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NOTÍCIAS

05/09/2023
32ª Sessão Ordinária de 2023 - 05/09/2023

Nesta terça-feira (05 de setembro realizou-se a 32ª Sessão Ordinária do ano de 2023 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Vereador Edinaldo não estava presente na Sessão.
3) Leitura da Ata nº 031 de 29 de agosto de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0.
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Solicitação de retirada de Projeto de Lei n° 048/2023 do Vereador Leonir Pires.
• Ofício n° 070/2023 da Secretaria de Educação convite para desfile cívico e fogo simbólico.
• Ofício N° 124/2023 do Executivo Municipal em resposta a solicitação da CCJR.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 081/2023
081/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o calçamento da Avenida Machado de Assis lado direito e esquerdo sentido Pantano Grande – Encruzilhada do Sul, até o final da área urbana, visto que a mesma tem só um trecho calçada.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS N° 082/2023
082/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que sejam colocadas PLACAS de Sinalização nas entradas principais de acesso as ruas centrais PROIBINDO a entrada de caminhões Bitrem. Isto se faz necessário devido a vários pedidos da comunidade que estão incomodados com esses veículos grandes estacionados de qualquer forma em nossas ruas centrais dificultando a trafegabilidade e estacionamento de veículos. Segue fotos em anexo.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 159/2023
159/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei que Institui a implantação do Programa Educação Antirracista em todos os níveis da Educação pública municipal; Educação Básica; Ensino Fundamental, com minuta em anexo, visto que esse Vereador tentou apresentar na forma de Projeto de Lei porém possui vicio de iniciativa conforme informações, podendo ser apresentado pelo Executivo
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovado por 7 x 0

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN SUBSCRITA PELOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER E EDINALDO NUNES DE MOURA N° 006/2023
Os Vereadores abaixo assinados, apresenta para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Reconhecimento:
A empresa Nestor da Cruz – Comércio de Peças Nestor Ltda, que já está há 53 anos no município de Pantano Grande, desde o ano de 1970.
Termos em que.
Pede deferimento.

Em acordo com o Parágrafo único do Art. 166 do Regimento Interno a Moção é encaminhada para a Sessão seguinte para votação.

PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS N° 026/2023
026/2023 – Ao Executivo Municipal em relação a efetividade de servidora municipal e efetivo exercício do cargo de prefeito.
a) Solicita cópia da efetividade da servidora Denise Cristina Rocha Pereira, nas duas matrículas, referentes ao período de 18 a 26 de julho com cópia da ficha financeira onde constem eventuais descontos de dias, o que não é possível acessar pelo Portal da Transparência.
b) Solicita informação se o prefeito municipal estava em exercício do cargo no período de 18 a 26 de julho, com cópia da ficha financeira onde constem eventuais descontos de dias, o que não é possível acessar pelo Portal da Transparência.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei Nº 054/2023, de origem do Poder Executivo, que Inclui ações na Lei n° 1040/2022 e abre crédito orçamentário especial na Lei n° 1051/2022.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei Nº 059/2023, de origem do Poder Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
Encaminhado o Projeto para a Comissão de Orçamento, finanças e tributação para admissibilidade e posterior análise.

Projeto de Lei Nº 060/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel para instalação de empresa no Distrito Industrial da Varzea.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei Nº 061/2023, de origem do Poder Executivo, que Inclui ações na Lei n° 1040/2022 e abre crédito orçamentário especial na Lei n° 1051/2022.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei Nº 062/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen, que REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS, ENCAMINHAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA E COMPLEMENTARES POR ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DE PANTANO GRANDE/RS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei Nº 063/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen, que INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei Nº 064/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen, que INSTITUI O PROGRAMA LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei Nº 065/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen, que INSTITUI SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei Nº 066/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE IR ATÉ OS LOCAIS DE ASSISTÊNIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei Nº 067/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 934 DE 19 DE AGOSTO DE 2018.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Fabiano Napar aparte Luizinho
Vereador Leonir Pires
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Luizinho Balen
Vereador Carlos Augusto
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n° 049/2023, de autoria do Poder Legislativo, autoria do Vereador Thomas Raabe Meglin e que Institui nome de rua na cidade de Pantano Grande – Rua Altemimo Ataides dos Santos
1 – Leitura do Voto e Parecer desfavorável
2 - Vereador autor tem tempo para defender a viabilidade do Projeto – Presidente passou a presidência e usou a palavra.
2 – Discussão do Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei – Usaram a palavra os Vereadores Luizinho, Lucas, Zeneide, Carlos Augusto, o Presidente passou a palavra e usou a mesma retornando a presidência após.
3 – Votação do Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei – O Parecer desfavorável foi reprovado por quatro votos a três, votando a favor do Parecer os Vereadores Luizinho, Fabiano e Carlos Augusto.

O Projeto de Lei n° 049/2023, de autoria do Poder Legislativo, autoria do Vereador Thomas Raabe Meglin e que Institui nome de rua na cidade de Pantano Grande – Rua Altemimo Ataides dos Santos volta a tramitação para posterior votação, com parecer favorável.

Conforme acordado em grupo oficial do WhatsApp dos Vereadores o Presidente comunicou a previsão de todos as datas das Sessões de interiorizações, na qual irá entrar em contato com os locais para ver a disponibilidade, mas são essas as datas que tem as intenções de realizar fora da sede.

26 de setembro – Salão do Monte Castelo
10 de outubro – Aroeiras
24 de outubro – Várzea
28 de novembro – Divisa
Na semana que vem (12 de setembro) temos nossa Sessão Ordinária e Solene do Mérito Farroupilha no CTG Carreteiros da Saudade.

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de setembro de 2023 às 19 horas no CTG Carreteiros da Saudade.