| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
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Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 19ª Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 08 de junho de 2021
2) PRESIDENTE – A Ata nº 018 de 01 de junho de 2021 foi encaminhada anteriormente para todos os Vereadores para a Leitura, onde coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata _______por _____ votos a ______
3) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias:
• Ofício ADM n° 107/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 024/2021
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 115/2021
115/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento, encascalhamento e melhorias na Rua Elizandro Frantz, no Bairro Loteamento Unical, mais precisamente em frente à casa número 120, onde tem um grande desnível e está prejudicando os moradores.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 116/2021
116/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de lixeiras nas casas populares da Vila Nova, onde foi colocada a fresa e realizada as melhorias nas casas.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 116/2021
117/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a troca de lâmpadas queimadas em frente ao Posto Nevoeiro.
118/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto do muro do Cemitério dos Guerreiros.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 119/2021
119/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para entrar em contato com o DNIT com urgência para colocação de placas de sinalização na BR 290, próximo da localidade do Batinga (ponte do Tabatingai) e arroio Capivarita, tais como redução de velocidade, perigo, animais na pista dentre outros, para alertar os motoristas dos perigos.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 098/2021
098/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de repassar no mínimo 3 mil reais para a aquisição de andadores, muletas e outros para a AADEFIPAN, CNPJ: 27.208.120/0001-35. Solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 098 / 2021 está em DISCUSSÃO: __ EM VOTAÇÃO: _____
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 099/2021
099/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei no município de Pantano Grande, onde conceda auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. O auxílio aluguel, seria concedido pelo município, às mulheres vítimas de violência doméstica, em extrema situação de vulnerabilidade. Este auxílio seria concedido à mulher atendida por medida protetiva, prevista na lei federal n: 11.340, de 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha. Os benefícios poderão ser concedidos a famílias com renda mensal de até um salário mínimo nacional vigente, no caso daquelas compostas até 03 (três) membros. E no caso de famílias com 04 (quatro) membros ou mais a concessão do benefício, a renda per capita fica limitada 1/3 (um terço) do valor do salário mínimo nacional vigente. O benefício seria temporário, e seria concedido pelo prazo de 12 (doze) meses e poderia ser prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica. A comprovação da violência deverá ser feita por todas as provas em direito admitidas, provando a situação de vulnerabilidade e a concessão será deferida pelo órgão executivo responsável, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas. Exposição de motivos: Este projeto de lei, tramita na câmara de vereadores de Santa Cruz do Sul. Acredito eu que seja um projeto muito importante e possa vir a salvar vidas e diminuir danos psicológicos as vítimas, pois muitas vezes as mulheres que sofrem agressões, são obrigadas a ficar em casa pelo fato de depender financeiramente de seus agressores.
PRESIDENTE: A Indicação nº 099 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ____
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 100/2021
100/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a doação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação Cultural e religiosa Monte Castelo, com documentos comprobatórios de regularidade da Associação em anexo. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Eu, como Presidente do Legislativo encaminho a devolução do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Poder Executivo, ficando a cargo do mesmo, realizar ou não a referida Indicação, visto que o valor tem o objetivo de realizar a ajuda para esta importante Associação que encontra dificuldades de se manter em tempos de pandemia.
PRESIDENTE: A Indicação nº 100 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ___
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 101/2021
101/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ENDEMIAS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CADASTRO DE RESIDÊNCIAS, MERCADOS, CLUBES E OUTROS QUE POSSUAM PISCINAS OU POSSÍVEIS FOCOS DE MOSQUITO DA DENGUE, PARA QUE SEJA POSSÍVEL MONITORAR ESSES PONTOS COM FREQUÊNCIA
PRESIDENTE: A Indicação nº 101 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ____
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 102/2021
102/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a possibilidade, de criação de um canal de comunicação, através de aplicativo, para que a comunidade possa fazer o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas, exames e vacinas na Secretaria Municipal de Saúde, nos serviços de Estratégia Saúde da Família (ESFs), Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Popular assim como a toda Rede de Saúde do nosso município. O Projeto deverá dispor sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames, vacinas e procedimentos médicos para os usuários, devendo a Secretaria de Saúde afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta indicação, bem como os respectivos números de telefones e endereço eletrônico do aplicativo, para realização dos respectivos agendamentos e cancelamentos. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 102 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ____
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 103/2021
103/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria que coloque em prática e exija dos demais prestadores o cumprimento da Lei 608 de 07 de novembro de 2017, que torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo plantão dos pronto-atendimentos, pronto-socorro e postos de saúde do município e serviços terceirizados de plantão médico no município de Pantano Grande. Isso além de dar mais segurança e transparência ao serviço público auxilia na fiscalização dos trabalhos prestados, lembrando inclusive que a legislação foi objeto de ADIN e que a mesma foi julgada improcedente, tornando a lei válida, o que obriga o seu cumprimento integral. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 103 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ___
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 104/2021
104/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que na rua timbuava na vila rio grandinho, se troque o pontilhão que hoje é para travessia somente de pedestres e se construa uma ponte onde possam trafegar pedestres e veículos. Exposição de motivos: Este vereador aqui firmado, foi procurado pelo morador e líder comunitário daquela comunidade, LUIS LÚCIO LIMA DA FONSECA ( LÚCIO DO SB ). Onde relata da grande necessidade desta obra. Ele acredita facilitar muito a mobilidade dentro da vila Rio Grandino, assim melhorando a qualidade de vida das pessoas e gerando economia.
PRESIDENTE: A Indicação nº 104 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ____
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 033/2021
033/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente em relação ao processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço de Atendimento médico clínico geral, junto ao ambulatório COVID, Dispensa de Licitação 004/2021 as seguintes informações:
1) apresentar a escala de médicos que atenderem no período da assinatura do contrato até a apresente data.
4) apresentar comprovantes de pagamentos dos serviços acompanhados dos documentos exigidos no §6º, da Cláusula quarta, do CONTRATO Nº 009/2021, TIPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Por fim, lembramos os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 034/2021
034/2021
ao Executivo Municipal em relação a cobrança de água no interior do Município:
• Favor enviar relatório de pagamentos da taxa de água dos moradores das localidades do interior contendo nome, parcelas em atraso, endereço e outros.
• Encaminhar valor total de arrecadação mensal com a água do interior de janeiro até maio de 2021;
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 062/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 064/2021, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei n° 854 de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 065/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 066/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos urbanos da RS 471
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 067/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Associação Pró-Desenvolvimento de Pantano Grande, a título gratuito, e dá outras providências.
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação – Saliento que o Projeto entrou em Regime de tramitação preferencial, portanto vou realizar a leitura do trecho do Regimento Interno que fala sobre regime preferencial:
Art. 174. O Prefeito Municipal, mediante exposição de motivos que justifique seu pedido, poderá, nas matérias de sua iniciativa, solicitar tramitação em regime Preferencial.
§ 1º No caso do caput deste artigo, se a Câmara Municipal não se manifestar em até trinta (30) dias sobre a proposição, esta será incluída, com ou sem parecer das Comissões, na Ordem do Dia da Sessão Plenária
subseqüente, sobrestando a deliberação quanto aos demais assuntos, para que se ultime a votação.
§ 2º O prazo previsto no parágrafo anterior não correrá nos períodos de recesso parlamentar, nem se aplicará aos projetos de lei complementar.
§ 3º O prazo das Comissões será reduzido para sete (07) dias em relação aos projetos de lei que tramitam em regime preferencial.
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 068/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio
Airton Schaefer
Carlos Augusto
Edinaldo de Moura
Evania Trevisan
Leonir Pires
Lucas Rodrigues
Luizinho Balen
Thomas Raabe
Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania para usar a palavra após Evania devolve a palavra
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA: Não existem matérias para a Ordem do dia
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima nona Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15 de junho de 2021 às 19 horas
2) PRESIDENTE – A Ata nº 018 de 01 de junho de 2021 foi encaminhada anteriormente para todos os Vereadores para a Leitura, onde coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata _______por _____ votos a ______
3) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias:
• Ofício ADM n° 107/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 024/2021
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 115/2021
115/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento, encascalhamento e melhorias na Rua Elizandro Frantz, no Bairro Loteamento Unical, mais precisamente em frente à casa número 120, onde tem um grande desnível e está prejudicando os moradores.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 116/2021
116/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de lixeiras nas casas populares da Vila Nova, onde foi colocada a fresa e realizada as melhorias nas casas.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 116/2021
117/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a troca de lâmpadas queimadas em frente ao Posto Nevoeiro.
118/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto do muro do Cemitério dos Guerreiros.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 119/2021
119/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para entrar em contato com o DNIT com urgência para colocação de placas de sinalização na BR 290, próximo da localidade do Batinga (ponte do Tabatingai) e arroio Capivarita, tais como redução de velocidade, perigo, animais na pista dentre outros, para alertar os motoristas dos perigos.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 098/2021
098/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de repassar no mínimo 3 mil reais para a aquisição de andadores, muletas e outros para a AADEFIPAN, CNPJ: 27.208.120/0001-35. Solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 098 / 2021 está em DISCUSSÃO: __ EM VOTAÇÃO: _____
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 099/2021
099/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei no município de Pantano Grande, onde conceda auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. O auxílio aluguel, seria concedido pelo município, às mulheres vítimas de violência doméstica, em extrema situação de vulnerabilidade. Este auxílio seria concedido à mulher atendida por medida protetiva, prevista na lei federal n: 11.340, de 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha. Os benefícios poderão ser concedidos a famílias com renda mensal de até um salário mínimo nacional vigente, no caso daquelas compostas até 03 (três) membros. E no caso de famílias com 04 (quatro) membros ou mais a concessão do benefício, a renda per capita fica limitada 1/3 (um terço) do valor do salário mínimo nacional vigente. O benefício seria temporário, e seria concedido pelo prazo de 12 (doze) meses e poderia ser prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica. A comprovação da violência deverá ser feita por todas as provas em direito admitidas, provando a situação de vulnerabilidade e a concessão será deferida pelo órgão executivo responsável, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas. Exposição de motivos: Este projeto de lei, tramita na câmara de vereadores de Santa Cruz do Sul. Acredito eu que seja um projeto muito importante e possa vir a salvar vidas e diminuir danos psicológicos as vítimas, pois muitas vezes as mulheres que sofrem agressões, são obrigadas a ficar em casa pelo fato de depender financeiramente de seus agressores.
PRESIDENTE: A Indicação nº 099 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ____
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 100/2021
100/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a doação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação Cultural e religiosa Monte Castelo, com documentos comprobatórios de regularidade da Associação em anexo. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Eu, como Presidente do Legislativo encaminho a devolução do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Poder Executivo, ficando a cargo do mesmo, realizar ou não a referida Indicação, visto que o valor tem o objetivo de realizar a ajuda para esta importante Associação que encontra dificuldades de se manter em tempos de pandemia.
PRESIDENTE: A Indicação nº 100 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ___
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 101/2021
101/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ENDEMIAS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CADASTRO DE RESIDÊNCIAS, MERCADOS, CLUBES E OUTROS QUE POSSUAM PISCINAS OU POSSÍVEIS FOCOS DE MOSQUITO DA DENGUE, PARA QUE SEJA POSSÍVEL MONITORAR ESSES PONTOS COM FREQUÊNCIA
PRESIDENTE: A Indicação nº 101 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ____
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 102/2021
102/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a possibilidade, de criação de um canal de comunicação, através de aplicativo, para que a comunidade possa fazer o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas, exames e vacinas na Secretaria Municipal de Saúde, nos serviços de Estratégia Saúde da Família (ESFs), Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Popular assim como a toda Rede de Saúde do nosso município. O Projeto deverá dispor sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames, vacinas e procedimentos médicos para os usuários, devendo a Secretaria de Saúde afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta indicação, bem como os respectivos números de telefones e endereço eletrônico do aplicativo, para realização dos respectivos agendamentos e cancelamentos. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 102 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ____
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 103/2021
103/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria que coloque em prática e exija dos demais prestadores o cumprimento da Lei 608 de 07 de novembro de 2017, que torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo plantão dos pronto-atendimentos, pronto-socorro e postos de saúde do município e serviços terceirizados de plantão médico no município de Pantano Grande. Isso além de dar mais segurança e transparência ao serviço público auxilia na fiscalização dos trabalhos prestados, lembrando inclusive que a legislação foi objeto de ADIN e que a mesma foi julgada improcedente, tornando a lei válida, o que obriga o seu cumprimento integral. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 103 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ___
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 104/2021
104/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que na rua timbuava na vila rio grandinho, se troque o pontilhão que hoje é para travessia somente de pedestres e se construa uma ponte onde possam trafegar pedestres e veículos. Exposição de motivos: Este vereador aqui firmado, foi procurado pelo morador e líder comunitário daquela comunidade, LUIS LÚCIO LIMA DA FONSECA ( LÚCIO DO SB ). Onde relata da grande necessidade desta obra. Ele acredita facilitar muito a mobilidade dentro da vila Rio Grandino, assim melhorando a qualidade de vida das pessoas e gerando economia.
PRESIDENTE: A Indicação nº 104 / 2021 está em DISCUSSÃO: ___ EM VOTAÇÃO: ____
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 033/2021
033/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente em relação ao processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço de Atendimento médico clínico geral, junto ao ambulatório COVID, Dispensa de Licitação 004/2021 as seguintes informações:
1) apresentar a escala de médicos que atenderem no período da assinatura do contrato até a apresente data.
4) apresentar comprovantes de pagamentos dos serviços acompanhados dos documentos exigidos no §6º, da Cláusula quarta, do CONTRATO Nº 009/2021, TIPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Por fim, lembramos os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 034/2021
034/2021
ao Executivo Municipal em relação a cobrança de água no interior do Município:
• Favor enviar relatório de pagamentos da taxa de água dos moradores das localidades do interior contendo nome, parcelas em atraso, endereço e outros.
• Encaminhar valor total de arrecadação mensal com a água do interior de janeiro até maio de 2021;
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 062/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 064/2021, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei n° 854 de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 065/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 066/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos urbanos da RS 471
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 067/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Associação Pró-Desenvolvimento de Pantano Grande, a título gratuito, e dá outras providências.
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação – Saliento que o Projeto entrou em Regime de tramitação preferencial, portanto vou realizar a leitura do trecho do Regimento Interno que fala sobre regime preferencial:
Art. 174. O Prefeito Municipal, mediante exposição de motivos que justifique seu pedido, poderá, nas matérias de sua iniciativa, solicitar tramitação em regime Preferencial.
§ 1º No caso do caput deste artigo, se a Câmara Municipal não se manifestar em até trinta (30) dias sobre a proposição, esta será incluída, com ou sem parecer das Comissões, na Ordem do Dia da Sessão Plenária
subseqüente, sobrestando a deliberação quanto aos demais assuntos, para que se ultime a votação.
§ 2º O prazo previsto no parágrafo anterior não correrá nos períodos de recesso parlamentar, nem se aplicará aos projetos de lei complementar.
§ 3º O prazo das Comissões será reduzido para sete (07) dias em relação aos projetos de lei que tramitam em regime preferencial.
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 068/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio
Airton Schaefer
Carlos Augusto
Edinaldo de Moura
Evania Trevisan
Leonir Pires
Lucas Rodrigues
Luizinho Balen
Thomas Raabe
Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania para usar a palavra após Evania devolve a palavra
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA: Não existem matérias para a Ordem do dia
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima nona Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15 de junho de 2021 às 19 horas
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