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NOTÍCIAS

05/12/2023
45ª Sessão Ordinária de 2023 - 05/12/2022

Na terça-feira (05 de dezembro) realizou-se a 45ª Sessão Ordinária de 2023 com as seguintes matérias:
Sessão realizada excepcionalmente as 17h30min

1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente que informou que a mesma foi realizada as 17 horas e 30 minutos com acordo entre todos os Vereadores e após teremos a Sessão Solene Destaque da Educação.
2) Leitura da Ata nº 044 de 28 de novembro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0.
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício para retirada Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 006/2023, dos Vereadores autores.
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 226/2023
226/2023 – “EM REFORÇO A VÁRIAS INDICAÇÕES JÁ FEITAS POR ESTE VEREADOR, QUE EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, A FIM DE QUALIFICAR AS PESSOAS PARA CONSEGUIREM EMPREGO, HAJA VISTA QUE EMPRESAS ESTÃO AQUI SE INSTALANDO E/OU AS QUE PRETENDEREM SE INSTALAR EM PANTANO, E PRECISAM DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA”
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 227/2023
227/2023 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE DE ADQUIRIR UMA ENSILADEIRA, A FIM DE QUE OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO POSSAM ARMAZENAR ALIMENTOS PARA OS ANIMAIS”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 228/2023
228/2023 – “EM REFORÇO A VARIAS INDICAÇÕES ANTERIORES, QUE O EXECUTIVO INCLUA NO CRONOGRAMA DE TRABALHOS DA SECRETARIA COMPETENTE, O PATROLAMENTO, O ENCASCALHAMENTO, E O ENVALETAMENTO DA ESTRADA DENOMINADA DE MÁRIO COIMBRA, ESTRADA DO BALNEÁRIO ANA BENTA”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 229/2023
229/2023 – QUE O EXECUTIVO TOME PROVIDENCIAS IMEDIATAS E URGENTES, PARA RESOLVER O GRAVE PROBLEMA DOS ANIMAIS, PRINIPALMENTE CAVALARES, QUE ANDAM SOLTOS NO PERÍMETRO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO, ANTES QUE ACONTEÇA UM ACIDENTE.”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadores Lucas, Zeneide, Luizinho, Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 230/2023
230/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de iniciar as reformas no Salão Paroquial da Varzea o mais breve possível e de forma a ajudar e dar mais celeridade na reforma, que ocorrerá em breve, conforme o Prefeito confirmou, encaminharei como Presidente do Legislativo a devolução de R$20.000,00 (vinte mil reais) até o fim de dezembro para assim auxiliar ainda mais, o local abriga diversas atividades da comunidade.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LEANDRO GABE SCHROEDER 231/2023
231/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a construção de uma cobertura para passagem de alunos, professores do portão até no mínimo alguma área coberta na Escola Municipal Dario Lopes de Almeida, visto que em dias de chuva o caminho do portão até uma cobertura é grande no pátio da escola.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR GERCEI SOUZA PIRES 232/2023
232/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade, de após todas as melhorias realizadas nas casas populares da Vila Nova de se colocar quebra-molas em pontos estratégicos, citando a Rua Carlos Fortunato Monteiro, bem como placas de nomes de ruas e sinalização nas Ruas do Bairro Vila Nova citando a Rua Santa Teresinha e demais ruas.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR GERCEI SOUZA PIRES 233/2023
233/2023 – Que o Executivo Municipal faça um estudo e busque empresas para se instalarem na Várzea criando incentivos para as mesmas, com possível cedência ou doação de terrenos, visando a criação de empregos diretos para os moradores da Várzea. Sabe-se que o município possui áreas na localidade da Várzea que hoje estão sem ocupação, podendo deixar essa área disponível.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 234/2023
234/2023 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVIDANDO OS COMERCIANTES DA RUA PARA JOÃO XXIII, PARA DISCUTIREM E TROCAREM IDÉIAS SOBRE A REVITALIZAÇÃO PREVISTA E A SER REALIZADA NA MENCIONADA RUA, COM PREVISÃO DE ESTACIONAMENTO, ETC”.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 235/2023
235/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que no Loteamento UNICAL onde foi realizado o encascalhamento, foram separadas as pedras maiores e colocadas a beira das calçadas e esquinas, que o Executivo faça o recolhimento dessas pedras porque as mesmas estão atrapalhando estacionamentos e podem causar perigos para quem transita pelo local. Segue em anexo fotos
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 091/2023 de origem do Poder Executivo que Recomenda caga horária mínima de educação física nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação; Educação.

Projeto de Lei nº 092/2023 de origem do Poder Executivo que Institui os jogos escolares municipais – JEM do município de Pantano Grande e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação; Educação.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 007/2023 de origem do Poder Legislativo, autoria dos Vereadores Thomas Raabe Meglin, Lucas da Silva Rodrigues e Gercei Souza Pires que Altera o Art. 102 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de junho de 2022.
Baixado para a Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Carlos Augusto
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Gercei Pires
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Luizinho Balen
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Leandro Gabe
Vereadora Evania Trevisan aparte Zeneide
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 082/2023 de origem do Poder Executivo que "Estima a receita e fixa a despesa do Município Pantano Grande para o exercício financeiro de 2024”, juntamente com Mensagem Supressiva do Executivo.
1 – Leitura do Voto e Parecer da Comissão
2 – O Presidente informou que a Votação das Emendas Impositivas: As emendas impositivas representam 1,2% da Receita corrente líquida constante no Projeto de Lei do Orçamento anual e constitui o direito aos vereadores de apresentar propostas como "orçamento impositivo" de acordo com esse valor apresentado. De acordo com essas receitas, para 2024, cada vereador tem o direito de apresentar emendas impositivas no valor de R$68.500,00, sendo que deste valor, 50% (R$34.250,00) deve ser destinado para emendas impositivas na área da saúde e os outros 50% (R$34.250,00) são Recursos livres. As emendas serão apresentadas e votadas por blocos por vereador, onde cada vereador terá a oportunidade de justificar as suas emendas. O valor referente às emendas impositivas, que totaliza R$ 616.500,00, será reduzido da dotação da Reserva de contingência, na dotação específica para suportar as emendas apresentadas pelos vereadores. Informo que as Emendas serão lidas e votadas em bloco por Vereador, na qual cada um pode justificar as suas.

3 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 01 ao 04 ao Projeto de Lei n° 082/2023.
4 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 01 ao 04 ao Projeto de Lei n° 082/2023.
5 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 01 ao 04 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Aprovadas por 8 X 0.

6 – Leitura das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 005 ao 008 ao Projeto de Lei n° 082/2023.
7 – Discussão das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 005 ao 008 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Usou a palavra a Vereadora Evania
8 – Votação das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 005 ao 008 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Aprovadas por 8 X 0.

9 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 09 a 12 ao Projeto de Lei n° 082/2023.
10 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 09 a 12 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Presidente Thomas passou a presidência e usou a palavra retornando a presidência após.
11 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 09 a 12 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Aprovadas por 8 X 0.

12 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 13 e 14 ao Projeto de Lei n° 082/2023
13 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 13 e 14 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Usou a palavra Vereador Luizinho
14 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 13 e 14 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Aprovadas por 8 X 0.

15 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Airton Selmar Schaefer de números 15 a 20 ao Projeto de Lei n° 082/2023
16 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Airton Selmar Schaefer de números 15 a 20 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Vereador Lucas usou a palavra
17 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Airton Selmar Schaefer de números 15 a 20 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Aprovadas por 8 X 0.

18 – Leitura das Emendas Impositivas da Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 21 a 24, ao Projeto de Lei n° 082/2023
19 – Discussão das Emendas Impositivas da Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 21 a 24, ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Usou a palavra Vereador Lucas
20 - Votação das Emendas Impositivas da Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 21 a 24, ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Aprovadas por 8 X 0.

21 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereadora Zeneide Machado de números 25 a 29 ao Projeto de Lei n° 082/2023
22 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereadora Zeneide Machado de números 25 a 29 ao Projeto de Lei n° 082/2023
23 – Votação das Emendas Impositivas do Vereadora Zeneide Machado de números 25 a 29 ao Projeto de Lei n° 082/2023

24 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 30 e 31 ao Projeto de Lei n° 082/2023
25 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 30 e 31 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Usou a palavra Vereador Edinaldo
26 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 30 e 31 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Aprovadas por 8 X 0.

27 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas de números 32 a 35 ao Projeto de Lei n° 082/2023
28 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas de números 32 a 35 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Usou a palavra Vereador Carlos Augusto.
29 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas de números 32 a 35 ao Projeto de Lei n° 082/2023 – Aprovadas por 8 X 0.

30 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho.
31 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

Projeto de Lei nº 083/2023 de origem do Poder Executivo que Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Luizinho, Lucas.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

Projeto de Lei nº 085/2023 de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) do município de Pantano Grande
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

Projeto de Lei nº 090/2023 de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no município de Pantano Grande
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto - Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de dezembro de 2023 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.