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SESSÕES DA CÂMARA

		22/12/2017 Sessão Extraordinária de 22/12/2017

Hora: 11:00

Local: Auditório da Câmara Municipal

PAUTA DA SESSÃO


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Nesta sexta-feira (22 de dezembro) a Câmara Municipal realizou sua terceira Sessão Extraordinária do ano de 2017.

Primeiramente o Presidente Lucas Rodrigues informou que no oficio de convocação constava para Baixar para as Comissões o Projeto de Lei nº 068/2017 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa REPAGRO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA – ME na forma em que especifica, porém o mesmo possui inconsistências e deverá ser retirado e encaminhado outro Projeto à Câmara Municipal.
Logo passou ao 1º Secretário Marcos Gilberto Machado de Souza para que leia as matérias referentes a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 064/2017 de autoria do Poder Executivo que Revoga o artigo 3º, da Lei Municipal 111 de 27 de abril de 2007, e dá outras providências, onde foram lidos os Votos e Pareceres, o mesmo foi colocado em discussão e em votação aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei nº 065/2017 de autoria do Poder Executivo que Cria o Programa Gaúcho de Microcrédito e autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e buscar parcerias para execução da atividade e dá outras providências, onde foram lidos os Votos e Pareceres, o mesmo foi colocado em discussão e em votação aprovado por oito votos a zero. Após o Presidente informou que o Projeto de Lei nº 067/2017 de autoria do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do município de Pantano Grande para o exercício financeiro de 2018, recebeu uma Emenda que será deliberada separadamente: Emenda Modificativa nº 009/2017, de autoria do Vereador Enio José Paganotto, onde as Comissões emitiram pareceres favoráveis, a mesma entrou em discussão e em votação aprovada por sete votos a um, sendo contrário o Vereador José Pedro. Logo passou a deliberação do Projeto de Lei nº 067/2017 de autoria do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do município de Pantano Grande para o exercício financeiro de 2018, juntamente com as Emendas, onde foram lidos os votos e Pareceres, o mesmo entrou em discussão e em votação aprovado por oito votos a zero.