| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 16ª Sessão Plenária Ordinária, do dia 20 de maio de 2025
2) PRESIDENTE: Vereadora Zeneide esta ausente por viagem a Brasília / DF
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 015 de 14 de maio de 2025, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
PRESIDENTE – Informo que para uma melhor dinâmica dos trabalhos, iremos iniciar o tiro de Posse dos Vereadores Anirto Tavares – 1° Suplente do Progressistas após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 60 dias iniciando no dia 19 de maio de 2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan e Vinicius Avaty da Cunha Almeida – 2° Suplente do Podemos, após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 15 dias iniciando no dia 20 de maio de 2025 do Vereador Leonir José de Matos Pires e na oportunidade informo que foi convocado o 1° Suplente do Podemos Carlos Alexandre Gonçalves e o mesmo se declarou impossibilitado de assumir o cargo no momento, por este motivo foi convocado o 2° Suplente do Podemos
4) PRESIDENTE – Convido o Senhor Anirto Tavares, 1° Suplente do Progressistas para tomar lugar no púlpito e informo que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso.
PRESIDENTE: “Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
PRESIDENTE: Vereador 1° Suplente do Progressistas Anirto Tavares
ANIRTO DE PÉ FALAR: "Assim o Prometo".
5) PRESIDENTE – Convido o Senhor Vinicius Avaty da Cunha Almeida, 2° Suplente do Podemos para tomar lugar no púlpito e informo que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso.
PRESIDENTE: “Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
PRESIDENTE: Vereador 2° Suplente do Podemos Vinicius Avaty da Cunha Almeida
VINICIUS DE PÉ FALAR: "Assim o Prometo".
PRESIDENTE: Declaro empossados os Vereadores que prestaram o compromisso: Senhores Anirto Tavares e Vinicius Avaty da Cunha Almeida
6) PRESIDENTE: Passo a palavra ao 1° Secretario Thomas Raabe Meglin para fazer as leituras dos documentos para vinda de integrantes do Executivo:
• Leitura do Requerimento 003/2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
• Leitura do Ofício ADM n° 099/2025 em resposta ao Requerimento 003/2025.
PRESIDENTE: Em atendimento ao Requerimento nº 003/2025, aprovado por esta Casa Legislativa, e conforme ofício recebido do Executivo Municipal, convido para tomar lugar ao púlpito os seguintes representantes:
• Sr. Mateus Silveira Luz, Gestor do Contrato nº 69/2024 e Secretário Municipal;
• Sr. Alexandre Rosa de Assis, Fiscal do Contrato nº 69/2024;
• Sr. Marcos Gilberto Machado de Souza, Fiscal do Contrato nº 10/2020 (até 23/08/2024);
Esses convidados terão o tempo máximo total de 10 (dez) minutos para realizar sua exposição inicial, prestando os devidos esclarecimentos sobre a execução dos contratos de coleta de resíduos sólidos e respondendo às reclamações da população quanto à demora na coleta, no período de janeiro de 2024 a 18 de fevereiro de 2025.
Após a fala de cada convidado:
• Estará aberto o espaço para perguntas dos Vereadores, exclusivamente relacionadas ao tema tratado.
• Ficam vedados comentários, opiniões ou manifestações pessoais neste momento, os quais poderão ser feitos durante o Grande Expediente, conforme o Regimento Interno desta Casa.
Contamos com o respeito aos tempos e aos procedimentos estabelecidos para garantir o bom andamento da Sessão e o esclarecimento transparente dos fatos.
PRESIDENTE: Após a fala agradecer os integrantes do Executivo.
1) PRESIDENTE: Diretamente convido o 1° Secretario do ano de 2025, Vereador Thomas Raabe Meglin para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício ADM n° 112/2025, do Executivo Municipal encaminhando Impacto financeiro referente ao Projeto 052/2025
• Ofício ADM n° 110/2025, do Executivo Municipal resposta Pedido de Informação 017/2025.
• Oficio n° 007/2025 do Conselho Tutelar encaminhando relatório semestral.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 068/2025
068/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências imediatas na manutenção da Parada de ônibus da Várzea, na rua em frente do Posto de Saúde, que está com a cobertura e lateral danificadas e chovendo para dentro.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 069/2025
069/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para inspecionar todos os ônibus que prestam serviço público municipal, em especial o ônibus de transporte da saúde que leva os estudantes de Técnico em Enfermagem à Santa Cruz do Sul, que, conforme relatos, não teriam cinto de segurança em todos os assentos, ou estaria emperrado.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 070/2025
070/2025 – Que o Executivo Municipal instale postes de luz na Rua do Posto de Saúde da Várzea.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 071/2025
071/2025 – Que o Executivo Municipal realize roçadas nas vias públicas em todos os Distritos de Pantano Grande, através da Secretaria do Interior ou algum projeto de interiorização.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 072/2025
072/2025 – Que o Executivo Municipal cobre da Terceirizada do Recolhimento de lixos, que cumpra o contrato indo ao menos uma vez por semana em todo o interior. Quando não der para ir no dia programado, que vá outro dia. Hoje está praticamente de 15 em 15 dias.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 073/2025
073/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências no conserto de um esgoto que está correndo a céu aberto na Várzea, na baixada após a Fida. Foi feita uma valeta muito rasa, e o esgoto está a céu aberto.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 074/2025
074/2025 – Que o Executivo Municipal coloque nova terra – novo material quando for patrolar a Estrada da Várzea, entre Monte e Várzea, e também entre Aroeiras-Várzea.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 075/2025
075/2025 – Que o Executivo Municipal conclua o patrolamento iniciado na Localidade da Divisa.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 055/2025
055/2025 – Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, estude a viabilidade de implantar o cadastramento municipal de motoristas que utilizam vagas de estacionamento preferencial, tais como idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a disponibilização de adesivos identificadores padronizados para que os veículos autorizados estejam devidamente sinalizados.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 056/2025
056/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de obter autorização para a instalação de um banner de boas-vindas na passarela construída na BR-290, localizada no perímetro urbano do município de Pantano Grande.
Sugere-se que o banner contenha uma mensagem de saudação aos visitantes, com frases que ressaltem características locais, como:
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra da Hospitalidade”
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra das Pousadas”
• Ou outra frase que valorize a identidade e a receptividade do município.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORES THOMAS RAABE MEGLIN, RONILSON MIRANDA FRARE, VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS Nº 057/2025
057/2025 – Que o Executivo Municipal através da Secretária da Agricultura do município, esteja presente junto com um posto móvel enquanto durarem as manifestações dos agricultores na BR 290 no Capão da fonte onde a classe reivindica melhores tratamentos do Governo Federal, assim como a renegociação dos prazos de securitização e dívidas para que possam continuar exercendo a profissão.
Acredito ser de extrema importância este apoio, ainda mais tendo em vista que a maior parte da receita que entra em impostos nos caixas da prefeitura municipal vem do agro. Portanto conto com o apoio dos colegas nesta importante indicação
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 058/2025
058/2025 – Que o Executivo Municipal realize a substituição da atual rede de adução, ou seja, rede hidráulica, no Distrito da Várzea, mais especificamente a parte responsável por mandar a água dos poços artesianos para o reservatório, pois segundo reclamações, esta rede constantemente tem apresentado problemas com rompimentos, consequentemente deixando a localidade sem água. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 059/2025
059/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de participar e apoiar os festejos de comemoração da Padroeira do Município junto com a Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 060/2025
060/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e realize a pintura de amarelo nos quebra-molas para destacar bem.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 061/2025
061/2025 – Que o Executivo Municipal exija da terceirizada do transporte público do interior que disponibilize uma linha própria para moradores do interior que não seja junto com os estudantes, e com acessibilidade.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 062/2025
062/2025 – Que o Executivo Municipal lidere um movimento pró-Securitização e convoque o comércio, a indústria, os prestadores de serviço e a comunidade pantanense em geral, a pararem suas atividades por um dia, ou um turno que seja, para se somarem no movimento junto aos agricultores na BR-290.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 021/2025
021/2025 – ao Executivo Municipal.
01: O Executivo tem realizado declarações de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações?
02: O Executivo tem emitido certidões de utilidade pública atualizadas?
02: Em caso positivo, em que data se deu a última declaração e a última certidão de atualização, e quantas foram feitas nos últimas 5 anos (declaração e certidão de atualização)?
03: Informar quais sociedades civis, associações e fundações foram declaradas de utilidade pública e quais foram certificadas atualizadas, nos últimos 5 anos?
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN SUBSCRITA PELOS VEREADORES RONILSON MIRANDA FRARE E VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de APOIO à aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Marcelo Moraes, que autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica.
A situação enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul em 2025 é crítica. As severas dificuldades climáticas, somadas a diversos outros desafios enfrentados no campo, colocaram os agricultores em uma posição extremamente vulnerável. Muitos deles estão à beira da inviabilidade econômica, sendo pressionados pelo vencimento de dívidas assumidas anteriormente, enquanto enfrentam perdas expressivas na produção.
O projeto proposto representa uma medida essencial de alívio emergencial, permitindo que os produtores tenham um prazo maior para reorganizar suas finanças, evitando inadimplência, execução judicial ou abandono da atividade. Trata-se de um fôlego necessário para a continuidade da produção agrícola, garantindo a permanência das famílias no campo e a segurança alimentar do país.
Neste sentido, esta Casa Legislativa expressa seu firme apoio à aprovação da proposta, considerando sua relevância para a sobrevivência da agricultura familiar e empresarial, bem como para a sustentabilidade econômica do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil como um todo.
Que esta Moção seja encaminhada ao Congresso Nacional, ao Gabinete do Deputado Marcelo Moraes, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como às demais entidades representativas do setor agropecuário.
PRESIDENTE: Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
PRESIDENTE: PASSAMOS AS MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 061/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Ronilson Miranda Frare e Jônatas Michels Ilha que Institui o Programa Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Pantano Grande, e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 062/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pantano Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 063/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito de atendimento prioritário de crianças na unidade de saúde mais próxima da escola pública municipal em que estejam matriculadas e dá outras providências
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
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7 ____________________________
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9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Volta a tramitação o Projeto de Lei n° 049/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 329, de 03 de novembro de 2011, na forma em que especifica após o pedido de Vistas do Vereador Jônatas Michels Ilha na qual Votos e Pareceres já foram lidos anteriormente.
1 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
2 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 050/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 023, de 23 de junho de 2005, nos termos em que especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 052/2025 de Origem do Poder Executivo que Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, X, da CF88, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos em comissão, funções gratificadas, integrantes do magistério público municipal, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, concede aumento real, e dá outras providências.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 053/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 253, de 20 de maio de 2010, na forma em que especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 060/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) Motoristas, nos termos em que se especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 051/2025 de Origem do Poder Legislativo que ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 218 DE 02/07/2009.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 056/2025 de Origem do Poder Legislativo, que Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pantano Grande, o Prêmio de Melhor Redação, com temas voltados ao Legislativo Municipal, e dá outras providências.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Educação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Gilberto da Silva Carvalho; Relator: Ronilson Miranda Frare Membro: Leonir José de Matos Pires
4 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 056/2025 do Presidente Lucas da Silva Rodrigues
5 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 056/2025 do Presidente Lucas da Silva Rodrigues – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
6 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
7 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 057/2025 de Origem do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DE TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS REFERENTES A LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 02/03/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Convido a todos para que em acordo com o Edital n° 002/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 28 de maio de 2025, às 10h, no Auditório Ericson Roberto Raabe para Prestação de Contas das Metas Fiscais do 1° quadrimestre do Exercício de 2025.
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima sexta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de maio de 2025.
Debate sobre as acusações do vereador Lucas da Silva Rodrigues - processo n. 70080072382
Atentado programado 20/05 - plenária 19:00 - C4 suspeito
C4 na mochila - 20/05 - RELATAR AO ESQUADRÃO ANTIBOMBA
2) PRESIDENTE: Vereadora Zeneide esta ausente por viagem a Brasília / DF
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 015 de 14 de maio de 2025, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
PRESIDENTE – Informo que para uma melhor dinâmica dos trabalhos, iremos iniciar o tiro de Posse dos Vereadores Anirto Tavares – 1° Suplente do Progressistas após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 60 dias iniciando no dia 19 de maio de 2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan e Vinicius Avaty da Cunha Almeida – 2° Suplente do Podemos, após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 15 dias iniciando no dia 20 de maio de 2025 do Vereador Leonir José de Matos Pires e na oportunidade informo que foi convocado o 1° Suplente do Podemos Carlos Alexandre Gonçalves e o mesmo se declarou impossibilitado de assumir o cargo no momento, por este motivo foi convocado o 2° Suplente do Podemos
4) PRESIDENTE – Convido o Senhor Anirto Tavares, 1° Suplente do Progressistas para tomar lugar no púlpito e informo que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso.
PRESIDENTE: “Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
PRESIDENTE: Vereador 1° Suplente do Progressistas Anirto Tavares
ANIRTO DE PÉ FALAR: "Assim o Prometo".
5) PRESIDENTE – Convido o Senhor Vinicius Avaty da Cunha Almeida, 2° Suplente do Podemos para tomar lugar no púlpito e informo que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso.
PRESIDENTE: “Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
PRESIDENTE: Vereador 2° Suplente do Podemos Vinicius Avaty da Cunha Almeida
VINICIUS DE PÉ FALAR: "Assim o Prometo".
PRESIDENTE: Declaro empossados os Vereadores que prestaram o compromisso: Senhores Anirto Tavares e Vinicius Avaty da Cunha Almeida
6) PRESIDENTE: Passo a palavra ao 1° Secretario Thomas Raabe Meglin para fazer as leituras dos documentos para vinda de integrantes do Executivo:
• Leitura do Requerimento 003/2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
• Leitura do Ofício ADM n° 099/2025 em resposta ao Requerimento 003/2025.
PRESIDENTE: Em atendimento ao Requerimento nº 003/2025, aprovado por esta Casa Legislativa, e conforme ofício recebido do Executivo Municipal, convido para tomar lugar ao púlpito os seguintes representantes:
• Sr. Mateus Silveira Luz, Gestor do Contrato nº 69/2024 e Secretário Municipal;
• Sr. Alexandre Rosa de Assis, Fiscal do Contrato nº 69/2024;
• Sr. Marcos Gilberto Machado de Souza, Fiscal do Contrato nº 10/2020 (até 23/08/2024);
Esses convidados terão o tempo máximo total de 10 (dez) minutos para realizar sua exposição inicial, prestando os devidos esclarecimentos sobre a execução dos contratos de coleta de resíduos sólidos e respondendo às reclamações da população quanto à demora na coleta, no período de janeiro de 2024 a 18 de fevereiro de 2025.
Após a fala de cada convidado:
• Estará aberto o espaço para perguntas dos Vereadores, exclusivamente relacionadas ao tema tratado.
• Ficam vedados comentários, opiniões ou manifestações pessoais neste momento, os quais poderão ser feitos durante o Grande Expediente, conforme o Regimento Interno desta Casa.
Contamos com o respeito aos tempos e aos procedimentos estabelecidos para garantir o bom andamento da Sessão e o esclarecimento transparente dos fatos.
PRESIDENTE: Após a fala agradecer os integrantes do Executivo.
1) PRESIDENTE: Diretamente convido o 1° Secretario do ano de 2025, Vereador Thomas Raabe Meglin para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício ADM n° 112/2025, do Executivo Municipal encaminhando Impacto financeiro referente ao Projeto 052/2025
• Ofício ADM n° 110/2025, do Executivo Municipal resposta Pedido de Informação 017/2025.
• Oficio n° 007/2025 do Conselho Tutelar encaminhando relatório semestral.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 068/2025
068/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências imediatas na manutenção da Parada de ônibus da Várzea, na rua em frente do Posto de Saúde, que está com a cobertura e lateral danificadas e chovendo para dentro.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 069/2025
069/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para inspecionar todos os ônibus que prestam serviço público municipal, em especial o ônibus de transporte da saúde que leva os estudantes de Técnico em Enfermagem à Santa Cruz do Sul, que, conforme relatos, não teriam cinto de segurança em todos os assentos, ou estaria emperrado.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 070/2025
070/2025 – Que o Executivo Municipal instale postes de luz na Rua do Posto de Saúde da Várzea.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 071/2025
071/2025 – Que o Executivo Municipal realize roçadas nas vias públicas em todos os Distritos de Pantano Grande, através da Secretaria do Interior ou algum projeto de interiorização.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 072/2025
072/2025 – Que o Executivo Municipal cobre da Terceirizada do Recolhimento de lixos, que cumpra o contrato indo ao menos uma vez por semana em todo o interior. Quando não der para ir no dia programado, que vá outro dia. Hoje está praticamente de 15 em 15 dias.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 073/2025
073/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências no conserto de um esgoto que está correndo a céu aberto na Várzea, na baixada após a Fida. Foi feita uma valeta muito rasa, e o esgoto está a céu aberto.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 074/2025
074/2025 – Que o Executivo Municipal coloque nova terra – novo material quando for patrolar a Estrada da Várzea, entre Monte e Várzea, e também entre Aroeiras-Várzea.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 075/2025
075/2025 – Que o Executivo Municipal conclua o patrolamento iniciado na Localidade da Divisa.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 055/2025
055/2025 – Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, estude a viabilidade de implantar o cadastramento municipal de motoristas que utilizam vagas de estacionamento preferencial, tais como idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a disponibilização de adesivos identificadores padronizados para que os veículos autorizados estejam devidamente sinalizados.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 056/2025
056/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de obter autorização para a instalação de um banner de boas-vindas na passarela construída na BR-290, localizada no perímetro urbano do município de Pantano Grande.
Sugere-se que o banner contenha uma mensagem de saudação aos visitantes, com frases que ressaltem características locais, como:
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra da Hospitalidade”
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra das Pousadas”
• Ou outra frase que valorize a identidade e a receptividade do município.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORES THOMAS RAABE MEGLIN, RONILSON MIRANDA FRARE, VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS Nº 057/2025
057/2025 – Que o Executivo Municipal através da Secretária da Agricultura do município, esteja presente junto com um posto móvel enquanto durarem as manifestações dos agricultores na BR 290 no Capão da fonte onde a classe reivindica melhores tratamentos do Governo Federal, assim como a renegociação dos prazos de securitização e dívidas para que possam continuar exercendo a profissão.
Acredito ser de extrema importância este apoio, ainda mais tendo em vista que a maior parte da receita que entra em impostos nos caixas da prefeitura municipal vem do agro. Portanto conto com o apoio dos colegas nesta importante indicação
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 058/2025
058/2025 – Que o Executivo Municipal realize a substituição da atual rede de adução, ou seja, rede hidráulica, no Distrito da Várzea, mais especificamente a parte responsável por mandar a água dos poços artesianos para o reservatório, pois segundo reclamações, esta rede constantemente tem apresentado problemas com rompimentos, consequentemente deixando a localidade sem água. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 059/2025
059/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de participar e apoiar os festejos de comemoração da Padroeira do Município junto com a Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 060/2025
060/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e realize a pintura de amarelo nos quebra-molas para destacar bem.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 061/2025
061/2025 – Que o Executivo Municipal exija da terceirizada do transporte público do interior que disponibilize uma linha própria para moradores do interior que não seja junto com os estudantes, e com acessibilidade.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 062/2025
062/2025 – Que o Executivo Municipal lidere um movimento pró-Securitização e convoque o comércio, a indústria, os prestadores de serviço e a comunidade pantanense em geral, a pararem suas atividades por um dia, ou um turno que seja, para se somarem no movimento junto aos agricultores na BR-290.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 021/2025
021/2025 – ao Executivo Municipal.
01: O Executivo tem realizado declarações de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações?
02: O Executivo tem emitido certidões de utilidade pública atualizadas?
02: Em caso positivo, em que data se deu a última declaração e a última certidão de atualização, e quantas foram feitas nos últimas 5 anos (declaração e certidão de atualização)?
03: Informar quais sociedades civis, associações e fundações foram declaradas de utilidade pública e quais foram certificadas atualizadas, nos últimos 5 anos?
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN SUBSCRITA PELOS VEREADORES RONILSON MIRANDA FRARE E VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de APOIO à aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Marcelo Moraes, que autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica.
A situação enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul em 2025 é crítica. As severas dificuldades climáticas, somadas a diversos outros desafios enfrentados no campo, colocaram os agricultores em uma posição extremamente vulnerável. Muitos deles estão à beira da inviabilidade econômica, sendo pressionados pelo vencimento de dívidas assumidas anteriormente, enquanto enfrentam perdas expressivas na produção.
O projeto proposto representa uma medida essencial de alívio emergencial, permitindo que os produtores tenham um prazo maior para reorganizar suas finanças, evitando inadimplência, execução judicial ou abandono da atividade. Trata-se de um fôlego necessário para a continuidade da produção agrícola, garantindo a permanência das famílias no campo e a segurança alimentar do país.
Neste sentido, esta Casa Legislativa expressa seu firme apoio à aprovação da proposta, considerando sua relevância para a sobrevivência da agricultura familiar e empresarial, bem como para a sustentabilidade econômica do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil como um todo.
Que esta Moção seja encaminhada ao Congresso Nacional, ao Gabinete do Deputado Marcelo Moraes, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como às demais entidades representativas do setor agropecuário.
PRESIDENTE: Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
PRESIDENTE: PASSAMOS AS MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 061/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Ronilson Miranda Frare e Jônatas Michels Ilha que Institui o Programa Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Pantano Grande, e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 062/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pantano Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 063/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito de atendimento prioritário de crianças na unidade de saúde mais próxima da escola pública municipal em que estejam matriculadas e dá outras providências
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
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9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Volta a tramitação o Projeto de Lei n° 049/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 329, de 03 de novembro de 2011, na forma em que especifica após o pedido de Vistas do Vereador Jônatas Michels Ilha na qual Votos e Pareceres já foram lidos anteriormente.
1 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
2 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 050/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 023, de 23 de junho de 2005, nos termos em que especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 052/2025 de Origem do Poder Executivo que Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, X, da CF88, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos em comissão, funções gratificadas, integrantes do magistério público municipal, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, concede aumento real, e dá outras providências.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 053/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 253, de 20 de maio de 2010, na forma em que especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 060/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) Motoristas, nos termos em que se especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 051/2025 de Origem do Poder Legislativo que ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 218 DE 02/07/2009.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 056/2025 de Origem do Poder Legislativo, que Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pantano Grande, o Prêmio de Melhor Redação, com temas voltados ao Legislativo Municipal, e dá outras providências.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Educação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Gilberto da Silva Carvalho; Relator: Ronilson Miranda Frare Membro: Leonir José de Matos Pires
4 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 056/2025 do Presidente Lucas da Silva Rodrigues
5 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 056/2025 do Presidente Lucas da Silva Rodrigues – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
6 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
7 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 057/2025 de Origem do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DE TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS REFERENTES A LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 02/03/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Convido a todos para que em acordo com o Edital n° 002/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 28 de maio de 2025, às 10h, no Auditório Ericson Roberto Raabe para Prestação de Contas das Metas Fiscais do 1° quadrimestre do Exercício de 2025.
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima sexta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de maio de 2025.
Debate sobre as acusações do vereador Lucas da Silva Rodrigues - processo n. 70080072382
Atentado programado 20/05 - plenária 19:00 - C4 suspeito
C4 na mochila - 20/05 - RELATAR AO ESQUADRÃO ANTIBOMBA
| MATERIAS LEGISLATIVAS | ||
| VEREADORES PRESENTES | ||
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