| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1ª Sessão Plenária Extraordinária do 4º Ano Legislativo
da 8ª Legislatura
ATA Nº 001/2020
02/04/2020
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Auditório Ericson Roberto Raabe, na Câmara Municipal de Pantano Grande, sob a Presidência do Vereador Leonir José de Matos Pires, do PTB, deu-se início à primeira Sessão Plenária Extraordinária do ano de 2020, convocada na Sessão Ordinária do dia 31/03/2020, com a presença dos seguintes Vereadores: Leonir José de Matos Pires, do PTB, Presidente do Legislativo; Marcos Gilberto Machado de Souza, do MDB, José Pedro Nunes Dutra, do PP; Lucas da Silva Rodrigues do PT; Luizinho Miguel Balen, do PDT; Zeneide Machado, do PTB, ausentes Vereadores: Enio José Paganotto, do PTB; Cláudio Machado Cunha, do PSDB e Gercei Souza Pires, do PTB, estes que estavam liberados por se tratar do grupo de risco do Coronavirus. Havendo quórum legal o Presidente deu início a Sessão que foi convocada para tratar especificamente de seis Projetos e passou a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 025/2020, de origem do Poder Executivo que Altera o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal 736/2019 e o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal 737/2019, a fim de conceder aumento no vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos que especifica, foi realizada a leitura dos votos e pareceres da Comissão, o mesmo entrou em discussão e usaram a palavra os Vereadores Luizinho, Marcos Gilberto e José Pedro e em votação foi aprovado por cinco votos a zero. Projeto de Lei nº 027/2020, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei 383 de 11 de abril de 2013, na forma em que especifica, foi realizada a leitura dos votos e pareceres da Comissão, o mesmo entrou em discussão e usaram a palavra os Vereadores: Luizinho, Marcos Gilberto, José Pedro e Lucas Rodrigues e em votação foi aprovado por quatro votos a um, votando contra o Vereador Luizinho. Projeto de Lei nº 028/2020, de origem do Poder Executivo que Altera a remuneração dos servidores de que trata o artigo 246, da Lei nº 006/04, de 29 de março de 2004, dá outras providencias, foi realizada a leitura dos votos e pareceres da Comissão, o mesmo entrou em discussão e usaram a palavra os Vereadores Luizinho e Marcos Gilberto e em votação foi aprovado por cinco votos a zero. O Presidente informou que esta Sessão foi convocada para votar também o Projeto de Lei nº 029/2020, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências, mas o mesmo foi retirado pelo Poder Executivo e o Presidente solicitou ao Vereador Marcos Gilberto que fizesse a leitura do Ofício de retirada. O Presidente informou que referente ao Projeto de Lei nº 030/2020, de origem do Poder Executivo que Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, X, da CF/88, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos em comissão, agentes políticos, funções gratificadas, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, nos termos em que especifica, na data de 01 de abril de 2020 foi protocolada a Emenda Modificativa Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen e, após, no dia 02 de abril de 2020, foi protocolada a Mensagem Retificativa Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 030/2020, foi realizada a leitura da Emenda Modificativa Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen e a Leitura da Mensagem Retificativa Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 030/2020, após o Presidente informou que após a Mensagem retificativa ao Projeto por parte do Executivo, a Emenda do Vereador perdeu seu objeto, foi realizada a leitura dos votos e pareceres das Comissões referentes ao Projeto, após entrou em discussão e usou a palavra o Vereador Luizinho que solicitou para o Presidente que pudesse realizar uma Emenda ao Projeto, de imediato o Presidente e em acordo com o art. 148, §1º do Regimento Interno o Presidente colocou em votação a solicitação do Vereador e a solicitação foi aprovada por cinco votos a zero e o Presidente deu uma pausa para a elaboração da Emenda e análise das Comissões. Após a pausa foi realizada a leitura da Emenda Modificativa Aditiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen, após a leitura dos votos e pareceres das Comissões referentes a Emenda, a mesma entrou em discussão e usaram a palavra os Vereadores Luizinho, José Pedro e Zeneide e em votação a Emenda foi aprovada por três votos a dois, votando contra os Vereadores José Pedro e Zeneide, em seguida o Projeto de Lei nº 030/2020 juntamente com a Emenda foi colocado em discussão e usaram a palavra os Vereadores: Lucas, Luizinho, Marcos Gilberto Joe Pedro, Zeneide e em votação foi aprovado por cinco votos a zero. Projeto de Lei nº 031/2020, de origem do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DE TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS REFERENTES A LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 02/03/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA juntamente com Emenda Modificativa nº 001/2020, de autoria do Vereador Leonir Pires ao Projeto, onde foi realizada a leitura da Emenda, após dos Votos e pareceres das Comissões, a Emenda foi posta em discussão e usou a palavra o Vereador Lucas e a Emenda foi aprovada por cinco votos a zero e após o Projeto juntamente com a Emenda foi colocado em discussão e usou a palavra o Vereador José Pedro e em votação foi aprovado por cinco votos a zero. Nada mais havendo a tratar, e para fins de registro, foi lavrada a seguinte ata, que segue assinada pelos Vereadores presentes. Estado do Rio Grande do Sul, Câmara Municipal de Pantano Grande, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte.
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Leonir José de Matos Pires
Presidente – Vereador do PTB
Marcos Gilberto Machado de Souza
1º Secretário-Vereador do MDB
José Pedro Nunes Dutra
Vereador do PP
Lucas da Silva Rodrigues
Vereador do PT
Luizinho Miguel Balen
Vereador do PDT
Zeneide Machado
Vereadora do PTB
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