Lucas, Thomas e em votação a Emenda foi aprovada por oito votos a zero, após entrou em discussão o Projeto e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 105/2021, de origem do Poder Executivo que “AUTORIZA O MUNICIPÍO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO ATÉ 20 (VINTE) MONITOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões e entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 108/2021, de origem do Poder executivo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.”, e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões e entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 109/2021, de origem do Poder executivo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.”, e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões e entrou em discussão e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 111/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, até 11 (onze) técnicos em enfermagem nos termos em que especifica, e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões e entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero, a Presidente convidou para AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 15 de outubro de 2021, às 10h, cientificando toda a população deste município, e oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei n° 104/2021, de origem do Poder executivo que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.”). Nada mais havendo a tratar e para fins de registro, foi lavrada a seguinte ata. Estado do Rio Grande do Sul, Câmara Municipal de Pantano Grande, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.
Zeneide Machado
Presidente – Vereadora do MDB
Evania Frantz Trevisan
Vereador do PP
Carlos Augusto Franco de Freitas
1º Secretário-Vereador do PP
Edinaldo Nunes de Moura
2º Secretário-Vereador do MDB
Airton Selmar Schaefer
Vereador do PTB
Leonir José de Matos Pires
Vereador do PTB
Lucas da Silva Rodrigues
Vereador do PT
Luizinho Miguel Balen
Vereador do PDT
Thomas Raabe Meglin
Vereador do PTB
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