| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
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Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 18ª Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 01 de junho de 2021
2) PRESIDENTE – A Ata nº 017 de 25 de maio de 2021 foi encaminhada anteriormente para todos os Vereadores para a Leitura, onde coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata _______por _____ votos a ______
3) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias:
• Ofício ADM n° 100/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 028/2021
• Ofício ADM n° 101/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 026/2021
• Ofício ADM n° 102/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 027/2021
• Ofício ADM n° 104/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 025/2021
• Ofício ADM n° 105/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 029/2021
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 111/2021
111/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que à Secretaria competente realize a fiscalização dos transportes “clandestinos” de passageiros, no qual motoristas em carros particulares estão atendendo a partir de ligações diretas em celulares, podendo ser algo sem segurança e que causa transtorno aos taxistas e insegurança a comunidade.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 112/2021
112/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que à Secretaria competente realize o corte do pinheiro na Praça Central em frente à Igreja, no qual o mesmo está seco, na situação em que se encontra, com a proximidade do inverno e possíveis temporais o mesmo poderá causar algum dano a veículos, pedestres, casa Paroquial, ou outros em caso de queda.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 113/2021
113/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o encascalhamento do trecho as margens da BR 471 / 290, localizado ao lado da estação rodoviária, próxima ao ponto de táxi da mesma.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 114/2021
114/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação da tampa da caixa d’agua que armazena água para a distribuição na localidade da Divisa. Visto que a mesma está sem a tampa, a céu aberto, podendo ocasionar até problemas de saúde a quem utiliza esta água, porque pode estar com algum tipo de contaminação por pássaros, insetos e outros que podem cair dentro da caixa.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 095/2021
095/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade da adequação da legislação municipal para proporcionar vagas para os Portadores de Necessidade Especial (PND), nos processos seletivos e concursos públicos futuros do município, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990. Que a alteração seja analisada para os próximos processos seletivos e concursos públicos, nos termos da justificativa do presente pedido. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 095 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 096/2021
096/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade da adequação da escolaridade exigida para o cargo de motorista, visto que hoje é exigido ensino médio e habilitação, visto que em muitos casos a escolaridade restringe a participação de candidatos, habilitados com a CNH devida, e que possuem grande qualificação profissional para o cargo, e a escolaridade impossibilita a participação em processos seletivos e concursos públicos. Que a alteração seja analisada para os próximos processos seletivos e concursos públicos, desde já se sugerindo que seja adotada a escolaridade ensino fundamental incompleto, nos termos da justificativa do presente pedido. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 096 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 097/2021
097/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente o estudo da possiblidade, de apresentação de projeto de lei que institua a obrigatoriedade de instalação de GPS em veículos oficias do poder público, e também nos serviços terceirizados de transporte, nos termos nda minuta sugestão em anexo. O presente projeto auxiliará o poder executivo, e outros órgãos internos e externos de controle, na fiscalização das ações além de dar maior segurança aos passageiros e motoristas, que contarão com sistema de rastreamento de seus veículos. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 097 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 030/2021
030/2021
Em acordo com a Lei Municipal n° 873 de 17/03/2021 que Autoriza a aquisição de vacinas e insumos destinados à vacinação para o enfrentamento da pandemia de Covid 19 solicita:
Quantas doses de vacinas foram compradas pelo município? De quem foi comprada? Qual o valor que foi pago por cada dose?
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 031/2021
031/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente em relação ao processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço Pronto Atendimento 24 horas e fornecimento de médicos especialistas as seguintes informações:
1) quais as especialidades foram atendidas;
2) quantas consultas foram realizadas por cada especialidade;
3) quais os valores pagos a empresa por cada especialidade discriminadamente;
4) apresentar comprovantes de pagamentos dos serviços acompanhados dos documentos exigidos no §6º, da Cláusula quarta, do CONTRATO Nº 005/2021, TIPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Por fim, lembramos os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 032/2021
032/2021
Ao Executivo Municipal em relação a cobrança de água no interior do Município:
a) considerando o mencionado pelo Prefeito Municipal em reunião realizada no dia 24 de maio de 2021, no distrito de Aroeiras, solicitamos cópia do ofício encaminhado ao Ministérios Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a suspensão da cobrança de água até a regularização das redes de água, inclusive com cópia do recebimento do ofício.
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 061/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal do município de Pantano Grande / RS, de acordo com a Lei Federal n° 6.938/1981 e alterações, e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 063/2021, de origem do Poder Executivo que Institui a proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do município e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio
Airton Schaefer
Carlos Augusto
Edinaldo de Moura
Evania Trevisan
Leonir Pires
Lucas Rodrigues
Luizinho Balen
Thomas Raabe
Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania para usar a palavra após Evania devolve a palavra
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 049/2021, de origem do Poder Executivo que “Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências”
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021 - Voto do Relator substituto Airton Selmar Schaefer favorável a tramitação, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Leonir José de Matos Pires
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021, a Comissão é a favor da tramitação da matéria - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 056/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, e por tempo determinado 01 (um) Educador Físico e dá outras providências
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 27/05/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: Esta matéria não merece maiores explicações, eis que é costumeiro o Executivo buscar tal autorização. Segue um alerta por parte desta Relatoria, que se trata de contratação excepcional, e não pode, com todo o respeito, se tornar corriqueiro, pois, assim, vai ser uma forma de burlar o ingresso no serviço público através de contratação emergencial. Entende-se, ainda, a excepcionalidade, face a pandemia, o que, também, vem consubstanciar o pedido. A contratação é pelo prazo de 06 meses, podendo ser renovado por igual período, e no art. 3°, vem especificada a rubrica que vai abarcar as despesas com a contratação solicitada. A Assessoria Jurídica da Câmara opinou pela viabilidade jurídica do Projeto. Em análise realizada, este Relator encontrou a base jurídica para o pedido, obedecendo a simetria das Leis: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 19, inciso IV, da Constituição Estadual, e na Lei Orgânica, art. 7º, incisos I, II e XXIX, art. 14, incisos I, letra “p”, art. 46, art. 48, art. 78, inciso IX, favorável a tramitação, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021, a Comissão é a favor da tramitação da matéria - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 060/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro, à Brigada Militar – 2° BPM – Batalhão Pinheiro Machado, e dá outras providências.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021 - Voto do Relator substituto Airton Selmar Schaefer favorável a tramitação, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Leonir José de Matos Pires
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021, a Comissão é a favor da tramitação da matéria - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 044/2021, de origem do Poder Legislativo e autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que “INSTITUI A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, COM FORÇA DO CAPUT DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”
1 - 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 044/2021, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021 - Voto do Relator substituto Airton Selmar Schaefer favorável a tramitação do Projeto e Emenda, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Leonir José de Matos Pires
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021, a Comissão é a favor da tramitação das matérias - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 044/2021, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen
4 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 044/2021, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen
5 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
6 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima oitava Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 08 de junho de 2021 às 19 horas
2) PRESIDENTE – A Ata nº 017 de 25 de maio de 2021 foi encaminhada anteriormente para todos os Vereadores para a Leitura, onde coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata _______por _____ votos a ______
3) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias:
• Ofício ADM n° 100/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 028/2021
• Ofício ADM n° 101/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 026/2021
• Ofício ADM n° 102/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 027/2021
• Ofício ADM n° 104/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 025/2021
• Ofício ADM n° 105/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 029/2021
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 111/2021
111/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que à Secretaria competente realize a fiscalização dos transportes “clandestinos” de passageiros, no qual motoristas em carros particulares estão atendendo a partir de ligações diretas em celulares, podendo ser algo sem segurança e que causa transtorno aos taxistas e insegurança a comunidade.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 112/2021
112/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que à Secretaria competente realize o corte do pinheiro na Praça Central em frente à Igreja, no qual o mesmo está seco, na situação em que se encontra, com a proximidade do inverno e possíveis temporais o mesmo poderá causar algum dano a veículos, pedestres, casa Paroquial, ou outros em caso de queda.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 113/2021
113/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o encascalhamento do trecho as margens da BR 471 / 290, localizado ao lado da estação rodoviária, próxima ao ponto de táxi da mesma.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 114/2021
114/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação da tampa da caixa d’agua que armazena água para a distribuição na localidade da Divisa. Visto que a mesma está sem a tampa, a céu aberto, podendo ocasionar até problemas de saúde a quem utiliza esta água, porque pode estar com algum tipo de contaminação por pássaros, insetos e outros que podem cair dentro da caixa.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 095/2021
095/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade da adequação da legislação municipal para proporcionar vagas para os Portadores de Necessidade Especial (PND), nos processos seletivos e concursos públicos futuros do município, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990. Que a alteração seja analisada para os próximos processos seletivos e concursos públicos, nos termos da justificativa do presente pedido. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 095 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 096/2021
096/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade da adequação da escolaridade exigida para o cargo de motorista, visto que hoje é exigido ensino médio e habilitação, visto que em muitos casos a escolaridade restringe a participação de candidatos, habilitados com a CNH devida, e que possuem grande qualificação profissional para o cargo, e a escolaridade impossibilita a participação em processos seletivos e concursos públicos. Que a alteração seja analisada para os próximos processos seletivos e concursos públicos, desde já se sugerindo que seja adotada a escolaridade ensino fundamental incompleto, nos termos da justificativa do presente pedido. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 096 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 097/2021
097/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente o estudo da possiblidade, de apresentação de projeto de lei que institua a obrigatoriedade de instalação de GPS em veículos oficias do poder público, e também nos serviços terceirizados de transporte, nos termos nda minuta sugestão em anexo. O presente projeto auxiliará o poder executivo, e outros órgãos internos e externos de controle, na fiscalização das ações além de dar maior segurança aos passageiros e motoristas, que contarão com sistema de rastreamento de seus veículos. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 097 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 030/2021
030/2021
Em acordo com a Lei Municipal n° 873 de 17/03/2021 que Autoriza a aquisição de vacinas e insumos destinados à vacinação para o enfrentamento da pandemia de Covid 19 solicita:
Quantas doses de vacinas foram compradas pelo município? De quem foi comprada? Qual o valor que foi pago por cada dose?
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 031/2021
031/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente em relação ao processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço Pronto Atendimento 24 horas e fornecimento de médicos especialistas as seguintes informações:
1) quais as especialidades foram atendidas;
2) quantas consultas foram realizadas por cada especialidade;
3) quais os valores pagos a empresa por cada especialidade discriminadamente;
4) apresentar comprovantes de pagamentos dos serviços acompanhados dos documentos exigidos no §6º, da Cláusula quarta, do CONTRATO Nº 005/2021, TIPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Por fim, lembramos os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 032/2021
032/2021
Ao Executivo Municipal em relação a cobrança de água no interior do Município:
a) considerando o mencionado pelo Prefeito Municipal em reunião realizada no dia 24 de maio de 2021, no distrito de Aroeiras, solicitamos cópia do ofício encaminhado ao Ministérios Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a suspensão da cobrança de água até a regularização das redes de água, inclusive com cópia do recebimento do ofício.
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 061/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal do município de Pantano Grande / RS, de acordo com a Lei Federal n° 6.938/1981 e alterações, e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 063/2021, de origem do Poder Executivo que Institui a proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do município e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio
Airton Schaefer
Carlos Augusto
Edinaldo de Moura
Evania Trevisan
Leonir Pires
Lucas Rodrigues
Luizinho Balen
Thomas Raabe
Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania para usar a palavra após Evania devolve a palavra
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 049/2021, de origem do Poder Executivo que “Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências”
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021 - Voto do Relator substituto Airton Selmar Schaefer favorável a tramitação, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Leonir José de Matos Pires
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021, a Comissão é a favor da tramitação da matéria - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 056/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, e por tempo determinado 01 (um) Educador Físico e dá outras providências
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 27/05/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: Esta matéria não merece maiores explicações, eis que é costumeiro o Executivo buscar tal autorização. Segue um alerta por parte desta Relatoria, que se trata de contratação excepcional, e não pode, com todo o respeito, se tornar corriqueiro, pois, assim, vai ser uma forma de burlar o ingresso no serviço público através de contratação emergencial. Entende-se, ainda, a excepcionalidade, face a pandemia, o que, também, vem consubstanciar o pedido. A contratação é pelo prazo de 06 meses, podendo ser renovado por igual período, e no art. 3°, vem especificada a rubrica que vai abarcar as despesas com a contratação solicitada. A Assessoria Jurídica da Câmara opinou pela viabilidade jurídica do Projeto. Em análise realizada, este Relator encontrou a base jurídica para o pedido, obedecendo a simetria das Leis: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 19, inciso IV, da Constituição Estadual, e na Lei Orgânica, art. 7º, incisos I, II e XXIX, art. 14, incisos I, letra “p”, art. 46, art. 48, art. 78, inciso IX, favorável a tramitação, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021, a Comissão é a favor da tramitação da matéria - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 060/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro, à Brigada Militar – 2° BPM – Batalhão Pinheiro Machado, e dá outras providências.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021 - Voto do Relator substituto Airton Selmar Schaefer favorável a tramitação, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Leonir José de Matos Pires
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021, a Comissão é a favor da tramitação da matéria - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 044/2021, de origem do Poder Legislativo e autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que “INSTITUI A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, COM FORÇA DO CAPUT DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”
1 - 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 044/2021, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021 - Voto do Relator substituto Airton Selmar Schaefer favorável a tramitação do Projeto e Emenda, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Leonir José de Matos Pires
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 31/05/2021, a Comissão é a favor da tramitação das matérias - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 044/2021, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen
4 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 044/2021, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen
5 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
6 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima oitava Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 08 de junho de 2021 às 19 horas
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