Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
19/10/2021 38ª Sessão Ordinária de 2021 - 19/10/2021
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA SESSÃO
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta está 38º Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 19 de outubro de 2021
2) Informo que a Sessão está sendo realizada de forma híbrida, na qual os Vereadores Carlos Augusto e Edinaldo estão em viagem a Brasília / DF, o 1° Secretário Carlos Augusto irá secretariar os trabalhos diretamente de lá, porém solicito a Vereadora Evania Frantz Trevisan , Vice-Presidente que fique atenta na pauta, em caso de necessidade assuma o secretariado dos trabalhos.
3) PRESIDENTE – A Ata nº 037 de 13 de outubro de 2021 foi encaminhada anteriormente todos e coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata ___por __ votos a _____
4) PRESIDENTE: Agradeço a presença e convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas:
• Ofício ADM n° 253/2021, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 050/2021
• Ofício ADM n° 255/2021, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 052/2021
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 211/2021.
211/2021 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize a limpeza da entrada de acesso e da Capela conhecida como túmulo do Luciano, na localidade da Divisa, próximo a propriedade do professor Paulo. Isso se faz necessário, visto que o local é visitado por diversas pessoas, durante o ano, para pedir e pagar promessas, sendo que com a proximidade da data de Finados, se torna ainda mais necessária a limpeza do local.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 212/2021.
212/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que na localidade de Dois Cerros, tome providências para instalar algum tipo de iluminação, na parada de ônibus existente junto a RS471. Exposição de motivos: Em visita a comunidade de Dois Cerros, foi me comentado o medo que os moradores tem de pegar ônibus a noite, principalmente mulheres, adolescentes e crianças. Pois fica muito escuro e a 471 tem um grande fluxo de veículos. Então peço aqui, para que se estude e veja se é viável iluminação neste local. Visando dar mais segurança a todos usuários. Por isso peço o apoio a todos colegas.
213/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que na localidade de Dois Cerros, realize a manutenção e conserto de bueiro, localizado em frente a propriedade do seu Ramão, próximo à entrada da vila. Em visita realizada a este bairro, me foi pedido esta demanda que é de extrema necessidade.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 189/2021
189/2021: Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente, que providencie a realização de um campeonato, podendo esse, como sugestão, ser de firmas (salão), na modalidade salão livre, ou ainda futebol sete, isso como medida de fomentar, tanto os desportistas, como os admiradores do esporte. Posto isso, e considerando a importância da prática desportiva, além do que é sabido que que a realização de um campeonato fomenta todo o comércio local, ademais trata-se de uma cobrança dos desportistas de nossa cidade, por isso solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação. Justificativa do pedido. O presente pedido de indicação para que o executivo realize um campeonato desportivo, vem ao encontro do anseio dos desportistas, ademais sabemos que conforme protocolos atuais já está liberado a realização dos mesmos, trago como exemplo a codade vizinha de Encruzilhada do Sul, que recentemente abriu inscrições e montou uma taça cidade de futsal, campeonato em andamento. Sabemos que o esporte, e principalmente as modalidades citadas de futsal e futebol sete, são muito fortes em nossa cidade, e com o retorno gradativo das atividades, devemos priorizar o atendimento destes desportistas. Ante ao exposto, não resta dúvidas que se trata de uma indicação de suma importância para a sociedade de forma geral, e é em razão disso que conto com a colaboração de Vossas Excelências, postulando aos Nobres Vereadores desta Casa Legislativa, pela aprovação deste pedido de indicação de relevante matéria.
PRESIDENTE: A Indicação nº 189/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 190/2021
190/2021: Que o Executivo Municipal que estude a possibilidade, de que na localidade dos dois cerros, arrumar e reativar o Pavilhão Comunitário existente lá, que era usado para vários eventos daquela comunidade. Exposição de motivos: Em visita realizada à comunidade dos Dois Cerros, vários moradores comentam da falta que faz este importante pavilhão. Que era muito usado por todos, mas infelizmente o governo anterior não deu a manutenção e assistência básica necessária naquele prédio, deixando assim se terminar e deixando toda aquela comunidade desassistida. Por isso peço, que todos colegas aprovem esta importante indicação à comunidade dos Dois Cerros.
PRESIDENTE: A Indicação nº 190/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

191/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de contatar a Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, através da Paroquia Nossa Senhora de Fátima - Pantano Grande, pedindo a cedência por tempo determinado, do terreno de sua propriedade, localizado na Rua Papa João XXIII, lindeiro ao nº 1101, na Vila Frantz, defronte a residência do Sr. Edegar Dias. Justificativa: Este pedido tem por objetivo, solicitar a cedência deste terreno de esquina e ótima localização, nunca usado, afim de que seja criado um espaço de entretenimento, recreação e lazer, onde possam serem instalados calçadas, bancos, árvores de sombreamento, brinquedos infantis, enfim uma praça, assim contemplando com isso, todos os moradores da localidade. Acredito essa ação ser possível devido a parceira existente entre a prefeitura e a paróquia, onde sempre que a paróquia necessita algo, o município coloca à disposição tudo que está ao seu alcance. Mais ainda, sabendo que a igreja católica se baseia no princípio da solidariedade e bem-estar de todos, tanto espiritualmente e até materialmente. Onde o padre, numa atitude louvável, foi visto entregando cesta básica, conhecido também por rancho aos mais necessitados conforme relatos da comunidade. E por também, se tratar de uma cedência com tempo determinado e não de uma doação, acredito não haver empecilhos para alcançar o objetivo que atenda a vontade da maioria da população da Vila Frantz. Por isso peço o apoio e voto de todos colegas nesta indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 191/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 192, 193 e 194/2021
192/2021: “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM REBOQUE COM TOMADA DE FORÇA E BASCULANTE”
PRESIDENTE: A Indicação nº 192/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

193/2021: “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UMA PALETEIRA PARA ACOPLAR EM RETROESCAVADEIRA”
PRESIDENTE: A Indicação nº 193/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

194/2021: “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLENTAR E REGULAMENTAR O PASSAPORTE VACINAL NO MUNICÍPIO, HAJA VISTA QUE O MESMO JÁ É UMA EXIGÊNCIA DO GOVERNO ESTADUAL”
PRESIDENTE: A Indicação nº 194/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA 195/2021
195/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma parceria com a ACI e CDL para que no período de turistas argentinos fosse criada a semana do turista na cidade e junto ao comércio local seja criada promoções especiais a eles com festividades e vendas voltado aos mesmos em parcerias com Executivo, Legislativo e comerciantes locais para fomentar todos os setores com atrativo aos turistas
PRESIDENTE: A Indicação nº 195/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 196/2021
196/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que, quando for realizada a abertura de processo seletivo simplificado para motoristas ou outros servidores, e se os mesmos forem lotados para o interior do município, que haja uma regra neste Edital de que sejam moradores do interior, como já é realizado em alguns processos seletivos como de agentes comunitários de saúde.
PRESIDENTE: A Indicação nº 196/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

PRESIDENTE: Considerando que o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 004/2021, baixou equivocadamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fica corrigido o tramite, sendo que o projeto deve tramitar somente na Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, desta forma solicito que a comissão, dentro dos prazos definidos, analise e delibere o Projeto.

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 118 A/2021, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Pantano Grande e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 119/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) psicólogos, nos termos em que especifica.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 120/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 121/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRAS, E CONTRIBUINTES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio:
1 - ___________________________
2 - ______________________________
3- _______________________________
4 - _______________________________
5 - _______________________________
6 - ________________________________
7 - ________________________________
8 - _______________________________
9 - Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania Trevisan para usar a palavra após Evania Trevisan devolve a palavra

PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:

1º SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 015/2021
O Vereador abaixo assinado, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que o Prefeito Municipal de Pantano Grande, entre em contato com o DNIT para solucionar o problema de acúmulo de água na BR 290 passando pela estação rodoviária em frente ao Restaurante do Senhor Adão Fiszer, haja vista que a água empossada em dias de chuva pode causar acidentes e a solução seria providenciar a colocação de uma boca de lobo. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: O Requerimento nº 015/ 2021 está EM VOTAÇÃO: __

PRESIDENTE: Foi solicitado o Regime de tramitação preferencial para o Projeto de Lei n° 118 A/2021, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Pantano Grande e dá outras providências, portanto o Regime referente a este Projeto está em Discussão: ________Votação _____

PRESIDENTE: Foi solicitado o Regime de tramitação preferencial para o Projeto de Lei n° 119/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) psicólogos, nos termos em que especifica., portanto o Regime referente a este Projeto está em Discussão: ________Votação _____

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 114/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 14/10/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 15/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de educação – Em reunião realizada na manhã do dia 15/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relatora: Evania Frantz Trevisan; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica”.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 14/10/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 15/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de saúde – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 18/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Evania Frantz Trevisan; Relator: Edinaldo Nunes de Moura; Membro: Leonir José de Matos Pires
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 104/2021, de origem do Poder executivo que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.”
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 15/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto, no qual foi realizado todos os procedimentos e Audiência Pública - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
2 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
3 – PRESIDENTE: Votação do Projeto

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica”.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 14/10/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 15/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 113/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que ASSEGURA AO CÔNJUGE OU CONVIVENTE DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, O DIREITO DE VER INCLUIDO O SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 14/10/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 15/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto

PRESIDENTE: Informo que a próxima Sessão será realizada na localidade do Monte Castelo, em princípio será na escola Machado de Assis, aguardando a confirmação, que já foi realizada informalmente, por parte do Executivo, às 19 horas e terá transmissões das redes sociais.

PRESIDENTE: Declaro encerrada esta trigésima oitava Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, próxima Sessão dia 26/10/2021 às 19 horas,


MATERIAS LEGISLATIVAS




VEREADORES PRESENTES
PRESENTE
Lucas da Silva Rodrigues

PRESENTE
Luizinho Miguel Balen

PRESENTE
Leonir José de Matos Pires

PRESENTE
Zeneide Machado

PRESENTE
Evania Frantz Trevisan

PRESENTE
Carlos Augusto Franco de Freitas

PRESENTE
Edinaldo Nunes de Moura

PRESENTE
Airton Selmar Schaefer

PRESENTE
Thomas Raabe Meglin

Rua Duque de Caxias, nº 42
Centro - Pantano Grande
Atendimento: Segunda das 07h45 às 12h15 e das 13h às 16h, terça das 8h às 11h50 e das 17h até o fim da Sessão e quartas, quintas e sextas das 8h às 11h50 e das 13h às 16h
Fone/Fax: (51) 3734-1285
camarapantanogrande@yahoo.com.br