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07/02/2023
2ª Sessão Ordinária de 2023
2ª Sessão Ordinária de 2023
07/02/2023
2ª Sessão Ordinária de 2023
2ª Sessão Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Pantano Grande, realizou nesta terça-feira (07/02/2023) sua 2ª Sessão Ordinária de 2023:1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereador Luizinho estava ausente por motivos particulares
3) Leitura da Ata nº 001 de 01 de fevereiro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0;
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício n° 001/2023 do Executivo Municipal informando Repasse;
• Ofício n° 002/2023 do Executivo Municipal informando Repasse;
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 016/2023
016/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para cascalhamento e patrolamento, assim como melhorias necessárias na rua conhecida como beco da corsan. Para melhorar a qualidade de vida dos moradores daquele local.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 017/2023
017/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que Providencie a Colocação de uma Placa de sinalização de Proibido Virar a DIREITA OU A ESQUERDA na esquina da rua Machado de Assis com a Tales Colombo. Isso se faz necessário devido a motoristas entrarem contra mão direto na rua que é mão única devido à falta de uma placa.
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 018/2023
018/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que faça uma REFORMA URGENTEMENTE na ponte da rua Bento Gonçalves. Isto se faz necessário devido a vários pedidos de usuários da ponte onde a mesma não apresenta mais segurança. Segue fotos em anexo.
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 019/2023
019/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente uma atenção especial as Constantes faltas de água distribuída aos moradores da Localidade da Divisa Volta da Cobra
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 020/2023
020/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS E ENTULHOS da rua Alberto Germano Raabe e da mesma forma uma atenção especial as retiradas de galhos e entulhos na cidade em torno de Pousadas que oferecem hospedagem aos Argentinos. Na rua Alberto Germano Raabe, centro os Galhos foram depositados no final do ano passado e esse aspecto de cidade suja com certeza causa uma má impressão aos visitantes em nossa cidade. Segue FOTOS em Anexo:
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 021/2023
021/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que Providencie o Concerto de um buraco aberto no calçamento na rua Travessa 13 de Maio, rua que sai na BR 290. Conforme moradores o problema na rua aconteceu no final do ano passado, foi sinalizado com um cone e aguarda pelo concerto da Prefeitura. A rua é de grande circulação de veículos e caminhões e ainda ao lado de uma pousada. Segue Fotos em Anexo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 022/2023
022/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de lixeira comunitária na aroeiras, tendo em vista que a única lixeira que havia foi quebrada e assim a comunidade ficando sem ter onde colocar seus lixos.
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 018/2023
018/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um caminhão pipa para deixar a disposição da população que necessitar.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Lucas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0.
INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 019/2023
019/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que na Vila da Mata façam o patrolamento, coloquem um material mais fino sobre o cascalho das ruas, façam roçadas e peçam para o pessoal que está instalando as lâmpadas de led, para que instalem de imediato neste bairro.
DISCUSSÃO: Presidente passou a Presidência, usou a palavra e retornou a Presidência após VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 020/2023
020/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que nas proximidades do cruzamento entre Rua Dario Lopes de Almeida e Dom João VI, bem como na Rua Dom João VI próximo a farmácia básica popular sejam instalados quebra-molas, visto que no local existiam tachões mas que já não funcionam mais para redução de velocidade e os veículos passam em alta velocidade naquele local.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Airton, Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 021/2023
021/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que atenda o preceituado nos artigos 9º-C e 9º-D da Lei Federal nº 11.350/06 instituem, respectivamente, a assistência financeira complementar e o incentivo financeiro através de repasses de verbas financiados pela União Federal (Fundo Nacional da Saúde – FNS) em benefício dos municípios. O artigo 9º-D, que trata especificamente do incentivo financeiro adicional, foi regulamentado pelo Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 (arts. 6º, 7º e 8º, inciso I), cujo valor é reajustado anualmente através de portaria do Ministério da Saúde. É o caso atualmente da Portaria nº 2.109/2022 e da Portaria nº 1.971/2022. Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e ACE e dos encargos decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa, parte pelo Município e outra advinda pela assistência financeira complementar (art. 9º-C da Lei Federal nº 11.350/06), provinda pela União Federal. No caso do incentivo financeiro adicional (art. 9º-D da Lei Federal 11.350/06), o Ministério da Saúde visa promover e estimular a valorização profissional dos ACS e dos ACE, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao 13º salário, portanto, os Municípios devem repassá-los para os Agentes.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Carlos Augusto, Lucas, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 022/2023
022/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade de realizar a canalização da sanga que corta o bairro Loteamento Unical, através de sistema de drenagem de canal aberto. Para viabilização do investimento sugere-se a divisão do projeto em seis etapas, que poderão ser delimitadas pelos próprios quarteirões que formam o bairro. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 023/2023
023/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a construção de mais pontilhões em pontos estratégicos de passagem com galerias na extensão da Avenida Alfredo Nunes no Bairro Loteamento Unical, citando os pontos mais específicos da Rua Walter da Rosa Nunes e Lizandro Frantz.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 024/2023
024/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a “Semana do Turista” para fomentar o comércio local com atrações diversas voltada, principalmente, aos turistas argentinos, esta semana deveria ser no mês de fevereiro próximo ao Carnaval ou em alguma semana com mais previsão de ter argentinos na cidade, tendo músicas na Praça, apresentações, promoções do comércio local, decorações específicas para melhor receber os turistas argentinos que injetam muito dinheiro em nossa economia.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 001/2023
001/2023 – Ao Executivo Municipal em relação ao Caminhão Cargo Baú Placas FJO 5J04.
1. Solicita COPIA de Planilha de Bordo do veículo do mês de SETEMBRO 2022 à JANEIRO 2023.
2. Solicita COPIA de Planilha da Guarda de saída de Veículos do mesmo período nos fins de semana e feriados.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 002/2023
002/2023 – Ao Executivo Municipal em relação as áreas doadas as empresa nos anos de 2021 e 2022:
1. Solicita informação quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos nas Leis:
1.1. LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 16/02/2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA E CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AZEVEDO INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
1.2. LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 23/06/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA E CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAULO ROBERTO BAO DOS REIS - ME, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
2. Em relação a estas áreas qual a atual situação do empreendimento que ali foram destinado?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 003/2023
003/2023 – Ao Executivo Municipal em relação a obra da EMEI Virgínia.
1. Qual a situação da obra?
2. Houve avanço da construção nos meses de setembro à dezembro de 2022 e janeiro de 2023?
3. Se positiva a resposta do item 2, encaminhar cópia dos boletins de medições referentes ao período, e dos comprovantes de pagamento a empresa.
4. Segue vigente a contratação de vigilância para imóvel da obra?
5. Se positiva a resposta do item 4, informar se retomada a obra e com a presença de pessoas trabalhando no local, permanece a necessidade de contratação de vigilância? Qual a justificativa?
6. Qual a previsão de conclusão da obra?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 007/2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro à associação privada Esperança Futebol Clube, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Lucas Rodrigues aparte Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires
Vereador Carlos Augusto aparte Airton, Edinaldo
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Evania Trevisan
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONIR PIRES SUBSCRITA PELOS DEMAIS VEREADORES
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio dos serviços prestados pela CORSAN no município, no qual quando há falta de energia elétrica a cidade fica após algumas horas também desassistida pela falta de água, sendo urgente a compra de um gerador. Após os trâmites regimentais, que seja encaminhada a mesma para a CORSAN e demais autoridades que achar necessário.
1 – Discussão da Moção –
2 – Votação da Moção – Aprovada por 7 x 0
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de fevereiro de 2023 às 19 horas
A Câmara Municipal de Pantano Grande, realizou nesta terça-feira (07/02/2023) sua 2ª Sessão Ordinária de 2023:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereador Luizinho estava ausente por motivos particulares
3) Leitura da Ata nº 001 de 01 de fevereiro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0;
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício n° 001/2023 do Executivo Municipal informando Repasse;
• Ofício n° 002/2023 do Executivo Municipal informando Repasse;
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 016/2023
016/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para cascalhamento e patrolamento, assim como melhorias necessárias na rua conhecida como beco da corsan. Para melhorar a qualidade de vida dos moradores daquele local.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 017/2023
017/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que Providencie a Colocação de uma Placa de sinalização de Proibido Virar a DIREITA OU A ESQUERDA na esquina da rua Machado de Assis com a Tales Colombo. Isso se faz necessário devido a motoristas entrarem contra mão direto na rua que é mão única devido à falta de uma placa.
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 018/2023
018/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que faça uma REFORMA URGENTEMENTE na ponte da rua Bento Gonçalves. Isto se faz necessário devido a vários pedidos de usuários da ponte onde a mesma não apresenta mais segurança. Segue fotos em anexo.
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 019/2023
019/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente uma atenção especial as Constantes faltas de água distribuída aos moradores da Localidade da Divisa Volta da Cobra
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 020/2023
020/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS E ENTULHOS da rua Alberto Germano Raabe e da mesma forma uma atenção especial as retiradas de galhos e entulhos na cidade em torno de Pousadas que oferecem hospedagem aos Argentinos. Na rua Alberto Germano Raabe, centro os Galhos foram depositados no final do ano passado e esse aspecto de cidade suja com certeza causa uma má impressão aos visitantes em nossa cidade. Segue FOTOS em Anexo:
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 021/2023
021/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que Providencie o Concerto de um buraco aberto no calçamento na rua Travessa 13 de Maio, rua que sai na BR 290. Conforme moradores o problema na rua aconteceu no final do ano passado, foi sinalizado com um cone e aguarda pelo concerto da Prefeitura. A rua é de grande circulação de veículos e caminhões e ainda ao lado de uma pousada. Segue Fotos em Anexo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 022/2023
022/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de lixeira comunitária na aroeiras, tendo em vista que a única lixeira que havia foi quebrada e assim a comunidade ficando sem ter onde colocar seus lixos.
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 018/2023
018/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um caminhão pipa para deixar a disposição da população que necessitar.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Lucas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0.
INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 019/2023
019/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que na Vila da Mata façam o patrolamento, coloquem um material mais fino sobre o cascalho das ruas, façam roçadas e peçam para o pessoal que está instalando as lâmpadas de led, para que instalem de imediato neste bairro.
DISCUSSÃO: Presidente passou a Presidência, usou a palavra e retornou a Presidência após VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 020/2023
020/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que nas proximidades do cruzamento entre Rua Dario Lopes de Almeida e Dom João VI, bem como na Rua Dom João VI próximo a farmácia básica popular sejam instalados quebra-molas, visto que no local existiam tachões mas que já não funcionam mais para redução de velocidade e os veículos passam em alta velocidade naquele local.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Airton, Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 021/2023
021/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que atenda o preceituado nos artigos 9º-C e 9º-D da Lei Federal nº 11.350/06 instituem, respectivamente, a assistência financeira complementar e o incentivo financeiro através de repasses de verbas financiados pela União Federal (Fundo Nacional da Saúde – FNS) em benefício dos municípios. O artigo 9º-D, que trata especificamente do incentivo financeiro adicional, foi regulamentado pelo Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 (arts. 6º, 7º e 8º, inciso I), cujo valor é reajustado anualmente através de portaria do Ministério da Saúde. É o caso atualmente da Portaria nº 2.109/2022 e da Portaria nº 1.971/2022. Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e ACE e dos encargos decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa, parte pelo Município e outra advinda pela assistência financeira complementar (art. 9º-C da Lei Federal nº 11.350/06), provinda pela União Federal. No caso do incentivo financeiro adicional (art. 9º-D da Lei Federal 11.350/06), o Ministério da Saúde visa promover e estimular a valorização profissional dos ACS e dos ACE, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao 13º salário, portanto, os Municípios devem repassá-los para os Agentes.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Carlos Augusto, Lucas, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 022/2023
022/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade de realizar a canalização da sanga que corta o bairro Loteamento Unical, através de sistema de drenagem de canal aberto. Para viabilização do investimento sugere-se a divisão do projeto em seis etapas, que poderão ser delimitadas pelos próprios quarteirões que formam o bairro. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 023/2023
023/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a construção de mais pontilhões em pontos estratégicos de passagem com galerias na extensão da Avenida Alfredo Nunes no Bairro Loteamento Unical, citando os pontos mais específicos da Rua Walter da Rosa Nunes e Lizandro Frantz.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 024/2023
024/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a “Semana do Turista” para fomentar o comércio local com atrações diversas voltada, principalmente, aos turistas argentinos, esta semana deveria ser no mês de fevereiro próximo ao Carnaval ou em alguma semana com mais previsão de ter argentinos na cidade, tendo músicas na Praça, apresentações, promoções do comércio local, decorações específicas para melhor receber os turistas argentinos que injetam muito dinheiro em nossa economia.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 001/2023
001/2023 – Ao Executivo Municipal em relação ao Caminhão Cargo Baú Placas FJO 5J04.
1. Solicita COPIA de Planilha de Bordo do veículo do mês de SETEMBRO 2022 à JANEIRO 2023.
2. Solicita COPIA de Planilha da Guarda de saída de Veículos do mesmo período nos fins de semana e feriados.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 002/2023
002/2023 – Ao Executivo Municipal em relação as áreas doadas as empresa nos anos de 2021 e 2022:
1. Solicita informação quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos nas Leis:
1.1. LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 16/02/2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA E CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AZEVEDO INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
1.2. LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 23/06/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA E CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAULO ROBERTO BAO DOS REIS - ME, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
2. Em relação a estas áreas qual a atual situação do empreendimento que ali foram destinado?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 003/2023
003/2023 – Ao Executivo Municipal em relação a obra da EMEI Virgínia.
1. Qual a situação da obra?
2. Houve avanço da construção nos meses de setembro à dezembro de 2022 e janeiro de 2023?
3. Se positiva a resposta do item 2, encaminhar cópia dos boletins de medições referentes ao período, e dos comprovantes de pagamento a empresa.
4. Segue vigente a contratação de vigilância para imóvel da obra?
5. Se positiva a resposta do item 4, informar se retomada a obra e com a presença de pessoas trabalhando no local, permanece a necessidade de contratação de vigilância? Qual a justificativa?
6. Qual a previsão de conclusão da obra?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 007/2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro à associação privada Esperança Futebol Clube, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Lucas Rodrigues aparte Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires
Vereador Carlos Augusto aparte Airton, Edinaldo
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Evania Trevisan
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONIR PIRES SUBSCRITA PELOS DEMAIS VEREADORES
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio dos serviços prestados pela CORSAN no município, no qual quando há falta de energia elétrica a cidade fica após algumas horas também desassistida pela falta de água, sendo urgente a compra de um gerador. Após os trâmites regimentais, que seja encaminhada a mesma para a CORSAN e demais autoridades que achar necessário.
1 – Discussão da Moção –
2 – Votação da Moção – Aprovada por 7 x 0
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de fevereiro de 2023 às 19 horas
07/02/2023
2ª Sessão Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Pantano Grande, realizou nesta terça-feira (07/02/2023) sua 2ª Sessão Ordinária de 2023:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereador Luizinho estava ausente por motivos particulares
3) Leitura da Ata nº 001 de 01 de fevereiro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0;
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício n° 001/2023 do Executivo Municipal informando Repasse;
• Ofício n° 002/2023 do Executivo Municipal informando Repasse;
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 016/2023
016/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para cascalhamento e patrolamento, assim como melhorias necessárias na rua conhecida como beco da corsan. Para melhorar a qualidade de vida dos moradores daquele local.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 017/2023
017/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que Providencie a Colocação de uma Placa de sinalização de Proibido Virar a DIREITA OU A ESQUERDA na esquina da rua Machado de Assis com a Tales Colombo. Isso se faz necessário devido a motoristas entrarem contra mão direto na rua que é mão única devido à falta de uma placa.
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 018/2023
018/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que faça uma REFORMA URGENTEMENTE na ponte da rua Bento Gonçalves. Isto se faz necessário devido a vários pedidos de usuários da ponte onde a mesma não apresenta mais segurança. Segue fotos em anexo.
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 019/2023
019/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente uma atenção especial as Constantes faltas de água distribuída aos moradores da Localidade da Divisa Volta da Cobra
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 020/2023
020/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS E ENTULHOS da rua Alberto Germano Raabe e da mesma forma uma atenção especial as retiradas de galhos e entulhos na cidade em torno de Pousadas que oferecem hospedagem aos Argentinos. Na rua Alberto Germano Raabe, centro os Galhos foram depositados no final do ano passado e esse aspecto de cidade suja com certeza causa uma má impressão aos visitantes em nossa cidade. Segue FOTOS em Anexo:
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 021/2023
021/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que Providencie o Concerto de um buraco aberto no calçamento na rua Travessa 13 de Maio, rua que sai na BR 290. Conforme moradores o problema na rua aconteceu no final do ano passado, foi sinalizado com um cone e aguarda pelo concerto da Prefeitura. A rua é de grande circulação de veículos e caminhões e ainda ao lado de uma pousada. Segue Fotos em Anexo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 022/2023
022/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de lixeira comunitária na aroeiras, tendo em vista que a única lixeira que havia foi quebrada e assim a comunidade ficando sem ter onde colocar seus lixos.
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 018/2023
018/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um caminhão pipa para deixar a disposição da população que necessitar.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Lucas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0.
INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 019/2023
019/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que na Vila da Mata façam o patrolamento, coloquem um material mais fino sobre o cascalho das ruas, façam roçadas e peçam para o pessoal que está instalando as lâmpadas de led, para que instalem de imediato neste bairro.
DISCUSSÃO: Presidente passou a Presidência, usou a palavra e retornou a Presidência após VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 020/2023
020/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que nas proximidades do cruzamento entre Rua Dario Lopes de Almeida e Dom João VI, bem como na Rua Dom João VI próximo a farmácia básica popular sejam instalados quebra-molas, visto que no local existiam tachões mas que já não funcionam mais para redução de velocidade e os veículos passam em alta velocidade naquele local.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Airton, Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 021/2023
021/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que atenda o preceituado nos artigos 9º-C e 9º-D da Lei Federal nº 11.350/06 instituem, respectivamente, a assistência financeira complementar e o incentivo financeiro através de repasses de verbas financiados pela União Federal (Fundo Nacional da Saúde – FNS) em benefício dos municípios. O artigo 9º-D, que trata especificamente do incentivo financeiro adicional, foi regulamentado pelo Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 (arts. 6º, 7º e 8º, inciso I), cujo valor é reajustado anualmente através de portaria do Ministério da Saúde. É o caso atualmente da Portaria nº 2.109/2022 e da Portaria nº 1.971/2022. Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e ACE e dos encargos decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa, parte pelo Município e outra advinda pela assistência financeira complementar (art. 9º-C da Lei Federal nº 11.350/06), provinda pela União Federal. No caso do incentivo financeiro adicional (art. 9º-D da Lei Federal 11.350/06), o Ministério da Saúde visa promover e estimular a valorização profissional dos ACS e dos ACE, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao 13º salário, portanto, os Municípios devem repassá-los para os Agentes.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Carlos Augusto, Lucas, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 022/2023
022/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade de realizar a canalização da sanga que corta o bairro Loteamento Unical, através de sistema de drenagem de canal aberto. Para viabilização do investimento sugere-se a divisão do projeto em seis etapas, que poderão ser delimitadas pelos próprios quarteirões que formam o bairro. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 023/2023
023/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a construção de mais pontilhões em pontos estratégicos de passagem com galerias na extensão da Avenida Alfredo Nunes no Bairro Loteamento Unical, citando os pontos mais específicos da Rua Walter da Rosa Nunes e Lizandro Frantz.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 024/2023
024/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a “Semana do Turista” para fomentar o comércio local com atrações diversas voltada, principalmente, aos turistas argentinos, esta semana deveria ser no mês de fevereiro próximo ao Carnaval ou em alguma semana com mais previsão de ter argentinos na cidade, tendo músicas na Praça, apresentações, promoções do comércio local, decorações específicas para melhor receber os turistas argentinos que injetam muito dinheiro em nossa economia.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 001/2023
001/2023 – Ao Executivo Municipal em relação ao Caminhão Cargo Baú Placas FJO 5J04.
1. Solicita COPIA de Planilha de Bordo do veículo do mês de SETEMBRO 2022 à JANEIRO 2023.
2. Solicita COPIA de Planilha da Guarda de saída de Veículos do mesmo período nos fins de semana e feriados.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 002/2023
002/2023 – Ao Executivo Municipal em relação as áreas doadas as empresa nos anos de 2021 e 2022:
1. Solicita informação quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos nas Leis:
1.1. LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 16/02/2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA E CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AZEVEDO INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
1.2. LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 23/06/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA E CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAULO ROBERTO BAO DOS REIS - ME, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
2. Em relação a estas áreas qual a atual situação do empreendimento que ali foram destinado?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 003/2023
003/2023 – Ao Executivo Municipal em relação a obra da EMEI Virgínia.
1. Qual a situação da obra?
2. Houve avanço da construção nos meses de setembro à dezembro de 2022 e janeiro de 2023?
3. Se positiva a resposta do item 2, encaminhar cópia dos boletins de medições referentes ao período, e dos comprovantes de pagamento a empresa.
4. Segue vigente a contratação de vigilância para imóvel da obra?
5. Se positiva a resposta do item 4, informar se retomada a obra e com a presença de pessoas trabalhando no local, permanece a necessidade de contratação de vigilância? Qual a justificativa?
6. Qual a previsão de conclusão da obra?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 007/2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro à associação privada Esperança Futebol Clube, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Lucas Rodrigues aparte Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires
Vereador Carlos Augusto aparte Airton, Edinaldo
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Evania Trevisan
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONIR PIRES SUBSCRITA PELOS DEMAIS VEREADORES
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio dos serviços prestados pela CORSAN no município, no qual quando há falta de energia elétrica a cidade fica após algumas horas também desassistida pela falta de água, sendo urgente a compra de um gerador. Após os trâmites regimentais, que seja encaminhada a mesma para a CORSAN e demais autoridades que achar necessário.
1 – Discussão da Moção –
2 – Votação da Moção – Aprovada por 7 x 0
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de fevereiro de 2023 às 19 horas
2ª Sessão Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Pantano Grande, realizou nesta terça-feira (07/02/2023) sua 2ª Sessão Ordinária de 2023:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereador Luizinho estava ausente por motivos particulares
3) Leitura da Ata nº 001 de 01 de fevereiro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0;
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício n° 001/2023 do Executivo Municipal informando Repasse;
• Ofício n° 002/2023 do Executivo Municipal informando Repasse;
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 016/2023
016/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para cascalhamento e patrolamento, assim como melhorias necessárias na rua conhecida como beco da corsan. Para melhorar a qualidade de vida dos moradores daquele local.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 017/2023
017/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que Providencie a Colocação de uma Placa de sinalização de Proibido Virar a DIREITA OU A ESQUERDA na esquina da rua Machado de Assis com a Tales Colombo. Isso se faz necessário devido a motoristas entrarem contra mão direto na rua que é mão única devido à falta de uma placa.
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 018/2023
018/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que faça uma REFORMA URGENTEMENTE na ponte da rua Bento Gonçalves. Isto se faz necessário devido a vários pedidos de usuários da ponte onde a mesma não apresenta mais segurança. Segue fotos em anexo.
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 019/2023
019/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente uma atenção especial as Constantes faltas de água distribuída aos moradores da Localidade da Divisa Volta da Cobra
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 020/2023
020/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS E ENTULHOS da rua Alberto Germano Raabe e da mesma forma uma atenção especial as retiradas de galhos e entulhos na cidade em torno de Pousadas que oferecem hospedagem aos Argentinos. Na rua Alberto Germano Raabe, centro os Galhos foram depositados no final do ano passado e esse aspecto de cidade suja com certeza causa uma má impressão aos visitantes em nossa cidade. Segue FOTOS em Anexo:
Vereador Carlos Augusto usou a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 021/2023
021/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que Providencie o Concerto de um buraco aberto no calçamento na rua Travessa 13 de Maio, rua que sai na BR 290. Conforme moradores o problema na rua aconteceu no final do ano passado, foi sinalizado com um cone e aguarda pelo concerto da Prefeitura. A rua é de grande circulação de veículos e caminhões e ainda ao lado de uma pousada. Segue Fotos em Anexo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 022/2023
022/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de lixeira comunitária na aroeiras, tendo em vista que a única lixeira que havia foi quebrada e assim a comunidade ficando sem ter onde colocar seus lixos.
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 018/2023
018/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um caminhão pipa para deixar a disposição da população que necessitar.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Lucas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0.
INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 019/2023
019/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que na Vila da Mata façam o patrolamento, coloquem um material mais fino sobre o cascalho das ruas, façam roçadas e peçam para o pessoal que está instalando as lâmpadas de led, para que instalem de imediato neste bairro.
DISCUSSÃO: Presidente passou a Presidência, usou a palavra e retornou a Presidência após VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 020/2023
020/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que nas proximidades do cruzamento entre Rua Dario Lopes de Almeida e Dom João VI, bem como na Rua Dom João VI próximo a farmácia básica popular sejam instalados quebra-molas, visto que no local existiam tachões mas que já não funcionam mais para redução de velocidade e os veículos passam em alta velocidade naquele local.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Airton, Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 021/2023
021/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que atenda o preceituado nos artigos 9º-C e 9º-D da Lei Federal nº 11.350/06 instituem, respectivamente, a assistência financeira complementar e o incentivo financeiro através de repasses de verbas financiados pela União Federal (Fundo Nacional da Saúde – FNS) em benefício dos municípios. O artigo 9º-D, que trata especificamente do incentivo financeiro adicional, foi regulamentado pelo Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 (arts. 6º, 7º e 8º, inciso I), cujo valor é reajustado anualmente através de portaria do Ministério da Saúde. É o caso atualmente da Portaria nº 2.109/2022 e da Portaria nº 1.971/2022. Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e ACE e dos encargos decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa, parte pelo Município e outra advinda pela assistência financeira complementar (art. 9º-C da Lei Federal nº 11.350/06), provinda pela União Federal. No caso do incentivo financeiro adicional (art. 9º-D da Lei Federal 11.350/06), o Ministério da Saúde visa promover e estimular a valorização profissional dos ACS e dos ACE, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao 13º salário, portanto, os Municípios devem repassá-los para os Agentes.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Carlos Augusto, Lucas, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 022/2023
022/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade de realizar a canalização da sanga que corta o bairro Loteamento Unical, através de sistema de drenagem de canal aberto. Para viabilização do investimento sugere-se a divisão do projeto em seis etapas, que poderão ser delimitadas pelos próprios quarteirões que formam o bairro. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 023/2023
023/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a construção de mais pontilhões em pontos estratégicos de passagem com galerias na extensão da Avenida Alfredo Nunes no Bairro Loteamento Unical, citando os pontos mais específicos da Rua Walter da Rosa Nunes e Lizandro Frantz.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 024/2023
024/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a “Semana do Turista” para fomentar o comércio local com atrações diversas voltada, principalmente, aos turistas argentinos, esta semana deveria ser no mês de fevereiro próximo ao Carnaval ou em alguma semana com mais previsão de ter argentinos na cidade, tendo músicas na Praça, apresentações, promoções do comércio local, decorações específicas para melhor receber os turistas argentinos que injetam muito dinheiro em nossa economia.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 x 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 001/2023
001/2023 – Ao Executivo Municipal em relação ao Caminhão Cargo Baú Placas FJO 5J04.
1. Solicita COPIA de Planilha de Bordo do veículo do mês de SETEMBRO 2022 à JANEIRO 2023.
2. Solicita COPIA de Planilha da Guarda de saída de Veículos do mesmo período nos fins de semana e feriados.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 002/2023
002/2023 – Ao Executivo Municipal em relação as áreas doadas as empresa nos anos de 2021 e 2022:
1. Solicita informação quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos nas Leis:
1.1. LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 16/02/2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA E CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AZEVEDO INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
1.2. LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 23/06/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA E CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAULO ROBERTO BAO DOS REIS - ME, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
2. Em relação a estas áreas qual a atual situação do empreendimento que ali foram destinado?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 003/2023
003/2023 – Ao Executivo Municipal em relação a obra da EMEI Virgínia.
1. Qual a situação da obra?
2. Houve avanço da construção nos meses de setembro à dezembro de 2022 e janeiro de 2023?
3. Se positiva a resposta do item 2, encaminhar cópia dos boletins de medições referentes ao período, e dos comprovantes de pagamento a empresa.
4. Segue vigente a contratação de vigilância para imóvel da obra?
5. Se positiva a resposta do item 4, informar se retomada a obra e com a presença de pessoas trabalhando no local, permanece a necessidade de contratação de vigilância? Qual a justificativa?
6. Qual a previsão de conclusão da obra?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal
MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 007/2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro à associação privada Esperança Futebol Clube, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Lucas Rodrigues aparte Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires
Vereador Carlos Augusto aparte Airton, Edinaldo
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Evania Trevisan
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONIR PIRES SUBSCRITA PELOS DEMAIS VEREADORES
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio dos serviços prestados pela CORSAN no município, no qual quando há falta de energia elétrica a cidade fica após algumas horas também desassistida pela falta de água, sendo urgente a compra de um gerador. Após os trâmites regimentais, que seja encaminhada a mesma para a CORSAN e demais autoridades que achar necessário.
1 – Discussão da Moção –
2 – Votação da Moção – Aprovada por 7 x 0
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de fevereiro de 2023 às 19 horas
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| 26/07/2017 |
| Sessão Ordinária de 25 de julho |
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| Sessão Extraordinária do dia 14/05/2025 | ||
 | Resumo da Sessão | |
 | Ouvir Audio da Sessão | |
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| Sessão Extraordinária do dia 06/05/2025 | ||
| Resumo da Sessão | |
| Ouvir Audio da Sessão | |
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| Sessão Extraordinária do dia 29/04/2025 | ||
| Resumo da Sessão | |
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