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NOTÍCIAS

29/11/2023
44ª Sessão Ordinária de 2023 - 28/11/2023

Na terça-feira (28 de novembro) realizou-se a 44ª Sessão Ordinária de 2023 no Salão Paroquial da localidade da Varzea, com as seguintes matérias:

1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente que informou que a mesma está sendo realizada no Salão Paroquial da Várzea sendo mais uma Sessão de Interiorização, informou também e deu ciência que o Vereador Airton Schaefer se licenciou para tratar de interesse particular e quem está em seu lugar é o 1° Suplente do PTB Gercei Souza Pires, sendo que o mesmo já foi empossado e fez seu juramento em outra oportunidade.

1) Leitura da Ata nº 043 de 21 de novembro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0.

2) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício ADM n° 169/2023 solicitação de prorrogação de prazo Pedido de Informação n° 033/2023;
• Ofício de comunicação n° 008/2023 da Secretaria de Segurança Pública, trânsito e defesa civil do Executivo Municipal.
• Ofício n° 04/2023 da CORSAN.
• Ofício retirada do Projeto de Lei n° 087/2023 da Vereadora Evania Trevisan.
• Ofício ADM n° 168/2023 do Executivo Municipal com chamamento público de Coinvestimento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 120/2023
120/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie no estudo da possiblidade de construir capelas mortuárias nas localidades do interior, neste pedido especificamente, reiterando reivindicações minhas e de colegas em anos anteriores, solicito a construção de capela mortuária na comunidade do Distrito da Varzea, pois é de extrema necessidade e falta naquele local. Sendo assim, encaminho o presente pedido, e fico no aguardo do seu atendimento, que beneficiará diretamente a comunidade do interior.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 121/2023
121/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente providenciem o cadastramento do projeto de fechamento do ginásio da localidade da Várzea do Capivarita, junto ao PAR 4 – junto ao ministério da educação, para que os vereadores possam articular junto aos seus deputados para que o município seja contemplado e a obra possa sair do papel. Tal pedido se faz necessário, pois trará um grande avanço a comunidade, que espera esta obra que foi projetada pela administração anterior, inclusive com a indicação de recurso, e a licitação do projeto, porém infelizmente não foi dado o devido seguimento, razão pela qual apresento este pedido para proporcionar o andamento da demanda, desde já me propondo a articular a contemplação do município.

INDICAÇÃO VEREADOR LEANDRO GABE SCHROEDER 219/2023
219/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a construção de uma área coberta junto ao Plantão 24 horas com local para embarque e desembarque de pacientes, para que os mesmos possam sair já em uma área coberta direto para atendimento.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0

1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LEANDRO GABE SCHROEDER 220/2023
220/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a colocação de quebra-molas ou redutores de velocidade ao longo da Rua Papa João XXIII sentido RST 471 – Bairro Frantz após as escadinhas, citando próximo ao Claudio Gás e antiga Padaria do Léo, mas podendo ser analisado demais pontos.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 221/2023
221/2023 – “A) QUE, SEJA COLOCADO, QUATRO QUEBRA-MOLAS NO PERÍMETRO URBANO DA BR 471, E SUGERIMOS NOS SEGUINTES LOCAIS: 1) UM, NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA MADEVELE, POIS, ALI TAMBÉM ESTÁ ESTABELECIDO O DETRAN/CRVA, ONDE OCORRE AS VISTORIAS E EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS; 2) OUTRO, NAS IMEDIAÇÕES DO TABELIONATO DE PANTANO GRANDE; 3) O TERCEIRO, NAS IMEDIAÇÕES DO SUPERMERCADO KROTHE; 4) O QUARTO, NAS IMEDIAÇÕES DO CEMITÉRIO SÃO JUDAS TADEU;
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 222/2023
222/2023 – “REITERAR E REAPRESENTAR ESTA INDICAÇÃO, E QUE JÁ VENHO FAZENDO HÁ VÁRIOS ANOS, NO SENTIDO DE QUE O EXECUTIVO ENTRE EM CONTATO COM O GOVERNO DO ESTADO E VER DA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA REPASSADO AO MUNICÍPIO ÀS ÁREAS ONDE FUNCIONAVA O COLÉGIO DARCI FERREIRA DÁVILA, ONDE ESTAVA LOCALIZADO O DAER, E O COLÉGIO PADE BROGII EM AROEIRAS”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LEANDRO GABE SCHROEDER 223/2023
223/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que seja realizada tratativas com a Calçados Beira rio para que quando for realizada a abertura de nova esteira e consequentemente novas vagas de emprego que os mesmos sejam dedicados para moradores do interior de nosso município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR GERCEI SOUZA PIRES 224/2023
224/2023 – Que o Executivo Municipal faça um estudo e busque empresas para se instalarem na Varzea criando incentivos para as mesmas, com possível cedência ou doação de terrenos, visando a criação de empregos diretos para os moradores da Várzea. Sabe-se que o município possui áreas na localidade da Varzea que hoje estão sem ocupação, podendo deixar essa área disponível.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 225/2023
225/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei ao Legislativo que ALTERA A LEI MUNICIPAL 362 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, este Projeto foi apresentado no Legislativo por esta Vereadora mas possui vicio de iniciativa, mas é de extrema importância e segue em anexo modelo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN N° 036/2023
036/2023 – Ao Executivo Municipal sobre Emendas enviadas e pagas ao município por Deputados e Senadores:
Que seja enviado do ano de 2010 até o presente momento listagem de Emendas pagas sendo elas de todas as áreas e Secretarias.
Encaminhado o Pedido ao Executivo

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN N° 037/2023
037/2023 – Ao Executivo Municipal sobre diárias e reembolsos:
1 - Como funcionava a solicitação de diárias e pagamento de reembolsos de coordenadores, secretários, prefeito e vice nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.
2- Que sejam enviadas valores pagos a coordenadores, secretários, prefeito e vice dos últimos 10 anos com valores de diárias e reembolsos, incluindo o ano de 2023.
Encaminhado o Pedido ao Executivo

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 090/2023 de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no município de Pantano Grande
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 006/2023 de origem do Poder Legislativo, autoria dos Vereadores Thomas Raabe Meglin, Lucas da Silva Rodrigues e Gercei Souza Pires que Altera o Art. 102 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de junho de 2022.
Baixado para a Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal

Antes de iniciar o Grande Expediente o Presidente convidou o Prefeito Municipal Alcides Emilio Paganotto para se fazer presente na Mesa de trabalhos durante o Grande Expediente

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Luizinho Balen
Vereador Gercei Pires
Vereador Carlos Augusto
Vereadora Zeneide Machado
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Leandro Gabe
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Edinaldo de Moura aparte Evania
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.

O Presidente informou que de acordo com o Art. 110 do Regimento Interno Vigente convidou o Prefeito Municipal Alcides Emilio Paganotto para usar a palavra pelo prazo máximo de dez (10) minutos e o mesmo fez o uso da palavra.

Após o uso da palavra o Presidente convidou o Prefeito a se retirar da Mesa e acompanhar os trabalhos junto ao público.
ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 088/2023 de origem do Poder Executivo que Altera a Lei 720 de 03 de abril de 2019, e da outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

Projeto de Lei nº 086/2023 de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

O Presidente solicitou que gostaria da concordância de todos para que a nossa próxima Sessão Ordinária do dia 05/12/2023 seja realizada às 18 horas em virtude de Projetos que devem ir à votação, bem como após teremos nossa Sessão Solene Destaque da Educação e ficou definida a próxima Sessão Ordinária do dia 05/12/2023 às 18 horas.

O Presidente convidou para AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 04 de dezembro de 2023, às 09h, no Auditório Ericson Roberto Raabe, na sede do Poder Legislativo, cientificando toda a população deste município, e oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei Orçamentária anual ( Projeto de Lei nº 082/2023 de origem do Poder Executivo que "Estima a receita e fixa a despesa do Município Pantano Grande para o exercício financeiro de 2024”).

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05 de dezembro de 2023 na Câmara Municipal de Pantano Grande