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15/02/2019
Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2019
Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2019
15/02/2019
Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2019
Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2019
Excepcionalmente realizada nesta sexta-feira, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 20191) Verificação de Quórum e abertura do Presidente e logo o Presidente deu as instruções iniciais e solicitou o desarquivamento dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 089/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 021, de 24 de agosto de 1990, que autoriza o poder executivo a doar um terreno para C.T.G Carreteiros da Saudade, na forma que específica
Projeto de Lei nº 090/2018, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra com 299,13m² a SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR, FÉ E CARIDADE, na forma em que especifica
Projeto de Lei nº 091/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 104, de 30 de dezembro de 1999, na forma que específica.
2) Leitura do Ofício de renúncia do Cargo do Vereador José Pedro Nunes Dutra - EM ACORDO COM O ART. 23 DO REGIMENTO INTERNO PASSAMOS A ELEIÇÃO PARA 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2019 – Primeiramente os Vereadores Claudio, Luizinho, Lucas, Leonir, Zeneide informaram que não gostariam de serem votados para o Cargo de 2º Secretário e após foi realizada a chamada nominal e votação secreta, onde foi convidado os Vereadores Leonir Pires e José Pedro para a contagem dos votos, e a votação ficou a seguinte: Vereador Claudio obteve 04 votos, 04 votos em branco e Vereadora Zeneide com 01 voto.
3) Indicação dos Líderes de Bancada - Em acordo com o art. 19, § 4º do Regimento Interno, os Partidos: PT, MDB, PP, PDT e PSDB como possuem só um Vereador, este é o Líder do Partido. Somente o PTB deve indicar seu líder.
Líder PTB – Enio José Paganotto
Líder PP – José Pedro Nunes Dutra
Líder MDB – Marcos Gilberto Machado de Souza
Líder PDT – Luizinho Miguel Balen
Líder PT – Lucas da Silva Rodrigues
Líder PSDB – Claudio Machado Cunha
4) Formação das Comissões para o ano de 2018:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1 Luizinho Miguel Balen – Art. 42, Par. 1º
2 Lucas Rodrigues – Art. 42, Par. 1º
3 Zeneide Machado
4 Leonir Pires
5 José Pedro
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1 Luizinho Balen
2 Enio Paganotto
3 Gercei Pires
4 Lucas Rodrigues
5 José Pedro
EDUCAÇÃO
1 Leonir Pires
2 Zeneide Machado
3 Luizinho Balen
4 Claudio
5 Lucas Rodrigues
AGRICULTURA E PECUÁRIA
1 Gercei Pires
2 Enio Paganotto
3 Claudio Cunha
4 José Pedro
5 Lucas Rodrigues
SAÚDE E SANEAMENTO
1 Leonir Pires
2 Enio Paganotto
3 Lucas Rodrigues
4 Luizinho Balen
5 Claudio Cunha
ÉTICA
1 Zeneide Machado
2 Luizinho Balen
3 Leonir Pires
4 José Pedro
5 Gercei Pires
COMISSÃO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA
1 Luizinho Balen PTB –
2 Lucas Rodrigues PTB –
3 Enio Paganotto Outra sigla -
4 José Pedro Outra sigla -
5 Leonir Pires SORTEIO
5) Pequeno Expediente:
Ofícios / documentos lidos:
• Ofício ADM nº 174/2018, resposta ao Pedido de Informação 023/2018;
• Of. Nº 002/2019, encaminhando demonstrativos da Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre / 2018;
• Ofício ADM nº 003/2019, Ciência de aprovação de Projeto de Lei;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA LIDOS EM PLENÁRIO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA Nº 001/2019
001/2019 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construção de caixa para esgoto cloacau na localidade de Capão da Fonte.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA DO Nº 002 ao 028
002 - Que a Secretaria competente providencie a construção de um muro ao redor do Cemitério Municipal e que nele sejam construídas carneiras.
003 - Que o Executivo Municipal providencie o calçamento na Av. Machado de Assis, nos dois lados da BR 471, até a Escola Darcy Ferreira D’Ávila.
004 - Que o Executivo Municipal elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei o qual seja concedido descontos no pagamento do IPTU a todas as pessoas que construírem ou consertarem calçadas em frente às suas residências, estabelecimentos comerciais ou terrenos
005 - Que seja providenciado o calçamento da Av. Machado de Assis, no trecho compreendido entre a Rua Papa João XVIII e a BR 290.
006 - Que o Executivo Municipal viabilize para que seja feita a realização dos lotes clandestinos que existem em Pântano grande, através de um convênio da Promotoria e Defensoria Pública e a Prefeitura de Pantano Grande. Desta forma será possível que os proprietários tenham acesso a escritura e o registro de seus terrenos, de uma maneira mais fácil e mais econômica, principalmente para aquelas pessoas com dificuldades financeiras para arcar com as despesas de um processo normal onde se sabe que é demorado e oneroso.
007 – Que a Secretaria competente, providencie a abertura de uma rua à margem da BR 471, lado esquerdo, sentido Rio Pardo. Esta rua deve iniciar no Posto BR até a ponte sobre a sanga Pantano Grande.
008 – Que sejam colocadas placas de proibição de lixo às margens da Sanga Pantano Grande, que corta os bairros Virgínia, Unical e Riograndino, assim como, placas conscientizando a população para a preservação destas áreas.
009 – Que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, remeta uma correspondência para todos os comércios da Rua Papa João XIII, para seus proprietários e funcionários para não colocarem lixo para ser retirado durante o final de semana, ou seja, sexta-feira à tarde, sábado e domingo, haja vista, que o recolhimento é efetuado na sexta-feira pela manhã e depois somente na segunda-feira.
010 – Que o Executivo Municipal realize a reabertura e a colocação de uma sinaleira no entroncamento da Rua Papa João XXII com a BR 471 para dar melhor acesso do Centro as Vilas Virgínia e Frantz (vice-versa), aumentando assim a circulação de pessoas e carros nesta rua tendo o acesso direto da população destas Vilas ao Centro da cidade.
011 - Que a Secretaria de Obras faça as melhorias necessárias na Ponte do Passo do Rosa, na estrada que liga Aroeiras a Várzea.
012 – Que a Secretaria de Obras realize o patrolamento e a colocação de cascalho na estrada que liga Aroeiras a Varzea, passando pelo Passo do Rosa, principalmente próximo a propriedade do Senhor Eliseu, onde corre água na estrada, que é retirada das pedreiras da Empresa Emal.
013 – Que a Secretaria competente providencie a limpeza através de roçada nas laterais da Rua Machado de Assis até o Cemitério Municipal São Judas Tadeu.
014 – Que a Secretaria competente providencie o patrolamento e o encascalhamento da Rua Paulo J. Block localizada na Vila Frantz.
015 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de desenvolver junto a Secretaria de Assistência Social, um Programa de Limpeza Urbana, ou seja, de mulheres ou homens que se dispusessem a varrer as ruas, principalmente as do centro, em troca de um sacolão.
016 – Para que o departamento competente realize a colocação de placas trânsito na Avenida das Indústrias, em conseqüência do trânsito intenso de caminhões, automóveis e também de pedestres que caminham em cima da pista, preocupado com esta situação e com a intenção de que seja evitado acidentes neste local, peço providências.
017 – Que seja feita uma atualização do Código de Obras vigente no município de Pantano Grande.
018 – Que seja realizado um alargamento na ponte localizada na Rua papa João XXIII.
019 – Que seja realizado um alargamento nos pontilhões localizados no Loteamento Unical.
020 – Seja disponibilizado um médico veterinário, a exemplo do que já existe em alguns municípios, para prestar atendimento no que diz respeito à doença “Mormo” a qual atinge cavalos e outros equinos. Esta medida reduzira os custos dos criadores e proprietários de cavalos, uma vez que este serviço de atendimento estará centralizado num profissional da administração publica do Município de Pantano Grande, que, além de outros, fara o serviço da coleta de contraprova de exames feitos em cavalos e outros equinos.
021 - Que seja contratado um profissional da área de medicina veterinária, ou funcionário público municipal com esta formação, que esteja cedido a empresas particulares, para realizar um controle em nosso município de cães e gatos, através de vacinação contra doenças e até mesmo castração.
022 – Que o Executivo estude a possibilidade de criar, no município de Pantano Grande, o Departamento Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social. Com a criação de um departamento será possível um melhor atendimento ás Pessoas Com Deficiências. Temos conhecimento do trabalho do Rotary Club Pantano Grande e da Comissão de Apoio ao Idoso e Portador de Deficiência, mas é preciso buscar outras alternativas de apoio ás Pessoas Com Deficiências e criando um departamento especifico em muito ajudaria.
023 – Que seja colocada placas de identificação com os nomes das ruas no Loteamento Unical, este Pedido é necessário porque, muitas vezes, a entrega das correspondências e encomendas ficam atrasadas pelas transportadoras e Correios não encontrarem os endereços.
024 – Que o Executivo estude a possibilidade de montar um calendário de trabalhos, na Secretaria Municipal de Obras e Transportes, para fins de patrolamento das ruas do município. Somos cientes do conserto de maquinários e veículos, além da dificuldade financeira, mas precisamos informar aos munícipes quando termos soluções dos problemas existentes. Vale lembrar que algumas ruas estão quase intransitáveis.
025 - Que o Executivo Municipal tome providência para que seja realizada a revitalização da Praça Várzea.
026 – Que o Executivo Municipal tome providência para que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da Estrada do Passo Fundo, até a divisa com a cidade de Encruzilhada do Sul.
027 – Que o Executivo Municipal tome providência realizar troca da caixa de água do abastecimento da Vila Gonçalves e Dois Cerros.
028 - Que o Executivo Municipal tome providência para que o Urbaninho, no dia em que circula no Batinga, também circule no Distrito Industrial da cidade.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO DO Nº 029 AO 079/2019
029 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade, quebra-molas ou outro meio de reduzir a velocidade dos veículos no centro da Várzea, da praça até a escola.
030 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar placas indicadoras de distância, curvas e outras placas de conscientização para os motoristas nas localidades de Monte Castelo, Várzea, Aroeiras e também próximo a Figueirinha.
031 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir um abrigo no cemitério municipal.
032 - Que o Executivo Municipal comece junto aos Órgãos competentes as tratativas para anexar as áreas da localidade de Figueirinha e da Venda Velha para o Município de Pantano Grande.
033 - Que o Executivo Municipal analise e coloque em prática a Lei nº 263/2010, de 15 de julho de 2010, que Institui normas para o recolhimento e guarda de animais que se encontrem em via pública, e dá outras providências (em anexo), visto que é necessária uma atenção das autoridades competentes ao problemas dos animais soltos nas ruas, porque os mesmos podem causar acidentes e transmitir doenças.
034 - Que seja realizada a limpeza das sangas do município, com as ligações externas entre Unical – Batinga e Vila Nova – Batinga. Isso se faz necessário porque são realizadas limpezas nas sangas dentro da cidade, porém fora da cidade não.
035 - Que seja realizada uma revisão geral nas paradas dos ônibus escolar para que todas tenham abrigo para as crianças. Na localidade de Aroeiras, a principal parada de alunos, possui toda a estrutura, porém está sem cobertura, favor realizar o conserto.
036 - Que seja realizada toda a análise da iluminação pública do município, realizando a revisão do que falta em cada bairro, e as necessidades. No Bairro Virgínia, vários moradores já procuraram esta Vereadora solicitando troca de lâmpadas.
037 - Antigamente, os moradores da localidade do Batinga possuíam um local onde era realizado trabalhos de artesanato com os moradores, porém o local em situações precárias foi destruído e foi prometida a comunidade que seria construído um novo local, porém até hoje não iniciou a construção. Solicito com urgência a construção ou adequação de um local para que os moradores do Batinga possam realizar seus trabalhos de artesanato.
038 - Que sejam instalados tachões para redução de velocidade na Rua Dom João VI, logo após o CTG Carreteiros da Saudade, na Avenida das Indústrias, nas proximidades da Escola Pantano, como também nas ruas recém asfaltadas da Vila Nova.
039 - Que seja determinado pelo Executivo Municipal um local destinado exclusivamente para o som automotivo. Tal medida, viria de encontro a aqueles que apreciam uma boa música, além de evitar problemas com as autoridades, que às vezes julgam o som excessivo.
040 - Que sejam construídas capelas mortuárias nas localidades da Várzea, Monte Castelo e Aroeiras.
041 - Que o Executivo Municipal realize a contratação de um médico Pediatra para atender as crianças nos postos das Vilas e interior do município.
042 - Que seja contratado um profissional para que realize o tratamento da água dos poços artesianos do interior.
043 - Que seja realizada uma campanha para a castração e esterilização dos animais.
044 - Que seja realizada uma pista para caminhada, preferencialmente no lado esquerdo no sentido BR 290 – UNICAL na Avenida das Indústrias, bem como seja pintada faixas de pedestres na referida Avenida nos pontos próximos à Escola Pantano e Empresa Unical.
045 - Que seja realizada a colocação de banheiros públicos para a comunidade, principalmente em eventos realizados no calçadão.
046 - Que o Executivo Municipal, com urgência, coloque iluminação pública na rua que liga a Rua Dom João VI e Santa Teresinha no Bairro Valderi, sendo a mesma um prolongamento da Rua Garibaldi.
047 - Que o Executivo Municipal providencie a colocação de lixeiras nos cemitérios do interior.
048 - Que o Executivo Municipal providencie a limpeza (do acesso que divide) as duas últimas ruas das casas populares, bem como sejam colocados alguns bancos e balanços no local.
049 - Que o Executivo Municipal tome providências, realizando limpeza dos cemitérios das localidades do interior do município.
050 - Que o Executivo Municipal tome providências, e crie a Secretaria do Interior, para melhor atender as comunidades do interior.
051 - Que o Executivo Municipal tome providências para melhoria nas estradas, com manutenções periódicas.
052 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocação de pórticos de entrada na cidade, com a frase “Bem vindos a Pantano Grande”, com as distâncias para as principais cidades para orientar e recepcionar pelos que passam tanto na BR 290 e RS 471.
053 - Que o Executivo Municipal tome providências para a poda das árvores e limpeza ao redor do Posto de Saúde da Vila Nova.
054 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de bancos ao redor do palanque central, visto que os frequentadores da Praça perderam seu lugar de concentração, sendo que o palanque central foi cercado.
055 - Que o Executivo Municipal tome providências para que o CRVA volte a funcionar na cidade de Pantano Grande.
056 - Que o Executivo Municipal tome providências para manter, quando realizado eventos na Praça Central, como mateadas, Expocal, Festa do Trabalhador, um ônibus para o transporte de quem quiser prestigiar os eventos do interior do município.
057 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a realização de limpeza das laterais das estradas do município, principalmente no interior.
058 - Que o Executivo Municipal tome providências para realização de uma análise geral na iluminação pública do município, porque existem falta de lâmpadas e lâmpadas acesas durante o dia, citando exemplos no distrito industrial e até nas proximidades da sede do Poder Legislativo.
059 - Que o Executivo Municipal tome providências para realização de patrolamento, encascalhamento e revisão da iluminação pública na Rua Olinto Pereira da Rosa na Vila Farol, onde muitos motoristas estão utilizando esta rua para desvio, devido as obras da duplicação da BR 290.
060 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de uma rampa de acesso para deficientes físicos no Posto de saúde da Várzea.
061 - Que o Executivo Municipal proceda na elaboração de Projetos, juntamente com a ACI e CDL, Sindicatos e Legislativo para criação de empregos na cidade, como também a busca de empresas para o município, principalmente para as mulheres que estão desatendidas quanto a empregos no município.
062 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma parada na última rua da localidade de Aroeiras, na esquina que vai para o cemitério.
063 - Que o Executivo Municipal tome providências para o conserto de um banco da Praça da Vila Nova, pois o mesmo está estragado há tempo.
064 - Que o Executivo Municipal tome providências para a compra do restante dos canos que faltam para o conserto da água da Localidade do Passo do Canto.
065 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de iluminação na Pedreira do Mato.
066 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de um campo de futebol na Várzea.
067 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de uma praça na Vila Frantz.
068 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar a sinalização de trânsito na Avenida das Indústrias, como colocação de placas, pintura de faixas de pedestre e indicativas, também revisada a iluminação pública do local.
069 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o asfaltamento da Rua João Emílio Paganotto, no trecho que ainda não está asfaltado, entre a Rua Waldo Machado de Oliveira e a Rua Tiradentes.
070 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança nos principais pontos da cidade.
071 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de aumentar o número de horários disponíveis referente ao serviço de fisioterapia fornecido pelo município.
072 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um contato com a CORSAN e solucionar o problema da falta de água no alto da Vila Valderi, porque a água não possui força para chegar até as residências que ficam no alto desta Vila. E também, faça o mesmo em todos os pontos altos do município.
073 - Que o Executivo Municipal tome providências para colocar uma tomada e uma torneira no ginásio da Várzea, disponível para a comunidade.
074 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a limpeza dos cemitérios, e que está limpeza seja feita mais vezes durante o ano e não somente para os dias de finados, por que as pessoas costumam visitar o cemitério nos finados, mas também em outras datas como aniversários e também algumas pessoas visitam com frequência este local.
075 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reforma da ponte do Passo da Rosa.
076 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de buscar os pacientes que vão viajar no micro-ônibus da Saúde ou em outros veículos em suas residências.
077 - Reforçando a Indicação nº 015/2018, que já foi aprovada nesta casa Legislativa no ano de 2018: Que o Executivo Municipal, através da vigilância sanitária, estude a possibilidade de realizar a fiscalização dos caminhões parados nas margens da BR 290, principalmente em frente ao Restaurante Panela de Ferro, porque o mau cheiro é, muitas vezes insuportável.
078 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de uma tampa em uma boca de lobo localizada na Avenida Fernando Alimena Teixeira, próximo ao entroncamento com a Rua Ernesto Wunderlich na Vila Nova.
079 - Que o Executivo Municipal tome providências para o calçamento ou asfaltamento das Ruas Adriana Pereira Druck e João Cardoso de Freitas, na Vila farol, visto que já foi anunciado pelo Executivo o asfaltamento de ruas neste Bairro, faltando somente estas ruas para ficar totalmente pavimentado.
VEREADORA AUTORA USOU A PALAVRA e o Vereador Luizinho usou a palavra solicitando para subscrever os Pedidos nº 040 e 042.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ENIO PAGANOTTO
080 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar ao DNIT, Requerimento de reparos urgentes na pista asfáltica ao lado do viaduto que está em construção na BR 290, que está em péssimas condições de trafegabilidade.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA e o Vereador Luizinho solicitou para subscrever a mesma, bem como que encaminhe correspondência ao Diretor do DNIT para analisar o Projeto da BR 290.
INDICAÇÕES LIDAS EM PLENÁRIO
INDICAÇÃO VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA E GERCEI SOUZA PIRES
001/2019 -
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar alteração de no art 7º da Lei complementar 572/2016 anexo VI TABELA III, Letra A,para consumo mensal de até 15 m3 será de 0,10UPM
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de alteração do inciso II, do parágrafo único, do artigo 131 da Lei Complementar n° 572/2016, com a seguinte redação proposta:
“II – no Inciso IV, o prédio cujo valor venal não seja superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizado exclusivamente como residência dos beneficiados desde que não possuam outro imóvel.” DISCUSSÃO: Presidente Marcos Gilberto solicitou que o Vereador Gercei assumisse a Presidência para usar a palavra, Vereador Luizinho usou a palavra, solicitando para subscrever a mesma VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA
002 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, bem como Vereador Enio que solicitou uma reunião com a CEEE e Vereador Marcos Gilberto usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
003 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UM CAMPO DE FUTEBOL COM COLOCAÇÃO DE GOLEIRAS NO JUNTO AO COMPLEXO DE CASAS POPULARES DA VILA NOVA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
004 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALMIRANTE BARROSO NA VILA NOVA”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Lucas Rodrigues usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
005 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO EMÍLIO PAGANOTTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR 290 E RUA TIRADENTES”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
006 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA SERGIO OLIVEIRA SANTOS, NO LOTEAMENTO UNICAL”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
007 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA DINARTE DE SOUZA PIRES, NO TRECHO ENTRE A RS471 E RUA JOÃO EMÍLIO PAGANOTTO NO BAIRRO VIRGÍNIA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
008 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ADRIANA DA CUNHA MACHADO, NO TRECHO ENTRE A RUA BENTO GONÇALVES E RUA OTAVIO LINO DE SOUZA NO BAIRRO VIRGÍNIA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
009 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR UMA ÁREA PARA DEPÓSITO DE LIXO SÓLIDO, EXEMPLO: SOFÁS, ROUPEIROS, GELADEIRAS, TV, ENTRE OUTROS, SENDO UM LUGAR QUE TAMBÉM SIRVA PARA RECICLAGEM DOS MESMOS. BEM COMO, REALIZE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ORIENTAR A COMUNIDADE A DESPEJAR OS MESMOS NO LOCAL ADEQUADO”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro usou a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
010 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOAR UM TERRENO PARA A ACI/CDL, COM O INTUÍTO DE FUTURAMENTE A MESMA TER SEDE PRÓPRIA”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Marcos Gilberto e Enio Paganotto usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
011 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE A GUARDA MUNICIPAL PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DOS MUNICIPES”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Lucas Rodrigues usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
012 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DE AROEIRAS PARA QUE SEJA POSSIBILITADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
013 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DA VÁRZEA PARA QUE SEJA POSSIBILITADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
014 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DA VÁRZEA PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA NAQUELA LOCALIDADE UM CAMPO DE FUTEBOL”. DISCUSSÃO: Vereador Enio usou a palavra VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADORA ZENEIDE MACHADO
015/2019 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de redução da taxa de cobrança de água que vai começar a ser cobrada no interior. DISCUSSÃO: Vereadora Zeneide, Luizinho, Enio, Lucas usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
016 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a essa casa legislativa um Projeto de Lei para implantar a Gestão Democrática na Rede Municipal de Educação de nossa cidade e assim realizar eleições para a escolha de diretores e vices diretores nas unidades escolares. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0, Vereador Claudio estava ausente.
017 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de promover ou realizar parcerias para a implantação de um Projeto de atendimento aos idosos que necessitam de cuidados especiais, nos mesmos moldes que hoje são as escolas de educação infantil, onde os idosos iriam para estes locais e passariam o dia com atendimento de enfermeiros, médicos e outros profissionais envolvidos no atendimento dos mesmos. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0, Vereador Claudio estava ausente.
018 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um Projeto para solucionar os problemas dos terrenos baldios e abandonados do município, sendo o mesmo em parceria com diversas Secretarias para a limpeza e manutenção dos mesmos. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
019 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para a abertura de uma Rua que se inicia na Rua Ladislau Zebroski passando pelo “caminhódromo” e chegando a Rua Dom João VI, onde a mesma beneficiaria diretamente toda a população. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de as Escolas de Educação Infantil (EMEIs) funcionarem ininterruptamente, sem férias, visto que, os problemas na adaptação dos bebes e crianças é grande. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar duas vans para o transporte dos pacientes para Porto Alegre, uma na parte da manhã e outra na parte da tarde. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
022 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de solicitar para a empresa que realiza o transporte dos trabalhadores para Rio Pardo faça a troca do ônibus, por um em melhores condições. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar junto ao futuro Parque de eventos, um campo de futebol com o nome de Esporte clube Vila Frantz. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
024 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de revisar as Leis de doações de áreas de terras e revogar as que não estão sendo utilizadas, sendo assim poderá realizar a doação para outras empresas que necessitem. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
025 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um chamamento público para interessados em implantar uma casa geriátrica no município de Pantano Grande, onde o município pode buscar a doação de uma área para a construção da mesma. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
026 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o asfaltamento das estradas que ligam as localidades de Monte Castelo – Várzea e Várzea – Aroeiras. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO LIDOS EM PLENÁRIO
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR ENIO JOSÉ PAGANOTTO
001/2019
1) Qual o valor pago para a confecção das faixas de segurança para pedestres no que se refere a material e mão de obra, executados no perímetro central de nossa cidade. Anexar cópias das notas e empenhos pagos.
2) Qual o valor pago pela pintura as faixas de segurança para pedestres executados no perímetro central de nossa cidade. Anexar cópias das notas e empenhos pagos.
3) Qual o valor dos gastos referentes a implantação da mão única na Rua Papa João XXIII, material e mão de obra. Anexar cópia das notas e empenhos pagos.
REQUERIMENTO LIDO EM PLENÁRIO
REQUERIMENTO VEREADORA ZENEIDE MACHADO
001/2019 - Requer-se, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e encaminhe correspondência para o DNIT solicitando que se possível seja feito a roçada as margens da BR 290 de Pantano Grande, pois com a chegada dos Argentinos está difícil a visualização, pois há vários locais em que a vegetação está com mais de um metro de altura.
Nestes termos, pede deferimento.
DISCUSSÃO: Vereador Luizinho solicitou para subscrever o mesmo VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.
MATERIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 001 de 12 de fevereiro de 2019, Origem do Poder Legislativo e de autoria do Vereador Enio José Paganotto que Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município de Pantano Grande a usar e fornecer a seus clientes apenas copos, pratos e canudos de papel biodegradável e/ou recicláveis individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 002/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 003/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, pelo poder executivo, de até 18 (dezoito) Monitores de Escola de Educação Infantil.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
Projeto de Lei nº 004/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 03 (três) Professores Área II - Matemática, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
Projeto de Lei nº 005/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Professor Área II – Ciências Biológicas, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Claudio Cunha
Vereador Enio Paganotto aparte Gercei Pires
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Leonir Pires aparte Lucas, Enio
Vereador José Pedro aparte Claudio, Enio
Vereador Luizinho Balen aparte Lucas
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Marcos Gilberto passou a Presidência e usou a palavra
O Vereador Luizinho solicitou o desarquivamento dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 085/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Balen que "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 086/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Balen que "REGULAMENTA PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ORDEM DO DIA
Não há matérias para Ordem do Dia
PRESIDENTE SOLICITOU QUE O QUANTO ANTES SEJA INDICADA A MULHER HOMENAGEADA NA SESSÃO SOLENE.
FOI CONVOCADA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA O DIA 19/02/2018 (TERÇA-FEIRA)
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – 14:00
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – 14:00
REVISÃO DA LEI ORGÂNICA – 14:00
EDUCAÇÃO: 14:00
AGRICULTURA E PECUÁRIA: 14:00
SAÚDE E SANEAMENTO: 14:00
ÉTICA: 14:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS – 3º QUARIMESTRE 2018, DIA 27/02/2019 ÀS 10 HORAS, foi realizada a Leitura do Edital nº 001/2019.
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de fevereiro de 2019.
Excepcionalmente realizada nesta sexta-feira, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2019
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente e logo o Presidente deu as instruções iniciais e solicitou o desarquivamento dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 089/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 021, de 24 de agosto de 1990, que autoriza o poder executivo a doar um terreno para C.T.G Carreteiros da Saudade, na forma que específica
Projeto de Lei nº 090/2018, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra com 299,13m² a SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR, FÉ E CARIDADE, na forma em que especifica
Projeto de Lei nº 091/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 104, de 30 de dezembro de 1999, na forma que específica.
2) Leitura do Ofício de renúncia do Cargo do Vereador José Pedro Nunes Dutra - EM ACORDO COM O ART. 23 DO REGIMENTO INTERNO PASSAMOS A ELEIÇÃO PARA 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2019 – Primeiramente os Vereadores Claudio, Luizinho, Lucas, Leonir, Zeneide informaram que não gostariam de serem votados para o Cargo de 2º Secretário e após foi realizada a chamada nominal e votação secreta, onde foi convidado os Vereadores Leonir Pires e José Pedro para a contagem dos votos, e a votação ficou a seguinte: Vereador Claudio obteve 04 votos, 04 votos em branco e Vereadora Zeneide com 01 voto.
3) Indicação dos Líderes de Bancada - Em acordo com o art. 19, § 4º do Regimento Interno, os Partidos: PT, MDB, PP, PDT e PSDB como possuem só um Vereador, este é o Líder do Partido. Somente o PTB deve indicar seu líder.
Líder PTB – Enio José Paganotto
Líder PP – José Pedro Nunes Dutra
Líder MDB – Marcos Gilberto Machado de Souza
Líder PDT – Luizinho Miguel Balen
Líder PT – Lucas da Silva Rodrigues
Líder PSDB – Claudio Machado Cunha
4) Formação das Comissões para o ano de 2018:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1 Luizinho Miguel Balen – Art. 42, Par. 1º
2 Lucas Rodrigues – Art. 42, Par. 1º
3 Zeneide Machado
4 Leonir Pires
5 José Pedro
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1 Luizinho Balen
2 Enio Paganotto
3 Gercei Pires
4 Lucas Rodrigues
5 José Pedro
EDUCAÇÃO
1 Leonir Pires
2 Zeneide Machado
3 Luizinho Balen
4 Claudio
5 Lucas Rodrigues
AGRICULTURA E PECUÁRIA
1 Gercei Pires
2 Enio Paganotto
3 Claudio Cunha
4 José Pedro
5 Lucas Rodrigues
SAÚDE E SANEAMENTO
1 Leonir Pires
2 Enio Paganotto
3 Lucas Rodrigues
4 Luizinho Balen
5 Claudio Cunha
ÉTICA
1 Zeneide Machado
2 Luizinho Balen
3 Leonir Pires
4 José Pedro
5 Gercei Pires
COMISSÃO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA
1 Luizinho Balen PTB –
2 Lucas Rodrigues PTB –
3 Enio Paganotto Outra sigla -
4 José Pedro Outra sigla -
5 Leonir Pires SORTEIO
5) Pequeno Expediente:
Ofícios / documentos lidos:
• Ofício ADM nº 174/2018, resposta ao Pedido de Informação 023/2018;
• Of. Nº 002/2019, encaminhando demonstrativos da Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre / 2018;
• Ofício ADM nº 003/2019, Ciência de aprovação de Projeto de Lei;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA LIDOS EM PLENÁRIO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA Nº 001/2019
001/2019 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construção de caixa para esgoto cloacau na localidade de Capão da Fonte.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA DO Nº 002 ao 028
002 - Que a Secretaria competente providencie a construção de um muro ao redor do Cemitério Municipal e que nele sejam construídas carneiras.
003 - Que o Executivo Municipal providencie o calçamento na Av. Machado de Assis, nos dois lados da BR 471, até a Escola Darcy Ferreira D’Ávila.
004 - Que o Executivo Municipal elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei o qual seja concedido descontos no pagamento do IPTU a todas as pessoas que construírem ou consertarem calçadas em frente às suas residências, estabelecimentos comerciais ou terrenos
005 - Que seja providenciado o calçamento da Av. Machado de Assis, no trecho compreendido entre a Rua Papa João XVIII e a BR 290.
006 - Que o Executivo Municipal viabilize para que seja feita a realização dos lotes clandestinos que existem em Pântano grande, através de um convênio da Promotoria e Defensoria Pública e a Prefeitura de Pantano Grande. Desta forma será possível que os proprietários tenham acesso a escritura e o registro de seus terrenos, de uma maneira mais fácil e mais econômica, principalmente para aquelas pessoas com dificuldades financeiras para arcar com as despesas de um processo normal onde se sabe que é demorado e oneroso.
007 – Que a Secretaria competente, providencie a abertura de uma rua à margem da BR 471, lado esquerdo, sentido Rio Pardo. Esta rua deve iniciar no Posto BR até a ponte sobre a sanga Pantano Grande.
008 – Que sejam colocadas placas de proibição de lixo às margens da Sanga Pantano Grande, que corta os bairros Virgínia, Unical e Riograndino, assim como, placas conscientizando a população para a preservação destas áreas.
009 – Que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, remeta uma correspondência para todos os comércios da Rua Papa João XIII, para seus proprietários e funcionários para não colocarem lixo para ser retirado durante o final de semana, ou seja, sexta-feira à tarde, sábado e domingo, haja vista, que o recolhimento é efetuado na sexta-feira pela manhã e depois somente na segunda-feira.
010 – Que o Executivo Municipal realize a reabertura e a colocação de uma sinaleira no entroncamento da Rua Papa João XXII com a BR 471 para dar melhor acesso do Centro as Vilas Virgínia e Frantz (vice-versa), aumentando assim a circulação de pessoas e carros nesta rua tendo o acesso direto da população destas Vilas ao Centro da cidade.
011 - Que a Secretaria de Obras faça as melhorias necessárias na Ponte do Passo do Rosa, na estrada que liga Aroeiras a Várzea.
012 – Que a Secretaria de Obras realize o patrolamento e a colocação de cascalho na estrada que liga Aroeiras a Varzea, passando pelo Passo do Rosa, principalmente próximo a propriedade do Senhor Eliseu, onde corre água na estrada, que é retirada das pedreiras da Empresa Emal.
013 – Que a Secretaria competente providencie a limpeza através de roçada nas laterais da Rua Machado de Assis até o Cemitério Municipal São Judas Tadeu.
014 – Que a Secretaria competente providencie o patrolamento e o encascalhamento da Rua Paulo J. Block localizada na Vila Frantz.
015 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de desenvolver junto a Secretaria de Assistência Social, um Programa de Limpeza Urbana, ou seja, de mulheres ou homens que se dispusessem a varrer as ruas, principalmente as do centro, em troca de um sacolão.
016 – Para que o departamento competente realize a colocação de placas trânsito na Avenida das Indústrias, em conseqüência do trânsito intenso de caminhões, automóveis e também de pedestres que caminham em cima da pista, preocupado com esta situação e com a intenção de que seja evitado acidentes neste local, peço providências.
017 – Que seja feita uma atualização do Código de Obras vigente no município de Pantano Grande.
018 – Que seja realizado um alargamento na ponte localizada na Rua papa João XXIII.
019 – Que seja realizado um alargamento nos pontilhões localizados no Loteamento Unical.
020 – Seja disponibilizado um médico veterinário, a exemplo do que já existe em alguns municípios, para prestar atendimento no que diz respeito à doença “Mormo” a qual atinge cavalos e outros equinos. Esta medida reduzira os custos dos criadores e proprietários de cavalos, uma vez que este serviço de atendimento estará centralizado num profissional da administração publica do Município de Pantano Grande, que, além de outros, fara o serviço da coleta de contraprova de exames feitos em cavalos e outros equinos.
021 - Que seja contratado um profissional da área de medicina veterinária, ou funcionário público municipal com esta formação, que esteja cedido a empresas particulares, para realizar um controle em nosso município de cães e gatos, através de vacinação contra doenças e até mesmo castração.
022 – Que o Executivo estude a possibilidade de criar, no município de Pantano Grande, o Departamento Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social. Com a criação de um departamento será possível um melhor atendimento ás Pessoas Com Deficiências. Temos conhecimento do trabalho do Rotary Club Pantano Grande e da Comissão de Apoio ao Idoso e Portador de Deficiência, mas é preciso buscar outras alternativas de apoio ás Pessoas Com Deficiências e criando um departamento especifico em muito ajudaria.
023 – Que seja colocada placas de identificação com os nomes das ruas no Loteamento Unical, este Pedido é necessário porque, muitas vezes, a entrega das correspondências e encomendas ficam atrasadas pelas transportadoras e Correios não encontrarem os endereços.
024 – Que o Executivo estude a possibilidade de montar um calendário de trabalhos, na Secretaria Municipal de Obras e Transportes, para fins de patrolamento das ruas do município. Somos cientes do conserto de maquinários e veículos, além da dificuldade financeira, mas precisamos informar aos munícipes quando termos soluções dos problemas existentes. Vale lembrar que algumas ruas estão quase intransitáveis.
025 - Que o Executivo Municipal tome providência para que seja realizada a revitalização da Praça Várzea.
026 – Que o Executivo Municipal tome providência para que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da Estrada do Passo Fundo, até a divisa com a cidade de Encruzilhada do Sul.
027 – Que o Executivo Municipal tome providência realizar troca da caixa de água do abastecimento da Vila Gonçalves e Dois Cerros.
028 - Que o Executivo Municipal tome providência para que o Urbaninho, no dia em que circula no Batinga, também circule no Distrito Industrial da cidade.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO DO Nº 029 AO 079/2019
029 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade, quebra-molas ou outro meio de reduzir a velocidade dos veículos no centro da Várzea, da praça até a escola.
030 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar placas indicadoras de distância, curvas e outras placas de conscientização para os motoristas nas localidades de Monte Castelo, Várzea, Aroeiras e também próximo a Figueirinha.
031 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir um abrigo no cemitério municipal.
032 - Que o Executivo Municipal comece junto aos Órgãos competentes as tratativas para anexar as áreas da localidade de Figueirinha e da Venda Velha para o Município de Pantano Grande.
033 - Que o Executivo Municipal analise e coloque em prática a Lei nº 263/2010, de 15 de julho de 2010, que Institui normas para o recolhimento e guarda de animais que se encontrem em via pública, e dá outras providências (em anexo), visto que é necessária uma atenção das autoridades competentes ao problemas dos animais soltos nas ruas, porque os mesmos podem causar acidentes e transmitir doenças.
034 - Que seja realizada a limpeza das sangas do município, com as ligações externas entre Unical – Batinga e Vila Nova – Batinga. Isso se faz necessário porque são realizadas limpezas nas sangas dentro da cidade, porém fora da cidade não.
035 - Que seja realizada uma revisão geral nas paradas dos ônibus escolar para que todas tenham abrigo para as crianças. Na localidade de Aroeiras, a principal parada de alunos, possui toda a estrutura, porém está sem cobertura, favor realizar o conserto.
036 - Que seja realizada toda a análise da iluminação pública do município, realizando a revisão do que falta em cada bairro, e as necessidades. No Bairro Virgínia, vários moradores já procuraram esta Vereadora solicitando troca de lâmpadas.
037 - Antigamente, os moradores da localidade do Batinga possuíam um local onde era realizado trabalhos de artesanato com os moradores, porém o local em situações precárias foi destruído e foi prometida a comunidade que seria construído um novo local, porém até hoje não iniciou a construção. Solicito com urgência a construção ou adequação de um local para que os moradores do Batinga possam realizar seus trabalhos de artesanato.
038 - Que sejam instalados tachões para redução de velocidade na Rua Dom João VI, logo após o CTG Carreteiros da Saudade, na Avenida das Indústrias, nas proximidades da Escola Pantano, como também nas ruas recém asfaltadas da Vila Nova.
039 - Que seja determinado pelo Executivo Municipal um local destinado exclusivamente para o som automotivo. Tal medida, viria de encontro a aqueles que apreciam uma boa música, além de evitar problemas com as autoridades, que às vezes julgam o som excessivo.
040 - Que sejam construídas capelas mortuárias nas localidades da Várzea, Monte Castelo e Aroeiras.
041 - Que o Executivo Municipal realize a contratação de um médico Pediatra para atender as crianças nos postos das Vilas e interior do município.
042 - Que seja contratado um profissional para que realize o tratamento da água dos poços artesianos do interior.
043 - Que seja realizada uma campanha para a castração e esterilização dos animais.
044 - Que seja realizada uma pista para caminhada, preferencialmente no lado esquerdo no sentido BR 290 – UNICAL na Avenida das Indústrias, bem como seja pintada faixas de pedestres na referida Avenida nos pontos próximos à Escola Pantano e Empresa Unical.
045 - Que seja realizada a colocação de banheiros públicos para a comunidade, principalmente em eventos realizados no calçadão.
046 - Que o Executivo Municipal, com urgência, coloque iluminação pública na rua que liga a Rua Dom João VI e Santa Teresinha no Bairro Valderi, sendo a mesma um prolongamento da Rua Garibaldi.
047 - Que o Executivo Municipal providencie a colocação de lixeiras nos cemitérios do interior.
048 - Que o Executivo Municipal providencie a limpeza (do acesso que divide) as duas últimas ruas das casas populares, bem como sejam colocados alguns bancos e balanços no local.
049 - Que o Executivo Municipal tome providências, realizando limpeza dos cemitérios das localidades do interior do município.
050 - Que o Executivo Municipal tome providências, e crie a Secretaria do Interior, para melhor atender as comunidades do interior.
051 - Que o Executivo Municipal tome providências para melhoria nas estradas, com manutenções periódicas.
052 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocação de pórticos de entrada na cidade, com a frase “Bem vindos a Pantano Grande”, com as distâncias para as principais cidades para orientar e recepcionar pelos que passam tanto na BR 290 e RS 471.
053 - Que o Executivo Municipal tome providências para a poda das árvores e limpeza ao redor do Posto de Saúde da Vila Nova.
054 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de bancos ao redor do palanque central, visto que os frequentadores da Praça perderam seu lugar de concentração, sendo que o palanque central foi cercado.
055 - Que o Executivo Municipal tome providências para que o CRVA volte a funcionar na cidade de Pantano Grande.
056 - Que o Executivo Municipal tome providências para manter, quando realizado eventos na Praça Central, como mateadas, Expocal, Festa do Trabalhador, um ônibus para o transporte de quem quiser prestigiar os eventos do interior do município.
057 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a realização de limpeza das laterais das estradas do município, principalmente no interior.
058 - Que o Executivo Municipal tome providências para realização de uma análise geral na iluminação pública do município, porque existem falta de lâmpadas e lâmpadas acesas durante o dia, citando exemplos no distrito industrial e até nas proximidades da sede do Poder Legislativo.
059 - Que o Executivo Municipal tome providências para realização de patrolamento, encascalhamento e revisão da iluminação pública na Rua Olinto Pereira da Rosa na Vila Farol, onde muitos motoristas estão utilizando esta rua para desvio, devido as obras da duplicação da BR 290.
060 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de uma rampa de acesso para deficientes físicos no Posto de saúde da Várzea.
061 - Que o Executivo Municipal proceda na elaboração de Projetos, juntamente com a ACI e CDL, Sindicatos e Legislativo para criação de empregos na cidade, como também a busca de empresas para o município, principalmente para as mulheres que estão desatendidas quanto a empregos no município.
062 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma parada na última rua da localidade de Aroeiras, na esquina que vai para o cemitério.
063 - Que o Executivo Municipal tome providências para o conserto de um banco da Praça da Vila Nova, pois o mesmo está estragado há tempo.
064 - Que o Executivo Municipal tome providências para a compra do restante dos canos que faltam para o conserto da água da Localidade do Passo do Canto.
065 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de iluminação na Pedreira do Mato.
066 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de um campo de futebol na Várzea.
067 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de uma praça na Vila Frantz.
068 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar a sinalização de trânsito na Avenida das Indústrias, como colocação de placas, pintura de faixas de pedestre e indicativas, também revisada a iluminação pública do local.
069 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o asfaltamento da Rua João Emílio Paganotto, no trecho que ainda não está asfaltado, entre a Rua Waldo Machado de Oliveira e a Rua Tiradentes.
070 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança nos principais pontos da cidade.
071 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de aumentar o número de horários disponíveis referente ao serviço de fisioterapia fornecido pelo município.
072 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um contato com a CORSAN e solucionar o problema da falta de água no alto da Vila Valderi, porque a água não possui força para chegar até as residências que ficam no alto desta Vila. E também, faça o mesmo em todos os pontos altos do município.
073 - Que o Executivo Municipal tome providências para colocar uma tomada e uma torneira no ginásio da Várzea, disponível para a comunidade.
074 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a limpeza dos cemitérios, e que está limpeza seja feita mais vezes durante o ano e não somente para os dias de finados, por que as pessoas costumam visitar o cemitério nos finados, mas também em outras datas como aniversários e também algumas pessoas visitam com frequência este local.
075 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reforma da ponte do Passo da Rosa.
076 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de buscar os pacientes que vão viajar no micro-ônibus da Saúde ou em outros veículos em suas residências.
077 - Reforçando a Indicação nº 015/2018, que já foi aprovada nesta casa Legislativa no ano de 2018: Que o Executivo Municipal, através da vigilância sanitária, estude a possibilidade de realizar a fiscalização dos caminhões parados nas margens da BR 290, principalmente em frente ao Restaurante Panela de Ferro, porque o mau cheiro é, muitas vezes insuportável.
078 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de uma tampa em uma boca de lobo localizada na Avenida Fernando Alimena Teixeira, próximo ao entroncamento com a Rua Ernesto Wunderlich na Vila Nova.
079 - Que o Executivo Municipal tome providências para o calçamento ou asfaltamento das Ruas Adriana Pereira Druck e João Cardoso de Freitas, na Vila farol, visto que já foi anunciado pelo Executivo o asfaltamento de ruas neste Bairro, faltando somente estas ruas para ficar totalmente pavimentado.
VEREADORA AUTORA USOU A PALAVRA e o Vereador Luizinho usou a palavra solicitando para subscrever os Pedidos nº 040 e 042.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ENIO PAGANOTTO
080 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar ao DNIT, Requerimento de reparos urgentes na pista asfáltica ao lado do viaduto que está em construção na BR 290, que está em péssimas condições de trafegabilidade.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA e o Vereador Luizinho solicitou para subscrever a mesma, bem como que encaminhe correspondência ao Diretor do DNIT para analisar o Projeto da BR 290.
INDICAÇÕES LIDAS EM PLENÁRIO
INDICAÇÃO VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA E GERCEI SOUZA PIRES
001/2019 -
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar alteração de no art 7º da Lei complementar 572/2016 anexo VI TABELA III, Letra A,para consumo mensal de até 15 m3 será de 0,10UPM
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de alteração do inciso II, do parágrafo único, do artigo 131 da Lei Complementar n° 572/2016, com a seguinte redação proposta:
“II – no Inciso IV, o prédio cujo valor venal não seja superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizado exclusivamente como residência dos beneficiados desde que não possuam outro imóvel.” DISCUSSÃO: Presidente Marcos Gilberto solicitou que o Vereador Gercei assumisse a Presidência para usar a palavra, Vereador Luizinho usou a palavra, solicitando para subscrever a mesma VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA
002 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, bem como Vereador Enio que solicitou uma reunião com a CEEE e Vereador Marcos Gilberto usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
003 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UM CAMPO DE FUTEBOL COM COLOCAÇÃO DE GOLEIRAS NO JUNTO AO COMPLEXO DE CASAS POPULARES DA VILA NOVA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
004 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALMIRANTE BARROSO NA VILA NOVA”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Lucas Rodrigues usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
005 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO EMÍLIO PAGANOTTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR 290 E RUA TIRADENTES”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
006 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA SERGIO OLIVEIRA SANTOS, NO LOTEAMENTO UNICAL”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
007 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA DINARTE DE SOUZA PIRES, NO TRECHO ENTRE A RS471 E RUA JOÃO EMÍLIO PAGANOTTO NO BAIRRO VIRGÍNIA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
008 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ADRIANA DA CUNHA MACHADO, NO TRECHO ENTRE A RUA BENTO GONÇALVES E RUA OTAVIO LINO DE SOUZA NO BAIRRO VIRGÍNIA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
009 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR UMA ÁREA PARA DEPÓSITO DE LIXO SÓLIDO, EXEMPLO: SOFÁS, ROUPEIROS, GELADEIRAS, TV, ENTRE OUTROS, SENDO UM LUGAR QUE TAMBÉM SIRVA PARA RECICLAGEM DOS MESMOS. BEM COMO, REALIZE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ORIENTAR A COMUNIDADE A DESPEJAR OS MESMOS NO LOCAL ADEQUADO”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro usou a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
010 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOAR UM TERRENO PARA A ACI/CDL, COM O INTUÍTO DE FUTURAMENTE A MESMA TER SEDE PRÓPRIA”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Marcos Gilberto e Enio Paganotto usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
011 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE A GUARDA MUNICIPAL PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DOS MUNICIPES”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Lucas Rodrigues usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
012 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DE AROEIRAS PARA QUE SEJA POSSIBILITADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
013 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DA VÁRZEA PARA QUE SEJA POSSIBILITADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
014 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DA VÁRZEA PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA NAQUELA LOCALIDADE UM CAMPO DE FUTEBOL”. DISCUSSÃO: Vereador Enio usou a palavra VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADORA ZENEIDE MACHADO
015/2019 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de redução da taxa de cobrança de água que vai começar a ser cobrada no interior. DISCUSSÃO: Vereadora Zeneide, Luizinho, Enio, Lucas usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
016 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a essa casa legislativa um Projeto de Lei para implantar a Gestão Democrática na Rede Municipal de Educação de nossa cidade e assim realizar eleições para a escolha de diretores e vices diretores nas unidades escolares. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0, Vereador Claudio estava ausente.
017 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de promover ou realizar parcerias para a implantação de um Projeto de atendimento aos idosos que necessitam de cuidados especiais, nos mesmos moldes que hoje são as escolas de educação infantil, onde os idosos iriam para estes locais e passariam o dia com atendimento de enfermeiros, médicos e outros profissionais envolvidos no atendimento dos mesmos. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0, Vereador Claudio estava ausente.
018 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um Projeto para solucionar os problemas dos terrenos baldios e abandonados do município, sendo o mesmo em parceria com diversas Secretarias para a limpeza e manutenção dos mesmos. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
019 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para a abertura de uma Rua que se inicia na Rua Ladislau Zebroski passando pelo “caminhódromo” e chegando a Rua Dom João VI, onde a mesma beneficiaria diretamente toda a população. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de as Escolas de Educação Infantil (EMEIs) funcionarem ininterruptamente, sem férias, visto que, os problemas na adaptação dos bebes e crianças é grande. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar duas vans para o transporte dos pacientes para Porto Alegre, uma na parte da manhã e outra na parte da tarde. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
022 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de solicitar para a empresa que realiza o transporte dos trabalhadores para Rio Pardo faça a troca do ônibus, por um em melhores condições. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar junto ao futuro Parque de eventos, um campo de futebol com o nome de Esporte clube Vila Frantz. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
024 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de revisar as Leis de doações de áreas de terras e revogar as que não estão sendo utilizadas, sendo assim poderá realizar a doação para outras empresas que necessitem. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
025 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um chamamento público para interessados em implantar uma casa geriátrica no município de Pantano Grande, onde o município pode buscar a doação de uma área para a construção da mesma. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
026 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o asfaltamento das estradas que ligam as localidades de Monte Castelo – Várzea e Várzea – Aroeiras. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO LIDOS EM PLENÁRIO
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR ENIO JOSÉ PAGANOTTO
001/2019
1) Qual o valor pago para a confecção das faixas de segurança para pedestres no que se refere a material e mão de obra, executados no perímetro central de nossa cidade. Anexar cópias das notas e empenhos pagos.
2) Qual o valor pago pela pintura as faixas de segurança para pedestres executados no perímetro central de nossa cidade. Anexar cópias das notas e empenhos pagos.
3) Qual o valor dos gastos referentes a implantação da mão única na Rua Papa João XXIII, material e mão de obra. Anexar cópia das notas e empenhos pagos.
REQUERIMENTO LIDO EM PLENÁRIO
REQUERIMENTO VEREADORA ZENEIDE MACHADO
001/2019 - Requer-se, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e encaminhe correspondência para o DNIT solicitando que se possível seja feito a roçada as margens da BR 290 de Pantano Grande, pois com a chegada dos Argentinos está difícil a visualização, pois há vários locais em que a vegetação está com mais de um metro de altura.
Nestes termos, pede deferimento.
DISCUSSÃO: Vereador Luizinho solicitou para subscrever o mesmo VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.
MATERIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 001 de 12 de fevereiro de 2019, Origem do Poder Legislativo e de autoria do Vereador Enio José Paganotto que Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município de Pantano Grande a usar e fornecer a seus clientes apenas copos, pratos e canudos de papel biodegradável e/ou recicláveis individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 002/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 003/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, pelo poder executivo, de até 18 (dezoito) Monitores de Escola de Educação Infantil.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
Projeto de Lei nº 004/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 03 (três) Professores Área II - Matemática, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
Projeto de Lei nº 005/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Professor Área II – Ciências Biológicas, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Claudio Cunha
Vereador Enio Paganotto aparte Gercei Pires
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Leonir Pires aparte Lucas, Enio
Vereador José Pedro aparte Claudio, Enio
Vereador Luizinho Balen aparte Lucas
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Marcos Gilberto passou a Presidência e usou a palavra
O Vereador Luizinho solicitou o desarquivamento dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 085/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Balen que "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 086/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Balen que "REGULAMENTA PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ORDEM DO DIA
Não há matérias para Ordem do Dia
PRESIDENTE SOLICITOU QUE O QUANTO ANTES SEJA INDICADA A MULHER HOMENAGEADA NA SESSÃO SOLENE.
FOI CONVOCADA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA O DIA 19/02/2018 (TERÇA-FEIRA)
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – 14:00
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – 14:00
REVISÃO DA LEI ORGÂNICA – 14:00
EDUCAÇÃO: 14:00
AGRICULTURA E PECUÁRIA: 14:00
SAÚDE E SANEAMENTO: 14:00
ÉTICA: 14:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS – 3º QUARIMESTRE 2018, DIA 27/02/2019 ÀS 10 HORAS, foi realizada a Leitura do Edital nº 001/2019.
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de fevereiro de 2019.
15/02/2019
Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2019
Excepcionalmente realizada nesta sexta-feira, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2019
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente e logo o Presidente deu as instruções iniciais e solicitou o desarquivamento dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 089/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 021, de 24 de agosto de 1990, que autoriza o poder executivo a doar um terreno para C.T.G Carreteiros da Saudade, na forma que específica
Projeto de Lei nº 090/2018, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra com 299,13m² a SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR, FÉ E CARIDADE, na forma em que especifica
Projeto de Lei nº 091/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 104, de 30 de dezembro de 1999, na forma que específica.
2) Leitura do Ofício de renúncia do Cargo do Vereador José Pedro Nunes Dutra - EM ACORDO COM O ART. 23 DO REGIMENTO INTERNO PASSAMOS A ELEIÇÃO PARA 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2019 – Primeiramente os Vereadores Claudio, Luizinho, Lucas, Leonir, Zeneide informaram que não gostariam de serem votados para o Cargo de 2º Secretário e após foi realizada a chamada nominal e votação secreta, onde foi convidado os Vereadores Leonir Pires e José Pedro para a contagem dos votos, e a votação ficou a seguinte: Vereador Claudio obteve 04 votos, 04 votos em branco e Vereadora Zeneide com 01 voto.
3) Indicação dos Líderes de Bancada - Em acordo com o art. 19, § 4º do Regimento Interno, os Partidos: PT, MDB, PP, PDT e PSDB como possuem só um Vereador, este é o Líder do Partido. Somente o PTB deve indicar seu líder.
Líder PTB – Enio José Paganotto
Líder PP – José Pedro Nunes Dutra
Líder MDB – Marcos Gilberto Machado de Souza
Líder PDT – Luizinho Miguel Balen
Líder PT – Lucas da Silva Rodrigues
Líder PSDB – Claudio Machado Cunha
4) Formação das Comissões para o ano de 2018:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1 Luizinho Miguel Balen – Art. 42, Par. 1º
2 Lucas Rodrigues – Art. 42, Par. 1º
3 Zeneide Machado
4 Leonir Pires
5 José Pedro
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1 Luizinho Balen
2 Enio Paganotto
3 Gercei Pires
4 Lucas Rodrigues
5 José Pedro
EDUCAÇÃO
1 Leonir Pires
2 Zeneide Machado
3 Luizinho Balen
4 Claudio
5 Lucas Rodrigues
AGRICULTURA E PECUÁRIA
1 Gercei Pires
2 Enio Paganotto
3 Claudio Cunha
4 José Pedro
5 Lucas Rodrigues
SAÚDE E SANEAMENTO
1 Leonir Pires
2 Enio Paganotto
3 Lucas Rodrigues
4 Luizinho Balen
5 Claudio Cunha
ÉTICA
1 Zeneide Machado
2 Luizinho Balen
3 Leonir Pires
4 José Pedro
5 Gercei Pires
COMISSÃO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA
1 Luizinho Balen PTB –
2 Lucas Rodrigues PTB –
3 Enio Paganotto Outra sigla -
4 José Pedro Outra sigla -
5 Leonir Pires SORTEIO
5) Pequeno Expediente:
Ofícios / documentos lidos:
• Ofício ADM nº 174/2018, resposta ao Pedido de Informação 023/2018;
• Of. Nº 002/2019, encaminhando demonstrativos da Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre / 2018;
• Ofício ADM nº 003/2019, Ciência de aprovação de Projeto de Lei;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA LIDOS EM PLENÁRIO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA Nº 001/2019
001/2019 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construção de caixa para esgoto cloacau na localidade de Capão da Fonte.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA DO Nº 002 ao 028
002 - Que a Secretaria competente providencie a construção de um muro ao redor do Cemitério Municipal e que nele sejam construídas carneiras.
003 - Que o Executivo Municipal providencie o calçamento na Av. Machado de Assis, nos dois lados da BR 471, até a Escola Darcy Ferreira D’Ávila.
004 - Que o Executivo Municipal elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei o qual seja concedido descontos no pagamento do IPTU a todas as pessoas que construírem ou consertarem calçadas em frente às suas residências, estabelecimentos comerciais ou terrenos
005 - Que seja providenciado o calçamento da Av. Machado de Assis, no trecho compreendido entre a Rua Papa João XVIII e a BR 290.
006 - Que o Executivo Municipal viabilize para que seja feita a realização dos lotes clandestinos que existem em Pântano grande, através de um convênio da Promotoria e Defensoria Pública e a Prefeitura de Pantano Grande. Desta forma será possível que os proprietários tenham acesso a escritura e o registro de seus terrenos, de uma maneira mais fácil e mais econômica, principalmente para aquelas pessoas com dificuldades financeiras para arcar com as despesas de um processo normal onde se sabe que é demorado e oneroso.
007 – Que a Secretaria competente, providencie a abertura de uma rua à margem da BR 471, lado esquerdo, sentido Rio Pardo. Esta rua deve iniciar no Posto BR até a ponte sobre a sanga Pantano Grande.
008 – Que sejam colocadas placas de proibição de lixo às margens da Sanga Pantano Grande, que corta os bairros Virgínia, Unical e Riograndino, assim como, placas conscientizando a população para a preservação destas áreas.
009 – Que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, remeta uma correspondência para todos os comércios da Rua Papa João XIII, para seus proprietários e funcionários para não colocarem lixo para ser retirado durante o final de semana, ou seja, sexta-feira à tarde, sábado e domingo, haja vista, que o recolhimento é efetuado na sexta-feira pela manhã e depois somente na segunda-feira.
010 – Que o Executivo Municipal realize a reabertura e a colocação de uma sinaleira no entroncamento da Rua Papa João XXII com a BR 471 para dar melhor acesso do Centro as Vilas Virgínia e Frantz (vice-versa), aumentando assim a circulação de pessoas e carros nesta rua tendo o acesso direto da população destas Vilas ao Centro da cidade.
011 - Que a Secretaria de Obras faça as melhorias necessárias na Ponte do Passo do Rosa, na estrada que liga Aroeiras a Várzea.
012 – Que a Secretaria de Obras realize o patrolamento e a colocação de cascalho na estrada que liga Aroeiras a Varzea, passando pelo Passo do Rosa, principalmente próximo a propriedade do Senhor Eliseu, onde corre água na estrada, que é retirada das pedreiras da Empresa Emal.
013 – Que a Secretaria competente providencie a limpeza através de roçada nas laterais da Rua Machado de Assis até o Cemitério Municipal São Judas Tadeu.
014 – Que a Secretaria competente providencie o patrolamento e o encascalhamento da Rua Paulo J. Block localizada na Vila Frantz.
015 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de desenvolver junto a Secretaria de Assistência Social, um Programa de Limpeza Urbana, ou seja, de mulheres ou homens que se dispusessem a varrer as ruas, principalmente as do centro, em troca de um sacolão.
016 – Para que o departamento competente realize a colocação de placas trânsito na Avenida das Indústrias, em conseqüência do trânsito intenso de caminhões, automóveis e também de pedestres que caminham em cima da pista, preocupado com esta situação e com a intenção de que seja evitado acidentes neste local, peço providências.
017 – Que seja feita uma atualização do Código de Obras vigente no município de Pantano Grande.
018 – Que seja realizado um alargamento na ponte localizada na Rua papa João XXIII.
019 – Que seja realizado um alargamento nos pontilhões localizados no Loteamento Unical.
020 – Seja disponibilizado um médico veterinário, a exemplo do que já existe em alguns municípios, para prestar atendimento no que diz respeito à doença “Mormo” a qual atinge cavalos e outros equinos. Esta medida reduzira os custos dos criadores e proprietários de cavalos, uma vez que este serviço de atendimento estará centralizado num profissional da administração publica do Município de Pantano Grande, que, além de outros, fara o serviço da coleta de contraprova de exames feitos em cavalos e outros equinos.
021 - Que seja contratado um profissional da área de medicina veterinária, ou funcionário público municipal com esta formação, que esteja cedido a empresas particulares, para realizar um controle em nosso município de cães e gatos, através de vacinação contra doenças e até mesmo castração.
022 – Que o Executivo estude a possibilidade de criar, no município de Pantano Grande, o Departamento Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social. Com a criação de um departamento será possível um melhor atendimento ás Pessoas Com Deficiências. Temos conhecimento do trabalho do Rotary Club Pantano Grande e da Comissão de Apoio ao Idoso e Portador de Deficiência, mas é preciso buscar outras alternativas de apoio ás Pessoas Com Deficiências e criando um departamento especifico em muito ajudaria.
023 – Que seja colocada placas de identificação com os nomes das ruas no Loteamento Unical, este Pedido é necessário porque, muitas vezes, a entrega das correspondências e encomendas ficam atrasadas pelas transportadoras e Correios não encontrarem os endereços.
024 – Que o Executivo estude a possibilidade de montar um calendário de trabalhos, na Secretaria Municipal de Obras e Transportes, para fins de patrolamento das ruas do município. Somos cientes do conserto de maquinários e veículos, além da dificuldade financeira, mas precisamos informar aos munícipes quando termos soluções dos problemas existentes. Vale lembrar que algumas ruas estão quase intransitáveis.
025 - Que o Executivo Municipal tome providência para que seja realizada a revitalização da Praça Várzea.
026 – Que o Executivo Municipal tome providência para que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da Estrada do Passo Fundo, até a divisa com a cidade de Encruzilhada do Sul.
027 – Que o Executivo Municipal tome providência realizar troca da caixa de água do abastecimento da Vila Gonçalves e Dois Cerros.
028 - Que o Executivo Municipal tome providência para que o Urbaninho, no dia em que circula no Batinga, também circule no Distrito Industrial da cidade.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO DO Nº 029 AO 079/2019
029 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade, quebra-molas ou outro meio de reduzir a velocidade dos veículos no centro da Várzea, da praça até a escola.
030 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar placas indicadoras de distância, curvas e outras placas de conscientização para os motoristas nas localidades de Monte Castelo, Várzea, Aroeiras e também próximo a Figueirinha.
031 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir um abrigo no cemitério municipal.
032 - Que o Executivo Municipal comece junto aos Órgãos competentes as tratativas para anexar as áreas da localidade de Figueirinha e da Venda Velha para o Município de Pantano Grande.
033 - Que o Executivo Municipal analise e coloque em prática a Lei nº 263/2010, de 15 de julho de 2010, que Institui normas para o recolhimento e guarda de animais que se encontrem em via pública, e dá outras providências (em anexo), visto que é necessária uma atenção das autoridades competentes ao problemas dos animais soltos nas ruas, porque os mesmos podem causar acidentes e transmitir doenças.
034 - Que seja realizada a limpeza das sangas do município, com as ligações externas entre Unical – Batinga e Vila Nova – Batinga. Isso se faz necessário porque são realizadas limpezas nas sangas dentro da cidade, porém fora da cidade não.
035 - Que seja realizada uma revisão geral nas paradas dos ônibus escolar para que todas tenham abrigo para as crianças. Na localidade de Aroeiras, a principal parada de alunos, possui toda a estrutura, porém está sem cobertura, favor realizar o conserto.
036 - Que seja realizada toda a análise da iluminação pública do município, realizando a revisão do que falta em cada bairro, e as necessidades. No Bairro Virgínia, vários moradores já procuraram esta Vereadora solicitando troca de lâmpadas.
037 - Antigamente, os moradores da localidade do Batinga possuíam um local onde era realizado trabalhos de artesanato com os moradores, porém o local em situações precárias foi destruído e foi prometida a comunidade que seria construído um novo local, porém até hoje não iniciou a construção. Solicito com urgência a construção ou adequação de um local para que os moradores do Batinga possam realizar seus trabalhos de artesanato.
038 - Que sejam instalados tachões para redução de velocidade na Rua Dom João VI, logo após o CTG Carreteiros da Saudade, na Avenida das Indústrias, nas proximidades da Escola Pantano, como também nas ruas recém asfaltadas da Vila Nova.
039 - Que seja determinado pelo Executivo Municipal um local destinado exclusivamente para o som automotivo. Tal medida, viria de encontro a aqueles que apreciam uma boa música, além de evitar problemas com as autoridades, que às vezes julgam o som excessivo.
040 - Que sejam construídas capelas mortuárias nas localidades da Várzea, Monte Castelo e Aroeiras.
041 - Que o Executivo Municipal realize a contratação de um médico Pediatra para atender as crianças nos postos das Vilas e interior do município.
042 - Que seja contratado um profissional para que realize o tratamento da água dos poços artesianos do interior.
043 - Que seja realizada uma campanha para a castração e esterilização dos animais.
044 - Que seja realizada uma pista para caminhada, preferencialmente no lado esquerdo no sentido BR 290 – UNICAL na Avenida das Indústrias, bem como seja pintada faixas de pedestres na referida Avenida nos pontos próximos à Escola Pantano e Empresa Unical.
045 - Que seja realizada a colocação de banheiros públicos para a comunidade, principalmente em eventos realizados no calçadão.
046 - Que o Executivo Municipal, com urgência, coloque iluminação pública na rua que liga a Rua Dom João VI e Santa Teresinha no Bairro Valderi, sendo a mesma um prolongamento da Rua Garibaldi.
047 - Que o Executivo Municipal providencie a colocação de lixeiras nos cemitérios do interior.
048 - Que o Executivo Municipal providencie a limpeza (do acesso que divide) as duas últimas ruas das casas populares, bem como sejam colocados alguns bancos e balanços no local.
049 - Que o Executivo Municipal tome providências, realizando limpeza dos cemitérios das localidades do interior do município.
050 - Que o Executivo Municipal tome providências, e crie a Secretaria do Interior, para melhor atender as comunidades do interior.
051 - Que o Executivo Municipal tome providências para melhoria nas estradas, com manutenções periódicas.
052 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocação de pórticos de entrada na cidade, com a frase “Bem vindos a Pantano Grande”, com as distâncias para as principais cidades para orientar e recepcionar pelos que passam tanto na BR 290 e RS 471.
053 - Que o Executivo Municipal tome providências para a poda das árvores e limpeza ao redor do Posto de Saúde da Vila Nova.
054 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de bancos ao redor do palanque central, visto que os frequentadores da Praça perderam seu lugar de concentração, sendo que o palanque central foi cercado.
055 - Que o Executivo Municipal tome providências para que o CRVA volte a funcionar na cidade de Pantano Grande.
056 - Que o Executivo Municipal tome providências para manter, quando realizado eventos na Praça Central, como mateadas, Expocal, Festa do Trabalhador, um ônibus para o transporte de quem quiser prestigiar os eventos do interior do município.
057 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a realização de limpeza das laterais das estradas do município, principalmente no interior.
058 - Que o Executivo Municipal tome providências para realização de uma análise geral na iluminação pública do município, porque existem falta de lâmpadas e lâmpadas acesas durante o dia, citando exemplos no distrito industrial e até nas proximidades da sede do Poder Legislativo.
059 - Que o Executivo Municipal tome providências para realização de patrolamento, encascalhamento e revisão da iluminação pública na Rua Olinto Pereira da Rosa na Vila Farol, onde muitos motoristas estão utilizando esta rua para desvio, devido as obras da duplicação da BR 290.
060 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de uma rampa de acesso para deficientes físicos no Posto de saúde da Várzea.
061 - Que o Executivo Municipal proceda na elaboração de Projetos, juntamente com a ACI e CDL, Sindicatos e Legislativo para criação de empregos na cidade, como também a busca de empresas para o município, principalmente para as mulheres que estão desatendidas quanto a empregos no município.
062 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma parada na última rua da localidade de Aroeiras, na esquina que vai para o cemitério.
063 - Que o Executivo Municipal tome providências para o conserto de um banco da Praça da Vila Nova, pois o mesmo está estragado há tempo.
064 - Que o Executivo Municipal tome providências para a compra do restante dos canos que faltam para o conserto da água da Localidade do Passo do Canto.
065 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de iluminação na Pedreira do Mato.
066 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de um campo de futebol na Várzea.
067 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de uma praça na Vila Frantz.
068 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar a sinalização de trânsito na Avenida das Indústrias, como colocação de placas, pintura de faixas de pedestre e indicativas, também revisada a iluminação pública do local.
069 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o asfaltamento da Rua João Emílio Paganotto, no trecho que ainda não está asfaltado, entre a Rua Waldo Machado de Oliveira e a Rua Tiradentes.
070 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança nos principais pontos da cidade.
071 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de aumentar o número de horários disponíveis referente ao serviço de fisioterapia fornecido pelo município.
072 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um contato com a CORSAN e solucionar o problema da falta de água no alto da Vila Valderi, porque a água não possui força para chegar até as residências que ficam no alto desta Vila. E também, faça o mesmo em todos os pontos altos do município.
073 - Que o Executivo Municipal tome providências para colocar uma tomada e uma torneira no ginásio da Várzea, disponível para a comunidade.
074 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a limpeza dos cemitérios, e que está limpeza seja feita mais vezes durante o ano e não somente para os dias de finados, por que as pessoas costumam visitar o cemitério nos finados, mas também em outras datas como aniversários e também algumas pessoas visitam com frequência este local.
075 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reforma da ponte do Passo da Rosa.
076 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de buscar os pacientes que vão viajar no micro-ônibus da Saúde ou em outros veículos em suas residências.
077 - Reforçando a Indicação nº 015/2018, que já foi aprovada nesta casa Legislativa no ano de 2018: Que o Executivo Municipal, através da vigilância sanitária, estude a possibilidade de realizar a fiscalização dos caminhões parados nas margens da BR 290, principalmente em frente ao Restaurante Panela de Ferro, porque o mau cheiro é, muitas vezes insuportável.
078 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de uma tampa em uma boca de lobo localizada na Avenida Fernando Alimena Teixeira, próximo ao entroncamento com a Rua Ernesto Wunderlich na Vila Nova.
079 - Que o Executivo Municipal tome providências para o calçamento ou asfaltamento das Ruas Adriana Pereira Druck e João Cardoso de Freitas, na Vila farol, visto que já foi anunciado pelo Executivo o asfaltamento de ruas neste Bairro, faltando somente estas ruas para ficar totalmente pavimentado.
VEREADORA AUTORA USOU A PALAVRA e o Vereador Luizinho usou a palavra solicitando para subscrever os Pedidos nº 040 e 042.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ENIO PAGANOTTO
080 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar ao DNIT, Requerimento de reparos urgentes na pista asfáltica ao lado do viaduto que está em construção na BR 290, que está em péssimas condições de trafegabilidade.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA e o Vereador Luizinho solicitou para subscrever a mesma, bem como que encaminhe correspondência ao Diretor do DNIT para analisar o Projeto da BR 290.
INDICAÇÕES LIDAS EM PLENÁRIO
INDICAÇÃO VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA E GERCEI SOUZA PIRES
001/2019 -
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar alteração de no art 7º da Lei complementar 572/2016 anexo VI TABELA III, Letra A,para consumo mensal de até 15 m3 será de 0,10UPM
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de alteração do inciso II, do parágrafo único, do artigo 131 da Lei Complementar n° 572/2016, com a seguinte redação proposta:
“II – no Inciso IV, o prédio cujo valor venal não seja superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizado exclusivamente como residência dos beneficiados desde que não possuam outro imóvel.” DISCUSSÃO: Presidente Marcos Gilberto solicitou que o Vereador Gercei assumisse a Presidência para usar a palavra, Vereador Luizinho usou a palavra, solicitando para subscrever a mesma VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA
002 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, bem como Vereador Enio que solicitou uma reunião com a CEEE e Vereador Marcos Gilberto usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
003 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UM CAMPO DE FUTEBOL COM COLOCAÇÃO DE GOLEIRAS NO JUNTO AO COMPLEXO DE CASAS POPULARES DA VILA NOVA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
004 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALMIRANTE BARROSO NA VILA NOVA”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Lucas Rodrigues usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
005 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO EMÍLIO PAGANOTTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR 290 E RUA TIRADENTES”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
006 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA SERGIO OLIVEIRA SANTOS, NO LOTEAMENTO UNICAL”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
007 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA DINARTE DE SOUZA PIRES, NO TRECHO ENTRE A RS471 E RUA JOÃO EMÍLIO PAGANOTTO NO BAIRRO VIRGÍNIA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
008 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ADRIANA DA CUNHA MACHADO, NO TRECHO ENTRE A RUA BENTO GONÇALVES E RUA OTAVIO LINO DE SOUZA NO BAIRRO VIRGÍNIA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
009 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR UMA ÁREA PARA DEPÓSITO DE LIXO SÓLIDO, EXEMPLO: SOFÁS, ROUPEIROS, GELADEIRAS, TV, ENTRE OUTROS, SENDO UM LUGAR QUE TAMBÉM SIRVA PARA RECICLAGEM DOS MESMOS. BEM COMO, REALIZE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ORIENTAR A COMUNIDADE A DESPEJAR OS MESMOS NO LOCAL ADEQUADO”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro usou a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
010 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOAR UM TERRENO PARA A ACI/CDL, COM O INTUÍTO DE FUTURAMENTE A MESMA TER SEDE PRÓPRIA”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Marcos Gilberto e Enio Paganotto usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
011 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE A GUARDA MUNICIPAL PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DOS MUNICIPES”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Lucas Rodrigues usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
012 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DE AROEIRAS PARA QUE SEJA POSSIBILITADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
013 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DA VÁRZEA PARA QUE SEJA POSSIBILITADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
014 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DA VÁRZEA PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA NAQUELA LOCALIDADE UM CAMPO DE FUTEBOL”. DISCUSSÃO: Vereador Enio usou a palavra VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADORA ZENEIDE MACHADO
015/2019 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de redução da taxa de cobrança de água que vai começar a ser cobrada no interior. DISCUSSÃO: Vereadora Zeneide, Luizinho, Enio, Lucas usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
016 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a essa casa legislativa um Projeto de Lei para implantar a Gestão Democrática na Rede Municipal de Educação de nossa cidade e assim realizar eleições para a escolha de diretores e vices diretores nas unidades escolares. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0, Vereador Claudio estava ausente.
017 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de promover ou realizar parcerias para a implantação de um Projeto de atendimento aos idosos que necessitam de cuidados especiais, nos mesmos moldes que hoje são as escolas de educação infantil, onde os idosos iriam para estes locais e passariam o dia com atendimento de enfermeiros, médicos e outros profissionais envolvidos no atendimento dos mesmos. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0, Vereador Claudio estava ausente.
018 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um Projeto para solucionar os problemas dos terrenos baldios e abandonados do município, sendo o mesmo em parceria com diversas Secretarias para a limpeza e manutenção dos mesmos. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
019 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para a abertura de uma Rua que se inicia na Rua Ladislau Zebroski passando pelo “caminhódromo” e chegando a Rua Dom João VI, onde a mesma beneficiaria diretamente toda a população. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de as Escolas de Educação Infantil (EMEIs) funcionarem ininterruptamente, sem férias, visto que, os problemas na adaptação dos bebes e crianças é grande. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar duas vans para o transporte dos pacientes para Porto Alegre, uma na parte da manhã e outra na parte da tarde. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
022 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de solicitar para a empresa que realiza o transporte dos trabalhadores para Rio Pardo faça a troca do ônibus, por um em melhores condições. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar junto ao futuro Parque de eventos, um campo de futebol com o nome de Esporte clube Vila Frantz. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
024 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de revisar as Leis de doações de áreas de terras e revogar as que não estão sendo utilizadas, sendo assim poderá realizar a doação para outras empresas que necessitem. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
025 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um chamamento público para interessados em implantar uma casa geriátrica no município de Pantano Grande, onde o município pode buscar a doação de uma área para a construção da mesma. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
026 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o asfaltamento das estradas que ligam as localidades de Monte Castelo – Várzea e Várzea – Aroeiras. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO LIDOS EM PLENÁRIO
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR ENIO JOSÉ PAGANOTTO
001/2019
1) Qual o valor pago para a confecção das faixas de segurança para pedestres no que se refere a material e mão de obra, executados no perímetro central de nossa cidade. Anexar cópias das notas e empenhos pagos.
2) Qual o valor pago pela pintura as faixas de segurança para pedestres executados no perímetro central de nossa cidade. Anexar cópias das notas e empenhos pagos.
3) Qual o valor dos gastos referentes a implantação da mão única na Rua Papa João XXIII, material e mão de obra. Anexar cópia das notas e empenhos pagos.
REQUERIMENTO LIDO EM PLENÁRIO
REQUERIMENTO VEREADORA ZENEIDE MACHADO
001/2019 - Requer-se, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e encaminhe correspondência para o DNIT solicitando que se possível seja feito a roçada as margens da BR 290 de Pantano Grande, pois com a chegada dos Argentinos está difícil a visualização, pois há vários locais em que a vegetação está com mais de um metro de altura.
Nestes termos, pede deferimento.
DISCUSSÃO: Vereador Luizinho solicitou para subscrever o mesmo VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.
MATERIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 001 de 12 de fevereiro de 2019, Origem do Poder Legislativo e de autoria do Vereador Enio José Paganotto que Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município de Pantano Grande a usar e fornecer a seus clientes apenas copos, pratos e canudos de papel biodegradável e/ou recicláveis individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 002/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 003/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, pelo poder executivo, de até 18 (dezoito) Monitores de Escola de Educação Infantil.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
Projeto de Lei nº 004/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 03 (três) Professores Área II - Matemática, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
Projeto de Lei nº 005/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Professor Área II – Ciências Biológicas, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Claudio Cunha
Vereador Enio Paganotto aparte Gercei Pires
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Leonir Pires aparte Lucas, Enio
Vereador José Pedro aparte Claudio, Enio
Vereador Luizinho Balen aparte Lucas
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Marcos Gilberto passou a Presidência e usou a palavra
O Vereador Luizinho solicitou o desarquivamento dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 085/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Balen que "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 086/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Balen que "REGULAMENTA PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ORDEM DO DIA
Não há matérias para Ordem do Dia
PRESIDENTE SOLICITOU QUE O QUANTO ANTES SEJA INDICADA A MULHER HOMENAGEADA NA SESSÃO SOLENE.
FOI CONVOCADA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA O DIA 19/02/2018 (TERÇA-FEIRA)
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – 14:00
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – 14:00
REVISÃO DA LEI ORGÂNICA – 14:00
EDUCAÇÃO: 14:00
AGRICULTURA E PECUÁRIA: 14:00
SAÚDE E SANEAMENTO: 14:00
ÉTICA: 14:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS – 3º QUARIMESTRE 2018, DIA 27/02/2019 ÀS 10 HORAS, foi realizada a Leitura do Edital nº 001/2019.
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de fevereiro de 2019.
Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2019
Excepcionalmente realizada nesta sexta-feira, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2019
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente e logo o Presidente deu as instruções iniciais e solicitou o desarquivamento dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 089/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 021, de 24 de agosto de 1990, que autoriza o poder executivo a doar um terreno para C.T.G Carreteiros da Saudade, na forma que específica
Projeto de Lei nº 090/2018, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra com 299,13m² a SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR, FÉ E CARIDADE, na forma em que especifica
Projeto de Lei nº 091/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 104, de 30 de dezembro de 1999, na forma que específica.
2) Leitura do Ofício de renúncia do Cargo do Vereador José Pedro Nunes Dutra - EM ACORDO COM O ART. 23 DO REGIMENTO INTERNO PASSAMOS A ELEIÇÃO PARA 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2019 – Primeiramente os Vereadores Claudio, Luizinho, Lucas, Leonir, Zeneide informaram que não gostariam de serem votados para o Cargo de 2º Secretário e após foi realizada a chamada nominal e votação secreta, onde foi convidado os Vereadores Leonir Pires e José Pedro para a contagem dos votos, e a votação ficou a seguinte: Vereador Claudio obteve 04 votos, 04 votos em branco e Vereadora Zeneide com 01 voto.
3) Indicação dos Líderes de Bancada - Em acordo com o art. 19, § 4º do Regimento Interno, os Partidos: PT, MDB, PP, PDT e PSDB como possuem só um Vereador, este é o Líder do Partido. Somente o PTB deve indicar seu líder.
Líder PTB – Enio José Paganotto
Líder PP – José Pedro Nunes Dutra
Líder MDB – Marcos Gilberto Machado de Souza
Líder PDT – Luizinho Miguel Balen
Líder PT – Lucas da Silva Rodrigues
Líder PSDB – Claudio Machado Cunha
4) Formação das Comissões para o ano de 2018:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1 Luizinho Miguel Balen – Art. 42, Par. 1º
2 Lucas Rodrigues – Art. 42, Par. 1º
3 Zeneide Machado
4 Leonir Pires
5 José Pedro
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1 Luizinho Balen
2 Enio Paganotto
3 Gercei Pires
4 Lucas Rodrigues
5 José Pedro
EDUCAÇÃO
1 Leonir Pires
2 Zeneide Machado
3 Luizinho Balen
4 Claudio
5 Lucas Rodrigues
AGRICULTURA E PECUÁRIA
1 Gercei Pires
2 Enio Paganotto
3 Claudio Cunha
4 José Pedro
5 Lucas Rodrigues
SAÚDE E SANEAMENTO
1 Leonir Pires
2 Enio Paganotto
3 Lucas Rodrigues
4 Luizinho Balen
5 Claudio Cunha
ÉTICA
1 Zeneide Machado
2 Luizinho Balen
3 Leonir Pires
4 José Pedro
5 Gercei Pires
COMISSÃO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA
1 Luizinho Balen PTB –
2 Lucas Rodrigues PTB –
3 Enio Paganotto Outra sigla -
4 José Pedro Outra sigla -
5 Leonir Pires SORTEIO
5) Pequeno Expediente:
Ofícios / documentos lidos:
• Ofício ADM nº 174/2018, resposta ao Pedido de Informação 023/2018;
• Of. Nº 002/2019, encaminhando demonstrativos da Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre / 2018;
• Ofício ADM nº 003/2019, Ciência de aprovação de Projeto de Lei;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA LIDOS EM PLENÁRIO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA Nº 001/2019
001/2019 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construção de caixa para esgoto cloacau na localidade de Capão da Fonte.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA DO Nº 002 ao 028
002 - Que a Secretaria competente providencie a construção de um muro ao redor do Cemitério Municipal e que nele sejam construídas carneiras.
003 - Que o Executivo Municipal providencie o calçamento na Av. Machado de Assis, nos dois lados da BR 471, até a Escola Darcy Ferreira D’Ávila.
004 - Que o Executivo Municipal elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei o qual seja concedido descontos no pagamento do IPTU a todas as pessoas que construírem ou consertarem calçadas em frente às suas residências, estabelecimentos comerciais ou terrenos
005 - Que seja providenciado o calçamento da Av. Machado de Assis, no trecho compreendido entre a Rua Papa João XVIII e a BR 290.
006 - Que o Executivo Municipal viabilize para que seja feita a realização dos lotes clandestinos que existem em Pântano grande, através de um convênio da Promotoria e Defensoria Pública e a Prefeitura de Pantano Grande. Desta forma será possível que os proprietários tenham acesso a escritura e o registro de seus terrenos, de uma maneira mais fácil e mais econômica, principalmente para aquelas pessoas com dificuldades financeiras para arcar com as despesas de um processo normal onde se sabe que é demorado e oneroso.
007 – Que a Secretaria competente, providencie a abertura de uma rua à margem da BR 471, lado esquerdo, sentido Rio Pardo. Esta rua deve iniciar no Posto BR até a ponte sobre a sanga Pantano Grande.
008 – Que sejam colocadas placas de proibição de lixo às margens da Sanga Pantano Grande, que corta os bairros Virgínia, Unical e Riograndino, assim como, placas conscientizando a população para a preservação destas áreas.
009 – Que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, remeta uma correspondência para todos os comércios da Rua Papa João XIII, para seus proprietários e funcionários para não colocarem lixo para ser retirado durante o final de semana, ou seja, sexta-feira à tarde, sábado e domingo, haja vista, que o recolhimento é efetuado na sexta-feira pela manhã e depois somente na segunda-feira.
010 – Que o Executivo Municipal realize a reabertura e a colocação de uma sinaleira no entroncamento da Rua Papa João XXII com a BR 471 para dar melhor acesso do Centro as Vilas Virgínia e Frantz (vice-versa), aumentando assim a circulação de pessoas e carros nesta rua tendo o acesso direto da população destas Vilas ao Centro da cidade.
011 - Que a Secretaria de Obras faça as melhorias necessárias na Ponte do Passo do Rosa, na estrada que liga Aroeiras a Várzea.
012 – Que a Secretaria de Obras realize o patrolamento e a colocação de cascalho na estrada que liga Aroeiras a Varzea, passando pelo Passo do Rosa, principalmente próximo a propriedade do Senhor Eliseu, onde corre água na estrada, que é retirada das pedreiras da Empresa Emal.
013 – Que a Secretaria competente providencie a limpeza através de roçada nas laterais da Rua Machado de Assis até o Cemitério Municipal São Judas Tadeu.
014 – Que a Secretaria competente providencie o patrolamento e o encascalhamento da Rua Paulo J. Block localizada na Vila Frantz.
015 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de desenvolver junto a Secretaria de Assistência Social, um Programa de Limpeza Urbana, ou seja, de mulheres ou homens que se dispusessem a varrer as ruas, principalmente as do centro, em troca de um sacolão.
016 – Para que o departamento competente realize a colocação de placas trânsito na Avenida das Indústrias, em conseqüência do trânsito intenso de caminhões, automóveis e também de pedestres que caminham em cima da pista, preocupado com esta situação e com a intenção de que seja evitado acidentes neste local, peço providências.
017 – Que seja feita uma atualização do Código de Obras vigente no município de Pantano Grande.
018 – Que seja realizado um alargamento na ponte localizada na Rua papa João XXIII.
019 – Que seja realizado um alargamento nos pontilhões localizados no Loteamento Unical.
020 – Seja disponibilizado um médico veterinário, a exemplo do que já existe em alguns municípios, para prestar atendimento no que diz respeito à doença “Mormo” a qual atinge cavalos e outros equinos. Esta medida reduzira os custos dos criadores e proprietários de cavalos, uma vez que este serviço de atendimento estará centralizado num profissional da administração publica do Município de Pantano Grande, que, além de outros, fara o serviço da coleta de contraprova de exames feitos em cavalos e outros equinos.
021 - Que seja contratado um profissional da área de medicina veterinária, ou funcionário público municipal com esta formação, que esteja cedido a empresas particulares, para realizar um controle em nosso município de cães e gatos, através de vacinação contra doenças e até mesmo castração.
022 – Que o Executivo estude a possibilidade de criar, no município de Pantano Grande, o Departamento Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social. Com a criação de um departamento será possível um melhor atendimento ás Pessoas Com Deficiências. Temos conhecimento do trabalho do Rotary Club Pantano Grande e da Comissão de Apoio ao Idoso e Portador de Deficiência, mas é preciso buscar outras alternativas de apoio ás Pessoas Com Deficiências e criando um departamento especifico em muito ajudaria.
023 – Que seja colocada placas de identificação com os nomes das ruas no Loteamento Unical, este Pedido é necessário porque, muitas vezes, a entrega das correspondências e encomendas ficam atrasadas pelas transportadoras e Correios não encontrarem os endereços.
024 – Que o Executivo estude a possibilidade de montar um calendário de trabalhos, na Secretaria Municipal de Obras e Transportes, para fins de patrolamento das ruas do município. Somos cientes do conserto de maquinários e veículos, além da dificuldade financeira, mas precisamos informar aos munícipes quando termos soluções dos problemas existentes. Vale lembrar que algumas ruas estão quase intransitáveis.
025 - Que o Executivo Municipal tome providência para que seja realizada a revitalização da Praça Várzea.
026 – Que o Executivo Municipal tome providência para que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da Estrada do Passo Fundo, até a divisa com a cidade de Encruzilhada do Sul.
027 – Que o Executivo Municipal tome providência realizar troca da caixa de água do abastecimento da Vila Gonçalves e Dois Cerros.
028 - Que o Executivo Municipal tome providência para que o Urbaninho, no dia em que circula no Batinga, também circule no Distrito Industrial da cidade.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO DO Nº 029 AO 079/2019
029 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade, quebra-molas ou outro meio de reduzir a velocidade dos veículos no centro da Várzea, da praça até a escola.
030 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar placas indicadoras de distância, curvas e outras placas de conscientização para os motoristas nas localidades de Monte Castelo, Várzea, Aroeiras e também próximo a Figueirinha.
031 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir um abrigo no cemitério municipal.
032 - Que o Executivo Municipal comece junto aos Órgãos competentes as tratativas para anexar as áreas da localidade de Figueirinha e da Venda Velha para o Município de Pantano Grande.
033 - Que o Executivo Municipal analise e coloque em prática a Lei nº 263/2010, de 15 de julho de 2010, que Institui normas para o recolhimento e guarda de animais que se encontrem em via pública, e dá outras providências (em anexo), visto que é necessária uma atenção das autoridades competentes ao problemas dos animais soltos nas ruas, porque os mesmos podem causar acidentes e transmitir doenças.
034 - Que seja realizada a limpeza das sangas do município, com as ligações externas entre Unical – Batinga e Vila Nova – Batinga. Isso se faz necessário porque são realizadas limpezas nas sangas dentro da cidade, porém fora da cidade não.
035 - Que seja realizada uma revisão geral nas paradas dos ônibus escolar para que todas tenham abrigo para as crianças. Na localidade de Aroeiras, a principal parada de alunos, possui toda a estrutura, porém está sem cobertura, favor realizar o conserto.
036 - Que seja realizada toda a análise da iluminação pública do município, realizando a revisão do que falta em cada bairro, e as necessidades. No Bairro Virgínia, vários moradores já procuraram esta Vereadora solicitando troca de lâmpadas.
037 - Antigamente, os moradores da localidade do Batinga possuíam um local onde era realizado trabalhos de artesanato com os moradores, porém o local em situações precárias foi destruído e foi prometida a comunidade que seria construído um novo local, porém até hoje não iniciou a construção. Solicito com urgência a construção ou adequação de um local para que os moradores do Batinga possam realizar seus trabalhos de artesanato.
038 - Que sejam instalados tachões para redução de velocidade na Rua Dom João VI, logo após o CTG Carreteiros da Saudade, na Avenida das Indústrias, nas proximidades da Escola Pantano, como também nas ruas recém asfaltadas da Vila Nova.
039 - Que seja determinado pelo Executivo Municipal um local destinado exclusivamente para o som automotivo. Tal medida, viria de encontro a aqueles que apreciam uma boa música, além de evitar problemas com as autoridades, que às vezes julgam o som excessivo.
040 - Que sejam construídas capelas mortuárias nas localidades da Várzea, Monte Castelo e Aroeiras.
041 - Que o Executivo Municipal realize a contratação de um médico Pediatra para atender as crianças nos postos das Vilas e interior do município.
042 - Que seja contratado um profissional para que realize o tratamento da água dos poços artesianos do interior.
043 - Que seja realizada uma campanha para a castração e esterilização dos animais.
044 - Que seja realizada uma pista para caminhada, preferencialmente no lado esquerdo no sentido BR 290 – UNICAL na Avenida das Indústrias, bem como seja pintada faixas de pedestres na referida Avenida nos pontos próximos à Escola Pantano e Empresa Unical.
045 - Que seja realizada a colocação de banheiros públicos para a comunidade, principalmente em eventos realizados no calçadão.
046 - Que o Executivo Municipal, com urgência, coloque iluminação pública na rua que liga a Rua Dom João VI e Santa Teresinha no Bairro Valderi, sendo a mesma um prolongamento da Rua Garibaldi.
047 - Que o Executivo Municipal providencie a colocação de lixeiras nos cemitérios do interior.
048 - Que o Executivo Municipal providencie a limpeza (do acesso que divide) as duas últimas ruas das casas populares, bem como sejam colocados alguns bancos e balanços no local.
049 - Que o Executivo Municipal tome providências, realizando limpeza dos cemitérios das localidades do interior do município.
050 - Que o Executivo Municipal tome providências, e crie a Secretaria do Interior, para melhor atender as comunidades do interior.
051 - Que o Executivo Municipal tome providências para melhoria nas estradas, com manutenções periódicas.
052 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocação de pórticos de entrada na cidade, com a frase “Bem vindos a Pantano Grande”, com as distâncias para as principais cidades para orientar e recepcionar pelos que passam tanto na BR 290 e RS 471.
053 - Que o Executivo Municipal tome providências para a poda das árvores e limpeza ao redor do Posto de Saúde da Vila Nova.
054 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de bancos ao redor do palanque central, visto que os frequentadores da Praça perderam seu lugar de concentração, sendo que o palanque central foi cercado.
055 - Que o Executivo Municipal tome providências para que o CRVA volte a funcionar na cidade de Pantano Grande.
056 - Que o Executivo Municipal tome providências para manter, quando realizado eventos na Praça Central, como mateadas, Expocal, Festa do Trabalhador, um ônibus para o transporte de quem quiser prestigiar os eventos do interior do município.
057 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a realização de limpeza das laterais das estradas do município, principalmente no interior.
058 - Que o Executivo Municipal tome providências para realização de uma análise geral na iluminação pública do município, porque existem falta de lâmpadas e lâmpadas acesas durante o dia, citando exemplos no distrito industrial e até nas proximidades da sede do Poder Legislativo.
059 - Que o Executivo Municipal tome providências para realização de patrolamento, encascalhamento e revisão da iluminação pública na Rua Olinto Pereira da Rosa na Vila Farol, onde muitos motoristas estão utilizando esta rua para desvio, devido as obras da duplicação da BR 290.
060 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de uma rampa de acesso para deficientes físicos no Posto de saúde da Várzea.
061 - Que o Executivo Municipal proceda na elaboração de Projetos, juntamente com a ACI e CDL, Sindicatos e Legislativo para criação de empregos na cidade, como também a busca de empresas para o município, principalmente para as mulheres que estão desatendidas quanto a empregos no município.
062 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma parada na última rua da localidade de Aroeiras, na esquina que vai para o cemitério.
063 - Que o Executivo Municipal tome providências para o conserto de um banco da Praça da Vila Nova, pois o mesmo está estragado há tempo.
064 - Que o Executivo Municipal tome providências para a compra do restante dos canos que faltam para o conserto da água da Localidade do Passo do Canto.
065 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de iluminação na Pedreira do Mato.
066 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de um campo de futebol na Várzea.
067 - Que o Executivo Municipal tome providências para a construção de uma praça na Vila Frantz.
068 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar a sinalização de trânsito na Avenida das Indústrias, como colocação de placas, pintura de faixas de pedestre e indicativas, também revisada a iluminação pública do local.
069 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o asfaltamento da Rua João Emílio Paganotto, no trecho que ainda não está asfaltado, entre a Rua Waldo Machado de Oliveira e a Rua Tiradentes.
070 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança nos principais pontos da cidade.
071 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de aumentar o número de horários disponíveis referente ao serviço de fisioterapia fornecido pelo município.
072 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um contato com a CORSAN e solucionar o problema da falta de água no alto da Vila Valderi, porque a água não possui força para chegar até as residências que ficam no alto desta Vila. E também, faça o mesmo em todos os pontos altos do município.
073 - Que o Executivo Municipal tome providências para colocar uma tomada e uma torneira no ginásio da Várzea, disponível para a comunidade.
074 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a limpeza dos cemitérios, e que está limpeza seja feita mais vezes durante o ano e não somente para os dias de finados, por que as pessoas costumam visitar o cemitério nos finados, mas também em outras datas como aniversários e também algumas pessoas visitam com frequência este local.
075 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reforma da ponte do Passo da Rosa.
076 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de buscar os pacientes que vão viajar no micro-ônibus da Saúde ou em outros veículos em suas residências.
077 - Reforçando a Indicação nº 015/2018, que já foi aprovada nesta casa Legislativa no ano de 2018: Que o Executivo Municipal, através da vigilância sanitária, estude a possibilidade de realizar a fiscalização dos caminhões parados nas margens da BR 290, principalmente em frente ao Restaurante Panela de Ferro, porque o mau cheiro é, muitas vezes insuportável.
078 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de uma tampa em uma boca de lobo localizada na Avenida Fernando Alimena Teixeira, próximo ao entroncamento com a Rua Ernesto Wunderlich na Vila Nova.
079 - Que o Executivo Municipal tome providências para o calçamento ou asfaltamento das Ruas Adriana Pereira Druck e João Cardoso de Freitas, na Vila farol, visto que já foi anunciado pelo Executivo o asfaltamento de ruas neste Bairro, faltando somente estas ruas para ficar totalmente pavimentado.
VEREADORA AUTORA USOU A PALAVRA e o Vereador Luizinho usou a palavra solicitando para subscrever os Pedidos nº 040 e 042.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ENIO PAGANOTTO
080 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar ao DNIT, Requerimento de reparos urgentes na pista asfáltica ao lado do viaduto que está em construção na BR 290, que está em péssimas condições de trafegabilidade.
VEREADOR AUTOR USOU A PALAVRA e o Vereador Luizinho solicitou para subscrever a mesma, bem como que encaminhe correspondência ao Diretor do DNIT para analisar o Projeto da BR 290.
INDICAÇÕES LIDAS EM PLENÁRIO
INDICAÇÃO VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA E GERCEI SOUZA PIRES
001/2019 -
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar alteração de no art 7º da Lei complementar 572/2016 anexo VI TABELA III, Letra A,para consumo mensal de até 15 m3 será de 0,10UPM
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de alteração do inciso II, do parágrafo único, do artigo 131 da Lei Complementar n° 572/2016, com a seguinte redação proposta:
“II – no Inciso IV, o prédio cujo valor venal não seja superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizado exclusivamente como residência dos beneficiados desde que não possuam outro imóvel.” DISCUSSÃO: Presidente Marcos Gilberto solicitou que o Vereador Gercei assumisse a Presidência para usar a palavra, Vereador Luizinho usou a palavra, solicitando para subscrever a mesma VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA
002 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, bem como Vereador Enio que solicitou uma reunião com a CEEE e Vereador Marcos Gilberto usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
003 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UM CAMPO DE FUTEBOL COM COLOCAÇÃO DE GOLEIRAS NO JUNTO AO COMPLEXO DE CASAS POPULARES DA VILA NOVA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
004 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALMIRANTE BARROSO NA VILA NOVA”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Lucas Rodrigues usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
005 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO EMÍLIO PAGANOTTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR 290 E RUA TIRADENTES”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
006 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA SERGIO OLIVEIRA SANTOS, NO LOTEAMENTO UNICAL”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
007 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA DINARTE DE SOUZA PIRES, NO TRECHO ENTRE A RS471 E RUA JOÃO EMÍLIO PAGANOTTO NO BAIRRO VIRGÍNIA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
008 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ADRIANA DA CUNHA MACHADO, NO TRECHO ENTRE A RUA BENTO GONÇALVES E RUA OTAVIO LINO DE SOUZA NO BAIRRO VIRGÍNIA”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
009 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR UMA ÁREA PARA DEPÓSITO DE LIXO SÓLIDO, EXEMPLO: SOFÁS, ROUPEIROS, GELADEIRAS, TV, ENTRE OUTROS, SENDO UM LUGAR QUE TAMBÉM SIRVA PARA RECICLAGEM DOS MESMOS. BEM COMO, REALIZE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ORIENTAR A COMUNIDADE A DESPEJAR OS MESMOS NO LOCAL ADEQUADO”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro usou a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
010 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOAR UM TERRENO PARA A ACI/CDL, COM O INTUÍTO DE FUTURAMENTE A MESMA TER SEDE PRÓPRIA”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Marcos Gilberto e Enio Paganotto usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
011 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE A GUARDA MUNICIPAL PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DOS MUNICIPES”. DISCUSSÃO: Vereador José Pedro, Lucas Rodrigues usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
012 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DE AROEIRAS PARA QUE SEJA POSSIBILITADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
013 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DA VÁRZEA PARA QUE SEJA POSSIBILITADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE”. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
014 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DA VÁRZEA PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA NAQUELA LOCALIDADE UM CAMPO DE FUTEBOL”. DISCUSSÃO: Vereador Enio usou a palavra VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADORA ZENEIDE MACHADO
015/2019 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de redução da taxa de cobrança de água que vai começar a ser cobrada no interior. DISCUSSÃO: Vereadora Zeneide, Luizinho, Enio, Lucas usaram a palavra VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
016 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a essa casa legislativa um Projeto de Lei para implantar a Gestão Democrática na Rede Municipal de Educação de nossa cidade e assim realizar eleições para a escolha de diretores e vices diretores nas unidades escolares. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0, Vereador Claudio estava ausente.
017 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de promover ou realizar parcerias para a implantação de um Projeto de atendimento aos idosos que necessitam de cuidados especiais, nos mesmos moldes que hoje são as escolas de educação infantil, onde os idosos iriam para estes locais e passariam o dia com atendimento de enfermeiros, médicos e outros profissionais envolvidos no atendimento dos mesmos. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0, Vereador Claudio estava ausente.
018 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um Projeto para solucionar os problemas dos terrenos baldios e abandonados do município, sendo o mesmo em parceria com diversas Secretarias para a limpeza e manutenção dos mesmos. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
019 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para a abertura de uma Rua que se inicia na Rua Ladislau Zebroski passando pelo “caminhódromo” e chegando a Rua Dom João VI, onde a mesma beneficiaria diretamente toda a população. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de as Escolas de Educação Infantil (EMEIs) funcionarem ininterruptamente, sem férias, visto que, os problemas na adaptação dos bebes e crianças é grande. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar duas vans para o transporte dos pacientes para Porto Alegre, uma na parte da manhã e outra na parte da tarde. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
022 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de solicitar para a empresa que realiza o transporte dos trabalhadores para Rio Pardo faça a troca do ônibus, por um em melhores condições. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar junto ao futuro Parque de eventos, um campo de futebol com o nome de Esporte clube Vila Frantz. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
024 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de revisar as Leis de doações de áreas de terras e revogar as que não estão sendo utilizadas, sendo assim poderá realizar a doação para outras empresas que necessitem. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
025 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um chamamento público para interessados em implantar uma casa geriátrica no município de Pantano Grande, onde o município pode buscar a doação de uma área para a construção da mesma. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
026 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o asfaltamento das estradas que ligam as localidades de Monte Castelo – Várzea e Várzea – Aroeiras. DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO LIDOS EM PLENÁRIO
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR ENIO JOSÉ PAGANOTTO
001/2019
1) Qual o valor pago para a confecção das faixas de segurança para pedestres no que se refere a material e mão de obra, executados no perímetro central de nossa cidade. Anexar cópias das notas e empenhos pagos.
2) Qual o valor pago pela pintura as faixas de segurança para pedestres executados no perímetro central de nossa cidade. Anexar cópias das notas e empenhos pagos.
3) Qual o valor dos gastos referentes a implantação da mão única na Rua Papa João XXIII, material e mão de obra. Anexar cópia das notas e empenhos pagos.
REQUERIMENTO LIDO EM PLENÁRIO
REQUERIMENTO VEREADORA ZENEIDE MACHADO
001/2019 - Requer-se, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e encaminhe correspondência para o DNIT solicitando que se possível seja feito a roçada as margens da BR 290 de Pantano Grande, pois com a chegada dos Argentinos está difícil a visualização, pois há vários locais em que a vegetação está com mais de um metro de altura.
Nestes termos, pede deferimento.
DISCUSSÃO: Vereador Luizinho solicitou para subscrever o mesmo VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.
MATERIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 001 de 12 de fevereiro de 2019, Origem do Poder Legislativo e de autoria do Vereador Enio José Paganotto que Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município de Pantano Grande a usar e fornecer a seus clientes apenas copos, pratos e canudos de papel biodegradável e/ou recicláveis individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 002/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 003/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, pelo poder executivo, de até 18 (dezoito) Monitores de Escola de Educação Infantil.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
Projeto de Lei nº 004/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 03 (três) Professores Área II - Matemática, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
Projeto de Lei nº 005/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Professor Área II – Ciências Biológicas, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e Educação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Claudio Cunha
Vereador Enio Paganotto aparte Gercei Pires
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Leonir Pires aparte Lucas, Enio
Vereador José Pedro aparte Claudio, Enio
Vereador Luizinho Balen aparte Lucas
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Marcos Gilberto passou a Presidência e usou a palavra
O Vereador Luizinho solicitou o desarquivamento dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 085/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Balen que "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 086/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Balen que "REGULAMENTA PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ORDEM DO DIA
Não há matérias para Ordem do Dia
PRESIDENTE SOLICITOU QUE O QUANTO ANTES SEJA INDICADA A MULHER HOMENAGEADA NA SESSÃO SOLENE.
FOI CONVOCADA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA O DIA 19/02/2018 (TERÇA-FEIRA)
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – 14:00
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – 14:00
REVISÃO DA LEI ORGÂNICA – 14:00
EDUCAÇÃO: 14:00
AGRICULTURA E PECUÁRIA: 14:00
SAÚDE E SANEAMENTO: 14:00
ÉTICA: 14:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS – 3º QUARIMESTRE 2018, DIA 27/02/2019 ÀS 10 HORAS, foi realizada a Leitura do Edital nº 001/2019.
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de fevereiro de 2019.
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| 26/07/2017 |
| Sessão Ordinária de 25 de julho |
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| Sessão Extraordinária do dia 24/06/2025 | ||
 | Resumo da Sessão | |
 | Ouvir Audio da Sessão | |
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| Sessão Extraordinária do dia 17/06/2025 | ||
| Resumo da Sessão | |
| Ouvir Audio da Sessão | |
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| Sessão Extraordinária do dia 10/06/2025 | ||
| Resumo da Sessão | |
| Ouvir Audio da Sessão | |
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