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NOTÍCIAS

23/02/2022
4ª Sessão Ordinária de 2021 - 22/02/2022

Nesta terça-feira (22 de fevereiro), realizou-se à 4ª Sessão Ordinária do ano de 2022, de forma presencial no Auditório da Câmara Municipal, com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 003 de 15 de fevereiro de 2022, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício ADM n° 035/2022 do Executivo Municipal com esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n° 137/2021;
• Ofício ADM n° 035/2022 do Executivo Municipal resposta pedido de informação n° 002/2022

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 020/2022
020/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie a manutenção, limpeza e roçada do Estádio Municipal (Centro Esportivo Antônio Trevisan), especialmente onde foi plantado o gramado. Isso se faz necessário devido ao forte investimento já realizado naquele local, que somente na gestão da administração anterior foi em torno de R$ 400.000,00, sendo que até o final do ano o local estava sendo mantido e cuidado pelo coordenador de esportes, porém no ano de 2022, aparentemente o local foi abandonado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 021/2022
021/2022 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade através da Secretaria competente de repassar e revisar todos os bueiros existentes no município e ver os que necessitam de manutenção, porque se os mesmos estão entupidos, pode causar alagamentos e transtornos diversos, bem como se tiver quebrado pode ocasionar acidentes graves, até mesmo com crianças.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 022/2022
022/2022 - Que o Executivo Municipal tome providências para que seja colocado fresa ou material mais fino, sobre o encascalhamento que foi feito nas ruas da vila da mata. Tendo em vista de não ser um bairro muito grande que contém apenas três ruas. Acredito ser de fácil resolução e mudaria toda a realidade daqueles moradores dando mais qualidade de vida a todos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 023/2022
023/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o imediato retorno dos atendimentos de profissional Fonoaudiólogo no CMA – Centro de Múltiplos Atendimentos, isso se dá em razão de diversos relatos que não há tal profissional em atuação no local, é de extrema importância este acompanhamento junto ao centro, principalmente para o atendimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais, que depende deste profissional para o desenvolvimento de técnicas em especial para funções relacionadas à respiração, sucção, mastigação, deglutição, expressão facial e articulação da fala, propiciando melhores condições de vida e de comunicação. Lembro que sendo o caso de dificuldades na contratação do profissional o executivo pode buscar o auxílio do CISVALE para o presente acompanhamento, ou ainda da rede Pró Vida, que conta com este atendimento, aqui na cidade. Certa do atendimento da demanda, até em razão da importância da mesma, encaminho o presente pedido de providência.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 024/2022
024/2022 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de lixeiras em pontos estratégicos nas casas populares da Vila Nova

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 025/2022
025/2022 - Que Executivo Municipal, reavalie 01 (um) dos quebra-molas construídos na rua João Atanagildo de Carvalho, na Vila Nova, um vez que há uma desproporcionalidade quanto a altura e largura em relação aos demais. Da mesma forma, solicito que este pedido seja encaminhado ao setor de engenharia e aos fiscais do contrato

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 026/2022
026/2022 - Que Executivo Municipal tome providências para que junto das obras de asfaltamento da Rua Claro do Espírito Santo, na Vila Nova, seja colocado 03 (três) redutores de velocidade (quebra-molas), distribuídos na extensão da rua.
Vereador Lucas usou a palavra

INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 023/2022
023/2022 – QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UM AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VALORES, CITANDO O EXEMPLO DE AUMENTO DE R$ 300,00 EM CADA BASE DE REMUNERAÇÃO, TAMBÉM COMO PROMETIDO EM CAMPANHA QUE SEJA, NO MÍNIMO DADO UM AUMENTO PARA O VALOR DE R$ 300,00 O VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 024/2022
024/2022 – Solicita ao Executivo Municipal providencie a realização de concurso público para suprir as vagas necessárias para o bom andamento dos serviços prestados, lembro que hoje o executivo contrata em torno de 180 contratos emergenciais por processo seletivo e mais em torno de 50 cargos terceirizados. Aproveitando o ensejo, os próprios candidatos dos processos seletivos estão no aguardo da realização de concurso público. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 025/2022
025/2022 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA NESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE VISA A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SENDO QUE ESTE VALOR É PARA SER EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA ATENDIMENTO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS, TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LED, ENTRE OUTRAS, QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIMINUIR A COBRANÇA A TAXA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadores Evania, Zeneide VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 026/2022
026/2022 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA NESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE VISA A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SENDO QUE ESTE VALOR É PARA SER EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA ATENDIMENTO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS, TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LED, ENTRE OUTRAS, QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVER E DIMINUIR A COBRANÇA A TAXA DA ÁGUA AOS MORADORES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 027/2022
027/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de o mais breve a possível, a possibilidade de reajuste das diárias de viagens para servidores municipais da área de transportes. Essa é uma demanda muito antiga. Há muitos anos os motoristas da Prefeitura vêm pleiteando melhorias no sistema de pagamento e também nos valores das diárias, considerados, pela maioria, como insuficientes para compensar as horas fora da cidade e os gastos com alimentação, todo servidor que se desloca para outra cidade, à serviço da Prefeitura, tem direito a receber diária. Peço para que a equipe administrativa e especializada em finanças refaça as contas para atualizar os critérios e favorecer os servidores.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 028/2022
028/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade através da secretaria de educação, que estude a possibilidade de criar salas de aulas ao ar livre nas escolas municipais. Acompanhando os jornais regionais, vi que no município de Santa Cruz do sul, alguns colégios estão adotando essa ideia e modelo de sala de aula, onde revezam suas turmas na sala ao ar livre. Tendo em vista o exemplo do colégio Ernesto Alves daquela cidade, que no pátio do colégio criou sua sala e usou o próprio muro da escola, como quadro ou lousa, apenas o rebocando e pintado de preto. E também fez seus bancos e mesas de formas rústicas. Acredito ser muito viável pelo baixíssimo investimento que necessita.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 029/2022
029/2022 – Solicita ao Executivo Municipal que estude a possiblidade de realizar um programa municipal de regularização de lotes e terrenos existentes na cidade, com a realização de regularização fundiária, para o fim de proporcionar aos contribuintes a documentação de seus terrenos. Certa do atendimento por parte da administração municipal, assim solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 030/2022
030/2022 – Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a esta casa legislativa Projeto de Lei para adequação da Lei da Ficha Limpa para o fim de incluir entre as vedações de nomeações para Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e Secretários pessoas inscritas em dívida ativa com o município. Recentemente propus projeto de Lei com esta finalidade porém em razão da competência exclusiva do chefe do chefe do poder executivo a norma foi considerada inconstitucional, porém destaco trecho do Julgamento onde a Excelentíssima DESEMBRAGADORA RELATORA IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA escreve o seguinte parágrafo, “embora possa ter sido eivada de boas intenções de parte dos edis, que alegam o objetivo de estimular a adimplência dos contribuintes, representa intervenção indevida do Poder Legislativo na organização interna da estrutura do Poder Executivo”, (Grifo nosso), assim o próprio Tribunal de Justiça reconheceu a importância da norma e sua boa intenção, razão pela qual merece a atenção do executivo. Certa do atendimento por parte da administração municipal, encaminho minuta do projeto sugerido em anexo e solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 031/2022
031/2022 – Solicita ao Executivo Municipal que estude a possiblidade da colocação de câmeras de segurança e vídeo monitoramento nas localidades do interior, em especial Várzea, Passo do Canto, Monte Castelo, Pedregais, Dois Cerros, Aroeiras e Divisa, elegendo pontos estratégicos dando atenção especial as escolas e pontos do comércio, como forma de garantir maior segurança a comunidade. Certa do atendimento por parte da administração municipal, assim solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 032/2022
032/2022 – Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta casa legislativa, para o fim de conceder a gratificação estabelecida na Lei Municipal 069/2006 de forma que contemple também os profissionais da categoria Técnico em Enfermagem, também em percentual de 30% (trinta por cento). Ocorre que quando da criação da legislação originária, ainda não existia no plano de cargo da Prefeitura municipal a profissão de Técnico em enfermagem, razão pela qual a adequação da legislação se mostra medida de justiça, com essa classe tão importante a prestação de um serviço público de qualidade, assim, certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 033/2022
033/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o projeto para a criação de rua, no bairro vila nova, mais precisamente, onde foi doado para a empresa Paulo Roberto Bão dos Reis, a serraria que está se instalando atrás do campo da vila nova, rua esta que já foi aberta e encascalhada. Conforme relatos é necessário sua criação e nomenclatura, para que possam serem feitos os pedidos de ligação de água, ligação de luz e iluminação pública, também deixo aqui o nome de Reci Rodrigues o famoso Macanudo, como sugestão para que seja nomeada a rua. Exposição de motivos: Tendo em vista que a empresa pretende começar suas obras e necessita de água e luz para dar andamento aos trabalhos, assim como exercício de suas atividades. Já faço esta indicação afim de se agilizar mais este processo. Quanto a indicação do nome da rua acredito ser muito válida, devido ao sr. Reci Rodrigues, o Macanudo, como era conhecido por familiares e amigos ter feito um ótimo trabalho social em toda a comunidade da vila nova, sempre incentivando o esporte e batalhando pelo bairro que tanto amava.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 007/2022
em relação ao levantamento de alunos da rede municipal com necessidades especial:
1. Existe um levantamento realizado pelo poder executivo do número de alunos atendidos, que sejam portadores de necessidades especiais?
2. Em relação especificamente ao Transtorno do Espectro Autista TEA, existe um levantamento e relatório do quantitativo de alunos atendidos que sejam portadores da presente condição de saúde?
3. Se a resposta for positiva para o item 1 ou 2, ou para ambos, por óbvio que a requerente está ciente da forma de utilização das informações de maneira responsável, e também em razão da confidencialidade das informações, que seja remetido a esta casa relação, não nominal, penas com os números absolutos dos levantamentos existentes.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES, SUBSCRITA PELOS VEREADORES LEONIR PIRES E THOMAS MEGLIN
A Cooperativa Sicredi, mais especificamente a Sicredi Centro Leste RS que completou no dia 10 de fevereiro de 2022, 40 anos de sua fundação na qual possui agência no município atuando diretamente na comunidade pantanense.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno

MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 010/2022, origem do Poder Legislativo, autoria Presidente 2022 Luizinho Miguel Balen que Altera a Lei municipal nº 523 de 02 de março de 2016, nos termos que especifica
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação;

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Leonir Pires
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Zeneide Machado aparte Evania
Vereador Airton Schaefer
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Carlos Augusto
Vereador Luizinho Miguel Balen passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 004/2022, origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Secretaria de Saúde, nos termos em que especifica
Após o pedido de vistas do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas na Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2022, volta o mesmo novamente em tramitação que refere-se a contratação de um farmacêutico e até 2 técnicos de enfermagem
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Lucas e Evania
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 137/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”
Após o pedido de vistas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues na Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2022 volta o mesmo novamente em tramitação que trata de operação de crédito com a Caixa de 4 milhões e 500 mil reais para a troca de iluminação pública por led, usina solar e outros com carência de 24 meses.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Thomas, Lucas, Edinaldo, Zeneide, Evania, Airton, Carlos Augusto, Leonir
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 x 1, votando contra a Vereadora Zeneide

Por fim, foi realizada a Leitura do Edital n° 001/2022, convidando para audiência pública – 23/02/2022 às 10 horas.

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 02 de março de 2022, excepcionalmente na quarta-feira em virtude do feriado de Carnaval