Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
03/10/2017 Sessão Ordinária de 03 de outubro
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA SESSÃO
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34ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – 03/10/2017
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente;
2) Leitura, Discussão e Votação da Ata nº 033/2017 da Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2017
3) Pequeno Expediente:
• Ofício ADM nº 142/2017, resposta ao Pedido de Informação 041/2017, do Poder executivo;
• Ofício ADM nº 144/2017, encaminhando alvará PPCI Parque de diversões e calçadão coberto, do Poder executivo;
• Solicitação Vereadora Zeneide Machado;

PEDIDOS DE PROVIDENCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO
223 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a realização de limpeza dos cemitérios das localidades do interior do município, bem como cemitério municipal, vista a chegada do dia de finados e o movimento de pessoas nos mesmos.
224 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a realização de limpeza das laterais das estradas do município, principalmente no interior.
225 - Que o Executivo Municipal tome providências, e crie a Secretaria do Interior, para melhor atender as comunidades do interior.

INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS RODRIGUES
061 - “QUE O EXECUTIVO ENTRE EM CONTATO COM A DNIT PARA QUE SEJA ASFALTADAS AS RUAS MARIA MARQUES AIRES E SANDRO FRANTZ, SENDO QUE AS MESMAS SERVEM DE ACESSO A RODOVIARIA MUNICIPAL QUE COM A DUPLICAÇÃO DA BR 290 SE TORNOU O ÚNICO CAMINHO PARA A CHEGADA DOS ONIBUS”.
DISCUSSÃO: _____________VOTAÇÃO: _________

INDICAÇÃO VEREADORES ENIO PAGANOTTO E GERCEI PIRES
062 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ENCARECIDAMENTE, REALIZAR A IMEDIATA REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA 13 DE MAIO, QUE SE ENCONTRA EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DIFICULTANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E ATÉ PEDESTRES. SOLICITAMOS TAMBÉM A REFORMA DA TAMPA DA BOCA DE LOBO E SUA DESOBSTRUÇÃO, POIS A MESMA ESTÁ OBSOLETA, NO INÍCIO DA MESMA RUA, ENTRONCAMENTO COM A RUA DOM JOÃO VI”
DISCUSSÃO: _____________VOTAÇÃO: _________

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR LEONIR PIRES
043 - 1) Quais os valores nominais concedidos de isenção de IPTU nos exercícios de 2015 e 2016 na vigência da Lei 092/1998 e Lei 035/1997, assim como as isenções concedidas na vigência da Lei 572/2016 no exercício de 2017;
2) Qual o impacto orçamentário decorrente das seguintes possíveis alterações na Lei 572/2016:
a) O impacto orçamentário caso seja alterado o inciso II do parágrafo único do artigo 131 da lei complementar nº 572/2016, da seguinte forma:
II – no inciso IV, o prédio cujo valor venal não seja superior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), utilizado exclusivamente como residência dos beneficiados, desde que não possuam outro imóvel."
b) Sem considerar a renda familiar, qual o número de imóveis em cada bairro, que poderiam ser beneficiados com a alteração do valor venal do imóvel para até R$40.000,00(quarenta mil reais), conforme item “a”?
c) O impacto orçamentário caso seja acrescido ao Art. 131, o inciso VII com a seguinte redação:
VII – o proprietário que possua algum integrante da sua entidade familiar em tratamento oncológico, portador de HIV, insuficiência renal, desde que comprovadas mediante laudo médico e que residam na mesma residência.
d) Se existe um cadastros no município que contenha o número de pessoas em tratamento oncológico, portador de HIV, insuficiência renal? Se existe, sem considerar nomes, quantas pessoas que poderiam ser beneficiados com a alteração do item “c”
e) o Impacto orçamentário caso fosse acrescido o inciso III ao parágrafo único do artigo 131 da lei complementar nº 572/2016, com a seguinte redação:
"III - Para os contribuintes enquadrados no inciso IV do artigo 131 desta Lei, e que possuírem prédio cujo valor venal seja superior a 40.000,00(quarenta mil reais) e no máximo até R$60.000,00 (sessenta mil reais), utilizado exclusivamente como residência dos beneficiados, desde que não possuam outro imóvel, a diferença nominal entre o crédito tributário total do IPTU do exercício do lançamento de 2017 e o do exercício de 2016 fica limitada no caso de imóveis com utilização exclusiva ou predominantemente residencial, a 30% (trinta por cento) no exercício de 2017 e a 20% (vinte por cento) para fatos geradores ocorridos nos demais exercícios, acrescidos do percentual de correção da inflação acumulado do exercício anterior.”
f) Sem considerar a renda famíliar, qual o número de imóveis em cada bairro, que poderiam ser beneficiados com a alteração do item “e” considerando o valor venal do imóvel acima de R$40.000,00(quarenta mil reais) até o valor venal de R$60.000,00, conforme item “”?

BAIXAR PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 042 de 02 de outubro de 2017, de autoria do Vereador Lucas da Silva Rodrigues que FICA INSTITUÍDO O TÍTULO HONORÍFICO "DESTAQUE DA EDUCAÇÃO", DESTINADO À HOMENAGEM DE PROFESSORES (AS) DA REDE MUNICIPAL OU ESTADUAL DE ENSINO DA CIDADE DE PANTANO GRANDE, DA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Baixar para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação e Educação.

Projeto de Lei nº 043 de 02 de outubro de 2017, de autoria do Vereador Enio José Paganotto que ALTERA A LEI 027/1998, E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NA SEMANA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO A MARATONA CICLISTICA E MARATONA RÚSTICA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA;
Baixar para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 041/2017 do Poder Executivo
Baixar para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE:
Vereadores usam a palavra por ordem de sorteio

ORDEM DO DIA:
Não existem matérias para a Ordem do Dia

A Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de outubro de 2017, às 19 horas.
MATERIAS LEGISLATIVAS




VEREADORES PRESENTES
PRESENTE
Lucas da Silva Rodrigues

PRESENTE
Gercei Souza Pires

PRESENTE
Luizinho Miguel Balen

PRESENTE
Enio José Paganotto

PRESENTE
José Pedro Nunes Dutra

PRESENTE
Leonir José de Matos Pires

PRESENTE
Zeneide Machado

PRESENTE
Marcos Gilberto Machado de Souza

PRESENTE
Claudio Machado Cunha

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Às terças-feiras o atendimento é das 8h até o encerramento da Sessão Plenária.
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