Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
07/11/2017 Sessão Ordinária de 07 de novembro
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA SESSÃO
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39ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – 07/11/2017
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente;
2) Leitura, Discussão e Votação da Ata nº 038/2017 da Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2017
3) Pequeno Expediente:
4) Leitura do Ofício ADM nº 142/2017, em resposta ao oficio 081/2017;

Ofício SO nº 009/2017, sobre arrumação de estradas da Secretaria de obras;
Ofício Circular nº 084/2017 da Secretaria de Educação e Cultura;
Ofício ADM nº 154/2017, pedido de prorrogação de prazo;

PEDIDO DE PROVIDENCIA VEREADOR LUCAS RODRIGUES
236 - Que o Executivo Municipal tome providências para que os Agentes comunitários de saúde do ESF da Vila Nova visitem, ao menos, uma vez na semana a localidade do Batinga para acompanhamento daqueles munícipes. Espaço para Vereador autor usar a palavra

PEDIDO DE PROVIDENCIA VEREADOR GERCEI PIRES
237 - Que o Poder Executivo tome providências para que seja instituído o turno único de trabalho nas repartições públicas (das 08 às 14 horas) como foi realizado em anos anteriores e já está em funcionamento em diversas Prefeituras da região. Espaço para Vereador autor usar a palavra

INDICAÇÃO VEREADOR JOSÉ PEDRO
067 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOAR UM TERRENO PARA A ACI/CDL, COM O INTUÍTO DE FUTURAMENTE A MESMA TER SEDE PRÓPRIA”.
DISCUSSÃO: _____________ VOTAÇÃO: ________________

MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2017, de autoria do Vereador Lucas da Silva Rodrigues
Aos SERVIDORES(AS) PÚBLICOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS, em greve há 60 dias, assim como a todos(as) os(as) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS) ESTADUAIS DO RS, atingidos(as) pela política de congelamento, parcelamento e atraso de salários há quase três anos. Essa política afronta dignidade e ataca os direitos profissionais e sociais destes(as) servidores(as) e, por conseguinte, traz prejuízos a toda a sociedade gaúcha, especialmente aos(às) estudantes das escolas públicas estaduais, que são afetados(as) diretamente pela greve prolongada em razão da falta de negociação e de uma proposta, por parte do governo do estado, que atenda minimamente os direitos de qualquer trabalhador pelo trabalho realizado.
Nesse contexto, solicito que haja um grande esforço e sensibilidade por parte do governo do estado em apresentar uma proposta condizente com o papel que representam os professores e funcionários das escolas na sociedade, para que essa prolongada greve tenha seu desfecho o mais breve possível e estes profissionais tenham devolvida a sua dignidade e possam encerrar o ano letivo, com as garantias constitucionais a que têm direito.
Solicito ainda, especial atenção em relação ao transporte escolar dos estudantes, garantindo a recuperação dos dias de greve, sem qualquer prejuízo nesse deslocamento, de acordo com o calendário construído e aprovado pela comunidade escolar, conforme prevê a Lei da Gestão Democrática.
É importante destacar que os servidores públicos estão a serviço da população e prestam relevantes contribuições à sociedade gaúcha. Desta forma, pelo reconhecimento do direito, empenho, esforço e pela dignidade destes profissionais, solicito aos nobres pares a aprovação desta MOÇÃO DE APOIO, a ser encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do RS.
ENCAMINHADA PARA DELIBERAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE ACORDO COM O ART 166 PARÁGRAFO ÚNICO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR ENIO PAGANOTTO
044/2017
1) Quais foram os valores gastos com o transporte de alunos da rede municipal de ensino, no ano de 2017?
2) Existe convênio com o Estado do RS, nos termos do disposto no art. 62, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/00, conforme Lei a Estadual 12.882/08, para o ano de 2017? Se existe convênio, enviar cópias.
3) Informar os valores repassados pelo Estado do RS no ano de 2017?
4) Em qual dotação orçamentária são lançadas as receitas e despesas referente ao transporte de alunos da rede municipal no ano de 2017? Se foi mais de uma, ou se mudou durante o ano, favor informar;
5) Qual(is) empresa(s) prestam o serviço de transporte destes alunos?

PRESIDENTE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 045 / 2017 de autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Para análise, informando que a Comissão de Orçamento, finanças e tributação abre o prazo de 10 dias para a elaboração de Emendas e informa a realização da Audiência Pública na data de 16/11/2017, quinta-feira às 19 horas no Auditório da Câmara Municipal, ficando a comunidade convidada a participar.

BAIXAR PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balém que “INSTITUI O DIPLOMA ALUNO DESTAQUE PARA ESTUDANTES DO 6º (SEXTO) AO 9º (NONO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Baixar para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação;

GRANDE EXPEDIENTE:
Vereadores usam a palavra por ordem de sorteio

ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 050/2017, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o serviço de inspeção municipal de Pantano Grande – S.I.M., e dá outras providências.
1 – Voto do Relator José Pedro Nunes Dutra da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Vereador Marcos Gilberto Machado de Souza – Presidente da Comissão; Zeneide Machado – Membro da Comissão, foi contrária ao voto do Relator, sendo voto vencido, acompanhando Parecer Jurídico sobre a futura contratação de profissional para contemplar o convênio.
2 - Voto do Relator Marcos Gilberto Machado de Souza da Comissão de Orçamento, finanças e tributação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Enio José Paganotto – Presidente da Comissão e José Pedro Nunes Dutra – Membro da Comissão:
3 – Discussão do Projeto
4 – Votação do Projeto

Projeto de Lei nº 051/2017, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
1 – Voto do Relator José Pedro Nunes Dutra da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Marcos Gilberto Machado de Souza – Presidente da Comissão e Zeneide Machado – Membro da Comissão, a Comissão solicitou a elaboração da Emenda Modificativa nº 007/2017.
2 - Voto do Relator Marcos Gilberto Machado de Souza da Comissão de Orçamento, finanças e tributação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Enio José Paganotto – Presidente da Comissão e José Pedro Nunes Dutra – Membro da Comissão:
3 – Leitura da Emenda Modificativa nº 007/2017
4 – Discussão da Emenda
4 – Votação da Emenda
5 – Discussão do Projeto
6 – Votação do Projeto

Projeto de Lei nº 052/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro à CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas e à ACI – Associação Comercial e Industrial, ambas de Pantano Grande, e dá outras providências.
1 – Voto do Relator José Pedro Nunes Dutra da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Marcos Gilberto Machado de Souza – Presidente da Comissão e Zeneide Machado – Membro da Comissão:
2 - Voto do Relator Marcos Gilberto Machado de Souza da Comissão de Orçamento, finanças e tributação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Enio José Paganotto – Presidente da Comissão e José Pedro Nunes Dutra – Membro da Comissão:
3 – Discussão do Projeto
4 – Votação do Projeto

PROJETO DE LEI Nº 053 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balén que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE A HONRARIA A POLICIAL DA BRIGADA MILITAR DESTAQUE DO ANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1 – Voto do Relator José Pedro Nunes Dutra da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Marcos Gilberto Machado de Souza – Presidente da Comissão e Zeneide Machado – Membro da Comissão:
2 - Voto do Relator Marcos Gilberto Machado de Souza da Comissão de Orçamento, finanças e tributação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Enio José Paganotto – Presidente da Comissão e José Pedro Nunes Dutra – Membro da Comissão:
3 – Discussão do Projeto
4 – Votação do Projeto

PROJETO DE LEI Nº 054 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balén que DISPÕE SOBRE A LEI DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS E GARANTIA AO LIVRE EXERCÍCIO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS.
1 – Voto do Relator José Pedro Nunes Dutra da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Marcos Gilberto Machado de Souza – Presidente da Comissão e Zeneide Machado – Membro da Comissão:
2 - Voto do Relator Marcos Gilberto Machado de Souza da Comissão de Orçamento, finanças e tributação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Enio José Paganotto – Presidente da Comissão e José Pedro Nunes Dutra – Membro da Comissão:
3 – Discussão do Projeto
4 – Votação do Projeto

PROJETO DE LEI Nº 056 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, de autoria do Vereador Lucas da Silva Rodrigues que FICA INSTITUÍDO O CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, INCENTIVAR E CONCIENTIZAR A DOAÇÃO DE SANGUE, DA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
1 – Voto do Relator José Pedro Nunes Dutra da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Marcos Gilberto Machado de Souza – Presidente da Comissão e Zeneide Machado – Membro da Comissão:
2 - Voto do Relator Marcos Gilberto Machado de Souza da Comissão de Orçamento, finanças e tributação favorável ao Projeto, acompanhando o voto através de Parecer os Vereadores Enio José Paganotto – Presidente da Comissão e José Pedro Nunes Dutra – Membro da Comissão:
3 – Discussão do Projeto
4 – Votação do Projeto

A Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de novembro de 2017, às 19 horas.
MATERIAS LEGISLATIVAS




VEREADORES PRESENTES
PRESENTE
Lucas da Silva Rodrigues

PRESENTE
Gercei Souza Pires

PRESENTE
Luizinho Miguel Balen

PRESENTE
Enio José Paganotto

PRESENTE
José Pedro Nunes Dutra

PRESENTE
Leonir José de Matos Pires

PRESENTE
Zeneide Machado

PRESENTE
Marcos Gilberto Machado de Souza

PRESENTE
Claudio Machado Cunha

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