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NOTÍCIAS

20/02/2024
4ª Sessão Ordinária de 2024 - 20/02/2024

Nesta terça-feira (20 de fevereiro) realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2024 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente desta Sessão Leonir José de Matos (Vice-Presidente de 2024) em virtude Presidente de 2024 Airton Selmar Schaefer estar no cargo de Prefeito Municipal de 19/02/2024 a 23/02/2024.
2) Vereador Lucas da Silva Rodrigues não estava presente em virtude de atestado médico.
3) Leitura da Ata nº 003 de 15 de fevereiro de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0;
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Oficio ADM n° 019/2024 do Executivo Municipal convocação Prefeito Municipal.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 025/2024
025/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para que na frente do comércio do seu Édison, em frente à praça da Várzea, seja terminado o mais brevemente os cordões (paralelepípedos) que ali se encontram, pra que ele possa descarregar suas mercadorias e receber seus clientes.
Usou a palavra Vereador Thomas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 026/2024
026/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para que sejam, revisadas, encascalhadas e patroladas, todas estradas de nosso interior que dão acesso para propriedades rurais tendo em vista para o melhor escoamento das produções.
Usou a palavra Vereador Thomas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 027/2024
027/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que faça a Identificação por meio de adesivos em todos os veículos locados pelo Executivo Municipal. O pedido vem com base na lei n° 914/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de Identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração municipal, de Pantano Grande. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 025/2024
025/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que nem se conclua a rotula de trânsito que está sendo feita na bifurcação da Rua Duque de Caxias com a Rua Dário Lopes de Almeida, peço isso devido a rua ser estreita e caminhões, veículos pesados terem grande dificuldade de fazer a volta. Além de já ter acontecido um acidente sem ao menos a rótula estar pronta. Peço para que se sinalize com placas, pinturas e tachões.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Thomas, Carlos Augusto, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 0.

INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 026/2024
026/2024 – Solicita aos Poderes Legislativo e Executivo Municipal a concessão de revisão dos valores de Auxílio Alimentação, para os servidores ocupantes das carreiras dos dois poderes, com a sugestão do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicitamos brevidade no atendimento da demanda, visto que o mês base para concessão do reajuste segundo a legislação municipal é abril, assim solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 0.

INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 027/2024
027/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar, ou busque parceria público privada, para a criação de um panfleto informativo contendo por exemplo: a distância do município para as principais cidades, pontos turísticos (dentro e fora de Pantano Grande - RS), bem como locais de alimentação, pousadas, plantão médico, farmácias, barbearias, cabelereiros, localização de bairros de nosso município, como forma de melhorar o deslocamento dos turistas, principalmente os Argentinos.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 0.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 028/2024
028/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que se faça um estudo para conceder algum incentivo alimentar para os motoristas lotados na Secretaria de saúde que fazem o transporte interior – sede e vice-versa pois os mesmos, muitas vezes não podem se alimentar nos horários corretos.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Thomas, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 0.

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei 008/2024 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação com a empresa Andrei Industria de Calçados Ltda para custeio de despesas de transporte e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei 009/2024 de autoria do Poder Executivo que Regulamenta o repasse de recursos financeiros para as Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei 010/2024 de autoria do Poder Executivo que Altera o art. 3° da Lei Municipal 457 de 25 de junho de 2014, na forma em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei 011/2024 de autoria do Poder Legislativo, iniciativa Mesa Diretora 2024 que ALTERA O ART. 2°, § 1°, §3° E CAPUT DO ART. 3° E INCLUI O §4° NO ART.3° DA LEI MUNICIPAL N° 218 de 02/07/2009.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei 012/2024 de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei n° 383/2013, na forma em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Carlos Augusto aparte Evania, Luizinho
Vereador Luizinho Balen
Vereador Thomas Meglin aparte Evania, Luizinho
Vereador Leonir José de Matos Pires passou a Presidência e usou a palavra com aparte de Thomas retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

O Projeto de Lei 010/2024 de autoria do Poder Executivo que Altera o art. 3° da Lei Municipal 457 de 25 de junho de 2014, na forma em que especifica entrou com pedido de Regime de tramitação preferencial, portanto o Regime de tramitação entra em DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 6 X 0.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E ZENEIDE MACHADO
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio, em face do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação ao fechamento, proibição de fluxo, da Avenida Fernando Alimena Teixeira (instituída pela Lei Municipal 049, de 30 de junho de 1999) no trecho compreendido entre o seu entroncamento com as ruas Dorvalino Artelino de Souza e José Gorniski, até o seu entroncamento com a RSC – 471.
1 – Discussão da Moção – Usou a palavra Vereadores Evania, Carlos Augusto, Luizinho
2 – Votação da Moção – Aprovada por 6 X 0.

O Presidente informou que a Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher será no dia 12 de março, e, portanto, os Vereadores tem no máximo até o dia 22 de fevereiro para indicar sua homenageada.

Foi realizada a Leitura do Edital n° 002/2024 sobre Metas Fiscais.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de fevereiro de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.