| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 17:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 24ª Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 13 de julho de 2021
2) PRESIDENTE – A Ata nº 023 de 06 de julho de 2021 foi encaminhada anteriormente para todos os Vereadores para a Leitura, onde coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata _______por _____ votos a ______
3) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias:
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 143/2021
143/2021 – “QUE O EXECUTIVO TOME PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAR PLACAS INDICATIVAS INFORMANDO O NOME DAS RUAS DA LOCALIDADE DA VÁRZEA, VISTO QUE AS RUAS JÁ POSSUEM NOMES ”
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 144/2021
144/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para que que no entroncamento da rua Dario Lopes de Almeida com a Rua Dom João VI, no barranco que existe, ali as margens da BR 290, seja instalado algum tipo de proteção, estilo guarda corpo (guardrail) igual os existentes nas estradas em locais perigosos. Exposição de motivos: Faço este Pedido, com o intuito de minimizar os danos ocorridos em casos de acidentes, acredito ser um local muito perigoso devido à altura do barranco e a proximidade da Br 290. Com este Guarda corpo haverá uma proteção maior aos motoristas. Por isso peço o apoio dos colegas a este importante Pedido.
145/2021 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras tome providências para que inicie o mais breve possível, o patrolamento, encascalhamento e colocação de fresas de asfalto, nos Bairros Unical e Rio Grandinho. Exposição de motivos: Este vereador aqui firmado, foi procurado por moradores destes bairros, onde alegam ser de extrema necessidade essas melhorias. Para que se diminua o barro e a poeira nas ruas. Diante do exposto, repasso este importante pedido da comunidade, a Secretaria competente.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 146/2021
146/2021 - Que o Executivo tome providências, através da Secretaria competente para a colocação de fresa de asfalto na Rua Augusto Justo, na Vila Frantz, visto o grande movimento da rua.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 147/2021
147/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências através da Secretaria de Obras para que na Avenida das indústrias, na vila Unical, sejam colocados canos de esgoto na valeta existente paralela a rua, em um pequeno trecho em frente a travessa Umbú, perto da residência número 09. Exposição de motivos: Fui convidado por moradores para visitar o local, chegando lá, realmente me deparei com uma pequena valeta onde passa um esgoto a céu aberto. Tendo em vista ser um serviço de fácil resolução, por ir poucos metros de canos. E também pensando na saúde e bem estar dos moradores que ali residem. Peço aos colegas que analisem este importante pedido.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 148/2021
148/2021 - “QUE O EXECUTIVO TOME PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA COMPETENTE, O PATROLAMENTO NA ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DA VÁRZEA AO DISTRITO DE AROEIRAS” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Vistoriando e visitando as comunidades do interior, este Vereador constatou da necessidade de que fosse promovido o patrolamento da estrada que interliga o Distrito da Várzea ao Distrito de Aroeiras, haja vista que ela não está apresentando as condições normais de trafegabilidade.
149/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIA PARA INCLUIR NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA COMPETENTE, O PATROLAMENTO, O ENCASCALHAMENTO, DA ESTRADA DENOMINADA MÁRIO COIMBRA, BEM COMO SEJA REALIZADA PODA NAS ÁRVORES E LIMPEZA NA MESMA ESTRADA, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA PICADA DA ENTRADA DO BALNEÁRIO ANA BENTA” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Em recente visita no Balneário Ana Benta, e atendendo a solicitação dos Moradores, ficou constatado por este Vereador, que a Estrada está em mau estado conservação, com muitos buracos e valetas no leito da referida via de acesso. A última vez que esta estrada recebeu patrolamento foi em Janeiro, quando lá esteve o senhor Prefeito e de Secretários, aliás, naquela oportunidade somente foi feito uma arrumação para receber veranistas, e que a conclusão dos trabalhos seriam lobo a seguir, só que isto não aconteceu. Ainda em Janeiro ficou acertado que seria feito melhorias na “Picada da Chegada na Praia”, especialmente levantado o aterro de acesso, o envaletamento daquele trecho para o escoamento da água, bem como seria feito a poda das árvores, haja vista que a estrada estava estreita, e as árvores vinham fechando e consequentemente dificultando o acesso dos veículos. O aqui descrito expressa a realidade, por isto estas providências se fazem necessárias, urgentes, pois a situação está pior do que se imagina. Diante da importância e urgência e que peço aos demais Vereadores que aprovem a Indicação, e que o Executivo, juntamente com a Secretaria competente, atenda o Vereador e a comunidade.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 150/2021
150/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que seja realizado a manutenção no calçamento da Rua Castro Alves, na Vila Nova, que encontra se com diversos pontos de desníveis
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR FABIANO DE AVILA NAPAR Nº 151/2021
151/2021 - Que o Executivo tome providências, através da Secretaria competente para realizar manutenção de iluminação pública, se atentando para tais pontos com maiores urgências:
Troca de lâmpada queimada na Rua Papa João XXIII, em frente ao Restaurante Indica;
Troca de lâmpada queimada na Rua Machado de Assis, em frente a Madelen;
Troca de lâmpada queimada na Rua Carlos Franco, em frente a residência de Mara Brum;;
Troca de lâmpada queimada na Rua Waldo Machado de Oliveira, em frente a Germac
Colocação de lâmpadas no poste da Rua Waldo Machado de Oliveira, em frente a Carroceria do Guto que também irá contemplar com iluminação a rótula de acesso BR 290 - Vila Frantz, mais especificamente na Rua Sotero Hermínio Frantz.
Troca de lâmpada queimada e poda de árvore na Rua Tales Colombo em frente à Escola Pedro Nunes.
Reposição de lâmpadas nos postes localizados na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Getúlio Vargas, no qual a CEEE trocou os postes e ficaram sem as lâmpadas.
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Olinto Pereira da Rosa, próximo a Oficina HP, oficina Pitico e bombas injetoras do Toninho.
Troca de lâmpada queimada na Avenida Machado de Assis, próximo a elétrica Holdefer.
Troca de lâmpada queimada na Rua Papa João XXIII, próximo a esquina da Rua Nossa Senhora de Fátima.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 122/2021
122/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a possibilidade, de uma fiscalização mais rigorosa quanto aos tributos pagos pelos comerciantes do interior do município, sendo que devido a pandemia estão tendo suas vendas prejudicadas. Que fiscalize os comerciantes ambulantes que estão vindo de outras cidades vender mercadorias no centro da cidade, onde não pagam nenhum imposto e fazem uma concorrência desleal com nosso comercio local que paga impostos aos cofres públicos. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 122 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 123/2021
123/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLCAR FRESAS DE ASFALTO NAS RUAS DAS LOCALIDADES DA VÁRZEA, AROEIRAS E DOIS CERROS”
PRESIDENTE: A Indicação nº 123 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 124/2021
124/2021 - Solicita ao Executivo Municipal que faça um estudo e orçamento para aquisição de arcos para extensão da rua central papa João XXlll onde os mesmos servirão para o embelezamento, uso na decoração de festividades e promoção do comercio local. O Orçamento se faz necessário para esse vereador buscar através de seu deputado federal Emenda Parlamentar com recurso livre.
PRESIDENTE: A Indicação nº 124 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 125/2021
125/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de incluir das lactantes de bebês, com até 24 meses de idade, nos grupos prioritários para recebimento da vacina contra covid-19. Exposição de motivos: Vacinar as lactantes é investir em saúde e bem-estar da população e suas futuras gerações. É proteger o futuro, no caso nossos bebês. Vacinar lactantes é reconhecer o direito humano à saúde e proteção constitucional da maternidade. Pesquisas desenvolvidas ao longo do ano de 2020 comprovam que os anticorpos da mãe vacinada são transmitidos ao bebê através do leite materno sem riscos para o lactente, o que pode garantir a imunização de duas pessoas a partir de uma única dose de vacina. Essa se mostra uma estratégia de imunização eficiente e econômica, além de estar associada a uma política pública de incentivo ao aleitamento materno. Minha pesquisa está baseada, em documento publicado recentemente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e endossado pelo Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE). Por isso faço está importante indicação e peço aos colegas que à aprovem.
PRESIDENTE: A Indicação nº 125 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 126/2021
126/2021 - “QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA SAÚDE, PARA QUE EQUIPE AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, EM CATEGORIA ‘B’, ‘SUPORTE BÁSICO DE VIDA, DE ACORDO COM O QUE VEM REGRADO NA PORTARIA 2048/02, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”. JUSTIFICATIVA/EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Vivemos momentos tempos difíceis na área da saúde, e, como a população vem enfrentando várias espécies de doenças, em especial com o COVID e suas variantes, que trazem implicações, complicações, agravamentos e debilitando as pessoas deixando-os mais sensíveis, vulneráreis e mais fracos, para contaminações, por isto é preciso que se tome providências urgentes a fim de que possamos dar um atendimento mais presente, e mais rápido para evitarmos que pessoas venham a morrer, por um falha no atendimento. Todo mundo sabe que um atendimento rápido e preciso, em questões de minutos no primeiro atendimento salva vidas. Com todo o respeito, não basta só colocarmos um ambulância a disposição, é preciso que, quando se chega num atendimento, de pronto algumas providência devem ser tomadas, isto é indiscutível, e vemos por todos os meios de comunicações, que dentre estes atendimentos é uma inovação a telemedicina, podendo, inclusive, e quando necessário, o funcionário pode entrar em contato com seus supervisores, e receber a orientação de enfermagem e médica, inicialmente por telefone, ou outro meio que dispor, até chegar ao local do efetivo atendimento médico necessário, em especial quando se tratar de um transporte inter-hospitalar. Pois, bem, para que o profissional que está na ambulância possa dar um atendimento mais adequado, de imediato, e se for o caso mais específico, é preciso que tenha à disposição alguns equipamentos e algumas medicações básicos, isto é indiscutível. A devida explicação está na Portaria nº 2048/2002, que esclarece enumera: a ambulância TIPO A – Ambulância de transporte, como sendo um veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de vida, para remoções simples e de caráter eletivo; já a TIPO B – é a Ambulância de Suporte Básico, e destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido, e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local, e/ou durante transporte até o serviço de destino. Segue em anexo o texto da Portaria 2048, bem como a Resolução 1643/2002. Diante da importância do assunto, é que peço aos demais Vereadores a aprovação, e ao Senhor Prefeito que, juntamente com a Secretária da Saúde, a ponham em prática, pois, assim agindo estaremos salvando vida.
PRESIDENTE: A Indicação nº 126 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 127/2021
127/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAR OS MUNÍCIPES COM OS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA DAS RUAS, BEM COMO REALIZAR AULAS AO AR LIVRE PARA A POPULAÇÃO. JUSTIFICATIVA: Em complemento ao Pedido do Vereador Thomas, que o Executivo além de colocarem os equipamentos de academia nas praças, disponibilizar profissionais de Educação física, para que até três vezes na semana ou cada dia em uma praça onde for feito a instalação façam o acompanhamento das pessoas que não tem condições de pagar um profissional, bem como esse profissional pode realizar aulas ao ar livre disponível a população.
PRESIDENTE: A Indicação nº 127 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E ZENEIDE MACHADO Nº 128/2021
128/2021 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de fiscalizar com urgência o uso de explosivos nas pedreiras do interior do município, visto que moradores do interior informaram que quando há implosões nestes locais os estrondos e os tremores são sentidos em uma distância bastante considerável.
PRESIDENTE: A Indicação nº 128 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 129/2021
129/2021 - Que o Executivo Municipal faça o repasse de uma ajuda custo de R$ 10.0000,00 (dez mil reais) ao 2º BATALHÃO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR DE RIO PARDO/RS. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Eu, como Presidente do Legislativo me proponho a encaminhar a devolução do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Poder Executivo, ficando a cargo do mesmo, realizar ou não a referida Indicação, visto que a referida ajuda será destinada para a melhorias na sede do Batalhão que muito bem trabalha em prol do nosso município e municípios da região.
PRESIDENTE: A Indicação nº 129 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 130/2021
130/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que todas as multas de trânsito ocorridas em carros oficias, onde os motoristas forem culpados pela infração, seja criada a possibilidade de o município pagar a multa e posteriormente, se necessário, o motorista possa parcelar o valor em até 12x, com débito em folha, tendo um valor mínimo da parcela de 100 reais, descontado diretamente do seu salário. Exposição de motivos: Tendo em vista os autos valores que hoje são cobrados pelo DETRAN em suas multa, acredito ser muito necessário este parcelamento. Pois hoje em dia qualquer multa não baixa de uma faixa de 150 reais, podendo chegar até 3,500 três mil e quinhentos reais. Muitas vezes estes valores comprometem boa parte do salário mensal do trabalhador, podendo até comprometer todo, causando assim um grande transtorno no orçamento familiar. Por isso faço esta indicação, que visa aliviar o bolso do trabalhador nesse momento de pandemia. E dando uma melhor possibilidade de pagamento ao servidor. Por isso, Diante do exposto, peço para que os colegas aprovem esta importante indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 130 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 131/2021
131/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar treinamento para todos os profissionais da Educação, quanto aos protocolos de segurança a serem seguidos, para o retorno da volta às aulas presenciais, programadas para o mês de agosto.
PRESIDENTE: A Indicação nº 130 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 040/2021
Ao Executivo Municipal
Solicita à Secretaria competente em relação a Lei Municipal 887/2021, sancionada no dia 12 de maio, as seguintes informações:
1. A lei está sendo cumprida pelo executivo municipal, com a verificação se todos os Cargos Comissionados e Secretários estão quites com a fazenda pública municipal?
2. Certidão dos responsáveis pelos núcleos de pessoal e de tributação de que todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e secretários estão quites com o município;
3. Em caso de haver algum servidor cargo comissionado ou secretário devedor, qual o motivo de o mesmo permanecer no quadro de pessoal?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa. Assim, solicito que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 041/2021
Ao Executivo Municipal solicita o seguinte em relação a área localizada no Bairro Vila Frantz que seria destinada ao Parque de Eventos Municipal:
A referida está sendo utilizada pelo Executivo?
Se sim, para qual finalidade.
Se não, a mesma é utilizada por terceiros?
Se é utilizada por terceiros, existe Contrato de cedência e para que fins.
Se não possui utilização, o Executivo monitora tal área?
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR FABIANO DE AVILA NAPAR Nº 042/2021
Ao Executivo Municipal em relação ao processo seletivo para contratação de motoristas e operadores de máquinas realizado em 2021:
Quantos motoristas foram contratados?
Quantos operadores de máquina foram contratados?
Quais foram os integrantes da Comissão de avaliação dos processos seletivos? Caso houve duas comissões informar e mencionar para qual cargo foi cada Comissão.
Favor enviar lista dos nomes dos motoristas e operadores de máquinas que foram contratados juntamente com a secretaria que está lotado cada um.
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 043/2021
Considerando a total insatisfação com a resposta ao pedido de informação 023/2021, que veio através do Ofício ADM nº 134/2021, venho reiterar o pedido de forma bastante específica, visto que nos termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa, nestes termos solicito as seguintes informações:
1. Considerando que o pedido foi respondido de forma extremamente genérica, que a resposta do item 2 informa que houve requerimento do proprietário para colocação de terras e serviços de hora máquinas solicitamos cópia do requerimento;
2. Considerando a resposta do item 3, cópia dos documentos apresentados a prefeitura que comprovem que o requerente é o inventariante desde quando o mesmo ocupa a função de inventariante;
3. Considerando a resposta do item 5, solicito cópia, integral, da licença ambiental;
4. Em complementação ao pedido original solicito informação da relação parental do Secretário de Obras José Erlei com a Sucessão proprietária do terreno e com a pessoa indicada como inventariante;
Assim, solicito que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: LEITURA DO REQUERIMENTO
1º SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 010/2021
EVANIA FRANTZ TREVISAN , brasileira, investida no cargo eletivo de Vereadora, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que o Poder Legislativo remeta documento ao Executivo Municipal autorizando o Assessor Jurídico da Câmara Cristiano de Almeida Estrázulas Salgueiro a ir na Prefeitura e fazer a análise e apresentar um relatório em relação aos documentos informado nos memorando 186/2021 da Secretaria de Saúde, anexado ao ofício ADM 132/2021, em resposta ao Pedido de Informação 033/2021 e no memorando 168/2021 da Secretaria de Saúde, anexado ao ofício 121/2021, em resposta ao Pedido de Informação n° 031/2021. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 078/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que “INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO EM PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio:
Airton Schaefer
Carlos Augusto
Edinaldo de Moura
Fabiano Napar
Leonir Pires
Lucas Rodrigues
Luizinho Balen
Thomas Raabe
Zeneide Machado – Passo a Presidência ao Vereador Carlos Augusto para usar a palavra após Carlos Augusto devolve a palavra
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 061/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal do município de Pantano Grande / RS, de acordo com a Lei Federal n° 6.938/1981 e alterações, e dá outras providências
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 070/2021, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Pantano Grande para o período de 2022 a 2025 e dá outras providência.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 076/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, 01(um) Assistente Social, nos termos em que especifica
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 077/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, 02 (dois) Nutricionistas, nos termos em que especifica
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 075/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que “Altera a Lei Municipal n° 361, de 23/08/2012, que Regulamenta o funcionamento de propaganda sonora no município”.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Resolução n° 003/2021, de origem do Poder Legislativo e autoria da Mesa Diretora que INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA HIBRIDA (SDRH), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, juntamente com Emendas apresentadas
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto e Emendas, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto e Emendas - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Informo que foram apresentadas 4 Emendas Modificativas de autoria do Vereador Lucas da Silva Rodrigues e as mesmas serão discutidas globalmente, portanto está em discussão as Emendas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues
4 – PRESIDENTE: Votação das Emendas
5 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
6 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta vigésima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de julho de 2021 às 19 horas
2) PRESIDENTE – A Ata nº 023 de 06 de julho de 2021 foi encaminhada anteriormente para todos os Vereadores para a Leitura, onde coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata _______por _____ votos a ______
3) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias:
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 143/2021
143/2021 – “QUE O EXECUTIVO TOME PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAR PLACAS INDICATIVAS INFORMANDO O NOME DAS RUAS DA LOCALIDADE DA VÁRZEA, VISTO QUE AS RUAS JÁ POSSUEM NOMES ”
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 144/2021
144/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para que que no entroncamento da rua Dario Lopes de Almeida com a Rua Dom João VI, no barranco que existe, ali as margens da BR 290, seja instalado algum tipo de proteção, estilo guarda corpo (guardrail) igual os existentes nas estradas em locais perigosos. Exposição de motivos: Faço este Pedido, com o intuito de minimizar os danos ocorridos em casos de acidentes, acredito ser um local muito perigoso devido à altura do barranco e a proximidade da Br 290. Com este Guarda corpo haverá uma proteção maior aos motoristas. Por isso peço o apoio dos colegas a este importante Pedido.
145/2021 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras tome providências para que inicie o mais breve possível, o patrolamento, encascalhamento e colocação de fresas de asfalto, nos Bairros Unical e Rio Grandinho. Exposição de motivos: Este vereador aqui firmado, foi procurado por moradores destes bairros, onde alegam ser de extrema necessidade essas melhorias. Para que se diminua o barro e a poeira nas ruas. Diante do exposto, repasso este importante pedido da comunidade, a Secretaria competente.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 146/2021
146/2021 - Que o Executivo tome providências, através da Secretaria competente para a colocação de fresa de asfalto na Rua Augusto Justo, na Vila Frantz, visto o grande movimento da rua.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 147/2021
147/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências através da Secretaria de Obras para que na Avenida das indústrias, na vila Unical, sejam colocados canos de esgoto na valeta existente paralela a rua, em um pequeno trecho em frente a travessa Umbú, perto da residência número 09. Exposição de motivos: Fui convidado por moradores para visitar o local, chegando lá, realmente me deparei com uma pequena valeta onde passa um esgoto a céu aberto. Tendo em vista ser um serviço de fácil resolução, por ir poucos metros de canos. E também pensando na saúde e bem estar dos moradores que ali residem. Peço aos colegas que analisem este importante pedido.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 148/2021
148/2021 - “QUE O EXECUTIVO TOME PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA COMPETENTE, O PATROLAMENTO NA ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DA VÁRZEA AO DISTRITO DE AROEIRAS” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Vistoriando e visitando as comunidades do interior, este Vereador constatou da necessidade de que fosse promovido o patrolamento da estrada que interliga o Distrito da Várzea ao Distrito de Aroeiras, haja vista que ela não está apresentando as condições normais de trafegabilidade.
149/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIA PARA INCLUIR NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA COMPETENTE, O PATROLAMENTO, O ENCASCALHAMENTO, DA ESTRADA DENOMINADA MÁRIO COIMBRA, BEM COMO SEJA REALIZADA PODA NAS ÁRVORES E LIMPEZA NA MESMA ESTRADA, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA PICADA DA ENTRADA DO BALNEÁRIO ANA BENTA” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Em recente visita no Balneário Ana Benta, e atendendo a solicitação dos Moradores, ficou constatado por este Vereador, que a Estrada está em mau estado conservação, com muitos buracos e valetas no leito da referida via de acesso. A última vez que esta estrada recebeu patrolamento foi em Janeiro, quando lá esteve o senhor Prefeito e de Secretários, aliás, naquela oportunidade somente foi feito uma arrumação para receber veranistas, e que a conclusão dos trabalhos seriam lobo a seguir, só que isto não aconteceu. Ainda em Janeiro ficou acertado que seria feito melhorias na “Picada da Chegada na Praia”, especialmente levantado o aterro de acesso, o envaletamento daquele trecho para o escoamento da água, bem como seria feito a poda das árvores, haja vista que a estrada estava estreita, e as árvores vinham fechando e consequentemente dificultando o acesso dos veículos. O aqui descrito expressa a realidade, por isto estas providências se fazem necessárias, urgentes, pois a situação está pior do que se imagina. Diante da importância e urgência e que peço aos demais Vereadores que aprovem a Indicação, e que o Executivo, juntamente com a Secretaria competente, atenda o Vereador e a comunidade.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 150/2021
150/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que seja realizado a manutenção no calçamento da Rua Castro Alves, na Vila Nova, que encontra se com diversos pontos de desníveis
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR FABIANO DE AVILA NAPAR Nº 151/2021
151/2021 - Que o Executivo tome providências, através da Secretaria competente para realizar manutenção de iluminação pública, se atentando para tais pontos com maiores urgências:
Troca de lâmpada queimada na Rua Papa João XXIII, em frente ao Restaurante Indica;
Troca de lâmpada queimada na Rua Machado de Assis, em frente a Madelen;
Troca de lâmpada queimada na Rua Carlos Franco, em frente a residência de Mara Brum;;
Troca de lâmpada queimada na Rua Waldo Machado de Oliveira, em frente a Germac
Colocação de lâmpadas no poste da Rua Waldo Machado de Oliveira, em frente a Carroceria do Guto que também irá contemplar com iluminação a rótula de acesso BR 290 - Vila Frantz, mais especificamente na Rua Sotero Hermínio Frantz.
Troca de lâmpada queimada e poda de árvore na Rua Tales Colombo em frente à Escola Pedro Nunes.
Reposição de lâmpadas nos postes localizados na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Getúlio Vargas, no qual a CEEE trocou os postes e ficaram sem as lâmpadas.
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Olinto Pereira da Rosa, próximo a Oficina HP, oficina Pitico e bombas injetoras do Toninho.
Troca de lâmpada queimada na Avenida Machado de Assis, próximo a elétrica Holdefer.
Troca de lâmpada queimada na Rua Papa João XXIII, próximo a esquina da Rua Nossa Senhora de Fátima.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 122/2021
122/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a possibilidade, de uma fiscalização mais rigorosa quanto aos tributos pagos pelos comerciantes do interior do município, sendo que devido a pandemia estão tendo suas vendas prejudicadas. Que fiscalize os comerciantes ambulantes que estão vindo de outras cidades vender mercadorias no centro da cidade, onde não pagam nenhum imposto e fazem uma concorrência desleal com nosso comercio local que paga impostos aos cofres públicos. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: A Indicação nº 122 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 123/2021
123/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLCAR FRESAS DE ASFALTO NAS RUAS DAS LOCALIDADES DA VÁRZEA, AROEIRAS E DOIS CERROS”
PRESIDENTE: A Indicação nº 123 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 124/2021
124/2021 - Solicita ao Executivo Municipal que faça um estudo e orçamento para aquisição de arcos para extensão da rua central papa João XXlll onde os mesmos servirão para o embelezamento, uso na decoração de festividades e promoção do comercio local. O Orçamento se faz necessário para esse vereador buscar através de seu deputado federal Emenda Parlamentar com recurso livre.
PRESIDENTE: A Indicação nº 124 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 125/2021
125/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de incluir das lactantes de bebês, com até 24 meses de idade, nos grupos prioritários para recebimento da vacina contra covid-19. Exposição de motivos: Vacinar as lactantes é investir em saúde e bem-estar da população e suas futuras gerações. É proteger o futuro, no caso nossos bebês. Vacinar lactantes é reconhecer o direito humano à saúde e proteção constitucional da maternidade. Pesquisas desenvolvidas ao longo do ano de 2020 comprovam que os anticorpos da mãe vacinada são transmitidos ao bebê através do leite materno sem riscos para o lactente, o que pode garantir a imunização de duas pessoas a partir de uma única dose de vacina. Essa se mostra uma estratégia de imunização eficiente e econômica, além de estar associada a uma política pública de incentivo ao aleitamento materno. Minha pesquisa está baseada, em documento publicado recentemente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e endossado pelo Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE). Por isso faço está importante indicação e peço aos colegas que à aprovem.
PRESIDENTE: A Indicação nº 125 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 126/2021
126/2021 - “QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA SAÚDE, PARA QUE EQUIPE AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, EM CATEGORIA ‘B’, ‘SUPORTE BÁSICO DE VIDA, DE ACORDO COM O QUE VEM REGRADO NA PORTARIA 2048/02, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”. JUSTIFICATIVA/EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Vivemos momentos tempos difíceis na área da saúde, e, como a população vem enfrentando várias espécies de doenças, em especial com o COVID e suas variantes, que trazem implicações, complicações, agravamentos e debilitando as pessoas deixando-os mais sensíveis, vulneráreis e mais fracos, para contaminações, por isto é preciso que se tome providências urgentes a fim de que possamos dar um atendimento mais presente, e mais rápido para evitarmos que pessoas venham a morrer, por um falha no atendimento. Todo mundo sabe que um atendimento rápido e preciso, em questões de minutos no primeiro atendimento salva vidas. Com todo o respeito, não basta só colocarmos um ambulância a disposição, é preciso que, quando se chega num atendimento, de pronto algumas providência devem ser tomadas, isto é indiscutível, e vemos por todos os meios de comunicações, que dentre estes atendimentos é uma inovação a telemedicina, podendo, inclusive, e quando necessário, o funcionário pode entrar em contato com seus supervisores, e receber a orientação de enfermagem e médica, inicialmente por telefone, ou outro meio que dispor, até chegar ao local do efetivo atendimento médico necessário, em especial quando se tratar de um transporte inter-hospitalar. Pois, bem, para que o profissional que está na ambulância possa dar um atendimento mais adequado, de imediato, e se for o caso mais específico, é preciso que tenha à disposição alguns equipamentos e algumas medicações básicos, isto é indiscutível. A devida explicação está na Portaria nº 2048/2002, que esclarece enumera: a ambulância TIPO A – Ambulância de transporte, como sendo um veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de vida, para remoções simples e de caráter eletivo; já a TIPO B – é a Ambulância de Suporte Básico, e destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido, e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local, e/ou durante transporte até o serviço de destino. Segue em anexo o texto da Portaria 2048, bem como a Resolução 1643/2002. Diante da importância do assunto, é que peço aos demais Vereadores a aprovação, e ao Senhor Prefeito que, juntamente com a Secretária da Saúde, a ponham em prática, pois, assim agindo estaremos salvando vida.
PRESIDENTE: A Indicação nº 126 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 127/2021
127/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAR OS MUNÍCIPES COM OS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA DAS RUAS, BEM COMO REALIZAR AULAS AO AR LIVRE PARA A POPULAÇÃO. JUSTIFICATIVA: Em complemento ao Pedido do Vereador Thomas, que o Executivo além de colocarem os equipamentos de academia nas praças, disponibilizar profissionais de Educação física, para que até três vezes na semana ou cada dia em uma praça onde for feito a instalação façam o acompanhamento das pessoas que não tem condições de pagar um profissional, bem como esse profissional pode realizar aulas ao ar livre disponível a população.
PRESIDENTE: A Indicação nº 127 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E ZENEIDE MACHADO Nº 128/2021
128/2021 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de fiscalizar com urgência o uso de explosivos nas pedreiras do interior do município, visto que moradores do interior informaram que quando há implosões nestes locais os estrondos e os tremores são sentidos em uma distância bastante considerável.
PRESIDENTE: A Indicação nº 128 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 129/2021
129/2021 - Que o Executivo Municipal faça o repasse de uma ajuda custo de R$ 10.0000,00 (dez mil reais) ao 2º BATALHÃO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR DE RIO PARDO/RS. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Eu, como Presidente do Legislativo me proponho a encaminhar a devolução do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Poder Executivo, ficando a cargo do mesmo, realizar ou não a referida Indicação, visto que a referida ajuda será destinada para a melhorias na sede do Batalhão que muito bem trabalha em prol do nosso município e municípios da região.
PRESIDENTE: A Indicação nº 129 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 130/2021
130/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que todas as multas de trânsito ocorridas em carros oficias, onde os motoristas forem culpados pela infração, seja criada a possibilidade de o município pagar a multa e posteriormente, se necessário, o motorista possa parcelar o valor em até 12x, com débito em folha, tendo um valor mínimo da parcela de 100 reais, descontado diretamente do seu salário. Exposição de motivos: Tendo em vista os autos valores que hoje são cobrados pelo DETRAN em suas multa, acredito ser muito necessário este parcelamento. Pois hoje em dia qualquer multa não baixa de uma faixa de 150 reais, podendo chegar até 3,500 três mil e quinhentos reais. Muitas vezes estes valores comprometem boa parte do salário mensal do trabalhador, podendo até comprometer todo, causando assim um grande transtorno no orçamento familiar. Por isso faço esta indicação, que visa aliviar o bolso do trabalhador nesse momento de pandemia. E dando uma melhor possibilidade de pagamento ao servidor. Por isso, Diante do exposto, peço para que os colegas aprovem esta importante indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 130 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 131/2021
131/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar treinamento para todos os profissionais da Educação, quanto aos protocolos de segurança a serem seguidos, para o retorno da volta às aulas presenciais, programadas para o mês de agosto.
PRESIDENTE: A Indicação nº 130 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 040/2021
Ao Executivo Municipal
Solicita à Secretaria competente em relação a Lei Municipal 887/2021, sancionada no dia 12 de maio, as seguintes informações:
1. A lei está sendo cumprida pelo executivo municipal, com a verificação se todos os Cargos Comissionados e Secretários estão quites com a fazenda pública municipal?
2. Certidão dos responsáveis pelos núcleos de pessoal e de tributação de que todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e secretários estão quites com o município;
3. Em caso de haver algum servidor cargo comissionado ou secretário devedor, qual o motivo de o mesmo permanecer no quadro de pessoal?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa. Assim, solicito que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 041/2021
Ao Executivo Municipal solicita o seguinte em relação a área localizada no Bairro Vila Frantz que seria destinada ao Parque de Eventos Municipal:
A referida está sendo utilizada pelo Executivo?
Se sim, para qual finalidade.
Se não, a mesma é utilizada por terceiros?
Se é utilizada por terceiros, existe Contrato de cedência e para que fins.
Se não possui utilização, o Executivo monitora tal área?
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR FABIANO DE AVILA NAPAR Nº 042/2021
Ao Executivo Municipal em relação ao processo seletivo para contratação de motoristas e operadores de máquinas realizado em 2021:
Quantos motoristas foram contratados?
Quantos operadores de máquina foram contratados?
Quais foram os integrantes da Comissão de avaliação dos processos seletivos? Caso houve duas comissões informar e mencionar para qual cargo foi cada Comissão.
Favor enviar lista dos nomes dos motoristas e operadores de máquinas que foram contratados juntamente com a secretaria que está lotado cada um.
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 043/2021
Considerando a total insatisfação com a resposta ao pedido de informação 023/2021, que veio através do Ofício ADM nº 134/2021, venho reiterar o pedido de forma bastante específica, visto que nos termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa, nestes termos solicito as seguintes informações:
1. Considerando que o pedido foi respondido de forma extremamente genérica, que a resposta do item 2 informa que houve requerimento do proprietário para colocação de terras e serviços de hora máquinas solicitamos cópia do requerimento;
2. Considerando a resposta do item 3, cópia dos documentos apresentados a prefeitura que comprovem que o requerente é o inventariante desde quando o mesmo ocupa a função de inventariante;
3. Considerando a resposta do item 5, solicito cópia, integral, da licença ambiental;
4. Em complementação ao pedido original solicito informação da relação parental do Secretário de Obras José Erlei com a Sucessão proprietária do terreno e com a pessoa indicada como inventariante;
Assim, solicito que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: LEITURA DO REQUERIMENTO
1º SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 010/2021
EVANIA FRANTZ TREVISAN , brasileira, investida no cargo eletivo de Vereadora, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que o Poder Legislativo remeta documento ao Executivo Municipal autorizando o Assessor Jurídico da Câmara Cristiano de Almeida Estrázulas Salgueiro a ir na Prefeitura e fazer a análise e apresentar um relatório em relação aos documentos informado nos memorando 186/2021 da Secretaria de Saúde, anexado ao ofício ADM 132/2021, em resposta ao Pedido de Informação 033/2021 e no memorando 168/2021 da Secretaria de Saúde, anexado ao ofício 121/2021, em resposta ao Pedido de Informação n° 031/2021. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 078/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que “INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO EM PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio:
Airton Schaefer
Carlos Augusto
Edinaldo de Moura
Fabiano Napar
Leonir Pires
Lucas Rodrigues
Luizinho Balen
Thomas Raabe
Zeneide Machado – Passo a Presidência ao Vereador Carlos Augusto para usar a palavra após Carlos Augusto devolve a palavra
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 061/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal do município de Pantano Grande / RS, de acordo com a Lei Federal n° 6.938/1981 e alterações, e dá outras providências
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 070/2021, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Pantano Grande para o período de 2022 a 2025 e dá outras providência.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 076/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, 01(um) Assistente Social, nos termos em que especifica
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 077/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, 02 (dois) Nutricionistas, nos termos em que especifica
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 075/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que “Altera a Lei Municipal n° 361, de 23/08/2012, que Regulamenta o funcionamento de propaganda sonora no município”.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Resolução n° 003/2021, de origem do Poder Legislativo e autoria da Mesa Diretora que INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA HIBRIDA (SDRH), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, juntamente com Emendas apresentadas
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto e Emendas, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/07/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto e Emendas - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Edinaldo Nunes de Moura, Relator: Thomas Raabe Meglin
3 – PRESIDENTE: Informo que foram apresentadas 4 Emendas Modificativas de autoria do Vereador Lucas da Silva Rodrigues e as mesmas serão discutidas globalmente, portanto está em discussão as Emendas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues
4 – PRESIDENTE: Votação das Emendas
5 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
6 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta vigésima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de julho de 2021 às 19 horas
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