| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Escola Machado de Assis - Monte Castelo | ||||
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Ata da Sessão
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38ª Sessão Plenária Ordinária do 1º Ano Legislativo da 9ª Legislatura
ATA Nº 038/2021
19/10/2021
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, sob a Presidência da Vereadora Zeneide Machado do MDB, deu-se início à trigésima oitava Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, que ocorreu de forma híbrida, com a presença dos seguintes Vereadores: Zeneide Machado – Vereadora do MDB, Presidente do ano de 2021; Evania Frantz Trevisan, Vereadora do PP, Vice-Presidente 2021; Carlos Augusto Franco de Freitas – Vereador do Progressistas, 1º Secretário do ano de 2021; Edinaldo Nunes de Moura - Vereador do MDB, 2º Secretário do ano de 2021; Airton Selmar Schaefer – Vereador do PTB; Leonir José de Matos Pires Vereador do PTB; Lucas da Silva Rodrigues – Vereador do PT; Luizinho Miguel Balen – Vereador do PDT; Thomas Raabe Meglin – Vereador do PTB. Havendo quórum legal, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, saudou aos Vereadores e Informou que a Sessão está sendo realizada de forma híbrida, na qual os Vereadores Carlos Augusto e Edinaldo estão em viagem a Brasília / DF, o 1° Secretário Carlos Augusto irá secretariar os trabalhos diretamente de lá, porém solicitou a Vereadora Evania Frantz Trevisan, Vice-Presidente que ficasse atenta na pauta, em caso de necessidade assuma o secretariado dos trabalhos, em seguida passou diretamente a discussão da Ata nº 037 de 13 de outubro de 2021 que foi enviada anteriormente e após em votação a mesma foi aprovada por oito votos a zero e deu início ao Pequeno Expediente e passou a palavra ao 1º Secretário, Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas, que de imediato, deixou a disposição matérias vencidas, periódicos, convites para eventos e fez à leitura do material recebido: Ofício ADM n° 253/2021, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 050/2021; Ofício ADM n° 255/2021, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 052/2021; Pedido de providência Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas n° 211/2021, onde o mesmo foi lido; Pedidos de providência Vereador Thomas Raabe Meglin n° 212 e 213/2021, onde os mesmos foram lidos; Indicação Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas n° 189/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Thomas Raabe Meglin n° 190/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão, usou a palavra Vereador Thomas e em votação foi aprovada por oito votos a zero. Indicação Vereador Thomas Raabe Meglin n° 191/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão, usou a palavra Vereador Thomas e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Luizinho Miguel Balen n° 192/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão, usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Luizinho Miguel Balen n° 193/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão, usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Luizinho Miguel Balen n° 194/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Edinaldo Nunes de Moura n° 195/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Leonir José de Matos Pires n° 196/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão, usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovada por oito votos a zero. Passou as matérias que Baixam para as Comissões: A Presidente informou que considerando que o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 004/2021, baixou equivocadamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fica corrigido o tramite, sendo que o projeto deve tramitar somente na Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, desta forma solicito que a comissão, dentro dos prazos definidos, analise e delibere o Projeto. Projeto de Lei n° 118 A/2021, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Pantano Grande e dá outras providências e foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei n° 119/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) psicólogos, nos termos em que especifica e foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei n° 120/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente e foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei n° 121/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRAS, E CONTRIBUINTES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e foi Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. A Presidente passou para o Grande Expediente onde usaram a palavra os Vereadores na ordem a seguir: Airton Schaefer; Leonir Pires; Edinaldo de Moura; Carlos Augusto; Luizinho Balen; Evania Trevisan ; Lucas Rodrigues; Thomas Meglin; a Presidente Zeneide Machado passou a Presidência usou a palavra com aparte Vereador Airton retornando à presidência após e passou para a Ordem do dia: Requerimento Vereador Luizinho Miguel Balen n° 015 A /2021, onde o mesmo foi lido e posto em votação aprovado por oito votos a zero. Foi solicitado o Regime de tramitação preferencial para o Projeto de Lei n° 118 A/2021, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Pantano Grande e dá outras providências, portanto o Regime referente a este Projeto entrou em discussão e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Foi solicitado o Regime de tramitação preferencial para o Projeto de Lei n° 119/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) psicólogos, nos termos em que especifica, portanto o Regime referente a este Projeto entrou em discussão e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 114/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o Projeto entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica” e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o Projeto entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 104/2021, de origem do Poder executivo que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.” e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o Projeto entrou em discussão e usou a palavra Vereadores Luizinho, Lucas e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica” e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o Projeto entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 113/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que ASSEGURA AO CÔNJUGE OU CONVIVENTE DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, O DIREITO DE VER INCLUIDO O SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o Projeto entrou em discussão e usou a palavra Vereadores Luizinho, Lucas, Carlos Augusto e em votação foi aprovado por oito votos a zero. A Presidente informou que a próxima Sessão será realizada na localidade do Monte Castelo, na escola Machado de Assis, às 19 horas e terá transmissões das redes sociais. Nada mais havendo a tratar e para fins de registro, foi lavrada a seguinte ata. Estado do Rio Grande do Sul, Câmara Municipal de Pantano Grande, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.
Zeneide Machado
Presidente – Vereadora do MDB
Evania Frantz Trevisan
Vereador do PP
Carlos Augusto Franco de Freitas
1º Secretário-Vereador do PP
Edinaldo Nunes de Moura
2º Secretário-Vereador do MDB
Airton Selmar Schaefer
Vereador do PTB
Leonir José de Matos Pires
Vereador do PTB
Lucas da Silva Rodrigues
Vereador do PT
Luizinho Miguel Balen
Vereador do PDT
Thomas Raabe Meglin
Vereador do PTB
ATA Nº 038/2021
19/10/2021
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, sob a Presidência da Vereadora Zeneide Machado do MDB, deu-se início à trigésima oitava Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, que ocorreu de forma híbrida, com a presença dos seguintes Vereadores: Zeneide Machado – Vereadora do MDB, Presidente do ano de 2021; Evania Frantz Trevisan, Vereadora do PP, Vice-Presidente 2021; Carlos Augusto Franco de Freitas – Vereador do Progressistas, 1º Secretário do ano de 2021; Edinaldo Nunes de Moura - Vereador do MDB, 2º Secretário do ano de 2021; Airton Selmar Schaefer – Vereador do PTB; Leonir José de Matos Pires Vereador do PTB; Lucas da Silva Rodrigues – Vereador do PT; Luizinho Miguel Balen – Vereador do PDT; Thomas Raabe Meglin – Vereador do PTB. Havendo quórum legal, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, saudou aos Vereadores e Informou que a Sessão está sendo realizada de forma híbrida, na qual os Vereadores Carlos Augusto e Edinaldo estão em viagem a Brasília / DF, o 1° Secretário Carlos Augusto irá secretariar os trabalhos diretamente de lá, porém solicitou a Vereadora Evania Frantz Trevisan, Vice-Presidente que ficasse atenta na pauta, em caso de necessidade assuma o secretariado dos trabalhos, em seguida passou diretamente a discussão da Ata nº 037 de 13 de outubro de 2021 que foi enviada anteriormente e após em votação a mesma foi aprovada por oito votos a zero e deu início ao Pequeno Expediente e passou a palavra ao 1º Secretário, Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas, que de imediato, deixou a disposição matérias vencidas, periódicos, convites para eventos e fez à leitura do material recebido: Ofício ADM n° 253/2021, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 050/2021; Ofício ADM n° 255/2021, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 052/2021; Pedido de providência Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas n° 211/2021, onde o mesmo foi lido; Pedidos de providência Vereador Thomas Raabe Meglin n° 212 e 213/2021, onde os mesmos foram lidos; Indicação Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas n° 189/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Thomas Raabe Meglin n° 190/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão, usou a palavra Vereador Thomas e em votação foi aprovada por oito votos a zero. Indicação Vereador Thomas Raabe Meglin n° 191/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão, usou a palavra Vereador Thomas e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Luizinho Miguel Balen n° 192/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão, usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Luizinho Miguel Balen n° 193/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão, usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Luizinho Miguel Balen n° 194/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Edinaldo Nunes de Moura n° 195/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão e em votação foi aprovada por oito votos a zero; Indicação Vereador Leonir José de Matos Pires n° 196/2021, onde a mesma foi lida, posta em discussão, usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovada por oito votos a zero. Passou as matérias que Baixam para as Comissões: A Presidente informou que considerando que o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 004/2021, baixou equivocadamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fica corrigido o tramite, sendo que o projeto deve tramitar somente na Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, desta forma solicito que a comissão, dentro dos prazos definidos, analise e delibere o Projeto. Projeto de Lei n° 118 A/2021, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Pantano Grande e dá outras providências e foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei n° 119/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) psicólogos, nos termos em que especifica e foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei n° 120/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente e foi baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei n° 121/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRAS, E CONTRIBUINTES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e foi Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. A Presidente passou para o Grande Expediente onde usaram a palavra os Vereadores na ordem a seguir: Airton Schaefer; Leonir Pires; Edinaldo de Moura; Carlos Augusto; Luizinho Balen; Evania Trevisan ; Lucas Rodrigues; Thomas Meglin; a Presidente Zeneide Machado passou a Presidência usou a palavra com aparte Vereador Airton retornando à presidência após e passou para a Ordem do dia: Requerimento Vereador Luizinho Miguel Balen n° 015 A /2021, onde o mesmo foi lido e posto em votação aprovado por oito votos a zero. Foi solicitado o Regime de tramitação preferencial para o Projeto de Lei n° 118 A/2021, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Pantano Grande e dá outras providências, portanto o Regime referente a este Projeto entrou em discussão e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Foi solicitado o Regime de tramitação preferencial para o Projeto de Lei n° 119/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) psicólogos, nos termos em que especifica, portanto o Regime referente a este Projeto entrou em discussão e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 114/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o Projeto entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica” e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o Projeto entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 104/2021, de origem do Poder executivo que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.” e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o Projeto entrou em discussão e usou a palavra Vereadores Luizinho, Lucas e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica” e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o Projeto entrou em discussão e usou a palavra Vereador Luizinho e em votação foi aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei n° 113/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que ASSEGURA AO CÔNJUGE OU CONVIVENTE DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, O DIREITO DE VER INCLUIDO O SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO e foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o Projeto entrou em discussão e usou a palavra Vereadores Luizinho, Lucas, Carlos Augusto e em votação foi aprovado por oito votos a zero. A Presidente informou que a próxima Sessão será realizada na localidade do Monte Castelo, na escola Machado de Assis, às 19 horas e terá transmissões das redes sociais. Nada mais havendo a tratar e para fins de registro, foi lavrada a seguinte ata. Estado do Rio Grande do Sul, Câmara Municipal de Pantano Grande, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.
Zeneide Machado
Presidente – Vereadora do MDB
Evania Frantz Trevisan
Vereador do PP
Carlos Augusto Franco de Freitas
1º Secretário-Vereador do PP
Edinaldo Nunes de Moura
2º Secretário-Vereador do MDB
Airton Selmar Schaefer
Vereador do PTB
Leonir José de Matos Pires
Vereador do PTB
Lucas da Silva Rodrigues
Vereador do PT
Luizinho Miguel Balen
Vereador do PDT
Thomas Raabe Meglin
Vereador do PTB
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