| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 12ª Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 16 de abril de 2024. A Sessão está sendo transmitida pelo Facebook e Youtube do Legislativo.
2) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 011 de 09 de abril de 2024, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
3) PRESIDENTE: Diretamente convido o 1° Secretario do ano de 2024, Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 047/2024
047/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para que na quadra de basketball, junto ao estádio municipal sejam feitas todas a melhorias necessárias, assim como pinturas, colocações de redes, arrumar a iluminação existente e se possível melhorar assim como tudo mais para que se possa ser executado este esporte.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 048/2024
048/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a manutenção entre o asfalto e o calçamento da Rua Dom João VI na Vila Nova, uma vez que o encontro das pavimentações está repleto de buracos.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 049/2024
049/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que façam a vistoria entre o parquinho e a pista de areia no caminhodromo para a retirada de um toco de pau cravado ao chão onde o mesmo cortou bem profundo os dedos do pé de um frequentador do local, matéria esta divulgada nas redes sociais durante a semana que passou. Isto se faz necessário devido a mais acidentes que podem acontecer por frequentadores do caminhodromo.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 050/2024
050/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que em REFORÇO ao mesmo pedido não atendido 076/2023 do mês de agosto do ano passado e ao pedido 017/2024 de 05 de fevereiro faça a manutenção da rua ao lado da casa do secretário municipal de transito nas proximidades da entrada da garagem da dona Elizete, que cedeu os paralelepípedos dificultando a entrada de veículos na propriedade. Isto se faz necessário devido a este problema na rua a mais de ano e que a cada dia mais se agrava.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 051/2024
051/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento e encascalhamento, principalmente da Rua Ladislau Zebroski,e as demais ruas do loteamento que estão em péssimo estado
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 043/2024
043/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para que seja construída a quadra de Basketball junto ao caminhodromo, quadra está que já havia em reunião com os representantes deste esporte ficado acordada.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 044/2024
044/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reconstrução / reforma do pontilhão que liga os Bairro Unical e Riograndino.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 007/2024
007/2024 –ao Executivo Municipal em relação em relação ao Veículo Kombi Placa IUS 9J75:
1. Com qual recurso referido veículo foi adquirido?
2. O veículo está sendo utilizado pela Secretaria que realizou sua compra?
3. Se houve troca de secretaria e a compra com recursos vinculados, foi ressarcida a secretaria com o valor de avaliação do veículo?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido será encaminhado ao Poder Executivo
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 008/2024
008/2024 – ao Executivo Municipal em relação ao veículo Clio Placa IXG 7314:
1. Solicita cópia da planilha de bordo do veículo dos últimos 04 (quatro) meses.
Registra-se que chegam a esta vereadora informações de que o veículo estaria sendo utilizado para finalidade distinta da legalmente constituída, inclusive com registro fotográficos, e prova testemunhal do uso indevido, assim o presente pedido visa esclarecer tais informações.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido será encaminhado ao Poder Executivo
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 009/2024
009/2024 – ao Executivo Municipal em relação aos Conselhos Municipais.
1. Solicita cópia do ato oficial de constituição da atual nominata de todos os Conselhos Municipais ativos.
2. Solicito que seja indicado se a “LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 24/06/2021, que INSTITUI A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, COM FORÇA DO CAPUT DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” está sendo cumprida, se sim indicar o local onde estão sendo publicados os atos (inclusive com o link), se não a justificativa do não cumprimento.
3. Caso não esteja sendo cumprida a Lei acima citada que envie cópias das Atas de todos os Conselhos Municipais do ano de 2023 e também 2024 até o dia da resposta desse Pedido.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido será encaminhado ao Poder Executivo
PRESIDENTE: PASSAMOS AS MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei 028/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei 030/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PATANO GRANDE.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei 031/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O DIA DO ORGULHO LGTB+ NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei 032/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CLUBES DE MÃES NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
Carlos Augusto Franco de Freitas
Edinaldo Nunes de Moura
Evania Frantz Trevisan
Leonir José de Matos Pires
Lucas da Silva Rodrigues
Luizinho Miguel Balen
Thomas Raabe Meglin
Zeneide Machado
Airton Selmar Schaefer – Passar Presidência para usar a palavra.
PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
1ª SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 004/2024
004/2024 - Lucas da Silva Rodrigues investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer a Mesa Diretora que encaminhe correspondência convocando o Secretário Educação e Cultura Ananias Matos de Freitas para que explanar e responder questionamentos dos Vereadores sobre assuntos referentes ao Piso Nacional do Magistério e Precatórios, na qual sugiro a vinda em Sessão Ordinária, pelo motivo da grande visibilidade das Sessões na qual temos disponíveis as datas de 23, 30/04, 07, 14/05 conforme disponibilidade do mesmo. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima segunda Sessão Plenária Ordinária do ano de 2024, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de abril de 2024.
2) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 011 de 09 de abril de 2024, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
3) PRESIDENTE: Diretamente convido o 1° Secretario do ano de 2024, Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 047/2024
047/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para que na quadra de basketball, junto ao estádio municipal sejam feitas todas a melhorias necessárias, assim como pinturas, colocações de redes, arrumar a iluminação existente e se possível melhorar assim como tudo mais para que se possa ser executado este esporte.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 048/2024
048/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a manutenção entre o asfalto e o calçamento da Rua Dom João VI na Vila Nova, uma vez que o encontro das pavimentações está repleto de buracos.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 049/2024
049/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que façam a vistoria entre o parquinho e a pista de areia no caminhodromo para a retirada de um toco de pau cravado ao chão onde o mesmo cortou bem profundo os dedos do pé de um frequentador do local, matéria esta divulgada nas redes sociais durante a semana que passou. Isto se faz necessário devido a mais acidentes que podem acontecer por frequentadores do caminhodromo.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 050/2024
050/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que em REFORÇO ao mesmo pedido não atendido 076/2023 do mês de agosto do ano passado e ao pedido 017/2024 de 05 de fevereiro faça a manutenção da rua ao lado da casa do secretário municipal de transito nas proximidades da entrada da garagem da dona Elizete, que cedeu os paralelepípedos dificultando a entrada de veículos na propriedade. Isto se faz necessário devido a este problema na rua a mais de ano e que a cada dia mais se agrava.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 051/2024
051/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento e encascalhamento, principalmente da Rua Ladislau Zebroski,e as demais ruas do loteamento que estão em péssimo estado
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 043/2024
043/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para que seja construída a quadra de Basketball junto ao caminhodromo, quadra está que já havia em reunião com os representantes deste esporte ficado acordada.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 044/2024
044/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reconstrução / reforma do pontilhão que liga os Bairro Unical e Riograndino.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 007/2024
007/2024 –ao Executivo Municipal em relação em relação ao Veículo Kombi Placa IUS 9J75:
1. Com qual recurso referido veículo foi adquirido?
2. O veículo está sendo utilizado pela Secretaria que realizou sua compra?
3. Se houve troca de secretaria e a compra com recursos vinculados, foi ressarcida a secretaria com o valor de avaliação do veículo?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido será encaminhado ao Poder Executivo
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 008/2024
008/2024 – ao Executivo Municipal em relação ao veículo Clio Placa IXG 7314:
1. Solicita cópia da planilha de bordo do veículo dos últimos 04 (quatro) meses.
Registra-se que chegam a esta vereadora informações de que o veículo estaria sendo utilizado para finalidade distinta da legalmente constituída, inclusive com registro fotográficos, e prova testemunhal do uso indevido, assim o presente pedido visa esclarecer tais informações.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido será encaminhado ao Poder Executivo
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 009/2024
009/2024 – ao Executivo Municipal em relação aos Conselhos Municipais.
1. Solicita cópia do ato oficial de constituição da atual nominata de todos os Conselhos Municipais ativos.
2. Solicito que seja indicado se a “LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 24/06/2021, que INSTITUI A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, COM FORÇA DO CAPUT DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” está sendo cumprida, se sim indicar o local onde estão sendo publicados os atos (inclusive com o link), se não a justificativa do não cumprimento.
3. Caso não esteja sendo cumprida a Lei acima citada que envie cópias das Atas de todos os Conselhos Municipais do ano de 2023 e também 2024 até o dia da resposta desse Pedido.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido será encaminhado ao Poder Executivo
PRESIDENTE: PASSAMOS AS MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei 028/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei 030/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PATANO GRANDE.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei 031/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O DIA DO ORGULHO LGTB+ NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei 032/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CLUBES DE MÃES NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
Carlos Augusto Franco de Freitas
Edinaldo Nunes de Moura
Evania Frantz Trevisan
Leonir José de Matos Pires
Lucas da Silva Rodrigues
Luizinho Miguel Balen
Thomas Raabe Meglin
Zeneide Machado
Airton Selmar Schaefer – Passar Presidência para usar a palavra.
PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
1ª SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 004/2024
004/2024 - Lucas da Silva Rodrigues investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer a Mesa Diretora que encaminhe correspondência convocando o Secretário Educação e Cultura Ananias Matos de Freitas para que explanar e responder questionamentos dos Vereadores sobre assuntos referentes ao Piso Nacional do Magistério e Precatórios, na qual sugiro a vinda em Sessão Ordinária, pelo motivo da grande visibilidade das Sessões na qual temos disponíveis as datas de 23, 30/04, 07, 14/05 conforme disponibilidade do mesmo. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima segunda Sessão Plenária Ordinária do ano de 2024, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de abril de 2024.
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| VEREADORES PRESENTES | ||
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