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NOTÍCIAS

15/02/2023
3ª Sessão Ordinária de 2023 - 14/02/2023

A Câmara Municipal de Pantano Grande, realizou nesta terça-feira (14/02/2023) sua 3ª Sessão Ordinária de 2023:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereador Lucas estava em viagem a Brasília / DF.
3) Leitura da Ata nº 002 de 07 de fevereiro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0;
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício SEI n. 138/2023 da Justiça Eleitoral sobre ciência da Resolução TER-RS 405/2023, sobre eleições do Conselho Tutelar.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 023/2023
023/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie no estudo da possiblidade de construir capelas mortuárias nas localidades do interior, neste pedido especificamente, reiterando reivindicações de colegas em anos anteriores, solicito a construção de capela mortuária na comunidade do Distrito de Monte Castelo, pois é de extrema necessidade e falta naquele local. Sendo assim, encaminho o presente pedido, e fico no aguardo do seu atendimento, que beneficiará diretamente a comunidade do interior.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 024/2023
024/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para que o ônibus circular urbano, mais conhecido como Urbaninho retorne os horários anteriores, principalmente o horário das 10 horas para a Vila Nova, também revisados os horários para a Riograndino bem como se for possível ao mínimo uma vez por semana passe na Vila da Mata, visto que os moradores vem a pé ao centro da cidade.

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 025/2023
025/2023 – “EM REFORÇO A INDICAÇÕES QUE JÁ PASSARAM NESTA CASA, MAS QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA UM MULTIRÃO DE LIMPEZA NAS RUAS DA VILA RIOGRANDINO”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 026/2023
026/2023 – “EM REFORÇO A INDICAÇÕES QUE JÁ PASSARAM NESTA CASA, MAS QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA UM MULTIRÃO DE LIMPEZA NAS RUAS DA LOCALIDADE DE DOIS CERROS”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 027/2023
027/2023 – “EM REFORÇO A INDICAÇÕES QUE JÁ PASSARAM NESTA CASA, MAS QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA UM MULTIRÃO DE LIMPEZA NA RUA SANTA TERESINHA E NA ÚLTIMA RUA DA VILA NOVA QUE DÁ ACESSO AOS CILOS”
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 028/2023
028/2023 – “EM REFORÇO A INDICAÇÕES QUE JÁ PASSARAM NESTA CASA, MAS QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A CONCLUSÃO DA LIMPEZA DA SANGA PANTANO DA PONTE VELHA EM DIANTE EM DIREÇÃO AOS CAMPOS”
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 029/2023
029/2023 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER TRANSPORTE AOS ESTUDANTES QUE RESIDEM NA VÁRZEA ATÉ O MONTE CASTELO, ONDE CONSEGUEM PEGAR O TRANSPORTE PARA ESTUDAR MAGISTÉRIO”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 030/2023
030/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instituir novamente o sistema de cartão para abastecimento de todos os veículos públicos, visando a economicidade aos cofres públicos, vale salientar que o mesmo foi instituído na administração anterior e retirado no início desta administração.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 031/2023
031/2023 – Solicita ao Executivo Municipal, EM REFORÇO AO MESMO PEDIDO DO ANO DE 2021 através da Secretaria da Agricultura que realize a aquisição de uma plantadeira de milho para disponibilizar aos pequenos e médios agricultores de nosso município. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 032/2023
032/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que EM REFORÇO AO PEDIDO DO ANO DE 2021 estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria de Agricultura, de providenciar a aquisição de um ESPALHADOR DE CALCÀREO, para atendimento dos pequenos produtores rurais e produtores da agricultura familiar de nosso município. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do equipamento, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 033/2023
033/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que seja feita nova ponte que liga a Vila Unical com a vila Riograndino. Motivo estar muito perigos e caindo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 004/2023
Ao Executivo Municipal em relação a funcionalidade de todos os Conselhos Municipais das Secretarias do Poder Público Municipal.
1. Solicita cópia da funcionalidade de todos os conselhos municipais;
2. Quais entidades tem cadeira nos respectivos e sua formação;
3. Cópia da Ata da última eleição da diretoria;
4. Cópia da Ata das Três últimas reuniões de cada conselho.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei n° 008/2023, de autoria do Poder Legislativo, Presidente Thomas Raabe Meglin que Autoriza o Legislativo a prorrogar o prazo de contratação emergencial do Processo Seletivo Simplificado vigente (Lei n° 1.004 de 13/04/2022 e Lei n° 1.046 de 23/11/2022) e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO, AUTORIA DOS VEREADORES EVANIA TREVISAN, AIRTON SCHAEFER, LEONIR PIRES, THOMAS MEGLIN QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PANTANO GRANDE, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Baixado para a Comissão de revisão do Regimento Interno Municipal.

O Presidente informou que em virtude do Vereador Lucas não está presente a Comissão de Revisão do Regimento Interno Municipal será formada na próxima Sessão.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereadora Zeneide Machado
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Airton Schaefer aparte Carlos Augusto
Vereador Luizinho Balen
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Leonir Pires
Vereador Carlos Augusto aparte Evania
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN JUNTAMENTE COM LUCAS RODRIGUES, ZENEIDE MACHADO, AIRTON SCHAEFER, EDINALDO DE MOURA, EVANIA TREVISAN, LEONIR PIRES
THOMAS RAABE MEGLIN, brasileiro, investido no cargo eletivo de Vereador subscrito pelos demais Vereadores abaixo assinados, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que essa Casa Legislativa envie correspondência ao Executivo Municipal para que sejam revistos os contratos com empreiteiras e executadas as multas e cláusulas contratuais para cumprimento dos prazos das obras do município.
Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 003/2023 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica
O Projeto trata-se de contratação emergencial, por tempo determinado para atender as demandas de início das aulas de:

Vagas Função C/H
Até 24 Professor de Educação Infantil 20h
Até 14 Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental 20h
Até 02 Professor Anos Finais Língua Portuguesa 20h
01 Professor Anos Finais Inglês 20h
Até 08 Professor Anos Finais Educação Física 20h
Até 02 Professor Anos Finais Matemática 20h
Até 02 Professor Anos Finais História 20h
Até 03 Professor Anos Finais Geografia 20h
Até 02 Professor Anos Finais Filosofia 20h
Até 02 Professor Anos Finais Educação Artística 20h
01 Professor de Educação Especial 20h

1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Luizinho, Evania
3 – Votação do Projeto - Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 006/2023 de Origem do Poder Executivo que Altera o art. 3° da Lei Municipal 457 de 25 de junho de 2014
O Projeto prevê a prorrogação de emissão de alvarás até o fim de 2023, prática e Projeto que visa auxiliar nas atividades comerciais do município e que ocorre desde 2015.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto - Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 x 0

Projeto de Lei n° 002/2023 de Origem do Poder Executivo que Institui a ‘Lei Lucas’ que dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Pantano Grande / RS e dá outras providências
O Projeto visa estabelecer obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Pantano Grande / RS através de Lei que já existe no âmbito federal e está sendo adaptada para a realidade municipal.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto - Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 x 0

Projeto de Lei n° 005/2023 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito especial no orçamento corrente.
O Projeto visa a abertura de crédito adicional no orçamento no valor de R$ 23.016,63 (vinte e três mil dezesseis reais e sessenta e três centavos), no seguinte crédito orçamentário:

Órgão: 14 Secretaria de Mineração e Meio Ambiente
Unidade orçamentária: 14.01 Secretaria de Mineração e Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa: 016 Pantano Protege
Ação: 2.280 Controle Populacional de cães e gatos fêmeas
Classificação Orçamentária: 3.3.90.39
Fonte de Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Detalhamento da Fonte: 1073 – Melhores Amigos Convênio 661/2022
Valor: R$ 23.016,63

1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto - Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 x 0

Projeto de Lei n° 007/2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro à associação privada Esperança Futebol Clube, e dá outras providências
O Projeto visa a concessão de incentivo de 22 mil reais ao Esperança Futebol Clube, Projeto idêntico foi aprovado no ano de 2022 (Lei n° 1.049/2022) porém o recurso não pode ser repassado.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto - Usaram a palavra Vereadores Luizinho, Evania, Carlos Augusto, Leonir, Airton
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 x 0

Projeto de Lei n° 081/2022, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Pantano Grande
Projeto refere-se à disponibilização semestral no site da Prefeitura de informações sobre Emendas Parlamentares.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto - Usaram a palavra Vereadores Carlos Augusto, Airton, Luizinho.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 x 0

Leitura do Edital n° 001/2023, apresentação das Metas Fiscais dia 22/02/2023 às 14 horas.

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de fevereiro de 2023 às 19 horas
Quarta-feira em virtude do Feriado de Carnaval