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29/09/2023
35ª Sessão Ordinária de 2023 - 28/09/2023
35ª Sessão Ordinária de 2023 - 28/09/2023
29/09/2023
35ª Sessão Ordinária de 2023 - 28/09/2023
35ª Sessão Ordinária de 2023 - 28/09/2023
Nesta quinta-feira foi realizada excepcionalmente na quinta-feira em virtude de transferência de Sessão do dia 26/09/2023 através do Decreto Legislativo n° 010/2023.1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Vereador Lucas participou da Sessão de forma híbrida.
3) Leitura da Ata nº 034 de 19 de setembro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0.
O Presidente convidou o 1° Secretario Airton Selmar Schaefer para realizar a leitura dos documentos referentes a licença por doença do Vereador Carlos Augusto.
Foi realizada a leitura dos seguintes documentos:
• Encaminhamento de atestado médico Vereador Carlos Augusto;
• Ofício n° 069/2023 convocação 1° Suplente
• Resposta a Ofício n° 069/2023;
• Ofício n° 072/2023 convocação 2° Suplente
O Presidente convidou o Senhor Elailton Silva Vieira para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria e já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso e após chamarei nominalmente o Vereador para realizar o compromisso:
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
O Presidente convidou o Vereador 2° Suplente do Progressistas Elailton Silva Vieira.
2° Suplente do Progressistas usou o púlpito e falou: "Assim o Prometo".
O Presidente declarou empossado o Vereador que prestou compromisso.
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Solicitação de retirada do Projeto de Lei n° 062/2023 do Vereador Luizinho Balen.
• Solicitação de retirada dos Projetos de Lei n° 058, 063, 064, 065 e 066/2023 do Vereador Luizinho Balen.
• Ofício n° 042/2023 do Executivo Municipal sobre as Metas Fiscais referentes ao 2° Quadrimestre de 2023.
• Ofício GAB n° 056/2023 cedência Auditório eleições Conselho Tutelar.
• Ofício n° 010/2023 da OAB.
Por uma questão de Ordem o Presidente informou que na data de hoje chegou via email o Of. N° 95/2023 da Promotoria de Justiça de Rio Pardo, que foi lido pelo 1° Secretário, e o Presidente informou que deu coincidência de datas entre a OAB e essa disponibilização da Promotora em vir na Audiência Pública, porém o Presidente já conversou com o Presidente da OAB que trocou a data de seu evento, sendo confirmada a Audiência Pública.
• Ofício ADM n° 132/2023 do Executivo Municipal com denúncia recebida na Ouvidoria.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES N° 085/2023
085/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de placas indicativas na localidade do Monte Castelo, também faixas de pedestres em locais estratégicos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN N° 086/2023
086/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o desentupimento de um bueiro localizado na Rua Santa Teresinha, passando a casa do Sr Galvão.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER N° 087/2023
087/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de faixa de pedestres / redutores de velocidade em pontos estratégicos no Monte Castelo, citando como exemplo em frente à Escola Machado de Assis, Mercado Bitelo e outros para que, principalmente os pedestres tenham mais segurança.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 089/2023
089/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto ou trocar de local a boca de lobo localizada atrás do Posto de Saúde da Vila Nova, pois os dejetos estão indo para casas aos arredores e também por se tratar de uma unidade de saúde, esta boca de lobo é criadouro de insetos, roedores entre outros.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 090/2023
090/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de bueiro e boca de lobo na Rua Piratini, entre a Rua Piratini e Tito Livio na Vila Valderi e também meios-fios na Rua Tito Livio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 091/2023
091/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação boca de lobo e bueiro na Rua 20 de Setembro, no Bairro Valderi esquina com a Rua Tito Livio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 092/2023
092/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de lixeira na Praça em frente a Bag Sul.
Vereador Elailton usou a palavra.
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 159/2023
159/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que INCLUI O CONTEÚDO SOBRE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 160/2023
160/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTEBELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 168/2023
168/2023 – Que o Executivo Municipal junto com a secretária competente estude a possibilidade de realizar a colocação de alguns redutores de velocidade em pontos estratégicos na localidade do Monte Castelo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 169/2023
169/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o conserto do asfalto da localidade do Monte Castelo, caso não seja competência do Executivo que entre em contato com o DAER para realizar a manutenção.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 170/2023
170/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS, ENCAMINHAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA E COMPLEMENTARES POR ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DE PANTANO GRANDE/RS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Luizinho, Evania, Zeneide, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 2 votando contra as Vereadoras Evania e Zeneide.
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 174/2023
174/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a troca do ônibus Urbaninho, na qual a empresa é terceirizada, para que o mesmo tenha ar condicionado, acessibilidade e outros, visto que o próprio Prefeito Municipal em publicidades informou que o ônibus teria todas essas comodidades e hoje não é o que se vê.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Evania, Airton, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA 176/2023
176/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar o toldo superior e lateral na parada de ônibus da Rua Farroupilha, nos mesmos moldes da parada de ônibus do Bar do Dedão, visto que na Rua Farroupilha já possuem uma base de concreto pronta.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Elailton, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
INDICAÇÃO VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA 177/2023
177/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua José do Patrocínio bem na entrada do asfalto e próximo a curva mais acentuada.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Elailton, Airton, Lucas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO 178/2023
178/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que seja reaberto o Posto de Saúde da localidade de Aroeiras e que seja disponibilizado a mesma quantidade de médicos que tinham antes.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 027/2023
027/2023 – Ao Executivo Municipal em relação pagamento de reembolso aos Senhores David Ferreira Alves e Michael Ferreira Alves:
1. Qual a base legal utilizada para o reembolso de despesas aos senhores David Ferreira Alves e Michael Ferreira Alves, prestadores de serviço contratados através de pessoa jurídica terceirizada do município, conforme empenhos 2471 e 2719, ambos de 2023?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 028/2023
028/2023 – Ao Executivo Municipal em relação pagamento das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município:
1. Conforme consulta ao Portal da Transparência verifica-se que as contribuições patronais do mês de competência 08/2023, ainda não foram pagos (empenhos 8401, 8402, 8403, 8404, 8405, 8406 e 8407), e nos termos da legislação a data base para pagamento é até o dia 20 (vinte) da competência seguinte àquela em que ocorrer o fato gerador, assim solicitamos que seja informado o motivo do atraso no pagamento? O que inclusive já ocorreu em outros meses.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 029/2023
029/2023 – Ao Executivo Municipal em relação aos adiantamentos de despesa nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 23/06/2005:
1. Qual o valor de adiantamentos de despesas realizados, empenhados e pagos no ano de 2023 em todas as Secretarias e no Gabinete do Prefeito?
2. Considerando que embora seja possível acessar através do portal da transparência os empenhos não é possível visualizar a prestação de contas de tais adiantamentos, solicito cópia de todas as prestações de contas dos adiantamentos de numerários realizados no ano de 2023, com base na Lei 023/2005.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 030/2023
030/2023 – Ao Executivo Municipal em relação as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n° 0762022, de origem do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pantano Grande para o exercício financeiro apresentadas por esta Vereadora sendo as de números 033, 051, 052, 053 e 054, gostaria das seguintes informações:
1.As Emendas impositivas citadas foram executadas? Favor informar qual a situação de cada uma separadamente;
2.Caso ainda não houve a execução, qual o cronograma de execução das mesmas.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei Nº 073/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado até 02 (dois) visitador do PIM e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei Nº 074/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a criar os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às endemias e dá outras providências
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Luizinho Balen
Vereador Edinaldo de Moura aparte Lucas
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Airton Schaefer
Vereador Elailton Vieira
Vereador Leonir Pires
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra com aparte de Lucas, retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO BANCADAS DO PROGRESSISTAS – VEREADORES EVANIA FRANTZ TREVISAN E ELAILTON SILVA VIEIRA E DO MDB – ZENEIDE MACHADO E EDINALDO NUNES DE MOURA N° 009/2023
Os Vereadores abaixo assinados das Bancadas do Progressistas e MDB da Câmara Municipal de Pantano Grande, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, visto a visibilidade das Sessões do Legislativo e debates referentes a construção da EMEI Vila Virgínia, para requerer que encaminhe correspondência convidando representante da empresa Projeart projetos e plan. Ltda EPP, CNPJ: 08.179.422/0001-88, empresa esta responsável pela obra de construção da EMEI Vila Virgínia para esclarecimentos sobre o andamento da obra, desde o início da obra até os dias atuais, na qual sugerimos as datas de 03, 10, 17, 24/10/2023 conforme disponibilidade do mesmo, podendo ser em outra data de Sessão. Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei Nº 052/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Comércio de Combustível Cavalinho Ltda, na forma em que especifica.
1 – O Presidente informou que após o Pedido de Vistas da Vereadora Evania na Sessão anterior, volta a tramitação o referido, informando que Votos e Pareceres das Comissões já foram lidos anteriormente.
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Evania, Zeneide, Leonir, Lucas, Airton, Luizinho, Presidente Thomas passou a presidência e usou a palavra.
3 – Votação do Projeto – Houve um empate de 4 X 4, sendo que os Vereadores Evania, Zeneide, Edinaldo e Elailton votaram contra, e no desempate o Presidente Thomas votou favorável ao mesmo, sendo aprovado por 5 X 4.
Projeto de Lei Nº 060/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel para instalação de empresa no Distrito Industrial da Varzea, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 060 de autoria da Vereadora Zeneide Machado.
O Presidente informou que os Votos e Pareceres já foram lidos, sendo voto desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 060 de autoria da Vereadora Zeneide Machado, portanto a deliberação a seguir será sobre o Parecer desfavorável da Comissão:
1 – A Vereadora autora da Emenda tem tempo para defender a viabilidade da Emenda: A Vereadora Zeneide usou a palavra e solicitou a retirada da Emenda.
2 – Discussão do Projeto – Vereadores Luizinho e Zeneide usaram a palavra.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0
Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Executivo que “INSTITUI NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO JUNTO AO CENTRO ESPORTIVO ANTÔNIO TREVISAN.”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Edinaldo, Zeneide e Lucas que solicitou Vistas ao Projeto sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Lei Nº 053/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto n° 053 do Vereador Thomas Raabe Meglin.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Lucas que solicitou Vistas ao Projeto e Emenda sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Lei Nº 067/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 934 DE 19 DE AGOSTO DE 2018.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Presidente Thomas passou a presidência e usou a palavra, também usou a palavra Vereadora Evania.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei Nº 070/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luzinho Miguel Balen que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Lucas que solicitou Vistas ao Projeto e Emenda sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que Concede Título de Cidadão do município ao Senhor João Manuel de Borba.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0
Leitura do Edital n° 004/2023 convidando para Audiências Públicas.
• 02 de outubro de 2023, às 10h - oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei Nº 059/2023, de origem do Poder Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024)
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de outubro de 2023 às 19 horas no Salão Comunitário do Monte Castelo.
Nesta quinta-feira foi realizada excepcionalmente na quinta-feira em virtude de transferência de Sessão do dia 26/09/2023 através do Decreto Legislativo n° 010/2023.
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Vereador Lucas participou da Sessão de forma híbrida.
3) Leitura da Ata nº 034 de 19 de setembro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0.
O Presidente convidou o 1° Secretario Airton Selmar Schaefer para realizar a leitura dos documentos referentes a licença por doença do Vereador Carlos Augusto.
Foi realizada a leitura dos seguintes documentos:
• Encaminhamento de atestado médico Vereador Carlos Augusto;
• Ofício n° 069/2023 convocação 1° Suplente
• Resposta a Ofício n° 069/2023;
• Ofício n° 072/2023 convocação 2° Suplente
O Presidente convidou o Senhor Elailton Silva Vieira para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria e já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso e após chamarei nominalmente o Vereador para realizar o compromisso:
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
O Presidente convidou o Vereador 2° Suplente do Progressistas Elailton Silva Vieira.
2° Suplente do Progressistas usou o púlpito e falou: "Assim o Prometo".
O Presidente declarou empossado o Vereador que prestou compromisso.
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Solicitação de retirada do Projeto de Lei n° 062/2023 do Vereador Luizinho Balen.
• Solicitação de retirada dos Projetos de Lei n° 058, 063, 064, 065 e 066/2023 do Vereador Luizinho Balen.
• Ofício n° 042/2023 do Executivo Municipal sobre as Metas Fiscais referentes ao 2° Quadrimestre de 2023.
• Ofício GAB n° 056/2023 cedência Auditório eleições Conselho Tutelar.
• Ofício n° 010/2023 da OAB.
Por uma questão de Ordem o Presidente informou que na data de hoje chegou via email o Of. N° 95/2023 da Promotoria de Justiça de Rio Pardo, que foi lido pelo 1° Secretário, e o Presidente informou que deu coincidência de datas entre a OAB e essa disponibilização da Promotora em vir na Audiência Pública, porém o Presidente já conversou com o Presidente da OAB que trocou a data de seu evento, sendo confirmada a Audiência Pública.
• Ofício ADM n° 132/2023 do Executivo Municipal com denúncia recebida na Ouvidoria.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES N° 085/2023
085/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de placas indicativas na localidade do Monte Castelo, também faixas de pedestres em locais estratégicos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN N° 086/2023
086/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o desentupimento de um bueiro localizado na Rua Santa Teresinha, passando a casa do Sr Galvão.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER N° 087/2023
087/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de faixa de pedestres / redutores de velocidade em pontos estratégicos no Monte Castelo, citando como exemplo em frente à Escola Machado de Assis, Mercado Bitelo e outros para que, principalmente os pedestres tenham mais segurança.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 089/2023
089/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto ou trocar de local a boca de lobo localizada atrás do Posto de Saúde da Vila Nova, pois os dejetos estão indo para casas aos arredores e também por se tratar de uma unidade de saúde, esta boca de lobo é criadouro de insetos, roedores entre outros.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 090/2023
090/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de bueiro e boca de lobo na Rua Piratini, entre a Rua Piratini e Tito Livio na Vila Valderi e também meios-fios na Rua Tito Livio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 091/2023
091/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação boca de lobo e bueiro na Rua 20 de Setembro, no Bairro Valderi esquina com a Rua Tito Livio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 092/2023
092/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de lixeira na Praça em frente a Bag Sul.
Vereador Elailton usou a palavra.
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 159/2023
159/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que INCLUI O CONTEÚDO SOBRE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 160/2023
160/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTEBELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 168/2023
168/2023 – Que o Executivo Municipal junto com a secretária competente estude a possibilidade de realizar a colocação de alguns redutores de velocidade em pontos estratégicos na localidade do Monte Castelo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 169/2023
169/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o conserto do asfalto da localidade do Monte Castelo, caso não seja competência do Executivo que entre em contato com o DAER para realizar a manutenção.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 170/2023
170/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS, ENCAMINHAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA E COMPLEMENTARES POR ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DE PANTANO GRANDE/RS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Luizinho, Evania, Zeneide, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 2 votando contra as Vereadoras Evania e Zeneide.
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 174/2023
174/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a troca do ônibus Urbaninho, na qual a empresa é terceirizada, para que o mesmo tenha ar condicionado, acessibilidade e outros, visto que o próprio Prefeito Municipal em publicidades informou que o ônibus teria todas essas comodidades e hoje não é o que se vê.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Evania, Airton, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA 176/2023
176/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar o toldo superior e lateral na parada de ônibus da Rua Farroupilha, nos mesmos moldes da parada de ônibus do Bar do Dedão, visto que na Rua Farroupilha já possuem uma base de concreto pronta.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Elailton, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
INDICAÇÃO VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA 177/2023
177/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua José do Patrocínio bem na entrada do asfalto e próximo a curva mais acentuada.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Elailton, Airton, Lucas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO 178/2023
178/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que seja reaberto o Posto de Saúde da localidade de Aroeiras e que seja disponibilizado a mesma quantidade de médicos que tinham antes.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 027/2023
027/2023 – Ao Executivo Municipal em relação pagamento de reembolso aos Senhores David Ferreira Alves e Michael Ferreira Alves:
1. Qual a base legal utilizada para o reembolso de despesas aos senhores David Ferreira Alves e Michael Ferreira Alves, prestadores de serviço contratados através de pessoa jurídica terceirizada do município, conforme empenhos 2471 e 2719, ambos de 2023?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 028/2023
028/2023 – Ao Executivo Municipal em relação pagamento das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município:
1. Conforme consulta ao Portal da Transparência verifica-se que as contribuições patronais do mês de competência 08/2023, ainda não foram pagos (empenhos 8401, 8402, 8403, 8404, 8405, 8406 e 8407), e nos termos da legislação a data base para pagamento é até o dia 20 (vinte) da competência seguinte àquela em que ocorrer o fato gerador, assim solicitamos que seja informado o motivo do atraso no pagamento? O que inclusive já ocorreu em outros meses.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 029/2023
029/2023 – Ao Executivo Municipal em relação aos adiantamentos de despesa nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 23/06/2005:
1. Qual o valor de adiantamentos de despesas realizados, empenhados e pagos no ano de 2023 em todas as Secretarias e no Gabinete do Prefeito?
2. Considerando que embora seja possível acessar através do portal da transparência os empenhos não é possível visualizar a prestação de contas de tais adiantamentos, solicito cópia de todas as prestações de contas dos adiantamentos de numerários realizados no ano de 2023, com base na Lei 023/2005.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 030/2023
030/2023 – Ao Executivo Municipal em relação as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n° 0762022, de origem do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pantano Grande para o exercício financeiro apresentadas por esta Vereadora sendo as de números 033, 051, 052, 053 e 054, gostaria das seguintes informações:
1.As Emendas impositivas citadas foram executadas? Favor informar qual a situação de cada uma separadamente;
2.Caso ainda não houve a execução, qual o cronograma de execução das mesmas.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei Nº 073/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado até 02 (dois) visitador do PIM e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei Nº 074/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a criar os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às endemias e dá outras providências
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Luizinho Balen
Vereador Edinaldo de Moura aparte Lucas
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Airton Schaefer
Vereador Elailton Vieira
Vereador Leonir Pires
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra com aparte de Lucas, retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO BANCADAS DO PROGRESSISTAS – VEREADORES EVANIA FRANTZ TREVISAN E ELAILTON SILVA VIEIRA E DO MDB – ZENEIDE MACHADO E EDINALDO NUNES DE MOURA N° 009/2023
Os Vereadores abaixo assinados das Bancadas do Progressistas e MDB da Câmara Municipal de Pantano Grande, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, visto a visibilidade das Sessões do Legislativo e debates referentes a construção da EMEI Vila Virgínia, para requerer que encaminhe correspondência convidando representante da empresa Projeart projetos e plan. Ltda EPP, CNPJ: 08.179.422/0001-88, empresa esta responsável pela obra de construção da EMEI Vila Virgínia para esclarecimentos sobre o andamento da obra, desde o início da obra até os dias atuais, na qual sugerimos as datas de 03, 10, 17, 24/10/2023 conforme disponibilidade do mesmo, podendo ser em outra data de Sessão. Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei Nº 052/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Comércio de Combustível Cavalinho Ltda, na forma em que especifica.
1 – O Presidente informou que após o Pedido de Vistas da Vereadora Evania na Sessão anterior, volta a tramitação o referido, informando que Votos e Pareceres das Comissões já foram lidos anteriormente.
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Evania, Zeneide, Leonir, Lucas, Airton, Luizinho, Presidente Thomas passou a presidência e usou a palavra.
3 – Votação do Projeto – Houve um empate de 4 X 4, sendo que os Vereadores Evania, Zeneide, Edinaldo e Elailton votaram contra, e no desempate o Presidente Thomas votou favorável ao mesmo, sendo aprovado por 5 X 4.
Projeto de Lei Nº 060/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel para instalação de empresa no Distrito Industrial da Varzea, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 060 de autoria da Vereadora Zeneide Machado.
O Presidente informou que os Votos e Pareceres já foram lidos, sendo voto desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 060 de autoria da Vereadora Zeneide Machado, portanto a deliberação a seguir será sobre o Parecer desfavorável da Comissão:
1 – A Vereadora autora da Emenda tem tempo para defender a viabilidade da Emenda: A Vereadora Zeneide usou a palavra e solicitou a retirada da Emenda.
2 – Discussão do Projeto – Vereadores Luizinho e Zeneide usaram a palavra.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0
Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Executivo que “INSTITUI NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO JUNTO AO CENTRO ESPORTIVO ANTÔNIO TREVISAN.”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Edinaldo, Zeneide e Lucas que solicitou Vistas ao Projeto sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Lei Nº 053/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto n° 053 do Vereador Thomas Raabe Meglin.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Lucas que solicitou Vistas ao Projeto e Emenda sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Lei Nº 067/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 934 DE 19 DE AGOSTO DE 2018.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Presidente Thomas passou a presidência e usou a palavra, também usou a palavra Vereadora Evania.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei Nº 070/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luzinho Miguel Balen que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Lucas que solicitou Vistas ao Projeto e Emenda sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que Concede Título de Cidadão do município ao Senhor João Manuel de Borba.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0
Leitura do Edital n° 004/2023 convidando para Audiências Públicas.
• 02 de outubro de 2023, às 10h - oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei Nº 059/2023, de origem do Poder Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024)
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de outubro de 2023 às 19 horas no Salão Comunitário do Monte Castelo.
29/09/2023
35ª Sessão Ordinária de 2023 - 28/09/2023
Nesta quinta-feira foi realizada excepcionalmente na quinta-feira em virtude de transferência de Sessão do dia 26/09/2023 através do Decreto Legislativo n° 010/2023.
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Vereador Lucas participou da Sessão de forma híbrida.
3) Leitura da Ata nº 034 de 19 de setembro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0.
O Presidente convidou o 1° Secretario Airton Selmar Schaefer para realizar a leitura dos documentos referentes a licença por doença do Vereador Carlos Augusto.
Foi realizada a leitura dos seguintes documentos:
• Encaminhamento de atestado médico Vereador Carlos Augusto;
• Ofício n° 069/2023 convocação 1° Suplente
• Resposta a Ofício n° 069/2023;
• Ofício n° 072/2023 convocação 2° Suplente
O Presidente convidou o Senhor Elailton Silva Vieira para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria e já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso e após chamarei nominalmente o Vereador para realizar o compromisso:
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
O Presidente convidou o Vereador 2° Suplente do Progressistas Elailton Silva Vieira.
2° Suplente do Progressistas usou o púlpito e falou: "Assim o Prometo".
O Presidente declarou empossado o Vereador que prestou compromisso.
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Solicitação de retirada do Projeto de Lei n° 062/2023 do Vereador Luizinho Balen.
• Solicitação de retirada dos Projetos de Lei n° 058, 063, 064, 065 e 066/2023 do Vereador Luizinho Balen.
• Ofício n° 042/2023 do Executivo Municipal sobre as Metas Fiscais referentes ao 2° Quadrimestre de 2023.
• Ofício GAB n° 056/2023 cedência Auditório eleições Conselho Tutelar.
• Ofício n° 010/2023 da OAB.
Por uma questão de Ordem o Presidente informou que na data de hoje chegou via email o Of. N° 95/2023 da Promotoria de Justiça de Rio Pardo, que foi lido pelo 1° Secretário, e o Presidente informou que deu coincidência de datas entre a OAB e essa disponibilização da Promotora em vir na Audiência Pública, porém o Presidente já conversou com o Presidente da OAB que trocou a data de seu evento, sendo confirmada a Audiência Pública.
• Ofício ADM n° 132/2023 do Executivo Municipal com denúncia recebida na Ouvidoria.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES N° 085/2023
085/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de placas indicativas na localidade do Monte Castelo, também faixas de pedestres em locais estratégicos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN N° 086/2023
086/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o desentupimento de um bueiro localizado na Rua Santa Teresinha, passando a casa do Sr Galvão.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER N° 087/2023
087/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de faixa de pedestres / redutores de velocidade em pontos estratégicos no Monte Castelo, citando como exemplo em frente à Escola Machado de Assis, Mercado Bitelo e outros para que, principalmente os pedestres tenham mais segurança.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 089/2023
089/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto ou trocar de local a boca de lobo localizada atrás do Posto de Saúde da Vila Nova, pois os dejetos estão indo para casas aos arredores e também por se tratar de uma unidade de saúde, esta boca de lobo é criadouro de insetos, roedores entre outros.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 090/2023
090/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de bueiro e boca de lobo na Rua Piratini, entre a Rua Piratini e Tito Livio na Vila Valderi e também meios-fios na Rua Tito Livio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 091/2023
091/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação boca de lobo e bueiro na Rua 20 de Setembro, no Bairro Valderi esquina com a Rua Tito Livio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 092/2023
092/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de lixeira na Praça em frente a Bag Sul.
Vereador Elailton usou a palavra.
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 159/2023
159/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que INCLUI O CONTEÚDO SOBRE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 160/2023
160/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTEBELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 168/2023
168/2023 – Que o Executivo Municipal junto com a secretária competente estude a possibilidade de realizar a colocação de alguns redutores de velocidade em pontos estratégicos na localidade do Monte Castelo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 169/2023
169/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o conserto do asfalto da localidade do Monte Castelo, caso não seja competência do Executivo que entre em contato com o DAER para realizar a manutenção.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 170/2023
170/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS, ENCAMINHAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA E COMPLEMENTARES POR ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DE PANTANO GRANDE/RS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Luizinho, Evania, Zeneide, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 2 votando contra as Vereadoras Evania e Zeneide.
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 174/2023
174/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a troca do ônibus Urbaninho, na qual a empresa é terceirizada, para que o mesmo tenha ar condicionado, acessibilidade e outros, visto que o próprio Prefeito Municipal em publicidades informou que o ônibus teria todas essas comodidades e hoje não é o que se vê.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Evania, Airton, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA 176/2023
176/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar o toldo superior e lateral na parada de ônibus da Rua Farroupilha, nos mesmos moldes da parada de ônibus do Bar do Dedão, visto que na Rua Farroupilha já possuem uma base de concreto pronta.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Elailton, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
INDICAÇÃO VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA 177/2023
177/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua José do Patrocínio bem na entrada do asfalto e próximo a curva mais acentuada.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Elailton, Airton, Lucas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO 178/2023
178/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que seja reaberto o Posto de Saúde da localidade de Aroeiras e que seja disponibilizado a mesma quantidade de médicos que tinham antes.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 027/2023
027/2023 – Ao Executivo Municipal em relação pagamento de reembolso aos Senhores David Ferreira Alves e Michael Ferreira Alves:
1. Qual a base legal utilizada para o reembolso de despesas aos senhores David Ferreira Alves e Michael Ferreira Alves, prestadores de serviço contratados através de pessoa jurídica terceirizada do município, conforme empenhos 2471 e 2719, ambos de 2023?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 028/2023
028/2023 – Ao Executivo Municipal em relação pagamento das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município:
1. Conforme consulta ao Portal da Transparência verifica-se que as contribuições patronais do mês de competência 08/2023, ainda não foram pagos (empenhos 8401, 8402, 8403, 8404, 8405, 8406 e 8407), e nos termos da legislação a data base para pagamento é até o dia 20 (vinte) da competência seguinte àquela em que ocorrer o fato gerador, assim solicitamos que seja informado o motivo do atraso no pagamento? O que inclusive já ocorreu em outros meses.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 029/2023
029/2023 – Ao Executivo Municipal em relação aos adiantamentos de despesa nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 23/06/2005:
1. Qual o valor de adiantamentos de despesas realizados, empenhados e pagos no ano de 2023 em todas as Secretarias e no Gabinete do Prefeito?
2. Considerando que embora seja possível acessar através do portal da transparência os empenhos não é possível visualizar a prestação de contas de tais adiantamentos, solicito cópia de todas as prestações de contas dos adiantamentos de numerários realizados no ano de 2023, com base na Lei 023/2005.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 030/2023
030/2023 – Ao Executivo Municipal em relação as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n° 0762022, de origem do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pantano Grande para o exercício financeiro apresentadas por esta Vereadora sendo as de números 033, 051, 052, 053 e 054, gostaria das seguintes informações:
1.As Emendas impositivas citadas foram executadas? Favor informar qual a situação de cada uma separadamente;
2.Caso ainda não houve a execução, qual o cronograma de execução das mesmas.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei Nº 073/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado até 02 (dois) visitador do PIM e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei Nº 074/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a criar os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às endemias e dá outras providências
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Luizinho Balen
Vereador Edinaldo de Moura aparte Lucas
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Airton Schaefer
Vereador Elailton Vieira
Vereador Leonir Pires
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra com aparte de Lucas, retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO BANCADAS DO PROGRESSISTAS – VEREADORES EVANIA FRANTZ TREVISAN E ELAILTON SILVA VIEIRA E DO MDB – ZENEIDE MACHADO E EDINALDO NUNES DE MOURA N° 009/2023
Os Vereadores abaixo assinados das Bancadas do Progressistas e MDB da Câmara Municipal de Pantano Grande, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, visto a visibilidade das Sessões do Legislativo e debates referentes a construção da EMEI Vila Virgínia, para requerer que encaminhe correspondência convidando representante da empresa Projeart projetos e plan. Ltda EPP, CNPJ: 08.179.422/0001-88, empresa esta responsável pela obra de construção da EMEI Vila Virgínia para esclarecimentos sobre o andamento da obra, desde o início da obra até os dias atuais, na qual sugerimos as datas de 03, 10, 17, 24/10/2023 conforme disponibilidade do mesmo, podendo ser em outra data de Sessão. Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei Nº 052/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Comércio de Combustível Cavalinho Ltda, na forma em que especifica.
1 – O Presidente informou que após o Pedido de Vistas da Vereadora Evania na Sessão anterior, volta a tramitação o referido, informando que Votos e Pareceres das Comissões já foram lidos anteriormente.
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Evania, Zeneide, Leonir, Lucas, Airton, Luizinho, Presidente Thomas passou a presidência e usou a palavra.
3 – Votação do Projeto – Houve um empate de 4 X 4, sendo que os Vereadores Evania, Zeneide, Edinaldo e Elailton votaram contra, e no desempate o Presidente Thomas votou favorável ao mesmo, sendo aprovado por 5 X 4.
Projeto de Lei Nº 060/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel para instalação de empresa no Distrito Industrial da Varzea, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 060 de autoria da Vereadora Zeneide Machado.
O Presidente informou que os Votos e Pareceres já foram lidos, sendo voto desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 060 de autoria da Vereadora Zeneide Machado, portanto a deliberação a seguir será sobre o Parecer desfavorável da Comissão:
1 – A Vereadora autora da Emenda tem tempo para defender a viabilidade da Emenda: A Vereadora Zeneide usou a palavra e solicitou a retirada da Emenda.
2 – Discussão do Projeto – Vereadores Luizinho e Zeneide usaram a palavra.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0
Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Executivo que “INSTITUI NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO JUNTO AO CENTRO ESPORTIVO ANTÔNIO TREVISAN.”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Edinaldo, Zeneide e Lucas que solicitou Vistas ao Projeto sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Lei Nº 053/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto n° 053 do Vereador Thomas Raabe Meglin.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Lucas que solicitou Vistas ao Projeto e Emenda sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Lei Nº 067/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 934 DE 19 DE AGOSTO DE 2018.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Presidente Thomas passou a presidência e usou a palavra, também usou a palavra Vereadora Evania.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei Nº 070/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luzinho Miguel Balen que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Lucas que solicitou Vistas ao Projeto e Emenda sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que Concede Título de Cidadão do município ao Senhor João Manuel de Borba.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0
Leitura do Edital n° 004/2023 convidando para Audiências Públicas.
• 02 de outubro de 2023, às 10h - oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei Nº 059/2023, de origem do Poder Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024)
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de outubro de 2023 às 19 horas no Salão Comunitário do Monte Castelo.
35ª Sessão Ordinária de 2023 - 28/09/2023
Nesta quinta-feira foi realizada excepcionalmente na quinta-feira em virtude de transferência de Sessão do dia 26/09/2023 através do Decreto Legislativo n° 010/2023.
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Vereador Lucas participou da Sessão de forma híbrida.
3) Leitura da Ata nº 034 de 19 de setembro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0.
O Presidente convidou o 1° Secretario Airton Selmar Schaefer para realizar a leitura dos documentos referentes a licença por doença do Vereador Carlos Augusto.
Foi realizada a leitura dos seguintes documentos:
• Encaminhamento de atestado médico Vereador Carlos Augusto;
• Ofício n° 069/2023 convocação 1° Suplente
• Resposta a Ofício n° 069/2023;
• Ofício n° 072/2023 convocação 2° Suplente
O Presidente convidou o Senhor Elailton Silva Vieira para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria e já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso e após chamarei nominalmente o Vereador para realizar o compromisso:
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
O Presidente convidou o Vereador 2° Suplente do Progressistas Elailton Silva Vieira.
2° Suplente do Progressistas usou o púlpito e falou: "Assim o Prometo".
O Presidente declarou empossado o Vereador que prestou compromisso.
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Solicitação de retirada do Projeto de Lei n° 062/2023 do Vereador Luizinho Balen.
• Solicitação de retirada dos Projetos de Lei n° 058, 063, 064, 065 e 066/2023 do Vereador Luizinho Balen.
• Ofício n° 042/2023 do Executivo Municipal sobre as Metas Fiscais referentes ao 2° Quadrimestre de 2023.
• Ofício GAB n° 056/2023 cedência Auditório eleições Conselho Tutelar.
• Ofício n° 010/2023 da OAB.
Por uma questão de Ordem o Presidente informou que na data de hoje chegou via email o Of. N° 95/2023 da Promotoria de Justiça de Rio Pardo, que foi lido pelo 1° Secretário, e o Presidente informou que deu coincidência de datas entre a OAB e essa disponibilização da Promotora em vir na Audiência Pública, porém o Presidente já conversou com o Presidente da OAB que trocou a data de seu evento, sendo confirmada a Audiência Pública.
• Ofício ADM n° 132/2023 do Executivo Municipal com denúncia recebida na Ouvidoria.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES N° 085/2023
085/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de placas indicativas na localidade do Monte Castelo, também faixas de pedestres em locais estratégicos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN N° 086/2023
086/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o desentupimento de um bueiro localizado na Rua Santa Teresinha, passando a casa do Sr Galvão.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER N° 087/2023
087/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de faixa de pedestres / redutores de velocidade em pontos estratégicos no Monte Castelo, citando como exemplo em frente à Escola Machado de Assis, Mercado Bitelo e outros para que, principalmente os pedestres tenham mais segurança.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 089/2023
089/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto ou trocar de local a boca de lobo localizada atrás do Posto de Saúde da Vila Nova, pois os dejetos estão indo para casas aos arredores e também por se tratar de uma unidade de saúde, esta boca de lobo é criadouro de insetos, roedores entre outros.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 090/2023
090/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação de bueiro e boca de lobo na Rua Piratini, entre a Rua Piratini e Tito Livio na Vila Valderi e também meios-fios na Rua Tito Livio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 091/2023
091/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para a colocação boca de lobo e bueiro na Rua 20 de Setembro, no Bairro Valderi esquina com a Rua Tito Livio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA N° 092/2023
092/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de lixeira na Praça em frente a Bag Sul.
Vereador Elailton usou a palavra.
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 159/2023
159/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que INCLUI O CONTEÚDO SOBRE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 160/2023
160/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTEBELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 168/2023
168/2023 – Que o Executivo Municipal junto com a secretária competente estude a possibilidade de realizar a colocação de alguns redutores de velocidade em pontos estratégicos na localidade do Monte Castelo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 169/2023
169/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o conserto do asfalto da localidade do Monte Castelo, caso não seja competência do Executivo que entre em contato com o DAER para realizar a manutenção.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 170/2023
170/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS, ENCAMINHAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA E COMPLEMENTARES POR ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DE PANTANO GRANDE/RS, visto a relevância do mesmo que segue minuta em anexo.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Luizinho, Evania, Zeneide, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 2 votando contra as Vereadoras Evania e Zeneide.
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 174/2023
174/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a troca do ônibus Urbaninho, na qual a empresa é terceirizada, para que o mesmo tenha ar condicionado, acessibilidade e outros, visto que o próprio Prefeito Municipal em publicidades informou que o ônibus teria todas essas comodidades e hoje não é o que se vê.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Evania, Airton, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA 176/2023
176/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar o toldo superior e lateral na parada de ônibus da Rua Farroupilha, nos mesmos moldes da parada de ônibus do Bar do Dedão, visto que na Rua Farroupilha já possuem uma base de concreto pronta.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Elailton, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
INDICAÇÃO VEREADOR ELAILTON SILVA VIEIRA 177/2023
177/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua José do Patrocínio bem na entrada do asfalto e próximo a curva mais acentuada.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Elailton, Airton, Lucas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO 178/2023
178/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que seja reaberto o Posto de Saúde da localidade de Aroeiras e que seja disponibilizado a mesma quantidade de médicos que tinham antes.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 027/2023
027/2023 – Ao Executivo Municipal em relação pagamento de reembolso aos Senhores David Ferreira Alves e Michael Ferreira Alves:
1. Qual a base legal utilizada para o reembolso de despesas aos senhores David Ferreira Alves e Michael Ferreira Alves, prestadores de serviço contratados através de pessoa jurídica terceirizada do município, conforme empenhos 2471 e 2719, ambos de 2023?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 028/2023
028/2023 – Ao Executivo Municipal em relação pagamento das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município:
1. Conforme consulta ao Portal da Transparência verifica-se que as contribuições patronais do mês de competência 08/2023, ainda não foram pagos (empenhos 8401, 8402, 8403, 8404, 8405, 8406 e 8407), e nos termos da legislação a data base para pagamento é até o dia 20 (vinte) da competência seguinte àquela em que ocorrer o fato gerador, assim solicitamos que seja informado o motivo do atraso no pagamento? O que inclusive já ocorreu em outros meses.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 029/2023
029/2023 – Ao Executivo Municipal em relação aos adiantamentos de despesa nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 23/06/2005:
1. Qual o valor de adiantamentos de despesas realizados, empenhados e pagos no ano de 2023 em todas as Secretarias e no Gabinete do Prefeito?
2. Considerando que embora seja possível acessar através do portal da transparência os empenhos não é possível visualizar a prestação de contas de tais adiantamentos, solicito cópia de todas as prestações de contas dos adiantamentos de numerários realizados no ano de 2023, com base na Lei 023/2005.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 030/2023
030/2023 – Ao Executivo Municipal em relação as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n° 0762022, de origem do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pantano Grande para o exercício financeiro apresentadas por esta Vereadora sendo as de números 033, 051, 052, 053 e 054, gostaria das seguintes informações:
1.As Emendas impositivas citadas foram executadas? Favor informar qual a situação de cada uma separadamente;
2.Caso ainda não houve a execução, qual o cronograma de execução das mesmas.
Pedido foi encaminhado ao Executivo
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei Nº 073/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado até 02 (dois) visitador do PIM e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei Nº 074/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a criar os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às endemias e dá outras providências
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Luizinho Balen
Vereador Edinaldo de Moura aparte Lucas
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Airton Schaefer
Vereador Elailton Vieira
Vereador Leonir Pires
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra com aparte de Lucas, retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO BANCADAS DO PROGRESSISTAS – VEREADORES EVANIA FRANTZ TREVISAN E ELAILTON SILVA VIEIRA E DO MDB – ZENEIDE MACHADO E EDINALDO NUNES DE MOURA N° 009/2023
Os Vereadores abaixo assinados das Bancadas do Progressistas e MDB da Câmara Municipal de Pantano Grande, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, visto a visibilidade das Sessões do Legislativo e debates referentes a construção da EMEI Vila Virgínia, para requerer que encaminhe correspondência convidando representante da empresa Projeart projetos e plan. Ltda EPP, CNPJ: 08.179.422/0001-88, empresa esta responsável pela obra de construção da EMEI Vila Virgínia para esclarecimentos sobre o andamento da obra, desde o início da obra até os dias atuais, na qual sugerimos as datas de 03, 10, 17, 24/10/2023 conforme disponibilidade do mesmo, podendo ser em outra data de Sessão. Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei Nº 052/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Comércio de Combustível Cavalinho Ltda, na forma em que especifica.
1 – O Presidente informou que após o Pedido de Vistas da Vereadora Evania na Sessão anterior, volta a tramitação o referido, informando que Votos e Pareceres das Comissões já foram lidos anteriormente.
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Evania, Zeneide, Leonir, Lucas, Airton, Luizinho, Presidente Thomas passou a presidência e usou a palavra.
3 – Votação do Projeto – Houve um empate de 4 X 4, sendo que os Vereadores Evania, Zeneide, Edinaldo e Elailton votaram contra, e no desempate o Presidente Thomas votou favorável ao mesmo, sendo aprovado por 5 X 4.
Projeto de Lei Nº 060/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel para instalação de empresa no Distrito Industrial da Varzea, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 060 de autoria da Vereadora Zeneide Machado.
O Presidente informou que os Votos e Pareceres já foram lidos, sendo voto desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 060 de autoria da Vereadora Zeneide Machado, portanto a deliberação a seguir será sobre o Parecer desfavorável da Comissão:
1 – A Vereadora autora da Emenda tem tempo para defender a viabilidade da Emenda: A Vereadora Zeneide usou a palavra e solicitou a retirada da Emenda.
2 – Discussão do Projeto – Vereadores Luizinho e Zeneide usaram a palavra.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0
Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Executivo que “INSTITUI NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO JUNTO AO CENTRO ESPORTIVO ANTÔNIO TREVISAN.”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Edinaldo, Zeneide e Lucas que solicitou Vistas ao Projeto sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Lei Nº 053/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto n° 053 do Vereador Thomas Raabe Meglin.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Lucas que solicitou Vistas ao Projeto e Emenda sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Lei Nº 067/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 934 DE 19 DE AGOSTO DE 2018.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Presidente Thomas passou a presidência e usou a palavra, também usou a palavra Vereadora Evania.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei Nº 070/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luzinho Miguel Balen que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Lucas que solicitou Vistas ao Projeto e Emenda sendo concedida pelo Presidente.
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que Concede Título de Cidadão do município ao Senhor João Manuel de Borba.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0
Leitura do Edital n° 004/2023 convidando para Audiências Públicas.
• 02 de outubro de 2023, às 10h - oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei Nº 059/2023, de origem do Poder Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024)
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de outubro de 2023 às 19 horas no Salão Comunitário do Monte Castelo.
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| 26/07/2017 |
| Sessão Ordinária de 25 de julho |
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