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15/02/2024
3ª Sessão Ordinária de 2024 - 15/02/2024
3ª Sessão Ordinária de 2024 - 15/02/2024
15/02/2024
3ª Sessão Ordinária de 2024 - 15/02/2024
3ª Sessão Ordinária de 2024 - 15/02/2024
Nesta quinta-feira (15 de fevereiro) às 19 horas realizou-se a 3ª Sessão Ordinária de 2024 - Sessão realizada excepcionalmente na quinta-feira em virtude do Carnaval e de acordo entre os Vereadores na Sessão do dia 06/02/2024 com as seguintes matérias:1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Leitura da Ata nº 002 de 06 de fevereiro de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício n° 02/2024/CTG do CTG Carreteiros da Saudade;
• Oficio Andrei calçados convidando para visita e solicitando espaço na tribuna.
• Ofício ADM nº 016/2024 do Executivo Municipal pedido de prorrogação de prazo Pedidos de Informação.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 019/2024
019/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto de esgoto a céu aberto localizado na Rua David Canabarro, no Bairro Valederi, visto que é próximo ao número 344.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 020/2024
020/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a realização de limpeza no cemitério do distrito de Aroeiras.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 021/2024
021/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar uma limpeza geral em todas as estradas do interior de nosso município, pois o mesmo está abandonado quanto as limpezas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 022/2024
022/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS DE PODAS, GRAMAS E DESCARTES DE MOVEIS da Rua João Emilio Paganotto e da Rua Dinarte Souza Pires. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da mesma onde os galhos foram colocados no final do ano passado. Seguem Fotos em Anexo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 023/2024
023/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Trânsito que interceda junto ao DNIT a colocação URGENTE de QUEBRA MOLAS E OU REDUTORES DE VELOCIDADE na rua Olinto Pereira da Rosa, rua da antiga CEEE. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da rua e agora com asfaltamento da via pelo DNIT e a mesma ser de grande trafegabilidade, ficou muito mais perigoso.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 024/2024
024/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS DE PODAS, GRAMAS, DESCARTES DE MOVEIS E ESTOFADOS do Bairro Farol. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da mesma onde os galhos foram colocados no final do ano passado. Seguem Fotos em Anexo:
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 018/2024
018/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das escolas de educação infantil do município para atendimento principalmente das crianças que as mães trabalham em horários estendidos e possuem carteira assinada e possam deixar suas crianças seguras nestes horários.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 018/2024
019/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar no município, como já existem em outras cidades exemplo Venâncio Aires, o Programa IPTU verde para fomentar medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, ofertando benefício tributário ao contribuinte do município.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 020/2024
020/2024 – Solicita ao executivo municipal e à secretaria competente que estude a viabilidade do encaminhamento de projeto de lei, conforme minuta em anexo, para concessão de incentivo aos atletas de nosso município, que participam de eventos e competições, representando o nome de nossa cidade. O presente projeto, visa auxiliar, fomentar e incentivar a pratica esportiva em nosso município, inclusive em níveis profissionais, como forma de valorização das diversas modalidades, trazendo condições para atletas que muitas vezes, com potencial competitivo enorme, deixam de participar de competições, eventos e campeonatos por falta de apoio e incentivo financeiro. A proposição já é objeto de lei em diversas cidades da região, sendo a prática esportiva recomendada mundialmente como forma de manter uma boa condição de saúde, tanto física quanto mental. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 021/2024
021/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade de realizar a canalização da sanga que corta o bairro Loteamento Unical, através de sistema de drenagem de canal aberto. Para viabilização do investimento sugere-se a divisão do projeto em seis etapas, que poderão ser delimitadas pelos próprios quarteirões que formam o bairro. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 022/2024
022/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a “Semana do Turista” para fomentar o comércio local com atrações diversas voltada, principalmente, aos turistas argentinos, esta semana deveria ser no mês de fevereiro próximo ao Carnaval ou em alguma semana com mais previsão de ter argentinos na cidade, tendo músicas na Praça, apresentações, promoções do comércio local, decorações específicas para melhor receber os turistas argentinos que injetam muito dinheiro em nossa economia.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 023/2024
023/2024 – Solicita que o Poder Legislativo, quando da realização de seus Processos Licitatórios, cumpra os termos da Lei Municipal 763 de 13 de setembro de 2019, que obriga a transmissão ao vivo das licitações do Poder Legislativo. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Evania, Luizinho, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 024/2024
024/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria competente que em REFORÇO ao Pedido 074/2023 de 10 de abril do ano passado faça a pintura de todas as escadas existentes na Avenida Machado de Assis, que se encontram sujas, riscadas e em estado de má conservação, gerando isso uma má impressão de cidade suja. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do pedido, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN.Nº 002/2024
002/2024 – Ao Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO em reiteração ao pedido de informação 034/2024, respondido de maneira insatisfatória pelo ofício 013/2024, em relação aos Recursos referentes ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) nos anos de 2022 e 2023.
1. Solicito cópias dos empenhos e notas fiscais de todas as despesas referentes aos recursos oriundos do Governo Federal, classificados como Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), do período de janeiro de 2022 até A DATA DA EFETIVA RESPOSTA DESTE PEDIDO.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E ZENEIDE MACHADO
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio, em face do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação ao fechamento, proibição de fluxo, da Avenida Fernando Alimena Teixeira (instituída pela Lei Municipal 049, de 30 de junho de 1999) no trecho compreendido entre o seu entroncamento com as ruas Dorvalino Artelino de Souza e José Gorniski, até o seu entroncamento com a RSC – 471.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 005/2024 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 006/2024 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei 007/2024 de autoria do Poder Executivo que “Altera a lei municipal nº 1.068/2023 na forma em que especifica.”
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Thomas Meglin aparte Edinaldo, Carlos Augusto
Vereador Carlos Augusto
Vereador Edinaldo de Moura aparte Thomas
Vereador Lucas Rodrigues aparte Luizinho
Vereador Leonir Pires aparte Lucas, Edinaldo
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Luizinho Balen aparte Lucas
Vereador Airton Selmar Schaefer passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n° 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Lucas, Luizinho.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei n° 003/2024 de Origem do Poder Legislativo autoria Presidente 2024 e Mesa Diretora AUTORIZA O LEGISLATIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VIGENTE (LEI Nº 1.004 DE 13/04/2022, LEI Nº 1.046 DE 23/11/2022 E LEI 1.063 DE 01/03/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Lucas
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
O Presidente informou que a Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher será no dia 12 de março, e, portanto, os Vereadores tem no máximo até o dia 22 de fevereiro para indicar sua homenageada.
Foi realizada a Leitura do Edital n° 002/2024 sobre Metas Fiscais.
O Presidente convocou os integrantes das Comissões de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal para se reunirem na segunda-feira 19 de fevereiro a partir das 9h para deliberarem sobre seus membros titulares e suplentes e iniciar os trabalhos.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.
Nesta quinta-feira (15 de fevereiro) às 19 horas realizou-se a 3ª Sessão Ordinária de 2024 - Sessão realizada excepcionalmente na quinta-feira em virtude do Carnaval e de acordo entre os Vereadores na Sessão do dia 06/02/2024 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Leitura da Ata nº 002 de 06 de fevereiro de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício n° 02/2024/CTG do CTG Carreteiros da Saudade;
• Oficio Andrei calçados convidando para visita e solicitando espaço na tribuna.
• Ofício ADM nº 016/2024 do Executivo Municipal pedido de prorrogação de prazo Pedidos de Informação.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 019/2024
019/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto de esgoto a céu aberto localizado na Rua David Canabarro, no Bairro Valederi, visto que é próximo ao número 344.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 020/2024
020/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a realização de limpeza no cemitério do distrito de Aroeiras.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 021/2024
021/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar uma limpeza geral em todas as estradas do interior de nosso município, pois o mesmo está abandonado quanto as limpezas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 022/2024
022/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS DE PODAS, GRAMAS E DESCARTES DE MOVEIS da Rua João Emilio Paganotto e da Rua Dinarte Souza Pires. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da mesma onde os galhos foram colocados no final do ano passado. Seguem Fotos em Anexo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 023/2024
023/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Trânsito que interceda junto ao DNIT a colocação URGENTE de QUEBRA MOLAS E OU REDUTORES DE VELOCIDADE na rua Olinto Pereira da Rosa, rua da antiga CEEE. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da rua e agora com asfaltamento da via pelo DNIT e a mesma ser de grande trafegabilidade, ficou muito mais perigoso.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 024/2024
024/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS DE PODAS, GRAMAS, DESCARTES DE MOVEIS E ESTOFADOS do Bairro Farol. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da mesma onde os galhos foram colocados no final do ano passado. Seguem Fotos em Anexo:
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 018/2024
018/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das escolas de educação infantil do município para atendimento principalmente das crianças que as mães trabalham em horários estendidos e possuem carteira assinada e possam deixar suas crianças seguras nestes horários.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 018/2024
019/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar no município, como já existem em outras cidades exemplo Venâncio Aires, o Programa IPTU verde para fomentar medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, ofertando benefício tributário ao contribuinte do município.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 020/2024
020/2024 – Solicita ao executivo municipal e à secretaria competente que estude a viabilidade do encaminhamento de projeto de lei, conforme minuta em anexo, para concessão de incentivo aos atletas de nosso município, que participam de eventos e competições, representando o nome de nossa cidade. O presente projeto, visa auxiliar, fomentar e incentivar a pratica esportiva em nosso município, inclusive em níveis profissionais, como forma de valorização das diversas modalidades, trazendo condições para atletas que muitas vezes, com potencial competitivo enorme, deixam de participar de competições, eventos e campeonatos por falta de apoio e incentivo financeiro. A proposição já é objeto de lei em diversas cidades da região, sendo a prática esportiva recomendada mundialmente como forma de manter uma boa condição de saúde, tanto física quanto mental. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 021/2024
021/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade de realizar a canalização da sanga que corta o bairro Loteamento Unical, através de sistema de drenagem de canal aberto. Para viabilização do investimento sugere-se a divisão do projeto em seis etapas, que poderão ser delimitadas pelos próprios quarteirões que formam o bairro. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 022/2024
022/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a “Semana do Turista” para fomentar o comércio local com atrações diversas voltada, principalmente, aos turistas argentinos, esta semana deveria ser no mês de fevereiro próximo ao Carnaval ou em alguma semana com mais previsão de ter argentinos na cidade, tendo músicas na Praça, apresentações, promoções do comércio local, decorações específicas para melhor receber os turistas argentinos que injetam muito dinheiro em nossa economia.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 023/2024
023/2024 – Solicita que o Poder Legislativo, quando da realização de seus Processos Licitatórios, cumpra os termos da Lei Municipal 763 de 13 de setembro de 2019, que obriga a transmissão ao vivo das licitações do Poder Legislativo. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Evania, Luizinho, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 024/2024
024/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria competente que em REFORÇO ao Pedido 074/2023 de 10 de abril do ano passado faça a pintura de todas as escadas existentes na Avenida Machado de Assis, que se encontram sujas, riscadas e em estado de má conservação, gerando isso uma má impressão de cidade suja. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do pedido, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN.Nº 002/2024
002/2024 – Ao Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO em reiteração ao pedido de informação 034/2024, respondido de maneira insatisfatória pelo ofício 013/2024, em relação aos Recursos referentes ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) nos anos de 2022 e 2023.
1. Solicito cópias dos empenhos e notas fiscais de todas as despesas referentes aos recursos oriundos do Governo Federal, classificados como Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), do período de janeiro de 2022 até A DATA DA EFETIVA RESPOSTA DESTE PEDIDO.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E ZENEIDE MACHADO
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio, em face do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação ao fechamento, proibição de fluxo, da Avenida Fernando Alimena Teixeira (instituída pela Lei Municipal 049, de 30 de junho de 1999) no trecho compreendido entre o seu entroncamento com as ruas Dorvalino Artelino de Souza e José Gorniski, até o seu entroncamento com a RSC – 471.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 005/2024 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 006/2024 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei 007/2024 de autoria do Poder Executivo que “Altera a lei municipal nº 1.068/2023 na forma em que especifica.”
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Thomas Meglin aparte Edinaldo, Carlos Augusto
Vereador Carlos Augusto
Vereador Edinaldo de Moura aparte Thomas
Vereador Lucas Rodrigues aparte Luizinho
Vereador Leonir Pires aparte Lucas, Edinaldo
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Luizinho Balen aparte Lucas
Vereador Airton Selmar Schaefer passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n° 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Lucas, Luizinho.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei n° 003/2024 de Origem do Poder Legislativo autoria Presidente 2024 e Mesa Diretora AUTORIZA O LEGISLATIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VIGENTE (LEI Nº 1.004 DE 13/04/2022, LEI Nº 1.046 DE 23/11/2022 E LEI 1.063 DE 01/03/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Lucas
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
O Presidente informou que a Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher será no dia 12 de março, e, portanto, os Vereadores tem no máximo até o dia 22 de fevereiro para indicar sua homenageada.
Foi realizada a Leitura do Edital n° 002/2024 sobre Metas Fiscais.
O Presidente convocou os integrantes das Comissões de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal para se reunirem na segunda-feira 19 de fevereiro a partir das 9h para deliberarem sobre seus membros titulares e suplentes e iniciar os trabalhos.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.
15/02/2024
3ª Sessão Ordinária de 2024 - 15/02/2024
Nesta quinta-feira (15 de fevereiro) às 19 horas realizou-se a 3ª Sessão Ordinária de 2024 - Sessão realizada excepcionalmente na quinta-feira em virtude do Carnaval e de acordo entre os Vereadores na Sessão do dia 06/02/2024 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Leitura da Ata nº 002 de 06 de fevereiro de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício n° 02/2024/CTG do CTG Carreteiros da Saudade;
• Oficio Andrei calçados convidando para visita e solicitando espaço na tribuna.
• Ofício ADM nº 016/2024 do Executivo Municipal pedido de prorrogação de prazo Pedidos de Informação.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 019/2024
019/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto de esgoto a céu aberto localizado na Rua David Canabarro, no Bairro Valederi, visto que é próximo ao número 344.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 020/2024
020/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a realização de limpeza no cemitério do distrito de Aroeiras.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 021/2024
021/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar uma limpeza geral em todas as estradas do interior de nosso município, pois o mesmo está abandonado quanto as limpezas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 022/2024
022/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS DE PODAS, GRAMAS E DESCARTES DE MOVEIS da Rua João Emilio Paganotto e da Rua Dinarte Souza Pires. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da mesma onde os galhos foram colocados no final do ano passado. Seguem Fotos em Anexo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 023/2024
023/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Trânsito que interceda junto ao DNIT a colocação URGENTE de QUEBRA MOLAS E OU REDUTORES DE VELOCIDADE na rua Olinto Pereira da Rosa, rua da antiga CEEE. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da rua e agora com asfaltamento da via pelo DNIT e a mesma ser de grande trafegabilidade, ficou muito mais perigoso.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 024/2024
024/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS DE PODAS, GRAMAS, DESCARTES DE MOVEIS E ESTOFADOS do Bairro Farol. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da mesma onde os galhos foram colocados no final do ano passado. Seguem Fotos em Anexo:
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 018/2024
018/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das escolas de educação infantil do município para atendimento principalmente das crianças que as mães trabalham em horários estendidos e possuem carteira assinada e possam deixar suas crianças seguras nestes horários.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 018/2024
019/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar no município, como já existem em outras cidades exemplo Venâncio Aires, o Programa IPTU verde para fomentar medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, ofertando benefício tributário ao contribuinte do município.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 020/2024
020/2024 – Solicita ao executivo municipal e à secretaria competente que estude a viabilidade do encaminhamento de projeto de lei, conforme minuta em anexo, para concessão de incentivo aos atletas de nosso município, que participam de eventos e competições, representando o nome de nossa cidade. O presente projeto, visa auxiliar, fomentar e incentivar a pratica esportiva em nosso município, inclusive em níveis profissionais, como forma de valorização das diversas modalidades, trazendo condições para atletas que muitas vezes, com potencial competitivo enorme, deixam de participar de competições, eventos e campeonatos por falta de apoio e incentivo financeiro. A proposição já é objeto de lei em diversas cidades da região, sendo a prática esportiva recomendada mundialmente como forma de manter uma boa condição de saúde, tanto física quanto mental. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 021/2024
021/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade de realizar a canalização da sanga que corta o bairro Loteamento Unical, através de sistema de drenagem de canal aberto. Para viabilização do investimento sugere-se a divisão do projeto em seis etapas, que poderão ser delimitadas pelos próprios quarteirões que formam o bairro. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 022/2024
022/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a “Semana do Turista” para fomentar o comércio local com atrações diversas voltada, principalmente, aos turistas argentinos, esta semana deveria ser no mês de fevereiro próximo ao Carnaval ou em alguma semana com mais previsão de ter argentinos na cidade, tendo músicas na Praça, apresentações, promoções do comércio local, decorações específicas para melhor receber os turistas argentinos que injetam muito dinheiro em nossa economia.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 023/2024
023/2024 – Solicita que o Poder Legislativo, quando da realização de seus Processos Licitatórios, cumpra os termos da Lei Municipal 763 de 13 de setembro de 2019, que obriga a transmissão ao vivo das licitações do Poder Legislativo. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Evania, Luizinho, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 024/2024
024/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria competente que em REFORÇO ao Pedido 074/2023 de 10 de abril do ano passado faça a pintura de todas as escadas existentes na Avenida Machado de Assis, que se encontram sujas, riscadas e em estado de má conservação, gerando isso uma má impressão de cidade suja. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do pedido, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN.Nº 002/2024
002/2024 – Ao Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO em reiteração ao pedido de informação 034/2024, respondido de maneira insatisfatória pelo ofício 013/2024, em relação aos Recursos referentes ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) nos anos de 2022 e 2023.
1. Solicito cópias dos empenhos e notas fiscais de todas as despesas referentes aos recursos oriundos do Governo Federal, classificados como Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), do período de janeiro de 2022 até A DATA DA EFETIVA RESPOSTA DESTE PEDIDO.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E ZENEIDE MACHADO
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio, em face do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação ao fechamento, proibição de fluxo, da Avenida Fernando Alimena Teixeira (instituída pela Lei Municipal 049, de 30 de junho de 1999) no trecho compreendido entre o seu entroncamento com as ruas Dorvalino Artelino de Souza e José Gorniski, até o seu entroncamento com a RSC – 471.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 005/2024 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 006/2024 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei 007/2024 de autoria do Poder Executivo que “Altera a lei municipal nº 1.068/2023 na forma em que especifica.”
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Thomas Meglin aparte Edinaldo, Carlos Augusto
Vereador Carlos Augusto
Vereador Edinaldo de Moura aparte Thomas
Vereador Lucas Rodrigues aparte Luizinho
Vereador Leonir Pires aparte Lucas, Edinaldo
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Luizinho Balen aparte Lucas
Vereador Airton Selmar Schaefer passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n° 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Lucas, Luizinho.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei n° 003/2024 de Origem do Poder Legislativo autoria Presidente 2024 e Mesa Diretora AUTORIZA O LEGISLATIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VIGENTE (LEI Nº 1.004 DE 13/04/2022, LEI Nº 1.046 DE 23/11/2022 E LEI 1.063 DE 01/03/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Lucas
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
O Presidente informou que a Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher será no dia 12 de março, e, portanto, os Vereadores tem no máximo até o dia 22 de fevereiro para indicar sua homenageada.
Foi realizada a Leitura do Edital n° 002/2024 sobre Metas Fiscais.
O Presidente convocou os integrantes das Comissões de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal para se reunirem na segunda-feira 19 de fevereiro a partir das 9h para deliberarem sobre seus membros titulares e suplentes e iniciar os trabalhos.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.
3ª Sessão Ordinária de 2024 - 15/02/2024
Nesta quinta-feira (15 de fevereiro) às 19 horas realizou-se a 3ª Sessão Ordinária de 2024 - Sessão realizada excepcionalmente na quinta-feira em virtude do Carnaval e de acordo entre os Vereadores na Sessão do dia 06/02/2024 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Leitura da Ata nº 002 de 06 de fevereiro de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício n° 02/2024/CTG do CTG Carreteiros da Saudade;
• Oficio Andrei calçados convidando para visita e solicitando espaço na tribuna.
• Ofício ADM nº 016/2024 do Executivo Municipal pedido de prorrogação de prazo Pedidos de Informação.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 019/2024
019/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto de esgoto a céu aberto localizado na Rua David Canabarro, no Bairro Valederi, visto que é próximo ao número 344.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 020/2024
020/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a realização de limpeza no cemitério do distrito de Aroeiras.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 021/2024
021/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar uma limpeza geral em todas as estradas do interior de nosso município, pois o mesmo está abandonado quanto as limpezas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 022/2024
022/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS DE PODAS, GRAMAS E DESCARTES DE MOVEIS da Rua João Emilio Paganotto e da Rua Dinarte Souza Pires. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da mesma onde os galhos foram colocados no final do ano passado. Seguem Fotos em Anexo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 023/2024
023/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Trânsito que interceda junto ao DNIT a colocação URGENTE de QUEBRA MOLAS E OU REDUTORES DE VELOCIDADE na rua Olinto Pereira da Rosa, rua da antiga CEEE. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da rua e agora com asfaltamento da via pelo DNIT e a mesma ser de grande trafegabilidade, ficou muito mais perigoso.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 024/2024
024/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a retirada de GALHOS DE PODAS, GRAMAS, DESCARTES DE MOVEIS E ESTOFADOS do Bairro Farol. Isso se faz necessário devido a pedidos pelos moradores da mesma onde os galhos foram colocados no final do ano passado. Seguem Fotos em Anexo:
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 018/2024
018/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das escolas de educação infantil do município para atendimento principalmente das crianças que as mães trabalham em horários estendidos e possuem carteira assinada e possam deixar suas crianças seguras nestes horários.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 018/2024
019/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar no município, como já existem em outras cidades exemplo Venâncio Aires, o Programa IPTU verde para fomentar medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, ofertando benefício tributário ao contribuinte do município.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 020/2024
020/2024 – Solicita ao executivo municipal e à secretaria competente que estude a viabilidade do encaminhamento de projeto de lei, conforme minuta em anexo, para concessão de incentivo aos atletas de nosso município, que participam de eventos e competições, representando o nome de nossa cidade. O presente projeto, visa auxiliar, fomentar e incentivar a pratica esportiva em nosso município, inclusive em níveis profissionais, como forma de valorização das diversas modalidades, trazendo condições para atletas que muitas vezes, com potencial competitivo enorme, deixam de participar de competições, eventos e campeonatos por falta de apoio e incentivo financeiro. A proposição já é objeto de lei em diversas cidades da região, sendo a prática esportiva recomendada mundialmente como forma de manter uma boa condição de saúde, tanto física quanto mental. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 021/2024
021/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a viabilidade de realizar a canalização da sanga que corta o bairro Loteamento Unical, através de sistema de drenagem de canal aberto. Para viabilização do investimento sugere-se a divisão do projeto em seis etapas, que poderão ser delimitadas pelos próprios quarteirões que formam o bairro. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 022/2024
022/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a “Semana do Turista” para fomentar o comércio local com atrações diversas voltada, principalmente, aos turistas argentinos, esta semana deveria ser no mês de fevereiro próximo ao Carnaval ou em alguma semana com mais previsão de ter argentinos na cidade, tendo músicas na Praça, apresentações, promoções do comércio local, decorações específicas para melhor receber os turistas argentinos que injetam muito dinheiro em nossa economia.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 023/2024
023/2024 – Solicita que o Poder Legislativo, quando da realização de seus Processos Licitatórios, cumpra os termos da Lei Municipal 763 de 13 de setembro de 2019, que obriga a transmissão ao vivo das licitações do Poder Legislativo. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Evania, Luizinho, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 024/2024
024/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria competente que em REFORÇO ao Pedido 074/2023 de 10 de abril do ano passado faça a pintura de todas as escadas existentes na Avenida Machado de Assis, que se encontram sujas, riscadas e em estado de má conservação, gerando isso uma má impressão de cidade suja. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do pedido, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN.Nº 002/2024
002/2024 – Ao Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO em reiteração ao pedido de informação 034/2024, respondido de maneira insatisfatória pelo ofício 013/2024, em relação aos Recursos referentes ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) nos anos de 2022 e 2023.
1. Solicito cópias dos empenhos e notas fiscais de todas as despesas referentes aos recursos oriundos do Governo Federal, classificados como Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), do período de janeiro de 2022 até A DATA DA EFETIVA RESPOSTA DESTE PEDIDO.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E ZENEIDE MACHADO
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio, em face do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação ao fechamento, proibição de fluxo, da Avenida Fernando Alimena Teixeira (instituída pela Lei Municipal 049, de 30 de junho de 1999) no trecho compreendido entre o seu entroncamento com as ruas Dorvalino Artelino de Souza e José Gorniski, até o seu entroncamento com a RSC – 471.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 005/2024 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 006/2024 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei 007/2024 de autoria do Poder Executivo que “Altera a lei municipal nº 1.068/2023 na forma em que especifica.”
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Thomas Meglin aparte Edinaldo, Carlos Augusto
Vereador Carlos Augusto
Vereador Edinaldo de Moura aparte Thomas
Vereador Lucas Rodrigues aparte Luizinho
Vereador Leonir Pires aparte Lucas, Edinaldo
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Luizinho Balen aparte Lucas
Vereador Airton Selmar Schaefer passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n° 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Lucas, Luizinho.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
Projeto de Lei n° 003/2024 de Origem do Poder Legislativo autoria Presidente 2024 e Mesa Diretora AUTORIZA O LEGISLATIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VIGENTE (LEI Nº 1.004 DE 13/04/2022, LEI Nº 1.046 DE 23/11/2022 E LEI 1.063 DE 01/03/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Lucas
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.
O Presidente informou que a Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher será no dia 12 de março, e, portanto, os Vereadores tem no máximo até o dia 22 de fevereiro para indicar sua homenageada.
Foi realizada a Leitura do Edital n° 002/2024 sobre Metas Fiscais.
O Presidente convocou os integrantes das Comissões de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal para se reunirem na segunda-feira 19 de fevereiro a partir das 9h para deliberarem sobre seus membros titulares e suplentes e iniciar os trabalhos.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.
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| 26/07/2017 |
| Sessão Ordinária de 25 de julho |
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