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NOTÍCIAS

24/06/2025
21ª Sessão Ordinária de 2025 - 24/06/2025

Nesta terça-feira (24 de junho) foi realizada à 21ª Sessão Ordinária de 2025 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereador Valdeci não estava presente.
3) Leitura da Ata nº 020 de 17 de junho de 2025, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0;
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Documento do senhor Enio José Paganotto;
Por questão de ordem o Vereador Thomas solicitou a leitura na íntegra do mesmo, o Vereador Jônatas contrapôs que nenhum oficio foi lido na íntegra e o Presidente Lucas informou que quando solicitado os mesmos serão lidos e foi realizada a leitura do mesmo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 096/2025
096/2025 – O Vereador Thomas retirou o pedido.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 097/2025
097/2025 – Que o Executivo Municipal notifique empresa Corsan Aegea para que passe a cumprir integralmente as determinações previstas na Lei Municipal nº 1.217, de 24 de abril de 2025, a qual trata da obrigatoriedade de as concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica no Município de Pantano Grande informarem em até 1 (uma) hora ao Poder Executivo Municipal a causa do desabastecimento ou interrupção dos serviços, bem como a previsão para o restabelecimento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 098/2025
098/2025 – Que o Executivo Municipal conceda prazo maior para as inscrições nos processos seletivos, e seja postado nas redes sociais oficiais no primeiro dia da abertura do prazo, considerando que um curto período de divulgação do edital, o que pode comprometer a ampla concorrência e o acesso igualitário aos interessados.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 090/2025
090/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de se criar audiências públicas anuais com a comunidade, entre Executivo e população, onde sejam escolhidos temas de interesses coletivos e a população participe junto das decisões, dando suas opiniões em temas relevantes a todos munícipes.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADORES JÔNATAS MICHELS E ANIRTO TAVARES ILHA Nº 091/2025
091/2025 – Em reforço a Indicação n° 034/2025 e em virtude de que a mesma não foi realizada, solicita novamente: Considerando que estamos nos aproximando do período de chuvas volumétricas, onde temos 1 ano da maior tragédia climática do RS, indica-se urgentemente que o Executivo Municipal realize a limpeza das sangas de todo o município, mesmo que ainda não tenha chegado o recurso estadual anunciado para este fim, que seja feito uma primeira limpeza com recursos próprios. Indica-se que seja realizado o desassoreamento utilizando a forma convexo, com bordas curvadas, para impedir o desbarrancamento. E que os serviços sejam acompanhados por Engenheiro ou alguém treinado em desassoreamento após as enchentes de 2024/RS. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Jônatas, Ronilson, Thomas, Anirto VOTAÇÃO: Reprovada por 4 x 3 , votaram a favor Vereadores Anirto, Zeneide, Jônatas

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS Nº 092/2025
092/2025 – Que o Executivo Municipal rescinda o contrato com a terceirizada da gestão pedagógica da Escolinha Sonho de Criança por inidoneidade e descumprimento contratual, e retome os serviços diretos pelo próprio município, transformando os vínculos atuais em contratos temporários, e dê início as devidas nomeações do concurso público.Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Jônatas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR RONILSON MIRANDA FRARE Nº 093/2025
093/2025 – Que o Executivo Municipal encaminhe correspondência para que o DNIT realize reparos no trevo de acesso principal da cidade em frente ao restaurante Raabelandia.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR RONILSON MIRANDA FRARE Nº 094/2025
092/2025 – Que o Executivo Municipal encaminhe correspondência para que o DAER realize os reparos URGENTES da RS 471 no trecho que compreende entre o cemitério até próximo retorno, principalmente em frente a curva dos Ferreiras com fotos do local em anexo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 030/2025
030/2025 – ao Executivo Municipal:
Que sejam encaminhados ao Legislativo todos os relatórios enviados as Escolas e a Secretaria de Educação do Ministério Público Federal, através do Programa MPEduc
Quais atitudes estão sendo tomadas para solucionar os problemas apontados?
Pedido encaminhado ao Executivo Municipal

1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 031/2025
031/2025 – ao Executivo Municipal:
Conforme amplamente divulgado na mídia a empresa ADPECS que administra a gestão pedagógica da EMEI Sonho de Criança teria fraudado o documento que atestaria sua capacidade técnica, o que permitiu que a entidade se consagrasse vencedora de certames. Os crimes apurados nesta investigação envolvem fraude à licitação, delitos contra a fé pública (em especial, falsidade ideológica e uso de documento falso) e associação criminosa, não descartando outros crimes como superfaturamento, contratações desnecessárias e muitas falhas na prestação dos serviços. Para saber se houve abertura de sindicância interna para apurar as irregularidades da empresa ADPECS que administra a gestão pedagógica da Escolinha Sonho de Criança? Se houve apuração da incapacidade técnica da empresa em administrar a gestão pedagógica e estrutural da EMEI? O que o Executivo pretende fazer a respeito deste contrato? Já encaminhou rescisão?
Pedido encaminhado ao Executivo Municipal

MOÇÃO DE APELO Nº 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA SUBSCRITA PELOS VEREADORES ZENEIDE MACHADO E ANIRTO TAVARES
Os Vereadores que a presente subscrevem, observadas as disposições regimentais, encaminham a seguinte MOÇÃO DE APELO para apreciação em Plenário:
Moção de Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, pela reavaliação do projeto da duplicação da BR-290 e inclusão de novo(s) acesso(s) viário(s) ao Município de Pantano Grande.
A Câmara Municipal de Pantano Grande, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apela ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, no sentido de que sejam revistas as condições do projeto de duplicação da BR-290, especialmente no trecho urbano que passa pelo município, para que seja incluído mais acessos à cidade, sentido de quem vem da capital, garantindo mobilidade, segurança e desenvolvimento local.
A duplicação da BR-290 é uma obra estratégica para o Estado do Rio Grande do Sul, mas a forma como tem sido executada em alguns trechos urbanos tem trazido impactos negativos à população local. No caso de Pantano Grande, a atual configuração prevê apenas um acesso direto, com os demais acessos localizados a vários quilômetros de distância do centro urbano. Deve-se aproveitar para fazer os ajustes neste momento, em que ainda está ocorrendo a execução da obra.
Essa situação tem gerado prejuízos concretos à vida da população: Dificuldades para o tráfego diário de moradores e trabalhadores; redução no fluxo turístico e comercial local; riscos à segurança viária por falta de retornos; afastamento do tráfego urbano da cidade, comprometendo o comércio e os serviços.
Portanto, esta Casa Legislativa, em nome dos interesses do povo de Pantano Grande, apela ao DNIT para que reavalie o projeto atualmente em execução e promova a inclusão de um novo acesso (trevo ou retorno técnico seguro), em ponto estratégico, assegurando acessibilidade, desenvolvimento local e respeito à malha urbana existente.
Esta Moção deverá ser encaminhada: Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Superintendência Regional do RS; À bancada federal gaúcha no Congresso Nacional, especialmente aos deputados e senadores que integram a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; Ao Ministério dos Transportes; À Prefeitura Municipal de Pantano Grande, para fins de ciência e apoio técnico.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 073/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Técnico de enfermagem, nos termos em que especifica
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Anirto Tavares aparte Jônatas
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereador Leonir José de Matos Pires
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Ronilson Miranda Frare
Vereador Jônatas Michels Ilha aparte Ronilson
Vereador Gilberto da Silva Carvalho aparte Ronilson
Vereador Lucas da Silva Rodrigues passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n° 063 A/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito de atendimento prioritário de crianças na unidade de saúde mais próxima da escola pública municipal em que estejam matriculadas e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Jônatas
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 01 de julho de 2025 no Auditório da Câmara Municipal às 19 horas.