| NOTÍCIAS |
21/11/2023
43ª Sessão Ordinária de 2023 - 21/11/2023
43ª Sessão Ordinária de 2023 - 21/11/2023
21/11/2023
43ª Sessão Ordinária de 2023 - 21/11/2023
43ª Sessão Ordinária de 2023 - 21/11/2023
Nesta terça-feira realizou-se mais uma Sessão Ordinária com as seguintes matérias:1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente, Presidente Thomas Raabe Meglin e 1° Secretario Airton Selmar Schaefer estavam a serviço do Legislativo em Brasília / DF e irão conduzir a Sessão de forma híbrida, Vereador Edinaldo Nunes de Moura estava ausente por motivos de saúde.
2) Leitura da Ata nº 042 de 14 de novembro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 6 X 0.
O Presidente passou ao ato de Posse do 3° Suplente do PTB Leandro Gabe Schroeder, após a licença para tratar de interesse particular do Vereador Leonir José de Matos Pires, em um primeiro momento foi convocado o 1° Suplente do PTB Gercei Souza Pires que se declarou impossibilitado de assumir o cargo, o 2° Suplente do PTB é o falecido senhor José Carlos Cardoso Gonçalves, por este motivo está sendo convocado o 3° Suplente.
Após convidou o Senhor Leandro Gabe Schroeder para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria e já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso e após chamou nominalmente o Vereador para realizar o compromisso:
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Vereador 3° Suplente do PTB Leandro Gabe Schroeder falou "Assim o Prometo".
O Presidente declarou empossado o Vereador que prestou compromisso.
O Presidente convidou o Vereador Leandro Gabe para subir ao Plenário e acompanhar a Sessão.
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício nº 01824.000.322/2023-0002 da Promotoria de Justiça de Rio Pardo / RS.
• Ofício n° 030 da SICOMTUR convite para finais do campeonato de Futsal.
• Ofício 18/2023 da Escola Dario Lopes de Almeida com convite.
• Ofício solicitando retirada de Projetos de Lei do Vereador Luizinho Balen.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 119/2023
119/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de voltar a postar no Face oficial do Executivo Municipal os boletins do Covid.
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 211/2023
211/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e a viabilidade legal de realizar a doação / cedência para que as lâmpadas usadas que foram retiradas após a troca por iluminação led sejam disponibilizadas aos agricultores que necessitam em suas propriedades.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 212/2023
212/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS E INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, este que apresentei no Legislativo, porém possui vício de iniciativa e deve vir diretamente do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 213/2023
213/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNCÍPIO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, este que apresentei no Legislativo, porém possui vício de iniciativa e deve vir diretamente do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 214/2023
214/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a esta casa legislativa, Projeto de Lei que autorize o repasse financeiro aos servidores titulares dos cargos e dos empregos de enfermeiro, de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, assim como aos contratados por tempo determinado para atender as respectivas funções, de parcela complementar autônoma mensal para o cumprimento dos pisos salariais nacionais definidos pelo art. 15-C a Lei Federal nº 7.498/1986, inclusive os retroativos ao mês de maio do corrente ano. Assim considerando a relevância da presente indicação, tenha a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 215/2023
215/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de aumentar o padrão de vencimento dos servidores titulares dos cargos e dos empregos de enfermeiro, de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, assim como aos contratados por tempo determinado para atender as respectivas funções, visto que considerando o critério utilizado pelo Governo Federal para aplicação do piso da enfermagem, os servidores com mais tempo de serviço acabaram por não serem comtemplados com nenhum valor de aumento, frustrando um expectativa de anos a espera deste aumento, mostrando-se a alteração de padrão como uma forma de prestigiar os serviços realizados por estas importantíssimas categorias de trabalhadores. Assim considerando a relevância da presente indicação, tenha a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 216/2023
216/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de providenciar urgentemente a contratação de fonoaudiólogo para atender no Centro de Múltiplos Atendimentos (CMA) visto que não tem atendimento desse profissional.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 217/2023
217/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que o Centro de Múltiplos atendimentos (CMA) não tenha período de recesso, visto que com a reforma do local os alunos ficaram sem atendimentos durante um longo período.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUTO FRANCO DE FREITAS 218/2023
218/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de consertar problema de acumulo de água na Rua Getúlio Vargas, próximo a residência do Juarez do frete, após o término do asfalto que em dias de chuva, a rua ficou muito baixa em comparação ao asfalto, dificultando o trânsito de pedestres, segue fotos em anexo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 034/2023
034/2023 – Ao Executivo Municipal:
em relação aos Recursos referentes ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) nos anos de 2022 e 2023.
1. Solicito cópias dos empenhos e notas fiscais de todas as despesas referentes aos recursos oriundos do Governo Federal, classificados como Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), do período de janeiro de 2022 até A DATA DA EFETIVA RESPOSTA DESTE PEDIDO.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Presidente encaminhou o Pedido ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 035/2023
035/2023 – Ao Executivo Municipal:
em relação ao recebimento indevido de Adicional de Difícil Acesso, por alguns dos servidores nomeados para exercer suas funções junto a SMEC:
1. Em resposta ao Pedido de Informação 020/2022, há mais de um ano, foi informado que o Controle Interno Recomendou a devolução de valores pagos indevidamente a título de Adicional de Difícil Acesso, aos membros do magistério designados para atuar junto a SMEC Secretaria Municipal de Educação, entre eles o Secretário de Educação, nas últimas respostas foi informado que ainda não havia sido aberto Processo Administrativo para devolução dos valores, assim questiono:
a) Houve a devolução dos valores? Se sim encaminhar os comprovantes;
b) Caso não houve a devolução dos valores foi determinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicatário para buscar os valores indevidamente pagos? Se não, por qual motivo;
c) Qual o prazo prescricional para o Executivo buscar tais valores? Os mesmos estão sendo observados?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Presidente encaminhou o Pedido ao Executivo
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 089/2023 de origem do Poder Executivo que “Assegura aos candidatos (as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas existentes para cada cargo individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município de Pantano Grande
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Luizinho Balen
Vereador Carlos Augusto
Vereador Leandro Gabe
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA: Não existem matérias para a Ordem do dia.
O Presidente convidou para AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 04 de dezembro de 2023, às 09h, no Auditório Ericson Roberto Raabe, na sede do Poder Legislativo, cientificando toda a população deste município, e oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei Orçamentária anual ( Projeto de Lei nº 082/2023 de origem do Poder Executivo que "Estima a receita e fixa a despesa do Município Pantano Grande para o exercício financeiro de 2024”).
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de novembro de 2023 na Câmara Municipal de Pantano Grande
Nesta terça-feira realizou-se mais uma Sessão Ordinária com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente, Presidente Thomas Raabe Meglin e 1° Secretario Airton Selmar Schaefer estavam a serviço do Legislativo em Brasília / DF e irão conduzir a Sessão de forma híbrida, Vereador Edinaldo Nunes de Moura estava ausente por motivos de saúde.
2) Leitura da Ata nº 042 de 14 de novembro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 6 X 0.
O Presidente passou ao ato de Posse do 3° Suplente do PTB Leandro Gabe Schroeder, após a licença para tratar de interesse particular do Vereador Leonir José de Matos Pires, em um primeiro momento foi convocado o 1° Suplente do PTB Gercei Souza Pires que se declarou impossibilitado de assumir o cargo, o 2° Suplente do PTB é o falecido senhor José Carlos Cardoso Gonçalves, por este motivo está sendo convocado o 3° Suplente.
Após convidou o Senhor Leandro Gabe Schroeder para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria e já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso e após chamou nominalmente o Vereador para realizar o compromisso:
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Vereador 3° Suplente do PTB Leandro Gabe Schroeder falou "Assim o Prometo".
O Presidente declarou empossado o Vereador que prestou compromisso.
O Presidente convidou o Vereador Leandro Gabe para subir ao Plenário e acompanhar a Sessão.
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício nº 01824.000.322/2023-0002 da Promotoria de Justiça de Rio Pardo / RS.
• Ofício n° 030 da SICOMTUR convite para finais do campeonato de Futsal.
• Ofício 18/2023 da Escola Dario Lopes de Almeida com convite.
• Ofício solicitando retirada de Projetos de Lei do Vereador Luizinho Balen.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 119/2023
119/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de voltar a postar no Face oficial do Executivo Municipal os boletins do Covid.
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 211/2023
211/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e a viabilidade legal de realizar a doação / cedência para que as lâmpadas usadas que foram retiradas após a troca por iluminação led sejam disponibilizadas aos agricultores que necessitam em suas propriedades.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 212/2023
212/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS E INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, este que apresentei no Legislativo, porém possui vício de iniciativa e deve vir diretamente do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 213/2023
213/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNCÍPIO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, este que apresentei no Legislativo, porém possui vício de iniciativa e deve vir diretamente do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 214/2023
214/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a esta casa legislativa, Projeto de Lei que autorize o repasse financeiro aos servidores titulares dos cargos e dos empregos de enfermeiro, de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, assim como aos contratados por tempo determinado para atender as respectivas funções, de parcela complementar autônoma mensal para o cumprimento dos pisos salariais nacionais definidos pelo art. 15-C a Lei Federal nº 7.498/1986, inclusive os retroativos ao mês de maio do corrente ano. Assim considerando a relevância da presente indicação, tenha a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 215/2023
215/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de aumentar o padrão de vencimento dos servidores titulares dos cargos e dos empregos de enfermeiro, de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, assim como aos contratados por tempo determinado para atender as respectivas funções, visto que considerando o critério utilizado pelo Governo Federal para aplicação do piso da enfermagem, os servidores com mais tempo de serviço acabaram por não serem comtemplados com nenhum valor de aumento, frustrando um expectativa de anos a espera deste aumento, mostrando-se a alteração de padrão como uma forma de prestigiar os serviços realizados por estas importantíssimas categorias de trabalhadores. Assim considerando a relevância da presente indicação, tenha a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 216/2023
216/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de providenciar urgentemente a contratação de fonoaudiólogo para atender no Centro de Múltiplos Atendimentos (CMA) visto que não tem atendimento desse profissional.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 217/2023
217/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que o Centro de Múltiplos atendimentos (CMA) não tenha período de recesso, visto que com a reforma do local os alunos ficaram sem atendimentos durante um longo período.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUTO FRANCO DE FREITAS 218/2023
218/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de consertar problema de acumulo de água na Rua Getúlio Vargas, próximo a residência do Juarez do frete, após o término do asfalto que em dias de chuva, a rua ficou muito baixa em comparação ao asfalto, dificultando o trânsito de pedestres, segue fotos em anexo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 034/2023
034/2023 – Ao Executivo Municipal:
em relação aos Recursos referentes ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) nos anos de 2022 e 2023.
1. Solicito cópias dos empenhos e notas fiscais de todas as despesas referentes aos recursos oriundos do Governo Federal, classificados como Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), do período de janeiro de 2022 até A DATA DA EFETIVA RESPOSTA DESTE PEDIDO.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Presidente encaminhou o Pedido ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 035/2023
035/2023 – Ao Executivo Municipal:
em relação ao recebimento indevido de Adicional de Difícil Acesso, por alguns dos servidores nomeados para exercer suas funções junto a SMEC:
1. Em resposta ao Pedido de Informação 020/2022, há mais de um ano, foi informado que o Controle Interno Recomendou a devolução de valores pagos indevidamente a título de Adicional de Difícil Acesso, aos membros do magistério designados para atuar junto a SMEC Secretaria Municipal de Educação, entre eles o Secretário de Educação, nas últimas respostas foi informado que ainda não havia sido aberto Processo Administrativo para devolução dos valores, assim questiono:
a) Houve a devolução dos valores? Se sim encaminhar os comprovantes;
b) Caso não houve a devolução dos valores foi determinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicatário para buscar os valores indevidamente pagos? Se não, por qual motivo;
c) Qual o prazo prescricional para o Executivo buscar tais valores? Os mesmos estão sendo observados?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Presidente encaminhou o Pedido ao Executivo
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 089/2023 de origem do Poder Executivo que “Assegura aos candidatos (as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas existentes para cada cargo individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município de Pantano Grande
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Luizinho Balen
Vereador Carlos Augusto
Vereador Leandro Gabe
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA: Não existem matérias para a Ordem do dia.
O Presidente convidou para AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 04 de dezembro de 2023, às 09h, no Auditório Ericson Roberto Raabe, na sede do Poder Legislativo, cientificando toda a população deste município, e oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei Orçamentária anual ( Projeto de Lei nº 082/2023 de origem do Poder Executivo que "Estima a receita e fixa a despesa do Município Pantano Grande para o exercício financeiro de 2024”).
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de novembro de 2023 na Câmara Municipal de Pantano Grande
21/11/2023
43ª Sessão Ordinária de 2023 - 21/11/2023
Nesta terça-feira realizou-se mais uma Sessão Ordinária com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente, Presidente Thomas Raabe Meglin e 1° Secretario Airton Selmar Schaefer estavam a serviço do Legislativo em Brasília / DF e irão conduzir a Sessão de forma híbrida, Vereador Edinaldo Nunes de Moura estava ausente por motivos de saúde.
2) Leitura da Ata nº 042 de 14 de novembro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 6 X 0.
O Presidente passou ao ato de Posse do 3° Suplente do PTB Leandro Gabe Schroeder, após a licença para tratar de interesse particular do Vereador Leonir José de Matos Pires, em um primeiro momento foi convocado o 1° Suplente do PTB Gercei Souza Pires que se declarou impossibilitado de assumir o cargo, o 2° Suplente do PTB é o falecido senhor José Carlos Cardoso Gonçalves, por este motivo está sendo convocado o 3° Suplente.
Após convidou o Senhor Leandro Gabe Schroeder para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria e já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso e após chamou nominalmente o Vereador para realizar o compromisso:
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Vereador 3° Suplente do PTB Leandro Gabe Schroeder falou "Assim o Prometo".
O Presidente declarou empossado o Vereador que prestou compromisso.
O Presidente convidou o Vereador Leandro Gabe para subir ao Plenário e acompanhar a Sessão.
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício nº 01824.000.322/2023-0002 da Promotoria de Justiça de Rio Pardo / RS.
• Ofício n° 030 da SICOMTUR convite para finais do campeonato de Futsal.
• Ofício 18/2023 da Escola Dario Lopes de Almeida com convite.
• Ofício solicitando retirada de Projetos de Lei do Vereador Luizinho Balen.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 119/2023
119/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de voltar a postar no Face oficial do Executivo Municipal os boletins do Covid.
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 211/2023
211/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e a viabilidade legal de realizar a doação / cedência para que as lâmpadas usadas que foram retiradas após a troca por iluminação led sejam disponibilizadas aos agricultores que necessitam em suas propriedades.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 212/2023
212/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS E INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, este que apresentei no Legislativo, porém possui vício de iniciativa e deve vir diretamente do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 213/2023
213/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNCÍPIO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, este que apresentei no Legislativo, porém possui vício de iniciativa e deve vir diretamente do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 214/2023
214/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a esta casa legislativa, Projeto de Lei que autorize o repasse financeiro aos servidores titulares dos cargos e dos empregos de enfermeiro, de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, assim como aos contratados por tempo determinado para atender as respectivas funções, de parcela complementar autônoma mensal para o cumprimento dos pisos salariais nacionais definidos pelo art. 15-C a Lei Federal nº 7.498/1986, inclusive os retroativos ao mês de maio do corrente ano. Assim considerando a relevância da presente indicação, tenha a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 215/2023
215/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de aumentar o padrão de vencimento dos servidores titulares dos cargos e dos empregos de enfermeiro, de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, assim como aos contratados por tempo determinado para atender as respectivas funções, visto que considerando o critério utilizado pelo Governo Federal para aplicação do piso da enfermagem, os servidores com mais tempo de serviço acabaram por não serem comtemplados com nenhum valor de aumento, frustrando um expectativa de anos a espera deste aumento, mostrando-se a alteração de padrão como uma forma de prestigiar os serviços realizados por estas importantíssimas categorias de trabalhadores. Assim considerando a relevância da presente indicação, tenha a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 216/2023
216/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de providenciar urgentemente a contratação de fonoaudiólogo para atender no Centro de Múltiplos Atendimentos (CMA) visto que não tem atendimento desse profissional.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 217/2023
217/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que o Centro de Múltiplos atendimentos (CMA) não tenha período de recesso, visto que com a reforma do local os alunos ficaram sem atendimentos durante um longo período.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUTO FRANCO DE FREITAS 218/2023
218/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de consertar problema de acumulo de água na Rua Getúlio Vargas, próximo a residência do Juarez do frete, após o término do asfalto que em dias de chuva, a rua ficou muito baixa em comparação ao asfalto, dificultando o trânsito de pedestres, segue fotos em anexo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 034/2023
034/2023 – Ao Executivo Municipal:
em relação aos Recursos referentes ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) nos anos de 2022 e 2023.
1. Solicito cópias dos empenhos e notas fiscais de todas as despesas referentes aos recursos oriundos do Governo Federal, classificados como Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), do período de janeiro de 2022 até A DATA DA EFETIVA RESPOSTA DESTE PEDIDO.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Presidente encaminhou o Pedido ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 035/2023
035/2023 – Ao Executivo Municipal:
em relação ao recebimento indevido de Adicional de Difícil Acesso, por alguns dos servidores nomeados para exercer suas funções junto a SMEC:
1. Em resposta ao Pedido de Informação 020/2022, há mais de um ano, foi informado que o Controle Interno Recomendou a devolução de valores pagos indevidamente a título de Adicional de Difícil Acesso, aos membros do magistério designados para atuar junto a SMEC Secretaria Municipal de Educação, entre eles o Secretário de Educação, nas últimas respostas foi informado que ainda não havia sido aberto Processo Administrativo para devolução dos valores, assim questiono:
a) Houve a devolução dos valores? Se sim encaminhar os comprovantes;
b) Caso não houve a devolução dos valores foi determinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicatário para buscar os valores indevidamente pagos? Se não, por qual motivo;
c) Qual o prazo prescricional para o Executivo buscar tais valores? Os mesmos estão sendo observados?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Presidente encaminhou o Pedido ao Executivo
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 089/2023 de origem do Poder Executivo que “Assegura aos candidatos (as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas existentes para cada cargo individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município de Pantano Grande
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Luizinho Balen
Vereador Carlos Augusto
Vereador Leandro Gabe
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA: Não existem matérias para a Ordem do dia.
O Presidente convidou para AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 04 de dezembro de 2023, às 09h, no Auditório Ericson Roberto Raabe, na sede do Poder Legislativo, cientificando toda a população deste município, e oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei Orçamentária anual ( Projeto de Lei nº 082/2023 de origem do Poder Executivo que "Estima a receita e fixa a despesa do Município Pantano Grande para o exercício financeiro de 2024”).
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de novembro de 2023 na Câmara Municipal de Pantano Grande
43ª Sessão Ordinária de 2023 - 21/11/2023
Nesta terça-feira realizou-se mais uma Sessão Ordinária com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente, Presidente Thomas Raabe Meglin e 1° Secretario Airton Selmar Schaefer estavam a serviço do Legislativo em Brasília / DF e irão conduzir a Sessão de forma híbrida, Vereador Edinaldo Nunes de Moura estava ausente por motivos de saúde.
2) Leitura da Ata nº 042 de 14 de novembro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 6 X 0.
O Presidente passou ao ato de Posse do 3° Suplente do PTB Leandro Gabe Schroeder, após a licença para tratar de interesse particular do Vereador Leonir José de Matos Pires, em um primeiro momento foi convocado o 1° Suplente do PTB Gercei Souza Pires que se declarou impossibilitado de assumir o cargo, o 2° Suplente do PTB é o falecido senhor José Carlos Cardoso Gonçalves, por este motivo está sendo convocado o 3° Suplente.
Após convidou o Senhor Leandro Gabe Schroeder para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria e já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso e após chamou nominalmente o Vereador para realizar o compromisso:
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Vereador 3° Suplente do PTB Leandro Gabe Schroeder falou "Assim o Prometo".
O Presidente declarou empossado o Vereador que prestou compromisso.
O Presidente convidou o Vereador Leandro Gabe para subir ao Plenário e acompanhar a Sessão.
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício nº 01824.000.322/2023-0002 da Promotoria de Justiça de Rio Pardo / RS.
• Ofício n° 030 da SICOMTUR convite para finais do campeonato de Futsal.
• Ofício 18/2023 da Escola Dario Lopes de Almeida com convite.
• Ofício solicitando retirada de Projetos de Lei do Vereador Luizinho Balen.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 119/2023
119/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de voltar a postar no Face oficial do Executivo Municipal os boletins do Covid.
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 211/2023
211/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e a viabilidade legal de realizar a doação / cedência para que as lâmpadas usadas que foram retiradas após a troca por iluminação led sejam disponibilizadas aos agricultores que necessitam em suas propriedades.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 212/2023
212/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS E INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, este que apresentei no Legislativo, porém possui vício de iniciativa e deve vir diretamente do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 213/2023
213/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNCÍPIO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, este que apresentei no Legislativo, porém possui vício de iniciativa e deve vir diretamente do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 214/2023
214/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a esta casa legislativa, Projeto de Lei que autorize o repasse financeiro aos servidores titulares dos cargos e dos empregos de enfermeiro, de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, assim como aos contratados por tempo determinado para atender as respectivas funções, de parcela complementar autônoma mensal para o cumprimento dos pisos salariais nacionais definidos pelo art. 15-C a Lei Federal nº 7.498/1986, inclusive os retroativos ao mês de maio do corrente ano. Assim considerando a relevância da presente indicação, tenha a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 215/2023
215/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de aumentar o padrão de vencimento dos servidores titulares dos cargos e dos empregos de enfermeiro, de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, assim como aos contratados por tempo determinado para atender as respectivas funções, visto que considerando o critério utilizado pelo Governo Federal para aplicação do piso da enfermagem, os servidores com mais tempo de serviço acabaram por não serem comtemplados com nenhum valor de aumento, frustrando um expectativa de anos a espera deste aumento, mostrando-se a alteração de padrão como uma forma de prestigiar os serviços realizados por estas importantíssimas categorias de trabalhadores. Assim considerando a relevância da presente indicação, tenha a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 216/2023
216/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de providenciar urgentemente a contratação de fonoaudiólogo para atender no Centro de Múltiplos Atendimentos (CMA) visto que não tem atendimento desse profissional.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 217/2023
217/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que o Centro de Múltiplos atendimentos (CMA) não tenha período de recesso, visto que com a reforma do local os alunos ficaram sem atendimentos durante um longo período.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUTO FRANCO DE FREITAS 218/2023
218/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de consertar problema de acumulo de água na Rua Getúlio Vargas, próximo a residência do Juarez do frete, após o término do asfalto que em dias de chuva, a rua ficou muito baixa em comparação ao asfalto, dificultando o trânsito de pedestres, segue fotos em anexo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 034/2023
034/2023 – Ao Executivo Municipal:
em relação aos Recursos referentes ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) nos anos de 2022 e 2023.
1. Solicito cópias dos empenhos e notas fiscais de todas as despesas referentes aos recursos oriundos do Governo Federal, classificados como Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), do período de janeiro de 2022 até A DATA DA EFETIVA RESPOSTA DESTE PEDIDO.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Presidente encaminhou o Pedido ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 035/2023
035/2023 – Ao Executivo Municipal:
em relação ao recebimento indevido de Adicional de Difícil Acesso, por alguns dos servidores nomeados para exercer suas funções junto a SMEC:
1. Em resposta ao Pedido de Informação 020/2022, há mais de um ano, foi informado que o Controle Interno Recomendou a devolução de valores pagos indevidamente a título de Adicional de Difícil Acesso, aos membros do magistério designados para atuar junto a SMEC Secretaria Municipal de Educação, entre eles o Secretário de Educação, nas últimas respostas foi informado que ainda não havia sido aberto Processo Administrativo para devolução dos valores, assim questiono:
a) Houve a devolução dos valores? Se sim encaminhar os comprovantes;
b) Caso não houve a devolução dos valores foi determinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicatário para buscar os valores indevidamente pagos? Se não, por qual motivo;
c) Qual o prazo prescricional para o Executivo buscar tais valores? Os mesmos estão sendo observados?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Presidente encaminhou o Pedido ao Executivo
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 089/2023 de origem do Poder Executivo que “Assegura aos candidatos (as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas existentes para cada cargo individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município de Pantano Grande
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Luizinho Balen
Vereador Carlos Augusto
Vereador Leandro Gabe
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA: Não existem matérias para a Ordem do dia.
O Presidente convidou para AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 04 de dezembro de 2023, às 09h, no Auditório Ericson Roberto Raabe, na sede do Poder Legislativo, cientificando toda a população deste município, e oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei Orçamentária anual ( Projeto de Lei nº 082/2023 de origem do Poder Executivo que "Estima a receita e fixa a despesa do Município Pantano Grande para o exercício financeiro de 2024”).
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de novembro de 2023 na Câmara Municipal de Pantano Grande
|
|
||||||||||||||
|
|||||||
| 26/07/2017 |
| Sessão Ordinária de 25 de julho |
|
|
| Sessão Extraordinária do dia 07/05/2024 | ||
 | Resumo da Sessão | |
 | Ouvir Audio da Sessão | |
| Ver mais informações | ||
| Sessão Extraordinária do dia 30/04/2024 | ||
| Resumo da Sessão | |
| Ouvir Audio da Sessão | |
| Ver mais informações | ||
| Sessão Extraordinária do dia 23/04/2024 | ||
| Resumo da Sessão | |
| Ouvir Audio da Sessão | |
| Ver mais informações | ||
