| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 18ª Sessão Plenária Ordinária, do dia 03 de junho de 2025
2) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 017 de 27 de maio de 2025, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
1) PRESIDENTE: Diretamente convido o 1° Secretario do ano de 2025, Vereador Thomas Raabe Meglin para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício ADM n° 120/2025 do Executivo Municipal, pedido de prorrogação de prazo.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 084/2025
084/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar com urgência a construção de paradas de ônibus nos principais locais do município. Em especial a construção de uma em frente a empresa beira rio, para que os funcionários possam se abrigar e também o término da parada de ônibus na vila valderi que enquanto presidente do legislativo no ano de 2023 fizemos uma parceria com o executivo onde o legislativo destinou o recurso para a construção da mesma e ainda não ouve a conclusão. Esse pedido se faz ainda mais necessário devido a grande frente fria e intempéries climáticas que só aumentam neste período.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 085/2025
085/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para que devido as ondulações no novo calçamento com recursos do estado na avenida Alfredo Nunes, localizado no loteamento Unical. Peço para que seja notificada a empresa e refaça a parte do serviço que deu problema, tendo em vista que é um serviço caro e em pouco espaço de tempo já não encontra se em conformidade.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ANIRTO TAVARES Nº 086/2025
086/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar o conserto do calçamento na Avenida Machado de Assis principalmente entre a Turbo Veículos até a Tubaron, porque possui muitos buracos, sendo que os veículos tem muitas vezes de andar na contramão, causando transtornos e possíveis acidentes.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES JÔNATAS MICHELS ILHA E ANIRTO TAVARES Nº 087/2025
087/2025 – Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, adote providências urgentes a fim de reforçar os controles administrativos e logísticos relacionados ao transporte de pacientes para fora da cidade, para evitar o esquecimento de pacientes com viagens previamente agendadas para consultas ou exames fora da cidade. Deverá ser implementado ou reforçado protocolos internos de verificação, incluindo listagens nominais e checagens de presença.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR VINICIUS AVATY DA CUNHA ALMEIDA Nº 069/2025
069/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir um quebra mola / redutor de velocidade na Rua Ladislau Zebroski após a Avenida Alfredo Nunes e antes da rua Adair Jaques Schiavon
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR ANIRTO TAVARES Nº 070/2025
070/2025 – Que o Executivo Municipal construa uma parada de ônibus com cobertura e fechada nas laterais na Rua Marica, nas proximidades dos números 13 ou 19.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 071/2025
071/2025 – Que o Executivo Municipal, realize a implantação de painel de transparência do RPPS no site oficial do município, com dados atualizados mensalmente sobre receitas, despesas, repasses e saldo. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 072/2025
072/2025 – Que o Executivo Municipal, realize audiência pública anual exclusiva sobre o RPPS, com presença do Conselho Municipal de Previdência, Executivo, Câmara e interessados. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 073/2025
073/2025 – Que o Executivo Municipal dê prioridade à convocação e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público vigente, especialmente para cargos que integram o quadro de servidores efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e reduza, sempre que possível, a contratação de servidores por meio de contratos temporários ou emergenciais, bem como evite a terceirização de funções permanentes, quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação, a fim de garantir recolhimento ao RPPS. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 074/2025
074/2025 – Que o Secretário Municipal de Finanças esteja presente nas Audiências Públicas que tratam de temas orçamentários, considerando que sua participação é essencial para o esclarecimento de dúvidas e o adequado encaminhamento das questões financeiras, tendo em vista sua condição de gestor das finanças do Município. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 075/2025
075/2025 – Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, conceda salas de aula das escolas municipais para o Projeto Brasil Alfabetizado (PBA), de modo especial na Escola Dario, pois segundo informações, existe possibilidade de abertura de turma. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 076/2025
076/2025 – Que o Executivo Municipal, realize licitação para contratação de empresa para construção de paradas de ônibus padronizadas (cobertura, fechadas dos lados e bancos) de concreto pré-moldado, na cidade e no interior. Devido à grande demanda e necessidade, o concreto pré-moldado é uma solução eficiente para a construção de paradas de ônibus, oferecendo vantagens como maior velocidade de execução, melhor controle de qualidade, redução de custos e versatilidade de projeto. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 077/2025
077/2025 – Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente busque que o caminhão utilizado na coleta de lixo em Pantano Grande passe a contar com sistema de rastreamento veicular (rastreador), com o objetivo de garantir maior controle, fiscalização e transparência quanto ao percurso realizado durante a execução do serviço, sendo que causa melhor prestação do serviço público e apara quaisquer arestas de não passagem do caminhão por algum local. Caso o contrato vigente não preveja tal dispositivo, recomenda-se que, em futuras contratações, renovações, aditivos seja incluída a obrigatoriedade da instalação e disponibilização do rastreamento em tempo real ao Município.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 022/2025
022/2025 – Solicita ao Executivo Municipal.
1. Relação de todos os pagamentos que estão atrasados, data, valor e credor, posição em primeiro de junho de 2025?
2. Apresentar relatório de gastos com despesa de pessoal dos últimos quatro anos, separando despesas com servidores eletivos, CCS.
3. Apresentar relatório de gastos com despesa terceirizadas, favor especificar cada uma.
4. Relação de todas as despesas pagas com dispensa de licitação e pagamentos diretos (Só com empenho e nota fiscal) exercício 2023, 2024 e 2025 separados por exercícios e natureza das despesas.
5. Qual o total de débitos em resto a pagar e não empenhados, do exercício 2024 posição em janeiro 2025.
6. Informar os dez maiores prestadores de serviço, em volume financeiro indicando contrato serviço prestado e valores pagos nos exercícios 2024 e 2025.
7. Relação de contratos que tem por quer espécie de terceirização de mão de obra, indicando o nome de todas as pessoas contratadas pela respectiva empresa e local de trabalho.
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 023/2025
023/2025 – ao Executivo Municipal, conforme segue.
01: Como se dão as inscrições para vagas por bolsa ao projeto de patinação?
02: Existe algum edital? Se sim, onde são divulgados?
03: Existe transporte para as crianças do interior poderem participar?
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
PRESIDENTE: PASSAMOS A MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 064/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereadpr Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal e envio bimestral à Câmara Municipal dos comprovantes de pagamento das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ____________________________
7 ____________________________
8 _____________________________
9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Volta a tramitação o Projeto de Lei n° 062/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pantano Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na qual os Votos e Pareceres já foram lidos anteriormente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator a Mensagem Retificativa do Executivo de Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto juntamente com Mensagem
3 – PRESIDENTE: Votação do Projeto juntamente com Mensagem – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima oitava Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de junho de 2025.
2) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 017 de 27 de maio de 2025, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
1) PRESIDENTE: Diretamente convido o 1° Secretario do ano de 2025, Vereador Thomas Raabe Meglin para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício ADM n° 120/2025 do Executivo Municipal, pedido de prorrogação de prazo.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 084/2025
084/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar com urgência a construção de paradas de ônibus nos principais locais do município. Em especial a construção de uma em frente a empresa beira rio, para que os funcionários possam se abrigar e também o término da parada de ônibus na vila valderi que enquanto presidente do legislativo no ano de 2023 fizemos uma parceria com o executivo onde o legislativo destinou o recurso para a construção da mesma e ainda não ouve a conclusão. Esse pedido se faz ainda mais necessário devido a grande frente fria e intempéries climáticas que só aumentam neste período.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 085/2025
085/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para que devido as ondulações no novo calçamento com recursos do estado na avenida Alfredo Nunes, localizado no loteamento Unical. Peço para que seja notificada a empresa e refaça a parte do serviço que deu problema, tendo em vista que é um serviço caro e em pouco espaço de tempo já não encontra se em conformidade.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ANIRTO TAVARES Nº 086/2025
086/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar o conserto do calçamento na Avenida Machado de Assis principalmente entre a Turbo Veículos até a Tubaron, porque possui muitos buracos, sendo que os veículos tem muitas vezes de andar na contramão, causando transtornos e possíveis acidentes.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES JÔNATAS MICHELS ILHA E ANIRTO TAVARES Nº 087/2025
087/2025 – Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, adote providências urgentes a fim de reforçar os controles administrativos e logísticos relacionados ao transporte de pacientes para fora da cidade, para evitar o esquecimento de pacientes com viagens previamente agendadas para consultas ou exames fora da cidade. Deverá ser implementado ou reforçado protocolos internos de verificação, incluindo listagens nominais e checagens de presença.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR VINICIUS AVATY DA CUNHA ALMEIDA Nº 069/2025
069/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir um quebra mola / redutor de velocidade na Rua Ladislau Zebroski após a Avenida Alfredo Nunes e antes da rua Adair Jaques Schiavon
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR ANIRTO TAVARES Nº 070/2025
070/2025 – Que o Executivo Municipal construa uma parada de ônibus com cobertura e fechada nas laterais na Rua Marica, nas proximidades dos números 13 ou 19.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 071/2025
071/2025 – Que o Executivo Municipal, realize a implantação de painel de transparência do RPPS no site oficial do município, com dados atualizados mensalmente sobre receitas, despesas, repasses e saldo. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 072/2025
072/2025 – Que o Executivo Municipal, realize audiência pública anual exclusiva sobre o RPPS, com presença do Conselho Municipal de Previdência, Executivo, Câmara e interessados. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 073/2025
073/2025 – Que o Executivo Municipal dê prioridade à convocação e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público vigente, especialmente para cargos que integram o quadro de servidores efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e reduza, sempre que possível, a contratação de servidores por meio de contratos temporários ou emergenciais, bem como evite a terceirização de funções permanentes, quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação, a fim de garantir recolhimento ao RPPS. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 074/2025
074/2025 – Que o Secretário Municipal de Finanças esteja presente nas Audiências Públicas que tratam de temas orçamentários, considerando que sua participação é essencial para o esclarecimento de dúvidas e o adequado encaminhamento das questões financeiras, tendo em vista sua condição de gestor das finanças do Município. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 075/2025
075/2025 – Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, conceda salas de aula das escolas municipais para o Projeto Brasil Alfabetizado (PBA), de modo especial na Escola Dario, pois segundo informações, existe possibilidade de abertura de turma. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 076/2025
076/2025 – Que o Executivo Municipal, realize licitação para contratação de empresa para construção de paradas de ônibus padronizadas (cobertura, fechadas dos lados e bancos) de concreto pré-moldado, na cidade e no interior. Devido à grande demanda e necessidade, o concreto pré-moldado é uma solução eficiente para a construção de paradas de ônibus, oferecendo vantagens como maior velocidade de execução, melhor controle de qualidade, redução de custos e versatilidade de projeto. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 077/2025
077/2025 – Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente busque que o caminhão utilizado na coleta de lixo em Pantano Grande passe a contar com sistema de rastreamento veicular (rastreador), com o objetivo de garantir maior controle, fiscalização e transparência quanto ao percurso realizado durante a execução do serviço, sendo que causa melhor prestação do serviço público e apara quaisquer arestas de não passagem do caminhão por algum local. Caso o contrato vigente não preveja tal dispositivo, recomenda-se que, em futuras contratações, renovações, aditivos seja incluída a obrigatoriedade da instalação e disponibilização do rastreamento em tempo real ao Município.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 022/2025
022/2025 – Solicita ao Executivo Municipal.
1. Relação de todos os pagamentos que estão atrasados, data, valor e credor, posição em primeiro de junho de 2025?
2. Apresentar relatório de gastos com despesa de pessoal dos últimos quatro anos, separando despesas com servidores eletivos, CCS.
3. Apresentar relatório de gastos com despesa terceirizadas, favor especificar cada uma.
4. Relação de todas as despesas pagas com dispensa de licitação e pagamentos diretos (Só com empenho e nota fiscal) exercício 2023, 2024 e 2025 separados por exercícios e natureza das despesas.
5. Qual o total de débitos em resto a pagar e não empenhados, do exercício 2024 posição em janeiro 2025.
6. Informar os dez maiores prestadores de serviço, em volume financeiro indicando contrato serviço prestado e valores pagos nos exercícios 2024 e 2025.
7. Relação de contratos que tem por quer espécie de terceirização de mão de obra, indicando o nome de todas as pessoas contratadas pela respectiva empresa e local de trabalho.
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 023/2025
023/2025 – ao Executivo Municipal, conforme segue.
01: Como se dão as inscrições para vagas por bolsa ao projeto de patinação?
02: Existe algum edital? Se sim, onde são divulgados?
03: Existe transporte para as crianças do interior poderem participar?
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
PRESIDENTE: PASSAMOS A MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 064/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereadpr Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal e envio bimestral à Câmara Municipal dos comprovantes de pagamento das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ____________________________
7 ____________________________
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9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Volta a tramitação o Projeto de Lei n° 062/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pantano Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na qual os Votos e Pareceres já foram lidos anteriormente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator a Mensagem Retificativa do Executivo de Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto juntamente com Mensagem
3 – PRESIDENTE: Votação do Projeto juntamente com Mensagem – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima oitava Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de junho de 2025.
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