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NOTÍCIAS

06/02/2024
2ª Sessão Ordinária de 2024 - 06/02/2024

Nesta terça-feira (06 de fevereiro) realizou-se a 2ª Sessão Ordinária de 2024 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Leitura da Ata nº 001 de 01 de fevereiro de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício Vereadores Carlos Augusto e Evania sobre liderança de bancada Progressistas.
• Ofício n° 001/2024 da Serraria Reis em resposta ao Requerimento n° 003/2024.
• Ofício ADM n° 014/2024 do Poder Executivo para desarquivamento do Projeto de Lei n° 093/2023.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 013/2024
013/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que Providencie a Limpeza de sarjetas, Bocas de Lobo e o encaminhamento devido das águas em dias de chuvas da rua Don Joao Vl (Vila Valderi), que vem da estrada principal que dá acesso ao Guabeju dificultando a locomoção dos moradores. Segue Fotos em Anexo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 014/2024
014/2024 – Pedido retirado pelo autor.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 015/2024
015/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS DE PODAS, GRAMAS E DESCARTES DE MOVEIS E ESTOFADOS da Avenida Machado de Assis do início da Rua até a Corsan dos dois lados da rua, somando a totalidade de 22 ENTULHOS NA AVENIDA. A Avenida Machado de Assis conta com vários comércios e pousadas além de grande trafegabilidade na BR 471 de veículos de outras cidades, e esse aspecto de cidade suja com certeza causa uma má impressão da nossa cidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 016/2024
016/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS DE PODAS, GRAMAS E DESCARTES DE MOVEIS E ESTOFADOS da rua Olavo Bilac e Antônio Trevisan. Posto isso, e considerando a importância e a necessidade do pedido, visto a importância de uma cidade limpa e organizada, solicito a aprovação dos colegas vereadores do presente pedido de providência. Seguem Fotos em Anexo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 017/2024
017/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que em REFORÇO ao mesmo pedido não atendido 076/2023 do mês de Agosto faça a manutenção da rua ao lado da casa do secretário municipal de transito nas proximidades da entrada da garagem da dona Elizete, que cedeu os paralelepípedos dificultando a entrada de veículos na propriedade. Isto se faz necessário devido a este problema na rua a mais de ano.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 018/2024
018/2024 – Que o Executivo Municipal tome providência para realizar a doação de carrinhos para os catadores de lixo do município bem como demais incentivos que necessitem.

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 017/2024
017/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria do Interior que façam a canalização por tubulação da canalização já existente na porteira da propriedade do Sr. Vilmar Durigon até a propriedade do Sr. Alcione Barros e demais vizinhos ali no entorno, visto que o mesmo hoje não tem água potável tendo que levar em galões todos os dias da cidade. A Obra é viável economicamente e com condições de ser executada pela própria equipe da secretaria e servidores que cuidam da agua do interior. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do pedido, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 001/2024
001/2024 – Ao Executivo Municipal em relação ao ACIDENTE com Caminhão da Prefeitura Municipal e uma PIPA DE ÁGUA na localidade dos Pedregais.
1. Solicita cópia da Planilha do Veículo do corrente mês do Acidente;
2. Quem era o motorista do veículo e ou cópia da CNH;
3. Houve abertura de PAD?
4. Solicita Cópia da ocorrência Policial;
5. Porque até hoje não foi recolhido os restos da Pipa que é um bem público mesmo quebrada as margens da RST 471, até mesmo para um descarte devido?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

O Presidente informou que como o Projeto de Lei nº 093/2023 de origem do Poder Executivo que Altera a lei municipal n° 196/2008 na forma em que especifica foi desarquivado pelo Executivo volta a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação o referido Projeto

Projeto de Lei n° 003/2024 de Origem do Poder Legislativo autoria Presidente 2024 e Mesa Diretora AUTORIZA O LEGISLATIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VIGENTE (LEI Nº 1.004 DE 13/04/2022, LEI Nº 1.046 DE 23/11/2022 E LEI 1.063 DE 01/03/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 004/2024 de Origem do Poder Legislativo autoria Presidente 2024 e Mesa Diretora DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Resolução n° 002/2024 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereadores Lucas da Silva Rodrigues, Carlos Augusto Franco de Freitas, Leonir José de Matos Pires que Altera o §2° do Art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pantano Grande.
Baixado para a Comissão de Revisão do Regimento Interno.

Como o Projeto de Resolução foi protocolado o Presidente passou a formação da Comissão de Revisão do Regimento Interno:
• Solicito que o PTB indique dois membros: Vereador Thomas e Leonir
• PT: O Vereador Lucas informou que não quer ser indicado a esta Comissão.
• PDT: Luizinho Miguel Balen
• Progressistas: Carlos Augusto
• MDB: Zeneide Machado

A Comissão de Revisão do Regimento Interno ficou formada da seguinte forma:
• Vereador Thomas Meglin
• Vereador Leonir Pires
• Vereador Luizinho Balen
• Vereador Carlos Augusto
• Vereadora Zeneide Machado

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Luizinho Balen
Vereador Thomas Meglin
Vereador Carlos Augusto
Vereadora Evania Trevisan aparte Carlos Augusto
Vereadora Zeneide Machado aparte Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires aparte Carlos Augusto, Luizinho
Vereador Airton Selmar Schaefer passou a Presidência e usou a palavra com aparte de Carlos Augusto retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENEIDE MACHADO SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E EDINALDO NUNES DE MOURA
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio ao Sr. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do IBAMA, em Repúdio à Suspensão de Licença para o Manejo de Javalis, e a adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade de caça. bem como neste período de transição, manter vigente as autorizações na modalidade de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações

DISCUSSÃO DA MOÇÃO: Usaram a palavra os Vereadores Zeneide e Luizinho
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

O Presidente informou que gostaria de colocar em discussão e votação, considerando o feriado de Carnaval que cairá na terça-feira, a possibilidade de nossa Sessão da semana que vem ser na quinta-feira dia 15 de fevereiro às 19 horas e questionou se alguém discorda dessa data?
Ninguém discordando a próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 15/02/2024 às 19 horas e a pauta será encerrada na quarta-feira dia 14/02 às 16 horas.

O Presidente informou que a Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher será no dia 12 de março, e, portanto, os Vereadores tem no máximo até o dia 22 de fevereiro para indicar sua homenageada.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15 de fevereiro de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.