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NOTÍCIAS

30/11/2021
43ª Sessão Ordinária de 2021 - 29/11/2021

Nesta terça-feira (30 de novembro), realizou-se à 43ª Sessão Ordinária do ano de 2021, Sessão foi realizada às às 18 horas conforme acordado na Sessão do dia 23/11/2021, com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Ata nº 042 de 23 de novembro de 2021, já enviada anteriormente, Discussão da Ata: __ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0
3) Pequeno Expediente: Documentos disponíveis a consulta dos Vereadores:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO 226 E 227/2021.
226/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento da estrada do Capão da Fonte.
227/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de uma lâmpada no Capão da Fonte no número 2100, sendo este poste na entrada da porteira de uma chácara.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORES CARLOS AUGUSTO, EVANIA TREVISAN, EDINALDO DE MOURA E ZENEIDE MACHADO N° 061/2021
061/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria cópia integral do processo compra que gerou o empenho: 009312, para aquisição de água mineral c/gás 500ml 8,0000 um, água mineral s/gás 500ml, cerveja 100,0000, gelo 3kg 6,0000 sacos, refrigerante 2 litros 8,0000 un., refrigerante guaraná 2,0000 um, pagamento referente aquisição de gêneros alimentícios para a super live show do dia do professor, devendo conter obrigatoriamente os seguintes documentos:
1 – Cópia dos três orçamentos para aquisição dos produtos, ou a justificativa de sua dispensa;
2 – Cópia do processo de dispensa de licitação, acompanhado de parecer jurídico, ou justificativa de sua dispensa;
3 – Cópia da nota fiscal, com cópia da justificativa devidamente assinada pelo ordenador de despesa, ou justificativa de sua dispensa;
4 – Cópia da nota de empenho devidamente assinada pelo ordenador de despesa.
Por fim, lembramos os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que após a leitura em plenário do presente pedido de informação que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORES CARLOS AUGUSTO, EVANIA TREVISAN, EDINALDO DE MOURA N° 062/2021
062/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe em relação as compras do município, as seguintes informações:
1 – Em quais mercados, mini mercados e supermercados do município são adquiridos os gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, com detalhamento do nome do estabelecimento e CNPJ e valores gastos em cada local e cópia do processo licitatórios e três orçamentos;
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que após lido em plenário o presente pedido de informação que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 133/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente, e dá outras providências”
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 134/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI NOME DE SALA DE ESPORTES LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO ANTÔNIO TREVISAN NA CIDADE DE PANTANO GRANDE – SALA DE ESPORTES DALTO GOMES DUARTE
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 135/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente, e dá outras providências
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE:
1 Edinaldo de Moura
2 Carlos Augusto
3 Luizinho Balen
4 Lucas Rodrigues
5 Thomas Meglin
6 Leonir Pires
7 Airton Schaefer
8 Evania Trevisan
9 Zeneide Machado – Passou a Presidência para usar a palavra e retornou a Presidência após

ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 018/2021
018/2021 – THOMAS RAABE MEGLIN, brasileiro, investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que o Secretário de Educação do município Sr. Ananias Matos de Freitas, compareça a esta casa legislativa, de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno vigente, para explicar aos vereadores e a comunidade em geral, o fato ocorrido na LIVE DIA DOS PROFESSORES, onde foi pago uma nota fiscal que continha bebidas alcoólicas. E que possa também aproveitar e explanar as ações que achar necessárias que estão sendo feitas, referentes a secretaria de educação e assuntos que achar pertinentes. Visto a visibilidade das seções da Câmara e sempre primando pela transparência dos fatos, faço este requerimento. Nestes termos, pede deferimento.
O Requerimento 018/2021 está EM VOTAÇÃO: Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 128/2021, de origem do Poder Executivo, que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 09 (nove) Enfermeiros, nos termos em que se especifica”.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto: Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 131/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Assistente Social, nos termos em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – O Vereador Lucas solicitou Vistas ao Projeto sendo concedido pela Presidente

Projeto de Lei n° 132/2021, de origem do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRAS, E CONTRIBUINTES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto: Aprovado por 8 x 0

Por questão de ordem o Vereador Lucas usou a palavra

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de dezembro de 2021 às 19 horas